Mês: dezembro 2021

20/12/21

AscomPMG

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Marco Zero.  Centro  histórico da cidade de Granito, que comemora hoje 58 anos de amancipação político-administrativa

O município  GRANITO,  localizado no Sertao do Araripe,   comemora hoje (20)  58º aniversario de emancipacao politica.   Sua história tem  origem na  antiga fazenda Poço,  localizada as margens do Rio Brigida;

Em 1859, o vigario padre Jose Modesto Pereira de Brito construiu uma capela  em homenagem  de  Nossa Senhora do Bom Conselho. Tal fato deu lugar   à formação  de um povoado  passando  a merecer a categoria de freguesia.

A lei nº 548 de 09 de abril de 1855   promoveu o povoado à condição de  vila, transferindo a sede do termo judiciário de  Exu para Granito pelo fundador da capela. Criada a comarca, foi instalada em 1 de marco de 1890, pelo  juiz juiz de Direito, Alfredo Afonso Pereira. A denominacao primitiva do povoado de Granito foi motivada pela predominância da rocha granito no solo.

Constituiu-se municipio autonomo em 5 de junho de 1893, promocao administrativa, lei provincial nº 548 de abril de 1863, transferiu-se a sede do municipio de Exu para o povoado de Granito. Segundo a divisao administrativa em 1911, formou-se de dois distritos, Granito e Bodoco.

Por efeito da lei estadual nº 1650 de 22 de maio de 1924 Bodocó passou a ser sede do municipio de Granito. No ano de 1940, foi instala nesta localidade uma usina de caroá. Em 1951 foi construido o primeiro grupo escolar e uma agência dos correios, em 1955, e  um acougue público.

Granito foi cidade pela primeira vez através da lei nº 991 de 1 de junho de 1909. Teve como primeiro chefe politico o Sr. Eráclio Peixoto, logo em seguida o coronel Joao Silvério  de Alencar. Nesta época Granito já contava com um quartel comandado pelo coronel Luna e  composto por um oficial de polícia, um primeiro tenente e um segundo tenente com seu batalhão  formado por  40 soldados e dois cabos.

A cadeia pública  era decente, e armamento contava com  fuzis, bacamartes,  parabelas e rifles. Só  quem andava armado eram os coronéis e  a farda dos soldados era cor de caqui. Também  existia nesta naquela época  uma banda de música pública a qual era comandada pelo Sr. Angelim.

A comunidade granitense contava com um cartório,  cujo dono  era Joao Cezário Aguiar. Um coletoria que atendia a populacao de Granito, Bodocó, Exu e parte de Parnamirim. Em 1942,  na administração  do prefeito Manoel Antonio Luna, 3º prefeito do município, Granito  perdeu sua sede ficando subordinado a Bodocó.

O fato é que Granito permaneceu como distrito de Bodoco até o ano 1963, data em que por forca da lei estadual nº 4972,  de 20 de dezembro de 1963, o distrito  foi elevado novamente a categoria de  município. Administrativamente, o município e composto pelo distrito-sede e  os  povoados de Rancharia e Lagoa Nova,   e  parte  do distrito vizinho Timorante,  que pertence ao  município  de Exu.

20/12/21

Folhape

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20/12/21

Por G1

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Em Valparaíso, Gabriel Boric, candidato da aliança de esquerda, fala no comício de encerramento de sua campanha em 18 de novembro. — Foto: Martin Bernetti/AFP

O candidato de esquerda Gabriel Boric foi eleito presidente do Chile neste domingo (19). Aos 35 anos, será a pessoa mais jovem da história a ocupar o cargo. Ele já foi deputado e líder estudantil.

Numa eleição marcada pela polarização política, Boric venceu o advogado José Antonio Kast, de ultradireita.

“Vou ser o presidente de todos os chilenos, porque acho importante ter interlocução com todos e os acordos devem ser entre todas as pessoas e não entre quatro paredes”, disse o presidente recém-eleito ao conversar com o atual mandatário, Sebastián Piñera.

Boric teve 55,9% dos votos, contra 44,1% de Kast.

Kast informou em rede social que telefonou para o rival reconhecendo a derrota e parabenizando-o pela vitória.

