Atualização da resolução de licenciamento ambiental é debatida em reunião do Consema

Nesta quinta-feira (19/05), representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada de Pernambuco estiveram reunidos, durante toda a manhã e início da tarde, na 108ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), cuja pauta principal foi a apresentação da proposta de atualização da Resolução de Licenciamento Ambiental Municipal – Resolução Consema/PE n° 01/2018 pela Câmara Técnica de Assuntos Normativos (CTAN). A proposta teve como objetivo promover melhorias no texto que trata das tipologias de impacto local para o licenciamento ambiental feito pelos municípios, uma possibilidade prevista na resolução construída em 2018 de a cada dois anos haver uma revisão e verificação de necessidade de adequação ou mudança. A reunião aconteceu de forma online pela plataforma Zoom e foi transmitida pelo canal do YouTube da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco.

Na abertura do encontro, a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco e presidente do Consema, Inamara Mélo, e os membros do Consema prestaram uma homenagem ao conselheiro João Pessoa de Souza, o João Boiadeiro, que faleceu esta semana, sendo dedicado a ele 1 minuto de silêncio e mensagens de condolências. Na sequência, Inamara deu início à reunião agradecendo todo o apoio dos conselheiros nos últimos dias diante dos ataques de fake news que, tanto ela como o Consema e a OAB, vêm recebendo em distorção à pauta principal da reunião e à condução democrática na política pública ambiental no estado e com o agravante de machismo estrutural. Ianamara recebeu diversas falas de apoio e reconhecimento pela seriedade do seu trabalho e de repúdio ao machismo no Estado por parte de todas as mulheres membros do conselho e da maioria dos homens presentes.

Lembrou que o Consema é o maior conselho ambiental do país e enfatizou a importância da democracia, da participação social nas políticas ambientais no estado e da prática do diálogo que marca a gestão da Semas PE, sendo também este o fio condutor do Consema que vem trabalhando numa construção coletiva de debates, busca por saídas consensuais e mediação de conflitos. Enfatizou também as ações e estratégias do Governo do Estado e da Semas, com participação social, em prol da política de conservação de Meio Ambiente em consonância com a Agenda 2030 da ONU e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na qual Pernambuco se comprometeu a neutralizar a emissão de carbono até 2050 no estado, com 12 medidas estratégicas que envolvem os eixos de Energia & Indústria, Transporte, Resíduos e AFOLU (agricultura, floresta e mudança do uso do solo).

A pauta da proposta de atualização da Resolução de Licenciamento Ambiental Municipal – Resolução Consema/PE n° 01/2018 foi iniciada após as falas dos conselheiros e a posse dos novos membros. Inamara lembrou que essa atualização vem sendo trabalhada há 1 ano e 3 meses, com amplos debates, em pelo menos 16 reuniões. A proposta de aperfeiçoamento da resolução foi construída de forma coletiva e consensual com um grupo de trabalho para que o instrumento de delegação de competência para fiscalização e licenciamento pelos municípios fosse incentivado, assim como os critérios técnicos mínimos que garantem a boa tutela de conservação do meio ambiente, além da participação das autoridades ambientais municipais que equiparam tecnicamente suas cidades para essa importante tarefa.

A advogada Virgínia de Carvalho Leal, coordenadora Jurídica da CPRH, membro e relatora da Câmara Técnica de Assuntos Normativos (CTAN), apresentou a proposta de atualização que manteve praticamente a mesma estrutura, não trouxe grandes mudanças na matéria. No texto principal da resolução houve acréscimos de dois parágrafos direcionados à especificação de impacto local e regional relacionados a obras em região costeira e à supressão de biomas de Mata Atlântica. E no anexo, também foram acrescidas especificações relacionadas a estes temas.

Após a apresentação, a Procuradoria Geral do Estado deu o parecer sobre a supressão de vegetação nativa em imóveis rurais, a lei da mata atlântica e suas disposições, as competências estaduais e municipais em impacto local. Em seguida os conselheiros expressaram as suas opiniões sobre a atualização da resolução.  Foi constatado que as pautas relativas à supressão de vegetação de Caatinga e de obras em regiões costeiras necessitavam de um aprofundamento de debate e um entendimento maior.

Eduardo Elvino, do CPRH, apresentou também uma proposta de delegação de competências para licenciamento de municípios que estiverem estruturados e aptos para licenciarem, baseada na resolução de licenciamento municipal que vem sendo praticada no estado do Rio Grande do Sul, com adaptações para a realidade de Pernambuco, uma forma de facilitar o consenso dos municípios pernambucanos com a portaria de resolução apresentada. Ao final da reunião, ficou decidido então que os conselheiros tivessem mais um tempo para ler os documentos com as atualizações da Resolução 01/2018 (texto principal e anexos) e também a proposta da delegação apresentada pela CPRH e Semas. O tema voltará a ser debatido na próxima reunião e a sua deliberação passará por votação.