19/01/22
Estadão Conteúdo
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O prazo foi fixado em dezembro pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
Bolsonaro foi intimado a prestar depoimento de forma presencial – Foto: Isac NóbregaPR
O presidente Jair Bolsonaro (foto) tem até o dia 28 de janeiro para depor presencialmente à Polícia Federal no âmbito do inquérito sobre a divulgação da investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. O prazo foi fixado em dezembro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apuração foi aberta em agosto, após o chefe do Planalto publicar nas redes sociais a cópia do inquérito e distorcer informações para alegar supostas fraudes nas eleições.
No inquérito sobre a divulgação de inquérito sigiloso, também são investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos. O TSE esclareceu que a invasão ocorreu em módulos que não alteram a votação em si.
A investigação corre junto ao inquérito das fake news e foi solicitada pelo TSE. A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a “divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
O inquérito divulgado pelo presidente nas redes sociais foi aberto pela Polícia Federal dez dias após o segundo turno das eleições de 2018 para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE. A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. Nunca não foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.