24/10/22
AscomPMA
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Com o objetivo de cumprir as exigências do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-social), bem como a atualização do banco de informações da administração municipal, a Prefeitura de Arcoverde inicia hoje (24) o Recadastramento Funcional dos servidores públicos municipais.
A medida que se estende até o dia 16 de dezembro, será realizada de forma gradual, secretaria por secretaria, por uma equipe da Secretaria de Administração das 08h às 17h. Confira abaixo os documentos necessários para fazer o recadastramento que é obrigatório.
Deverão se recadastrar, de forma presencial, todos os servidores ativos titulares de cargos efetivos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargos comissionados, contratados por tempo determinado, conselheiros tutelares e servidores à disposição do município de Arcoverde. Veja as datas por secretarias:
Secretaria de Educação:24 de outubro de 2022 a 09 de novembro de 2022
Secretaria de Saúde:10 de novembro de 2022 a 21 de novembro de 2022
Secretaria de Assistência Social:22 de novembro de 2022 a 25 de novembro de 2022
Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente:28 de novembro de 2022 a 02 de dezembro de 2022
Secretaria de Administração e Patrimônio, Secretaria de Finanças, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, Gabinete do Prefeito e demais Secretarias e Departamentos Municipais;05 de dezembro de 2022 a 16 de dezembro de 2022Retardatários e cedidos a outros municípios:19 de dezembro a 28 de dezembro de 2022Para realizar o recadastramento, os servidores deverão levar na hora do atendimento os seguintes documentos:
a) RG;b) CPF;c) Comprovante de residência atualizado;d) CPF dos dependentes;e) Nome social, se houver;f) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;g) Carteira profissional;h) Cartão do PIS/PASEP;i) Certidão de nascimento, casamento ou Declaração de União Estável;
j) Carteira de reservista (para os servidores do sexo masculino);k) Carteira nacional de habilitação (para os servidores ocupantes de cargo de motorista);l) Registro em órgão de classe (para todos os servidores que exerçam cargo/função com profissão regulamentada); em) Certidão de comprovação de escolaridade;
Além dos documentos relacionados acima, o servidor deverá responder aos questionamentos do recadastrador.