Mês: março 2020

Anvisa vetará exportação de hidroxicloroquina e exigirá receita

A Anvisa passará a cobrar que empresas que fabricam cloroquina e hidroxicloroquina peçam aval da agência para exportação dos produtos.
(Foto: Gerard Julien/AFP)
Foto: Gerard Julien/AFP
As drogas poderão ser alvo de testes para o novo coronavírus e já sumiram das prateleiras de farmácias pelo país, apesar da falta de evidências robustas sobre sua eficácia para tratar Covid-19.
A medida deverá constar de resolução a ser publicada nesta sexta-feira (20). Na prática, porém, todos os pedidos serão vetados.
À reportagem o diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, disse que a medida visa garantir estoques para fornecimento a pacientes com artrite, malária e lúpus, a quem o remédio é indicado.
Em outra frente, a agência também deverá aumentar a cobrança de receita médica para venda desses produtos em farmácia, como ocorre para antibióticos.
O objetivo é evitar desabastecimento e minimizar riscos à saúde em meio a uma corrida pelo produto desde que surgiram anúncios de que a droga poderia ser testada contra o coronavírus.
“Hoje um cidadão que precisa chega na farmácia e não tem. Qual a medida que estamos adotando hoje? Estamos contendo a exportação da cloroquina. Ela é um produto extremamente barato de se produzir e vender, e a maioria das empresas não se interessam. No Brasil, temos algumas empresas que produzem cloroquina e temos laboratórios militares, como do Exército Brasileiro. O estoque do Brasil é razoável. Mas fruto do que aconteceu ontem, a Anvisa precisa agir como reguladora para colocar a exportação da cloroquina a ser feita somente através de anuência da agência. Antes não era assim. Agora é necessário pedir. E ao pedir, essa anuência não será dada. Ao menos no primeiro momento em que preciso segurar o produto”, afirmou.
A busca pela cloroquina ganhou força após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que a droga poderia ser testada para o novo coronavírus.
Barra, porém, frisa que ainda não há evidências suficientes sobre uma possível ação contra o vírus e que os estudos iniciais são limitados.
Um estudo clínico (em humanos) aberto e não randomizado francês usou a hidroxicloroquina associada a azitromicina em 20 pacientes. Houve redução ou desaparecimento da carga viral. Mas, por ter sido feito com poucos pacientes, as conclusões do estudo sobre a eficácia da combinação são limitadas. A pesquisa também não indica a evolução clínica dos doentes.
Em nota divulgada na quinta, a agência contraindicou o uso e alertou para riscos à saúde. “Não há estudos conclusivos sobre a eficácia, qualidade e segurança da cloroquina em relação à Covid-19. Parece ser promissor, mas vários estudos ainda são necessários”, afirma Barra.
Segundo ele, o veto à exportação visa preservar o fornecimento do remédio no Brasil, sobretudo para o SUS.
“A Anvisa não está avalizando e indo contra o FDA [que afirma que não há evidências]. O que estamos dizendo é que, se de repente algum comprador, sabendo que tem um produto barato, compra, ficamos privados de ter o produto a quem já precisa hoje para malária.”
Ele não descarta, também, um uso futuro para o novo coronavírus. “Obviamente, se amanhã for comprovado que existe uma segurança no uso, ok. Vamos usar para isso também. Mas o motivo nesse momento é proteger quem não tem coronavírus e tem malária, lúpus e outras doenças.”
Segundo Barra, a agência também irá intensificar o alerta de risco a médicos para evitar a indicação do produto a pacientes sem que haja comprovação.
“Também vamos publicar uma resolução em que estamos colocando receita com retenção. Com isso, a pessoa que não tem malária, não tem nada, e está indo só para fazer estoque, não vai conseguir.”
Além da cloroquina, a agência também passará a exigir que empresas que fabricam produtos que possam ser usados contra o coronavírus tenham que pedir aval para exportação, que será negada.
Entram nessa lista equipamentos de ventilação mecânica, como respiradores, e máscaras usadas por profissionais de saúde no atendimento a pacientes.
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Governadores do Nordeste pedem à China leitos de UTI e equipamentos de respiração

Foto: Reprodução/Twitter
Foto: Reprodução/Twitter

Os governadores dos nove estados do Nordeste solicitaram à Embaixada da China que o país asiático, primeiro epicentro do novo coronavírus, auxilie a região por meio do envio de materiais, insumos e equipamentos de saúde para auxiliar no combate à covid-19. 

