Piso da enfermagem: Fux vota pela regionalização do piso salarial

Com o voto de Fux, são três ministros que têm o mesmo entendimento sobre o pagamento do piso salarial: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

No seu voto, Fux fez um comentário adicional sobre as entidades do terceiro setor. Para ele, as entidades que atendem, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) devem possuir vínculo jurídico com a União para que possam receber a diferença resultante do piso salarial.

Fux acompanhou o entendimento de Dias Toffoli no que diz respeito a regionalização:

“Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, disse Toffoli.

PAGAMENTO IMEDIATO DO PISO

Dois ministros da Suprema Corte votaram pelo pagamento imediato do piso salarial: Edson Fachin e Rosa Weber.

Para Rosa e Fachin, o piso da enfermagem deve ser pago imediatamente como está previsto na Lei 14.434/2022, e também nos termos da Emenda Constitucional 127/2022 e da Lei 14.581/2023.

Na decisão, os ministros afirmam que não é possível que “a negociação coletiva sobreponha-se à vontade do legislador constituinte e ordinário, no particular”.

JULGAMENTO DO STF

Votaram sete, dos 10 ministros sobre o piso salarial da enfermagem. Restam os votos de Cármem Lúcia, André Mendonça e Kássio Nunes Marques.

COMO ESTÁ A VOTAÇÃO NO STF?

• Negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator) e Gilmar Mendes;
• Pagamento imediato do piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa Weber;
• Regionalização do pagamento do piso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

• R$ 4.750,00 para enfermeiros;
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.