Boric havia ficado em segundo lugar no primeiro turno, com 25,82%. Já Kast teve 27,91%. É a primeira vez desde a redemocratização, três décadas atrás, que um candidato que não venceu o primeiro turno chega à presidência. A posse ocorre em março.

Polarização

Boric e Kast representaram lados opostos do espectro político e disputaram cada voto do eleitorado.

O novo presidente representa uma esquerda progressista revitalizada, que cresceu muito desde os protestos de 2019. Já Kast fundou o ultraconservador Partido Republicano e avalizou a mensagem “lei e ordem” na campanha.

Boric disputou a presidência do Chile com a idade mínima exigida e foi o mais jovem dos sete candidatos na disputa pela sucessão do conservador Sebastián Piñera. Sua candidatura representa a coalizão “Aprovo Dignidade”, que reúne a Frente Ampla e o Partido Comunista.

Sua maior crítica à democracia após a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) é ter continuado com o modelo econômico liberal que deixou uma classe média e baixa endividada para pagar a educação, a saúde e a previdência privada.

Liberal em temas sociais, o novo presidente defende “um Estado de bem-estar” ao estilo europeu na área econômica.

Solteiro e oriundo de Punta Arenas, no extremo sul do país, Boric cresceu no seio de uma família simpática aos partidos Socialista e Democrata-Cristão.

“Sou da Patagônia Austral, onde começa o mundo, onde se fundem todos os contos e a imaginação, no Estreito de Magalhães, que inspirou tantos romances”, disse, orgulhoso de sua região.

Ele afirmou ainda que quer para o Chile “algo que na Europa seria bastante óbvio, que é garantir um estado de bem-estar para que todos tenham os mesmos direitos, independentemente de quanto dinheiro possuem na carteira”, resumiu.

Alguns pontos do programa de governo de Boric:

• foca em três reformas que ele considera essenciais: previdência, saúde e educação
• outras três temáticas que permeiam as propostas: feminismo, crise climática e trabalho digno
• amplia a participação do Estado para o bem-estar social
• há elementos mais moderados em seu programa, como a reforma tributária
• mudança do sistema de pensões

O novo presidente governará um país com uma nova Constituição, agora em elaboração, e marcado pela inflação crescente nos últimos dois anos.

Foi a primeira eleição presidencial desde que o país foi abalado pelos protestos generalizados contra a desigualdade que renderam meses de marchas e episódios de violência nas ruas, em 2019.

As eleições presidenciais de 2021 também foram as primeiras em 16 anos sem Sebastián Piñera nem Michelle Bachelet como candidatos a presidente.

Piñera é o atual presidente, mas enfrenta forte rejeição popular e acabou de escapar de um processo de impeachment. Já Bachelet é hoje alta comissária da ONU para os Direitos Humanos.

Resultado do 1º turno

O resultado do primeiro turno, em 21 de novembro, foi apertado na disputa pela presidência do Chile. A liderança ficou com o candidato de extrema-direita, José Antonio Kast. Já o segundo candidato mais bem posicionado foi o Gabriel Boric, da esquerda.

Gabriel Boric durante discurso em Valparaíso, em 18 de novembro de 2021 — Foto: Martin Bernetti / AFP

Assim como no Brasil, para vencer as eleições já no primeiro turno, o candidato precisava ter mais de 50% dos votos válidos, o que não ocorreu.

Como nenhum dos candidatos conseguiu uma liderança folgada no primeiro turno, eles dependeram também dos eleitores mais moderados para obter a vitória.

Veja como ficou o primeiro turno das eleições:

• José Antonio Kast (Partido Republicano): 27,91%
• Gabriel Boric (Convergência Social): 25,82%
• Franco Parisi (Partido da Gente): 12,81%
• Sebastián Sichel (Independente): 12,79%
• Yasna Provoste (Partido Democrata Cristão): 11,60%
• Marco Enríquez-Ominami (Partido Progresista): 7,60%
• Eduardo Artés (Unión Patriótica): 1,46%

20/12/21

Estadão

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Estadão Conteúdo

A secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (TCU), Andreia Rocha Bello de Oliveira, cobrou a devolução de R$ 3,4 bilhões em verbas emergenciais enviadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos para socorrer o setor em meio à pandemia. A cifra deve retornar ao Tesouro para que seja destinada a outros fins mais urgentes.