“Em especial, temos necessidade de leitos de UTI e respiradores, pois a projeção dos enfermos indica que haverá um déficit desses equipamentos no momento de pico da pandemia”, dizem os governadores, em carta.

O ofício foi enviado ao embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, e teve o aval dos governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí), Camilo Santana (Ceará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevêdo (Paraíba), Renan Filho (Alagoas), Belivaldo Chagas (Sergipe) e do presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, governador da Bahia.

“Podemos receber doação, mas, se a China pode vender por um preço justo, podemos comprar para pagamento em prazo compatível, mas aqui no Brasil o governo precisa autorizar”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

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Justiça proíbe greve de enfermeiros, que se queixam de falta de EPIs contra coronavírus

Se a ordem for descumprida, o sindicato da categoria vai ter que pagar multa diária de R$ 100 mil
Por Thalis Araújo
CPIXABAY
A greve começaria nesta segunda-feira (23) – FOTO: PIXABAY

RECIFE – O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) emitiu neste sábado (21) uma ordem que proíbe a greve dos enfermeiros que estava programada para começar na próxima segunda-feira (23). A decisão foi expedida pelo desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, com fundamento no art. 300 do CPC/2015. Caso a decisão seja descumprida, o Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE) terá que arcar com uma multa fixa de R$ 100 mil, por dia.

Em um trecho da ação, o desembargador aponta que a paralisação da categoria trará prejuízos à população pernambucana, no combate ao surto do novo coronavírus no Brasil. O Estado possui 33 casos confirmados da covid-19.

Ainda de acordo com a ordem expedida pelo TJPE, o Governo de Pernambuco está tomando decisões consideradas “enérgicas” para suprir as necessidades dos equipamentos de proteção individual (máscara, avental, gorro e óculos de proteção), que vinham sendo requisitados pelos enfermeiros.

O que diz o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco?

Em entrevista ao Jornal do Commercio, a presidente do SEEPE, Ludmila Outtes, informou que ainda não foi notificada da decisão, mas pretende recorrer. Outtes apontou que, ao invés de a Justiça notificar o sindicato por conta de uma greve, deveria ordenar ao Governo do Estado a suprir as necessidades dos profissionais de saúde.

“A Justiça deveria fazer o contrário e obrigar o Estado a garantir os EPIs para os profissionais, porque a gente não quer se expôr ao risco. O que a gente está fazendo é protegendo a nossa vida e é obrigação da Justiça também proteger”,afirma  Ludmilla assegurando  ainda que a greve agendada para a próxima segunda (23) está de pé.

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Prefeito anuncia primeiro caso suspeito de Coronavirus e fecha acesso de vans de outros municípios a Araripina

Raimundo Pimentel disse que não permitirá o acesso de vans de outros municípios a Araripina a partir deste domingo (22)
 -Por Roberto Gonçalves/blogfolhadosertao.com

Prefeito Raimundo Pimentel

ARARIPINA- O prefeito de Araripina,  Raimundo Pimentel, anunciou na noite deste sábado (21), o primeiro caso suspeito do novo coronavírus no município., adiantando que  ” o paciente ficará isolado até que o resultado seja confirmando ou descartando” .

  O prefeito, que é médico,  afirmou ao se dirigir  à população do Araripina  que  gostaria  de   “deixar  vocês atualizados e informar mais uma medida que iremos tomar a partir deste domingo”, salientou  afirmando que “em em nossa cidade surgiu um caso suspeito e  as providências já estão sendo tomadas e o paciente ficará isolado até que saia o resultado confirmando ou descartando a Covid-19”, afirmou.

 No pronunciamento  pela internet, Pimentel  advertiu  que partir deste domingo (22), ” as entradas do município serão fechadas para as vans que vêm de outras cidades, especialmente das localidades que registraram casos da Covid 19,  sendo preciso, para isto, colocar em ação os serviços da Guarda Municipal”.

 

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Alívio: mais duas pessoas têm cura clínica do novo Coronavírus no Estado

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), confirmou, neste sábado (21/03), dois novos casos de cura da Covid-19, no estado, subindo para três, as pacientes recuperadas da enfermidade. Os novos casos de cura são de uma adolescente de 16 anos, que foi diagnosticada com a doença após retornar de uma viagem aos Estados Unidos e uma mulher de 30 anos, sem histórico de viagem. As duas estavam em isolamento domiciliar.

Na sexta-feira, a Secretaria Estadual de Saúde já havia anunciado a recuperação de uma senhora de 66 anos, residente no Recife, que, ao lado do marido, configurou os dois primeiros casos da doença no território pernambucano.

