Moraes pede data para julgar réus pelo assassinato de Marielle Franco

05/12/25 –       http://blogfolhadosertao.com.br   –   Agencia O Globo
Julgamento dos acusados deve ocorrer em 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Na decisão, o ministro pediu ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, o agendamento de uma data para julgamento presencial do caso.

Devido ao período de recesso na Corte, que começa no dia 19 deste mês e vai até 1° de fevereiro, o julgamento deve ocorrer em 2026.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.

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lsonaro e Alexandre Ramagem

Policial suspeito de vazamento de informações morre após tentar fugir durante operação

05/12/25   –      http://blogfolhadosertao.com.br      –     Adelmo Lucena- DP

Hospital Regional do Agreste (HRA)/Divulgação/SES-PE

Hospital Regional do Agreste (HRA) (Divulgação/SES-PE)

O policial militar suspeito de repassar informações sigilosas a integrantes do tráfico morreu nesta quinta-feira (4), após tentar fugir da viatura durante a Operação Eneida, deflagrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De acordo com nota divulgada pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), ele foi atingido por dois disparos feitos para contê-lo e não resistiu aos ferimentos.

A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ocorreu simultaneamente em Pernambuco e no Piauí, com foco no desmonte de uma organização criminosa ligada ao comércio ilegal de armas, drogas e ao fornecimento de informações sobre ações policiais a traficantes.

Ao todo, foram cumpridos 23 mandados judiciais, sendo 11 de prisão temporária e 12 de busca e apreensão, principalmente nas cidades pernambucanas de Caruaru e Bezerros, além de Teresina, no Piauí.

Segundo as investigações, o grupo funcionava como distribuidor “atacadista” de entorpecentes, responsável por armazenar grandes quantidades de drogas e abastecer pontos de venda, além de organizar o fluxo de compra e manutenção de armas e munições.

Conforme o MPPE, um dos policiais detidos atuava no repasse de dados sigilosos de inteligência, alertando líderes do tráfico sobre operações em andamento.

A PMPE informou que dois policiais foram presos durante a ação, um da ativa, em Bezerros, e outro da reserva remunerada, em Caruaru. Ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil. No entanto, após exame de corpo de delito, o militar tentou fugir durante o deslocamento e foi contido com disparos que o atingiram no cotovelo e na coxa esquerda. Ele chegou a ser socorrido ao Hospital Regional do Agreste, mas não resistiu.

Entre os crimes investigados estão organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas, comércio ilegal e porte de arma de fogo, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional, com penas que podem ultrapassar 50 anos de reclusão.

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Raquel Lyra autoriza pacote de obras de encostas em Jaboatão dos Guararapes com investimento superior a R$ 13 milhões