A auditoria recomendou a abertura de uma investigação sobre irregularidades no uso da verba por parte de agentes do ministério. E fez uma alerta sobre um projeto de lei que tramita no Senado e, se aprovado, pode normalizar situações tidas, hoje, como irregulares pela fiscalização.

A verba questionada pelo TCU corresponde a 68% de um total de R$ 5 bilhões liberados pelo governo federal com a finalidade de evitar falências e recuperações judiciais de empresas da cadeia de turismo em dificuldades em razão da pandemia de covid. Os recursos foram liberados via Fundo Geral do Turismo (Fungetur) a bancos públicos para financiar empréstimos às empresas. Até a última prestação de contas, em novembro, o governo havia repassado R$ 3,6 bilhões, dos quais só R$ 1,9 bilhão foi convertido em operações de crédito.

A auditoria questiona o fato de que, até outubro, R$ 2 bilhões ainda estavam ociosos no caixa dos bancos beneficiados, mesmo após mais de um ano depois da liberação do crédito. A fiscalização identificou que, dos 24 bancos credenciados até então, cinco não fizeram qualquer financiamento e quatro nem sequer receberam aportes, apesar de terem sido empenhados (reservados no orçamento) R$ 754 mihões para tais instituições. “Treze dessas 24 entidades não lograram escoar mais da metade dos recursos que foram transferidos pelo Fungetur”, diz a auditoria.

A fiscalização também questiona a liberação excessiva da verba ainda em 2020, o que resultou em R$ 1,3 bilhão de restos a pagar para este ano. A respeito deste valor, a auditoria requer o cancelamento para que seja remanejado ao Tesouro, que poderá alocar em qualquer outra política do governo. E pede a apuração de responsabilidades na pasta sobre o uso da cifra.

Segundo o relatório da auditoria, o montante de R$ 3,4 bilhões representa “um custo de oportunidade à sociedade brasileira, haja vista que poderiam ser direcionados a demais programas/ações do governo federal adotados para o enfrentamento da emergência de saúde pública”.

Denúncia

A fiscalização ainda chamou a atenção para o andamento do projeto de lei que cria o Novo Fungetur, aprovado pela Câmara e pendente de votação no Senado. Como mostrou o Estadão, o PL prevê que o recurso de caráter extraordinário seja considerado de natureza ordinária. Se a verba ficar ociosa no caixa de bancos públicos, responsáveis por emprestá-la a empresas da área, não precisará mais ser devolvida ao governo federal. Segundo a auditoria, eventuais medidas alinhadas pelo TCU podem se tornar “inócuas” caso o PL passe a ter “força de lei”.

O relatório de auditoria foi encaminhado ao ministro Marcos Bemquerer, relator do processo de acompanhamento da verba emergencial destinada ao Fungetur. A secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do TCU pede que o ministro acolha os apontamentos da auditoria e determine ao Ministério do Turismo a devolução da verba e a investigação das irregularidades. Após o julgamento do caso pela Corte, ainda propõe que os autos sejam encaminhados ao Senado e à Câmara, que debatem o projeto que pode descaracterizar o Fungetur.

Auditores do TCU ainda vão se debruçar sobre os casos revelados pelo Estadão, que denunciou o desvio de finalidade no uso da verba. O recurso, supostamente emergencial, ajudou a financiar a construção de um resort em nome de magistrados e ex-dirigentes do banco público responsável pelo empréstimo. Em outro caso, o fundo bancou o financiamento das obras de um museu de um clube de futebol. Segundo as regras do orçamento de guerra, novos empreendimentos jamais poderiam ser beneficiados pela verba emergencial.

A mesma reportagem mostrou que parte dos bancos contemplados havia represado valores bilionários. E que os poucos empréstimos feitos por estas instituições foram parar nas mãos de grandes empresas, um político investigado por corrupção e um ex-secretário executivo do Ministério do Turismo acusado de desvios. De acordo com o próprio TCU, os repasses deveriam servir para socorrer pequenas e médias empresas.

Procurado, o Ministério do Turismo não se manifestou sobre os pedidos do TCU.