Nas últimas 24h, o Estado confirmou mais 2 casos da doença, passando para 33 confirmações – destes, apenas 5 estão hospitalizados; os outros cumprem isolamento domiciliar (25), ou já estão curados (3).

O Governo de Pernambuco deu continuidade, neste sábado (21/03), à operação de traslado dos passageiros e tripulantes do navio Silver Shadow, retido no Porto do Recife desde o último dia 12 de março, devido à confirmação de dois casos de infecção pelo novo coronavírus entre seus ocupantes. Às 8h, teve início a retirada de um grupo de 22 turistas, que foram levados de ônibus e escoltados até o Aeroporto Internacional do Recife, onde às 11h30 embarcaram para o Canadá. Outro contingente, de 10 pessoas, saiu do navio por volta das 15h30. O grupo seguiu em dois voos que tinham como destino final o Uruguai e o México.

Todo o procedimento segue regras de segurança, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizando avaliação clínica prévia de todas as pessoas que deixarão o Silver Shadow. A operação, coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), teve início na sexta-feira (20/03), quando 205 passageiros foram trasladados. Um total de 237 turistas já deixaram o navio. Permanecem a bordo 103 americanos no aguardo de autorização para retornar ao seu país de origem.

Essa operação conta com a integração da Anvisa, Polícia Federal, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, CTTU e Guarda Municipal do Recife, além da Silversea, empresa proprietária do navio, da administração do Aeroporto do Recife e das embaixadas e consulados dos países de origem de passageiros e tripulantes, que somam cerca de 600 pessoas. Estão sendo utilizados ônibus e caminhões de carga para transportar as pessoas e suas bagagens. Todos os 120 profissionais envolvidos no procedimento utilizam equipamento de proteção individual e atendem a normas sanitárias para evitar contaminação pela Covid-19.

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Governo baixa novo decreto com medidas amargas para enfrentar o covid-19

Por Imprensa-PE

1- Decreto determina fechamento do comércio e paralisação de obras da construção civil

2-Medida passa a valer a partir do próximo domingo. Somente os serviços essenciais permanecerão ativos, assim como alimentação, farmácias e combustíveis

       Com o objetivo de reduzir ao máximo o avanço do novo coronavírus em Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta sexta-feira (20.03), novas medidas restritivas. Por meio de decreto, o Governo determina, a partir do próximo domingo (22), o fechamento do comércio e dos serviços, além da paralisação das obras da construção civil. Na tarde de hoje, uma coletiva de imprensa será realizada via internet para atualizar os dados sobre a Covid-19 no Estado e detalhar as novas medidas adotadas.

        Durante o pronunciamento, Paulo Câmara agradeceu a colaboração da população e ressaltou, mais uma vez, a importância de as pessoas permanecerem em suas casas, para reduzir a transmissão da doença. “Quero assegurar aos pernambucanos e pernambucanas que temos reunido aqui no palácio os maiores especialistas de várias áreas, para contribuir no enfrentamento dessa epidemia e nos ajudar a atravessar esse momento difícil”, afirmou o governador.

     Paulo Câmara ressaltou ainda que não estão incluídos na lista do novo decreto serviços relacionados à alimentação, como supermercados, padarias, mercadinhos, casas de ração animal, farmácias e depósitos de água mineral e gás, além de obras de serviços essenciais (como hospitais e abastecimento de água, gás, energia e internet). Obras contratadas pelo serviço público de todos os entes federativos também estão mantidas.

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Suspensão da feira livre mexe com a história e  com muita gente. É uma pena !

Até a pendemia acabar !

Por Machado Freire

Feira livre:   uma tradição cultural secular

       A  Encicloplédia Wikipédia  explica que a palavra feira vem do  latim feria,  e significa “dia santo ou feriado” e a palavra freguês ( usada para tratamento dos consumidores  e  de feira livre) , originou-se também do latim filiu ecclesiae que significa “filhos da igreja”. Assim, no início as pessoas ou fiéis aproveitavam as festas religiosas para se reunir e  trocar mercadorias.

Aliás, os negócios comerciais  não passam de uma troca ou um escambo. Trata-se  de uma ação bilateral onde duas pessoas  realizam uma ação que resulta em um negócio financeiro, onde um entrega a mercadoria e  o outro  faz a recompensa, repassando  o dinheiro.

