15/06/20
TJPE/blogfolhadosertao.com
O Núcleo de Conciliação disponibilizou telefone e email de contatos para que os interessados possam esclarecer dúvidas sobre o PNE- COVID19: 81-3181-0446 e empresas.nupemec@tjpe.jus.br.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu o Programa Especial de Negociação Empresarial – Covid-19 (PNE-Covid19). Coordenada pelo Núcleo de Conciliação – Nupemec, a iniciativa tem como objetivo ajudar as empresas que não estão podendo honrar seus compromissos, devido aos impactos causados pela pandemia da Covid – 19, a renegociar seus débitos com credores em sessões de conciliação e mediação. A Instrução Normativa Conjunta nº 15 de 2020, que trata do assunto, destaca que por conta do isolamento social vigente, as audiência acontecerão por meio de videoconferência.
“A equipe do Nupemec – TJPE estará focada em auxiliar na resolução dos conflitos relacionados à negócio jurídico, vinculados à produção e circulação de bens e serviços, para atender a empresários e sociedades empresariais, atingidos pela Covid-19. Para se inscrever, eles devem acessar a página do Tribunal, ir na área destinada ao Nupemec, e selecionar a opção Concilie Aqui.empresas (https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/concilie-aqui-empresas) e posteriormente clicar na opção Cadastrar Solicitação (linkar com página respectiva)”, explica o coordenador geral do Nupemec – TJPE, desembargador Erik Simões. De acordo com o coordenador, logo após, será enviada carta-convite aos conciliandos, por e-mail, já informando dia e hora da sessão de conciliação virtual.
Como participar
Além de se inscrever em Concilie Aqui.empresas, o empresário poderá também acompanhar o status de sua solicitação na opção Consultar Solicitação (linkar com página respectiva), além de conferir mais informação sobre o PNE-COVID19. No formulário do Termo de Pedido Mediação/Conciliação, o representante da empresa poderá escolher o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de sua preferência para que seja realizada a sessão de conciliação e mediação. Atualmente, o Nupemec possui 23 Cejuscs em todo o estado.
A Instrução Normativa Conjunta nº 15 de 2020, também determina que O PNE-Covid19 irá funcionar em até 120 dias após o encerramento do regime diferenciado de trabalho remoto, que suspendeu o atendimento presencial nas unidades judiciais e administrativas da Justiça estadual até 19 de junho de 2020.
O Núcleo de Conciliação disponibilizou telefone e email de contatos para que os interessados possam esclarecer dúvidas sobre o PNE- COVID19: 81-3181-0446 e empresas.nupemec@tjpe.jus.br. (TEXTO + FOTO) Após recurso, agricultores de 13 municípios terão direito ao Garantia-Safra