20/12/21

AscomTCE

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Os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves; o auditor da Gerência de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Pedro Teixeira; e o analista de gestão e presidente da Comissão de Licitações do TCE, José Vieira, participaram na manhã desta sexta-feira (17) de uma rodada de discussões sobre a nova Lei de Licitações e o impacto sobre as obras paralisadas.

O debate fez parte do seminário “Obras Públicas e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil-PE, com apoio da Escola de Contas do TCE.

Também tomaram parte das discussões o secretário-executivo de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento de Pernambuco, Marcelo Bruto, e os advogados e membros da Comissão de Direito à Infraestrutura (CDI) da OAB-PE, Aldem Johnston, Alberto Barros, Aurora Barros e Theresa Nóbrega. A mediação foi do presidente da CDI, Leonardo Saraiva. Eles falaram sobre as contribuições da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para o enfrentamento e prevenção da problemática de obras paralisadas no país e para a eficiência nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública.

O encerramento contou com o lançamento do livro “Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos” (Editora Lumen Juris), de autoria do conselheiro Valdecir Pascoal; do conselheiro substituto Marcos Nóbrega; dos servidores do TCE Elmar Pessoa, Rafael Ferreira e José Vieira; do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Edilson Nobre; e dos advogados Alberto e Aurora Barros.

Assinam ainda a coautoria os membros da academia especializada em infraestrutura Rafael Veras, Christianne Stroppa, Thaís Marçal, Cristina Mastrobuono, Bernardo Guimarães, André Dabus, Hamilton Bonatto, Pedro Jorge de Oliveira, Giuseppe Giamundo Neto, Ricardo Salla, Marcelo Bruto, Emerson Romão, Roberto Pimentel, Vitor Galvão, Davi Fraga, Pedro Dias de Oliveira.

A publicação é prefaciada pelo conselheiro Carlos Neves e coorganizada pelos advogados pernambucanos Leonardo Saraiva e Aldem Johnston.

ll LEVANTAMENTO ll

Os debates começaram com uma apresentação de Pedro Teixeira que mostrou o “Diagnóstico de Obras Paralisadas do TCE-PE 2021”.

O levantamento, realizado pelo TCE desde 2014, apontou um aumento de cerca de 200 obras paralisadas em Pernambuco em relação ao estudo anterior, feito no exercício de 2018. “Devido às complicações da pandemia, os dados dos mapas de obras dos anos de 2018 e 2019 foram integrados aos de 2020, sendo coletados a partir das prestações de contas enviadas pelos gestores, de informações do portal Tome Conta e de inspeções realizadas pelas equipes técnicas do Tribunal”, informou o auditor.

Confira aqui a relação de obras (por ordem decrescente de grandeza de valores).

ll DEBATES ll

Valdecir Pascoal – que na publicação abordou o tema “a Nova Lei de Licitações e o Poder Cautelar dos Tribunais de Contas” – parabenizou os organizadores pela iniciativa de promover o encontro para tratar de um tema tão importante, sobretudo na área de obras e serviços de engenharia. “Há um déficit grande de planejamento no âmbito das contratações de obras públicas, o que quase sempre compromete os prazos e a execução dos serviços, a qualidade dos materiais e acabamentos usados, levando ao descontrole financeiro e à paralisação ou à não conclusão das obras”, esclareceu o diretor da Escola de Contas do TCE.

Ele enfatizou que o TCE vem atuando efetivamente para combater o problema e que o uso das cautelares pelas Cortes de Contas tem trazido mais celeridade e eficácia à fiscalização e à obtenção de resultados positivos para a sociedade. “Realizar um exame de biópsia em uma obra pública é muito mais eficiente que promover uma autópsia em algo que normalmente não pode mais ser trazido à vida. Mediante procedimentos que garantam uma atuação concomitante do controle externo – e a Cautelar é um deles – é possível diagnosticar, tratar e curar enquanto as falhas são sanáveis”, acrescentou Pascoal.