Uma explicação histórica sobre a feira é de que  na feira livre há aqueles que observam, pechincham e procuram algo específico, bem como há outros  que criam laços de afetividade, próximos da amizade que rompe a relação comerciante-freguês, o que sustenta em grande parte a tradição de ir à  feira toda semana, comer pastel e tomar caldo de cana, além da variedade e qualidade dos produtos ali encontrados. Todos nós temos uma história de identidade e lembrança de uma feira, seja no âmbito alimentar ou simples lazer.

Por força das circunstâncias, tendo em vista o agravamento da pandemia  sobre o novo coronavírus, os governos  municipais baixaram normas, através de portarias e decretos suspendendo as feiras livres em muitos municípios no interior de Pernambuco, para evitar as chamadas “aglomerações” de pessoas.

No caso de Salgueiro – cuja feira  realizada aos sábados é a maior do Sertão Central,  os locais de comercialização  vêm sendo mudados ao longo das últimas administrações.   Hoje, o espaço para a comercialização de frutas, verduras legumes fica localizado na Rua Maria Nogueira Sampaio, ao lado do Mercado Público (Mercadão), no  popular bairro da Bomba.

Quem frequenta a feira de frutas, verduras e  pode fazer as compras a partir da madrugada  até às 18 horas. É a área onde podem ser encontrados comerciantes com origem em vários municípios da região,  que comparecem ao local para vender  frutas e verduras produzidas em vários municípios, inclusive no Vale do São Francisco.

A comercialização de calçados, confecções, sulancas,  panelas, louças, chocalhos, ferragens e toda uma gama de produtos  duráveis e não comestíveis são  encontrados em barracas distribuídas  em várias ruas do centro da cidade, onde também estão localizadas  casas comerciais com os mais variados estoques, ao lado de bares e restaurantes.

A suspensão temporária  da feira livre de Salgueiro –que atende às exigências legais,   vai deixar muitas ruas  sem movimento (quase desérticas) , comerciantes sem o seu “apurado”  e fregueses com o balaio vazio. E os mototaxistas sem a  melhor renda da semana.

E a maioria dos idosos ficará em casa esperando por dias melhores.

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Juiz eleitoral condena pré-candidatos a prefeito e vice em Mirandiba por propaganda antecipada

Por Silva Lima/blogfolhadosertão.com

De acordo com a Justiça Eleitoral de Mirandiba,  os pré-candidatos a prefeito e vice – Evaldo Bezerra e Gilberto Gomes de Sá   fizeram propaganda  extemporânea (antecipada)  e foram multados em R$5 mil

Como mostra a foto, Evaldo Bezerra e Gilberto Gomes de Sá fizeram propaganda fora de época (antecipada)  durante a festa de aniversário da cidade usando camisas padronizadas com  a marca 40º #vermelhãonafolia

   Em decisão publicada hoje (19), o juiz eleitoral da comarca de Mirandiba, Marcos José de Oliveira julgou procedente a representação feita  pelo Partido Republicanos  e condenou Evado Bezerra e Gilberto Gomes de Sá – pré-candidatos  prefeito e vice , respectivamente  por propaganda extemporânea (antecipada) e aplicou uma multa de R$5 mil contra os dois políticos.

De acordo com  processo 0600004-94.2020.6.17.17.0069, o  Diretório Municipal do Partido Republicanos, alegou a prática  de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico  durante os festejos do aniversário do município, com a participação do Bloco 40º #vermelhãonafolia, cujas fantasias (camisas)  vestidas por Evaldo Bezerra e  Gilberto Gomes de Sá  estampam a cor (vermelha) e o 40 que representa o número do Partido Socialista Brasileiro -PSB.

Ao julgar a representação, nesta quinta-feira(19),  o juiz Marcos José de Oliveira observou  na sentença que “o fato descrito nos autos não se trata de mera promoção pessoal ou coincidência numérica. Implica, sim, na utilização extemporânea de propaganda eleitoral, quando conferiu nome alusivo ao partido que estão filiados e divulgaram frase de mote eleitoral, gerando aos munícipes uma mensagem subliminar”.

 O magistrado concluiu afirmando que “dessa forma, nos termos dos arts. 36, §3º e art. 39 §6º e 8º da Lei 9.504/1997, o magistrado, aplicou multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada representado, ou seja, Evaldo Bezerra de Carvalho e Gilberto Gomes de Sá, que podem  recorrer da decisão do juiz.

