***ARQUIVO***IMPERATRIZ, MA, 30.03.2022 – Veículos transitam na avenida Manoel Ribeiro, em Imperatriz, no Maranhão. (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)

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Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou irregularidades em licitações de obras de pavimentação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no Maranhão.

Diante dos erros mostrados pelo órgão de controle, a Codevasf informou que anulou uma das concorrências, por obras de R$ 47 milhões, e que irá fazer uma nova análise dos demais pregões, que somam cerca de R$ 110 milhões.

Parte das obras será bancada com dinheiro de emendas de relator -usadas como moeda de negociação política entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. Elas foram extintas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

A CGU analisou três pregões feitos para registrar preços a serem cobrados por empresas em futuros contratos de asfaltamento -vence quem apresentar menores preços para o serviço estimado. Depois de escolher a empresa nesse modelo de disputa, a Codevasf costuma fechar contratos para as obras indicadas por parlamentares.

Apenas uma das concorrências foi cancelada por estar em fase inicial. Nesse caso, não havia contrato firmado a partir da chamada ata de preço.

Os pregões foram realizados nos últimos dias de dezembro de 2021, período em que a estatal foi irrigada por emendas parlamentares e precisou encaminhar os recursos para obras antes do encerramento do ano.

A estatal só formalizou a anulação de uma das concorrências na última semana, depois de a CGU finalizar o relatório.

A Codevasf argumentou que, se todos os processos de licitação fossem anulados, haveria prejuízo aos municípios onde serão executadas as obras, pois os recursos do Orçamento já foram empenhados (fase em que há a confirmação de que serão usados).

Segundo a CGU, a estatal usou de forma indevida um cálculo de risco que eleva os valores dos serviços a serem licitados.

As obras foram contratadas, segundo o órgão de controle, num modelo em que o município fica encarregado pelo projeto da pavimentação. Por isso, não seria preciso acrescentar uma margem para absorver possíveis imprevistos.