O conselheiro Carlos Neves, por sua vez, disse de sua satisfação em prefaciar o livro. Ele falou das críticas que classificam os órgãos de controle como os maiores responsáveis por engessar a execução das obras públicas no país. “Eu discordo. O que trava o processo é uma legislação pesada, obscura, repleta de interpretações contraditórias. Cabe aos órgãos de controle exercer a fiscalização, acompanhar, analisar os gastos e o andamento dos serviços, orientando o gestor sobre os caminhos legais e de interesse da administração pública. E isso é papel da auditoria. Ao ingressar no Tribunal como julgador, o que mais me encantou foi conhecer de perto a área de auditoria, o que me levou a uma reflexão muito importante: a alta qualidade de uma auditoria impõe um julgamento melhor e uma defesa técnica de alta qualidade”, concluiu.

De acordo com José Vieira, a nova Lei de Licitações traz como um dos principais assuntos o planejamento das contratações em obras de engenharia, o que não ocorria com a Lei nº 8.666/93. Ele chamou a atenção para o artigo 18, inciso VIII, onde, ao olhar para o objeto do certame, deve-se combinar a modalidade de licitação, o critério de julgamento e o modo de disputa para que o resultado seja o mais vantajoso para a Administração Pública. No livro, Vieira tratou de questões ligadas às “Modalidades de Licitação, critérios de julgamento e modo de disputa aplicáveis para a contratação de obras e serviços de engenharia segundo a Lei nº 14.133/2021”.

O tema abordado pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega foi “o seguro-garantia na nova Lei de Licitações e os problemas de seleção adversa e moral hazard”, enquanto os servidores Elmar Pessoa e Rafael Ferreira discorreram sobre “a orçamentação de obras e serviços de engenharia, frente aos critérios de avaliação de inexequibilidade da Lei Federal nº 14.133/2021”.

19/12/21

Por Lucas Moraes

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Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou neste domingo (19) que “em face das ameaças de violência recebidas e intensificadas de forma crescente nas últimas 24 horas” expediu ofício pedindo proteção policial e apuração por parte da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e governo federal de tais atos.

A medida é adotada como reforço, já que no último mês de novembro, quando a Agência recebeu as primeiras ameaças, os órgãos já haviam sido notificados para dar andamento a uma investigação sobre as tentativas de intimidação.

Neste domingo, foram expedidos reiterando os pedidos de proteção policial aos membros da Agência. De acordo com a Anvisa, “o crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades”.

No documento, a agência está dando ciência das atividades criminosas ao ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional), ministro da Justiça, procurador-Geral da República, diretor-Geral da Polícia Federal e superintendente Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

A agência deixa claro que teme que os servidores sejam “alvo de ações covardes e criminosas” e mesmo diante de “eventual e futuro acolhimento dos pleitos” manifesta grande preocupação”.

A Anvisa não publicou os anexos que materializam as ameaças recebidas, sob a prerrogativa de não expor os dados pessoais dos envolvidos. No entanto, todas as informações foram encaminhadas às autoridades responsáveis.

BOLSONARO AMEAÇOU

Durante uma de suas lives semanais, o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçou expor servidores da Anvisa. O presidente cobrou a divulgação do nome dos responsáveis pela autorização da vacinação de crianças contra a covid-19 e disse que os pais devem avaliar se darão ou não o imunizante.

“Eu pedi extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para 5 a 11 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas”, afirmou Bolsonaro, durante sua live semanal. “A responsabilidade é de cada um. Mas agora mexe com as crianças, então quem é responsável por olhar as crianças é você, pai. Eu tenho uma filha de 11 anos de idade e vou estudar com a minha esposa bastante isso aqui”, chegou a dizer Bolsonaro.

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19/12/21

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O líder de Bolsonaro no Senado,  Fernando Bezerra Coelho é derrotado por aliados do governo

Na disputa para a presidência do Tribunal de Contas da União-TCU,  Fernando Bezerra Coelho (foto)  perdeu por 52 votos a 7 para o senador mineiro Antonio Anastasia, adversário de Bolsonaro

