Grávidas que sofrem abortamento ou precisam se submeter a interrupção da gestação têm direitos reconhecidos por um projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão da Mulher da Alepe, nesta quarta (17). A proposta prevê, por exemplo, que as maternidades assegurem para essas mulheres vagas em enfermaria separada das demais pacientes e que permitam o acompanhamento por doula ou enfermeira obstétrica. Outro direito previsto é o acesso a atendimento psicológico.
O texto original, do deputado Joaquim Lira, do PSD, recebeu substitutivo na Comissão de Justiça. Se aprovada a matéria, os direitos das mães que perdem seus bebês serão incluídos na lei estadual de combate à violência obstétrica.
As integrantes do Colegiado também aprovaram alterações na lei que garante o livre exercício do direito de amamentar em áreas de uso coletivo, sejam públicas ou privadas. As mudanças propostas pela deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, têm o objetivo de tornar a redação mais clara e também de impor sanções A relatora foi a deputada Teresa Leitão, do PT.
“Acho um projeto muito importante porque à época que o deputado Daniel Coelho levantou essa discussão, foi em 2012, se não me engano, justamente porque as mulheres estavam sendo hostilizadas porque estavam amamentando em público, se dizia que estavam mostrando o seio em público e que isso era imoral, como se o ato de amamentar não fosse uma das coisas mais sublimes, é a troca mais íntima entre mãe e filho. Então, a deputada atualiza e nosso parecer é pela aprovação”.
Conforme o texto, a primeira autuação por descumprimento da lei gera advertência, e a reincidência é punida com multa de mil a dez mil reais, valores atualizáveis pelo IPCA.