02/01/23
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Decreto havia sido publicado em edição extra do Diário Oficial da União da sexta-feira (30)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou, no domingo (1), um decreto do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduzia à metade as alíquotas pagas por grandes empresas. O decreto, que retirava R$ 5,8 bilhões dos cofres públicos, assinado pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), havia sido publicado em edição extra do Diário Oficial da União da sexta-feira (30).“A revogação já era esperada. Antes mesmo da posse, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) havia manifestado preocupação com decisões do governo anterior que pudessem provocar perda de arrecadação para Lula, em meio a um aumento de despesas autorizado pelo Congresso Nacional que pode elevar a perspectiva de rombo nas contas para além dos R$ 200 bilhões neste ano”, destaca o jornal Folha de S. Paulo.
O decreto assinado por Lula também revogou as medidas adotadas pelo governo anterior que reduziram à metade “as alíquotas do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante. Além disso, decreto de Mourão prorrogou a vigência de incentivos fiscais do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores)”.