Câmara Federal REJEITA taxar grandes fortunas

O PSB e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede orientaram voto favorável ao imposto. O governo liberou a bancada, porque tem partidos que têm opiniões diferentes. O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária fixa regras para a composição do comitê gestor dos novos impostos, além de normas para a taxação de heranças em situações específicas.

O imposto sobre grandes fortunas foi uma sugestão do PSOL, que apresentou uma emenda ao texto. Pela sugestão, seria considerada grande fortuna um conjunto de bens superior a R$ 10 milhões.

A alíquota seria de:

  • 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões;
  • 1% nos bens entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e
  • 1,5% acima nas fortunas acima de de R$ 80 milhões.

Como a sugestão não foi acatada pelo grupo de trabalho que analisou a proposta, o PSOL pediu votação em separado deste trecho.

A sugestão do partido era a de que o imposto incidisse “sobre a propriedade, a posse ou o domínio útil de bens, bem como sobre a titularidade de direitos, que constituam grande fortuna em 1º de janeiro de cada ano”.

Pessoas residentes no Brasil ou no exterior, mas com bens no Brasil, estariam sujeitas ao imposto.

A proposta ainda excluía da base de cálculo para tributação o valor de um único imóvel de até R$ 2 milhões, saldo devedor do financiamento de bens e o saldo devedor de dívidas para aquisição de participações societárias.

Senado

A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação do segundo texto que regulamenta a reforma tributária e enviou a proposta ao Senado.

O texto-base já havia sido votado em agosto de 2024, mas a análise dos destaques – sugestões de alteração no texto – só foi viabilizada após um acordo que acolheu pedidos das bancadas da Casa.

Uma das mudanças retirou do texto a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em planos de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Na versão anterior do projeto, era prevista cobrança de planos com prazo inferior a cinco anos contados da data do aporte até a ocorrência do fato gerador.

Outra mudança em relação ao texto aprovado em agosto é a retirada da cobrança de ITCMD sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios das empresas.

 

Seminário:  Priscila Krause destaca contribuições do DER para o desenvolvimento de Pernambuco

30/10/24

Imprensa PE

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A governadora de Pernambuco em exercício Priscila Krause abriu, nesta quarta-feira (30), o II Workshop Rodoviário: Inovação e Sustentabilidade, promovido pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). O evento realizado na sede do órgão, no Recife, marca as festividades pelo aniversário de 78 anos da autarquia a ser comemorado na próxima sexta-feira (1º), e segue com uma extensa programação de palestras até esta quinta-feira (31), além da inauguração do auditório do departamento.

“O DER é um órgão que, ao longo de sua existência, tem contribuído bastante para o desenvolvimento de Pernambuco. Nos últimos anos, infelizmente, pela falta de investimento na nossa malha viária, o DER perdeu protagonismo, o qual tem sido retomado na nossa gestão, através de investimentos grandiosos, a exemplo do PE na Estrada. O DER é a espinha dorsal deste programa para que possamos chegar em todos os lugares de Pernambuco, retomando a qualidade da nossa malha viária, que durante anos foi considerada uma das piores do país e a gente trabalha para transformar esse quadro”, pontuou Priscila Krause.

O workshop acontece uma semana após o Governo de Pernambuco lançar o Programa PE na Estrada, a maior ação de infraestrutura rodoviária da história de Pernambuco. A iniciativa inclui mais 19 estradas no pacote de requalificação viária, com investimento de R$ 5,1 bilhões para restaurar cerca de 3,5 mil quilômetros de rodovia.

Durante os dois dias de programação, convidados e representantes de diversas áreas participam de palestras sobre temas ligados à engenharia de obras rodoviárias e segurança no trânsito. “Esta ação traz para a comunidade novas tecnologias, inovação e princípios de sustentabilidade. Convidamos várias empresas que trabalham conosco para apresentar palestras. As pessoas estão realmente engajadas com o propósito de fazer rodovias cada vez mais sustentáveis, para trazer mais mobilidade e segurança às pessoas que trafegam nas nossas estradas”, enfatizou o diretor-presidente do DER, Rivaldo Melo.

Nesses 21 meses de gestão Raquel Lyra, o DER-PE atuou em mais de mil quilômetros de restauração e outros 800 quilômetros de conservação de rodovias.