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Fernando Bezerra Coelho  jamais   imaginou que tropeçaria nas próprias pernas  e  perderia  a parada para o senador  mineiro Antonio Anastasia (vitória acachapante de  52 votos a 7 )   na disputa do comando do Tribunal de Contas da União-TCU.  Claro que  não!  FBC cantou vitória com antecedência  e recebeu de forma cavilosa,  o apoio de um bom número de veículos  de comunicação (principalmente do Sertão pernambucano)  que o colocavam como  FAVORITO .  Realmente, era o que se esperava. FBC  “trabalhou” de forma redobrada para ajudar  o governo de Bolsonaro  na condição de  líder até ontem,  tendo  recebido pedido de amigos para continuar.     O “dia triste” de FBC aconteceu -por coincidência  no 15 de dezembro (aniversário de Miguel Arraes de Alencar)  que acumulou muitas decepções do neto do velho Fernando Bezerra (líder político em Ouricuri) e que era amigo pessoal do ex-governador.  Já o neto de Arraes, Eduardo Campos fez tudo para agradecer a vinda de FBC para o palanque socialista, mesmo tendo que enfrentar “cara feia” de políticos reconhecidamente de esquerda, como o ex-senador Mansueto de Lavor (que enfrentou os Coelho em Petrolina durante muitas décadas) . Foi Eduardo quem deu o mandado de senador a FBC, mas como a gulodice do neto do coronel Quelé é incontida, ele sempre quis MAIS. Aliou-se a Bolsonaro  para  “se dar bem”. E, com isto, continuou comandando a Codevasf que ampliou o “raio de ação”  de forma estratosférica (e abominável)  para beneficiar figuras como o senador Davi Alcolumbre, do longinquo Amapa.  Aliás, a chamada grande imprensa  comentou que  o ex-presidente do  Senado teria abocanhado um projeto de mais de 20 milhões, objeto de um tal orçamento secreto.  Resta saber, agora, se FBC -sem liderança do governo e  tendo sido recusado para a presidência do  TCU, o que ele está preparando para  garantir a candidatura do filho Miguel a governador de Pernambuco,  continuar com  o controle da Codevasf e assegurar a reeleição de Fernando Filho para deputado federal, Antonio para deputado estadual. E se ele vai ter apoio suficiente para a reeleição  no senado da República.  Como será o recomeço de  FBC, heim ?   

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Ciro,  ex-craque do Salgueiro e Sport é uma “máquina de gols” no campeonato da Indonésia.

Natural de Salgueiro,  Ciro (foto) começou a carreira aos 15 anos, na base  Salgueiro Atlético  Clube. Aos 16 foi para o Sport, onde começou a ganhar visibilidade depois de ser artilheiro do Pernambucano de Juniores em 2008, com 44 gols marcados em 29 jogos. Consequentemente, chamou a atenção de Nelsinho Baptista e participou das campanhas do tricampeonato Pernambucano (2008 a 2010), além de ter sido um dos destaques da Libertadores de 2009.com origem no Atlético Clube de Salgueiro  foi revelado pelo Sport em 2008 e ficou na Ilha do Retiro até 2010.  Agora com 32 anos, o jogador continua carregando papel de destaque, mas no futebol asiático, onde atua desde 2018.Atacante do Tira Persikabo, Ciro é o artilheiro da Liga 1, a primeira divisão da Indonésia, com 12 gols marcados. Em postagem recente, a competição se referiu a ele como “máquina de gols”.O ex-Sport divide a artilharia da Liga 1 com Spasojevic, do Bali United, e com Ezzejjari, do Persik Kediri – todos com 12 gols marcados. A competição tem 18 times na disputa e está na 18ª rodada. O time de Ciro é o 13º colocado, com 18 pontos conquistados.

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19/12/21

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Por Geraldo Eugênio *

Quando menino ouvia falar em figuras que faziam a política alagoana como Silvestre Péricles; Muniz Falcão, o pernambucano de Araripina e o paraibano, prefeito de Maceió, Sandoval Caju. Destoava um nome de uma terra distante, o governador de Pernambuco, Miguel Arraes. Nunca imaginei o porquê de ele ser conhecido em Alagoas. Não me lembro de ninguém falando mal de Dr. Arraes, talvez alguns nas esquinas do Alto do Cruzeiro o bairro que cresci e ainda hoje considero meu habitat infantil, o tivesse como comunista, mas também não imaginava o que era ser comunista, mas seu nome ficou na memória.