05/12/25   –   http://blogfolhadosertao.com.br    –    Imprensa PE

As obras vão beneficiar mais de 5 mil pessoas em quatro localidades consideradas como de “Alto” e “Muito Alto” risco
Governo de Pernambuco autoriza pacote de obras de encostas em Jaboatão dos Guararapes
Com foco na proteção da população que mora em área de risco de deslizamento de barreiras, a governadora Raquel Lyra (foto) autorizou, nesta quinta-feira (4), o início de um pacote de obras de contenção de encostas em quatro localidades de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com a segurança das comunidades mais vulneráveis. Ao todo, mais de R$ 13,4 milhões serão investidos, por meio de recursos do governo federal com contrapartida da gestão estadual.
“Desde que chegamos ao Governo de Pernambuco, realizamos um mapeamento completo das áreas de risco e priorizamos as mais críticas. A partir disso, desenvolvemos os projetos necessários e garantimos os recursos para executar intervenções estruturadoras. Os investimentos que estamos anunciando hoje, em parceria com o PAC, representam o maior aporte da história para obras de encostas em Jaboatão dos Guararapes. São ações que vão beneficiar famílias, trazendo segurança, tranquilidade e prevenindo tragédias como as que marcaram Monte Verde em 2022”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
As obras abrangem 7.120,61 metros quadrados e incluem técnicas de contenção como solo grampeado, muro em pedra argamassada, tela argamassada, reforço superficial dos maciços e execução de sistemas de drenagem adequados, contemplando também medidas de proteção vegetal e controle de erosão.
O secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Francisco Sena, detalhou os investimentos realizados. “Serão mais de 5 mil pessoas beneficiadas aqui no município. Essas quatro localidades representam a segunda grande obra de encosta que a gente faz aqui em Jaboatão. A gente fez Jardim Monte Verde, a obra está com mais de 90% de execução, e agora a gente vai para esta, iniciando e terminando até meados do ano que vem”, explicou o executivo.
O principal critério para a seleção das quatro áreas contempladas foi o fato de estarem localizadas em setores classificados com graus de risco “Alto” e “Muito Alto”. São locais que registram histórico de instabilidade dos taludes e alta suscetibilidade a deslizamentos durante períodos de chuvas intensas. De acordo com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco têm garantido avanços importantes para o município. “A nossa cidade tem sido muito bem atendida pelo Estado. São ações como o Mães de Pernambuco, as creches, as cozinhas comunitárias e as obras estruturadoras em Jardim Monte Verde. Como prefeito, o meu sentimento é de gratidão”, afirmou o gestor municipal.
Representando os moradores que serão beneficiados, Sândalo Mário, de 51 anos, residente do bairro Engenho Velho, falou sobre a importância das obras para a população. “Só quem mora em área de risco sabe o que é uma noite mal dormida, esperando que o dia clareie para poder conseguir dormir. Essa é uma obra que vai beneficiar famílias, evitar tragédias, evitar que famílias percam sua vida, como já aconteceu lá no Monte Verde e como a gente já viu acontecer em outras localidades”, comentou o morador.
Presente na cerimônia, o deputado estadual Joel da Harpa destacou os investimentos realizados pelo Governo do Estado. “Esses anúncios são extremamente importantes para que a gente tenha uma cidade ainda melhor para a população”, afirmou. Já o também deputado estadual Nino de Enoque ressaltou que as obras vão trazer desenvolvimento para o município. “É um investimento que há mais de 25 anos era desejado”, frisou.
MAIS AÇÕES – Ainda na ocasião, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, assinou, ao lado da governadora Raquel Lyra, autorização para abertura de processo licitatório com o objetivo de contratação de serviços estruturais em mais 12 encostas, somando R$ 36 milhões em investimento.
Estiveram presentes no evento os secretários estaduais Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha); André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); Pedro Ribeiro (executivo de Periferias), além da vice-prefeita de Jaboatão dos Guararapes, Irmã Babate, vereadores e lideranças locais.
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Gilmar Mendes nega blindagem do STF e diz que Lei do Impeachment “caducou”

05/12/25    –   http://blogfolhadosertao.com.br   –   Agência Brasil

Ministro Gilmar Mendes em sessão plenária do STF

 

 

O ministro Gilmar Mendes  (foto) , decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que o trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte “caducou”, isto é, perdeu a validade pela ação do tempo.

Mendes defendeu a decisão liminar (provisória) em que suspendeu esse trecho da lei e estabeleceu a interpretação de que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem a legitimidade para denunciar ministros do Supremo ao Senado. Ele negou que a decisão tenha sido tomada para proteger ministros. “Não se trata disso”, afirmou.

Durante painel sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota, o ministro justificou a urgência da medida afirmando que “o texto e o contexto” demandam ação imediata do Judiciário, diante do uso eleitoreiro da legislação e dos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo que se acumulam no Senado, a maioria contra o ministro Alexandre de Moraes.

Questionado, Mendes afirmou que tomou a decisão diante de “tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria ou dois terços do Senado para fazer impeachment contra o ministro do Supremo”.

Ele frisou a antiguidade da lei de 1950 e sua incompatibilidade com a Constituição de 1988, conforme sua visão. “É recomendável que se vote outra Lei do Impeachment”, sugeriu o ministro.

Mais cedo, o ministro do Supremo Flávio Dino também foi questionado sobre o tema. Ele disse não querer antecipar voto, já que o assunto está na pauta do plenário, mas também enfatizou a grande quantidade de pedidos de impeachment que aguardam análise na Presidência do Senado.

Para Dino, a legislação não foi pensada para ser usada como está sendo agora, e os 81 pedidos de impeachment atuais são “um quadro fático que desafia a realidade” e que não nunca ocorreu nem ocorre “em nenhum país do mundo”.

“É preciso analisar para ver se de fato são imputações que merecem qualquer plausibilidade, ou se se cuida de mais um capítulo de disputa política”, observou o ministro.

Dino defendeu Mendes por ter proferido uma liminar no caso, ainda que a urgência do assunto não pareça evidente. “É uma técnica decisória que existe em todo lugar”, afirmou ele sobre o referendo, em que primeiro a decisão é tomada por um ministro para que seja validada ou não pelo colegiado logo em seguida.

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