PE NA ESTRADA – O programa é executado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), o DER, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Companhia Estadual de Habitação e Obras e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Ele reúne ações para rodovias, estradas vicinais e de calçamento urbano que vêm sendo tocadas por estes órgãos desde janeiro de 2023 e aponta uma série de ações que ainda serão desenvolvidas por eles.

Também esteve presente no evento o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta, e diretores da autarquia.

Fotos: Miva Filho/ Secom

CRO-PE flagra exercício ilegal de Odontologia em Petrolina

30/10/24

Elizabete Santos/Ricardo Almoêdo

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O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), em parceria com a Polícia Civil, a Vigilância Sanitária Municipal e o Conselho Regional de Biomedicina, realizou, nesta quarta-feira (30), uma ação de fiscalização no bairro São José, em Petrolina, que resultou na identificação de exercício ilegal da Odontologia.

Durante a inspeção, um indivíduo foi flagrado prestando atendimento odontológico sem a devida habilitação profissional. Ao ser questionado sobre a sua formação, ele admitiu não possuir registro no CRO-PE. O homem foi conduzido à delegacia da região para prestar esclarecimentos sobre a prática ilegal.

Além disso, a ação revelou a existência de documentos falsificados, incluindo prescrições de medicamentos e recomendações pós-operatórias, carimbadas com o número de um profissional falecido. Foram apreendidos equipamentos cirúrgicos, como bomba a vácuo lipoaspiradora, porta-agulha e fios de sutura, bem como insumos vencidos e materiais reutilizados. A fiscalização também constatou a ausência de processos de esterilização adequados, o que representa um sério risco à saúde da população.

Embora o estabelecimento possua uma licença sanitária válida, as atividades exercidas não correspondem à licença emitida, evidenciando a gravidade da situação. Os relatórios elaborados pela equipe de fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público para as devidas providências legais.

O CRO-PE reafirma seu compromisso com a ética e a segurança na prestação de serviços de saúde, continuando vigilante no combate a práticas ilegais que possam comprometer a saúde da população.

Para mais informações, entre em contato:

Assessoria de Comunicação CRO-PE

Elizabete Santos
Telefone: (81) 98817-5135

Ricardo Almoêdo
Telefone: (81) 99998-4176
[13:11, 30/10/2024] Machado Freire: Mande um retratinho para ilustrar a matéria.

Em Portugal, Raquel Lyra assina convênio com o Instituto Pernambuco Porto para promover o Estado enquanto destino turístico, cultural e de economia criativa

30/10/24

Imprensa PE

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Foto Divulgação.jpeg
Documento prevê a realização de atividades em diferentes áreas apoiando acadêmicos e profissionais que realizam migração

Miniatura do anexo
Cumprindo agenda na cidade do Porto, em Portugal, nesta quarta-feira (30), a governadora Raquel Lyra formalizou um convênio de cooperação entre o Governo de Pernambuco e o Instituto Pernambuco Porto (IPP). Para realizar atividades promovendo o Estado como destino de investimento, turismo, estudo e cultura, o convênio prevê o aporte de R$ 1,2 milhão, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). O Instituto Pernambuco Porto é uma associação sem fins lucrativos, constituída em 1996, que promove o desenvolvimento científico, acadêmico, cultural e empresarial nas relações luso-brasileiras. 
 
“Portugal é um importante parceiro do Brasil e de Pernambuco. Não só no setor comercial, mas também no intercâmbio acadêmico e cultural. E o Instituto Pernambuco Porto desempenha um importante papel nesta missão de aproximar estudantes, empresários, a comunidade brasileira que vive aqui e de promover nossa cultura e trabalhar relações econômicas. Hoje firmamos um convênio de R$ 1,2 milhões, via Adepe, para fomentar as atividades realizadas pela instituição e divulgar nosso Estado como atrativo para estudar, visitar e investir. Essa é uma parceria que firmamos com Portugal, que é um país onde buscamos inspiração nas boas práticas para que nosso Estado possa continuar crescendo”, ressaltou Raquel Lyra. 
 
O convênio atende a quatro eixos: educação, com o investimento em patrimônio, literatura e música; cultura, envolvendo exposições, e promovendo as festividades tradicionais, como Carnaval e São João, por exemplo; economia criativa, com moda, artesanato, produtos locais e negócios; e o turismo, ampliando as atividades entre Pernambuco e Portugal. 
 