Veja a sentença, na íntegra:

 

 

 

 

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Governo decreta fechamento de shoppings, salões de beleza e correlatos no Estado

Atualizado às 21 hs.
As novas medidas restritivas ( que valem a partir de sábado)   visam o cambate ao  Covid-19
Governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio e os secretários de saúde André Longo e Jailson Correia

O isolamento social é uma das medidas mais indicadas para a contenção da pandemia do novo coronavírus

O Governo de Pernambuco determinou que a partir deste sábado (21/03), os shoppings, salões de beleza e correlatos, clubes sociais, bares, restaurantes, lanchonetes e comércio de praia, deverão estar fechados. Bares, restaurantes e lanchonetes podem continuar atendendo por delivery e os parques e praias terão acesso exclusivamente para corrida e caminhada. Supermercados e farmácias permanecerão abertos.

De acordo com o secretário de Saúde do Estado, André Longo, nas últimas 24 horas, o número de casos confirmados da doença subiu de 22 para 28, em Pernambuco. “O novo boletim aponta que os novos casos foram registrados em quatro pacientes do Recife. Também estão na relação uma pessoa de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, e um morador do Rio de Janeiro, que teve passagem pela capital pernambucana”, informou.

Até às 12h desta quinta-feira, o estado notificou 508 casos, sendo três prováveis (de pessoa que teve contato próximo ou domiciliar com caso confirmado). Desses, 166 foram descartados e 311 ainda estão em investigação, além dos 28 já confirmados.

Com a grande corrente de solidariedade que vem se formando em torno do enfrentamento da Covid-19, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, destacou que o Governo do Estado vai instituir um fundo para que as pessoas possam contribuir doando recursos financeiros ou materiais hospitalares para o tratamento de pacientes do novo coronavírus. “Criou-se um comitê onde vai ser designado qual vai ser a destinação desses recursos de acordo com a necessidade prioritária. Com o fundo, conseguimos criar uma ferramenta muito mais ágil para que possamos ter celeridade no destino dessas doações.”

O secretário também destacou que o governo encaminhou, ao Banco do Nordeste e também ao Governo Federal, uma solicitação para a liberação de uma linha de crédito para micro e pequenas empresas afetadas pelas medidas. O setor é responsável por 52% dos empregos formais no Estado.

COMPESA – A Companhia Pernambucana de Saneamento vai isentar de pagamento da taxa de água os mais de 120 mil usuários enquadrados na categoria de tarifa social, enquanto durar a crise provocada pelo Coronavírus. Além disso, a Compesa vai investir R$ 9,5 milhões para ampliar a oferta de água na Região Metropolitana do Recife. Serão executadas obras de curto prazo beneficiando 250 mil pessoas. Para as localidades da RMR desabastecidas (sem rede ou com pressão insuficiente), a companhia irá passar de 16 para 40 o número de carros-pipa atendendo essas comunidades. Por fim, o Sistema Tapacurá terá um incremento de captação de água de 20%, passando de 2.500 litros por segundo para 3.000. A ação é imediata e beneficiará 150 mil pessoas.

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Petrobras reduz preços de gasolina, diesel e gás

Uma boa notícia !

Por Veja/Com Reuters e Agência Brasil

A Petrobras anunciou ontem, a redução nos preços do litro da gasolina, em 12%, do diesel, em 7,5%, e do gás de cozinha (GLP), em 5%. Os valores referem-se aos produtos vendido pelas refinarias da estatal e valerão a partir desta quinta-feira, 19. Os preços finais aos consumidores dependerão de cada posto e distribuidor de GLP, que acrescem impostos, taxas, custos com mão de obra. Além disso, o mercado brasileiro é baseado na livre concorrência, fazendo com que cada empresa cobre o que achar melhor, de acordo com a Petrobras.

O corte se dá num momento em que as cotações internacionais do petróleo estão em forte queda com o avanço do surto de coronavírus no mundo e a desaceleração da economia global. Nos Estados Unidos, o barril do tipo WTI fechou esta quarta-feira em queda de 24,4%, a 20,37 dólares por barril. A baixa acumulada nos últimos dez dias é de 56%, o que representa a pior sequência de dez dias desde o início das negociações do contrato, em 1983. Já o petróleo Brent, negociado em Londres, recuou 13,4%, e terminou a sessão cotado a 24,88 dólares o barril, depois de ter atingido o valor mínimo de 24,52 dólares – o mais baixo nível desde 2003.

De acordo com pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 8 e 14 de março, os preços médios ao consumidor no país para a gasolina era de 4,515 reais. Para o diesel, o preço médio estava em 3,618 reais. E, para o gás liquefeito de petróleo, botijão de 13 quilos, 69,98 reais.

A Petrobras informa que a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo “A”, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo “A” misturados a biocombustíveis.

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