Fui crescendo e decidi-me por vir ao Recife estudar Agronomia, como vários amigos contemporâneos, de Arapiraca: Valdir, Engenharia Química; Laelson, Veterinária; o time da Agronomia, Paulo Roberto, Wagner e eu. Foi quando, em 1975, percebi de fato o que representava a luta política no estado de Pernambuco e a figura de Arraes, ainda exilado, mas parte do imaginário popular de Pernambuco. O sebastianismo alimentado, em especial, a partir da Vitória de Marcos Freire, para o Senado, em 1974.

O maior acontecimento cívico em Pernambuco dos anos setenta foi a chegada de Miguel Arraes, em 1979 e o comício no Largo de Santo Amaro. Lá se podia ver que Arraes contava com adeptos a sua espera do sertão ao cais. Estive fora por dois anos entre 1981 e 1983 e não pude me fazer presente à eleição de 1982, primeira de Lula e quando Marcos Freire, o candidato da burocracia do MDB, contando com a ajuda de Jarbas Vasconcelos e muitos que se mantiveram na política parasitando o nome impediram Arraes de se candidatar. Marcos Freire foi derrotado por Roberto Magalhães que contou a vinculação dos votos, o jeito bruto de se fazer política e a máquina azeitada do governo estadual e prefeituras envolvidos em todo e qualquer tipo de jogo.

A eleição de Jarbas Vasconcelos para a Prefeitura de Recife, em 1985, quando o seu maior adversário foi Sérgio Murilo, também ungido pela cúpula do MDB, foi outra lição do que viria ocorrer. Quem o salvou foi o PSB, que o abrigou como partido. Em 1986, o arraesismo estava calejado e pronto para a disputa. Nosso ex-ministro José Múcio, então um jovem ex-secretário de estado, não seria páreo para aquele em que tantas esperanças eram depositadas. Além da vitória, a força de Arraes elegeu Antônio Farias e Mansueto de Lavor ao Senado.

Comecei a entender claramente o que fazia quele homem ser tão querido e admirado. Sua ação sempre foi voltada para as deficiências dos mais humildes. Seus programas eram a cara do povo e nem sempre compreendidos pela população urbana, de Recife, ou por quem considerava que as ações não passavam de esmolas. Um grande engano posto à prova definitiva no segundo mandato de Fernando Henrique que, de fato, iniciou através do esforço de D. Rute Cardoso, o embrião do Bolsa Família e o Chapéu de Palha e no primeiro mandato do governo Lula.

Implementou o mais avançado programa de eletrificação no campo em todo o país, o Luz para Todos e com isto antecipou uma discussão que se arrasta até hoje sobre que de fato é a demanda tecnológica do homem do campo. Primeiro, Dr. Arraes partia do princípio de que tudo que alivie a carga de trabalho, que melhore seu bem estar e que possa agregar renda e dignidade se tratava de avanço. Sérgio Rezende e eu ouvimos várias vezes este mantra.

Todos sabiam como ele pensava. Havia dado provas muito atrás com o Acordo do Campo, quando pela primeira vez na história do país o cortador de cana pode contar com um salário-mínimo, férias e o que estabelecia a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, um instrumento criado pro Getúlio Vargas durante o Estado Novo, mas que chegou à Pernambuco pelas mãos do governador do povo, como era conhecido.

Compreendi hem a lógica de sua política e melhor ainda quão difícil é sem cair no populismo rasteiro e fariseu, implantá-la sempre em busca de elevar o nível de qualidade de vida de um povo. Vi milagres. Eleições que foram revertidas a partir de uma visita de Dr. Arraes nos últimos dias da campanha, a exemplo de Custódia e Água Preta, em 1996. Ouvi Sr. Biu, ex-Prefeito de Xexéu, expressar o sentimento de revolta por que nas eleições de 1994, Arraes somente tinha conseguido 92% dos votos no município foi algo surreal. Ele alegava que houve fraude.

A história é comprida, mas este relato trás um pouco do que é a relação construída a partir da prática política e gerencial de um político que tinha um pé no Brasil dos anos 50, mas que sempre teve o outro no século XXI. Este foi o Arraes que conheci.

*Geraldo Eugênio.   Professor Titular da UFRPE-UAST, Serra Talhada e ex-Secretário de Agricultura no governo Arraes entre 1995 e 1996.