O presidente do IPP, Zeferino Ferreira da Costa, destacou que esta parceria engrandece o Instituto. “Esse ato eleva nosso Instituto. Agradeço ao Governo de Pernambuco e à governadora por entender a importância deste convênio e nos dar essa honra de estar aqui”, disse.
 
Por meio do IPP, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade de Pernambuco (UPE) mantêm vínculo acadêmico com a Universidade do Porto (UP), criando meios para que os estudantes pernambucanos que vão estudar na cidade de Porto, sobretudo da rede pública, tenham acesso a alojamento, áreas de trabalhos, bolsas de estudos e títulos acadêmicos. 
 
Os profissionais independentes que pretendem ampliar seus novos negócios de economia criativa, como design e tecnologia digital, também podem contar com a infraestrutura tecnológica do Instituto para desenvolver projetos em Portugal e no Brasil. 
 
Participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e o vice-presidente do IPP, Zeferino Ferreira da Costa Filho. Compõe a comitiva da governadora os secretários estaduais Eduardo Vieira (Gabinete da governadora), Tulio Vilaça (Casa Civil), Rodolfo Pinto (Comunicação), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rayane Aguiar (executiva de Relações Internacionais) e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.
 
Foto: Divulgação/ Secom
 

No Araripe: Ministério Público deflagra ação contra sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em 3 estados

30/10/24

Por DP

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MPPE deflagrou operação no Sertão  (Foto: Arquivo)
MPPE deflagrou operação no Sertão (Foto: Arquivo)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou, na manhã desta quarta (30), uma operação de repressão qualificada no Sertão do Araripe, em Pernambuco.
A meta é combater sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Esses crimes são atribuídos a um grupo empresarial do setor gesseiro, que não teve o nome divulgado.
Por nota, o MPPE informou que foram identificados prejuízos de mais de R$ 40 milhões ao Estado de Pernambuco.
Há, ainda,  indícios de movimentação de produtos incompatível ao declarado oficialmente na atividade econômica, indicativo de que a sonegação pode ser muito superior ao que foi apurado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE).
Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco e em outros dois Estados.
Como é 
As ações da Operação Sertão Branco são executadas com o apoio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA).
Segundo o MPPE,  contam com participação da Diretoria de Operações da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) e da Secretaria de Defesa Social por meio das Polícias Civil e Militar, além dos Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Minas Gerais e de São Paulo.
Investigação
As investigações, conduzidas pelo Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal do Gaeco do MPPE, indicam a ação de uma organização criminosa que tinha como prática empresarial reiterada a sonegação de impostos e o uso de “laranjas” ou “testas de ferro” para proteção dos reais beneficiários do esquema, dentre outras estratégias ilícitas.
A decisão do Juizo da Comarca de Ipubi autorizou a realização de buscas em diversos endereços, bem como o afastamento do sigilo de dados contidos em dispositivos eletrônicos e o sequestro de bens dos investigados.
Para além de retirar recursos que deveriam ser revertidos na melhoria dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social, a sonegação fiscal em larga escala é fator de desestruturação do mercado em razão de causar enorme desvantagem aos empreendedores que atuam conforme a lei.

Aliados acreditam que candidatura de João Campos em 2026 é irreversível

30/10/24
Betânia Santana
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Prefeito não admite publicamente estar na disputa ao Governo, mas grupo político não vê outro nome
Aliados do prefeito do Recife, João Campos (PSB), sustentam ser irreversível sua candidatura ao Governo de Pernambuco em 2026. Mesmo com a governadora Raquel Lyra (PSDB) se articulando politicamente e conquistando 124 das 184 prefeituras.

Mesmo que o próprio prefeito ainda não admita publicamente, alegando haver dois anos para o próximo pleito. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite da última segunda-feira, reforçou ter compromisso com o Recife, que em um processo histórico lhe garantiu 78,12% dos votos válidos (725.721).

Mas não descartou a possibilidade. Alega avaliar o assunto no tempo certo. “Ninguém é candidato de si. Você tem que ser candidato de um projeto, de uma frente, de um conjunto de pessoas, e, principalmente, de um conjunto de ideias”, enfatizou.

É nessa declaração do prefeito que seu grupo político referenda a aposta. João Campos consolidou uma rede de partidos. Doze apoiaram sua reeleição. Jamais seria candidato de si mesmo.

Porque, dentro do segmento democrático, está disposto a ouvir, a trocar ideias e ajustar um projeto político no qual essas legendas prospectam o próprio futuro.

