27/11/21
ImprensaPE
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Contribuintes de Pernambuco passam a contar com um serviço de atendimento virtual para assuntos relacionados à dívida ativa, o cadastro em que são inscritos devedores de impostos, multas e taxas ao Estado de Pernambuco. O balcão de atendimento eletrônico Agilize está disponível no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) – acesse aqui.
No Agilize, o contribuinte pode verificar informações sobre títulos protestados, consultar informações sobre os débitos em dívida ativa, emitir Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento de débito e emitir certidões como as de regularidade fiscal, de cadastro, de baixa de inscrição ou negativa de débito. Esses serviços são realizados pelo Núcleo de Dívida Ativa (NDA) da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), unidade especializada da PGE-PE responsável por processos tributários. O Agilize vem somar ao atendimento realizado pelo NDA por telefone, e-mail e presencialmente.
O novo serviço tem interação com o e-Fisco e foi desenvolvido pela Coordenação de Sistemas e Inovação (CSI) da PGE-PE em conjunto com procuradores e servidores do NDA. “O Agilize representa mais um passo na direção de aproximar o contribuinte e facilitar a interlocução com a Procuradoria da Fazenda Estadual. A funcionalidade inovadora é a consulta às Certidões de Dívida Ativa (CDAs) enviadas para protesto, em que é possível, por meio do CNPJ ou CPF do contribuinte, saber sobre todos os títulos que foram protestados pela PGE”, afirma a procuradora-chefe da PFE, Fernanda Braga.
“A pandemia trouxe a necessidade de os entes públicos agilizarem o acesso remoto aos serviços pelos cidadãos. Com isso, era mais do que necessário acelerar o aprimoramento da via de acesso eletrônico às informações sobre as atividades relacionadas à dívida ativa. E esse trabalho foi desenvolvido inteiramente dentro da PGE, com comprometimento da equipe da CSI e dos servidores e procuradores que compõem o NDA”, afirma a procuradora do Estado Roberta Azevedo. Futuramente também será possível, no Agilize, formular diversos requerimentos para negociação e regularização dos débitos.
Serviço:
Agilize: www.pge.pe.gov.br
Atendimento NDA:
E-mail: atendimento.fazendaestadual@pge.pe.gov.br
Telefone: (81) 99488.3928 – (81) 99488.3937 (segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h)
Presencial: terças e quintas-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 16h