19/03/21
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O início da vigência do decreto estadual que torna mais rígida a quarentena em Pernambuco, pelos próximos dez dias, foi o tema principal da Reunião Plenária da Alepe nesta quinta. Houve questionamentos à necessidade da quarentena. Alberto Feitosa, do PSC, classificou como draconianas as medidas de restrição à atividade econômica e argumentou que o número de mortos, no País, é resultado do mau uso de recursos por parte dos governadores.
Clarissa Tércio, do mesmo partido, repercutiu nota do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal que define o isolamento social como uma medida extrema e ineficaz. A parlamentar leu recados que tem recebido de pessoas contrárias à quarentena decretada pelo Governo do Estado. “Como eu vou me sustentar? Esse governador não pensa – isso é o povo falando – no sofrimento que está causando e nas vidas que ele está destruindo com esse lockdown? Com esse emprego era difícil, agora está muito pior com as empresas fechando as portas. Quem está em contato com o povo tem ouvido isso constantemente”.
Em resposta, Tony Gel, do MDB, afirmou que a participação popular na Alepe ocorre nas audiências públicas, com acesso universal, e não por manifestações em redes sociais particulares. A deputada Teresa Leitão, do PT, ponderou que eventuais excessos do decreto não devem ser usados para negar a necessidade do isolamento social. O líder do Governo na Assembleia, Isaltino Nascimento, do PSB, argumentou que as medidas restritivas são necessárias para conter o avanço da doença. Ele alertou que 97% dos leitos de UTI do Estado estão ocupados, metade deles por jovens de até 35 anos.
“São dez dias, dez dias. O governo tem que tomar atitudes. Governar é poder enfrentar questões. Era muito simples Paulo Câmara cruzar os braços, ou prefeitos e prefeitas, e não fazer nada. E aí, como ficará? Hoje, infelizmente, há festas, as pessoas estão alugando condomínio (…) As pessoas estão alugando lancha para ir em alto mar, para fazer rave, festas, porque lá a polícia não consegue chegar”.
Também favorável ao isolamento, José Queiroz, do PDT, criticou a falta de coordenação do programa de vacinação contra a Covid-19 por parte do Governo Federal.
Medidas para amenizar o sofrimento da população durante a pandemia foram solicitadas pelos deputados. Romero Sales Filho, do PTB, cobrou mais diálogo do Governo do Estado com os setores afetados pela quarentena e a implementação de medidas que reduzam o impacto da pandemia no sistema de saúde sem prejudicar os trabalhadores, a exemplo do aumento da frota de ônibus.
A articulação com o setor privado também foi mencionada pelo deputado Delegado Erick Lessa, do PP. O parlamentar celebrou o anúncio da prorrogação da cobrança do ICMS, mas solicitou que o prazo de pagamento do IPVA também seja estendido.
Clovis Paiva, do PP, propôs uma parceria entre Prefeitura e Governo do Estado para reativar a UPA de Goiana, na Mata Norte. Doriel Barros, do PT, solicitou a atualização do cadastro dos trabalhadores do Programa Chapéu de Palha e a ampliação urgente da rede hospitalar de Garanhuns, no Agreste Meridional. Jô Calvalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, defendeu a criação de uma renda básica emergencial estadual.
A paralisação do serviço prestado por carros-pipa, devido à não aprovação do orçamento Federal para 2021, foi destacada pelos deputados Fabrizio
Ferraz, do PHS, e Antonio Fernando, do PSC. Eles denunciaram que há pessoas passando sede e fome no Sertão e no Agreste em razão do impasse e que o Governo Federal deve realizar pagamentos devidos para os motoristas dos caminhões desde dezembro de 2020.
O projeto de construção de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Itaparica, foi criticado por João Paulo, do PCdoB. O parlamentar argumentou que a geração de empregos durante a construção do empreendimento não compensaria os riscos de acidente e o prejuízo à qualidade de vida da população local.
Ainda na reunião desta quinta, foi aprovada, em definitivo e por unanimidade, a proposição que assegura transporte público gratuito, na Região Metropolitana, a trabalhadores que perderam o emprego durante a pandemia de Covid-19. O projeto, enviado pelo Poder Executivo, estabelece que os beneficiários deverão residir em um dos municípios da Região Metropolitana, ter possuído vínculo com carteira assinada e comprovar que a dispensa ocorreu entre 20 de março de 2020 e a data de publicação da norma.