Ninguém estaria pensando em outro nome. Todos vislumbram a expansão política de João Campos e sabem dos seus passos para tornar-se líder nacional.

Naturalmente deve chegar à presidência do PSB no país, do qual já é um dos vices. O bom desempenho da governadora também não seria inibidor.

“Política é uma arte que tem a capacidade de deixar a pessoa permanentemente viva. Não existe ninguém morto enquanto está dentro da política”, reconhece.

Gestos em São Paulo
João Campos chegou à TV Cultura com o secretário de Comunicação, Gilberto Prazeres, a deputada federal Tábata Amaral e os deputados estaduais Sileno Guedes e Rodrigo Farias. Antes, com os dois parlamentares, visitou o presidente da Assembleia, Álvaro Porto, que fez cirurgia de coluna na semana passada e passa bem.

Mesa diretora
Hoje a bancada do PSB na Alepe se reúne para conversar sobre a mesa diretora. Vai defender a reeleição de Álvaro Porto, avaliar a atuação do primeiro secretário, Gustavo Gouveia, e registrar a importância da proporcionalidade. Mais espaço para .

Mulheres
Em entrevista à Rádio Folha, a prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), garantiu paridade de gênero nos cargos de comando. Também vai coordenar a transição de governo, do qual participou como secretária nas duas gestões de Lupércio Nascimento.

Recursos
A prefeita eleita vai elaborar um calendário com as prioridades de curto, médio e longo prazos. Quer uma administração com foco na captação de recursos. “Precisamos de um olhar renovado, para que Olinda não perca um real que possa vir de Brasília.”

Pernambuco terá trimestre com chuvas abaixo da média e temperaturas elevadas, diz Apac

30/10/24

Portal Folhape

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Modelos climáticos analisados pela Apac indicam uma probabilidade de 75% de ocorrência do fenômeno La Niña em sua fase fraca
Sol
Os próximos três meses serão de chuvas abaixo da média e temperaturas mais altas em todo o Estado de Pernambuco, segundo a previsão climática divulgada pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

O prognóstico inclui os meses de novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025 — ou seja, o final da primavera e início do verão.

Modelos climáticos analisados pela Apac indicam uma probabilidade de 75% de ocorrência do fenômeno La Niña em sua fase fraca.

“No Oceano Atlântico Tropical, observa-se resfriamento na porção sul e aquecimento na porção norte, condição que desfavorece a formação de chuvas na região Nordeste”, explica a agência.

Esse período do ano é tradicionalmente seco na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste. No Sertão, corresponde ao início da pré-estação chuvosa.

Previsão da Apac indica três meses de calor e pouca chuva em Pernambuco | Foto: Apac/Divulgação

“A previsão aponta para uma estação de chuvas menos intensa, com pancadas isoladas seguidas de períodos secos, especialmente no Sertão”, completa a agência.

Os dados foram discutidos e consolidados na Reunião de Análise e Previsão Climática para o Nordeste do Brasil, coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas.

Na Alepe: Isenção de taxa em vestibular da UPE e política para pacientes renais em pauta nas comissões

30/10/24

AscomAlepe

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A  Comissão de Administração Pública aprovou  projeto que prevê a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco. O benefício está previsto para estudantes de escolas públicas da rede estadual de ensino.

O texto é do deputado Jarbas Filho, do MDB, alterado por um substitutivo da Comissão de Justiça, e estende o benefício a qualquer vestibular ou processo seletivo para cursos de graduação que venha a ser promovido pelo Estado de Pernambuco.

Comissão de Finanças deu aval a um projeto de lei que cria a Política Pública de Prevenção de Doenças Renais de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Saúde. Entre as ações, o texto cita a capacitação de profissionais para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado; o rastreamento das doenças renais e o tratamento integral e humanizado.

O relator do projeto, deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, destacou que o trabalho de prevenção pode reduzir custos com tratamentos. “As doenças renais têm um alto custo socioeconômico para os indivíduos, as famílias e o sistema de saúde. Uma importante ação para a sociedade pernambucana, inclusive economizando recursos, porque tudo é fundamentado na prevenção, em exames preventivos, orientação e beneficiará muito a sociedade pernambucana.” 

A presidente do colegiado, deputada Débora Almeida, do PSDB, também elogiou a medida. “Um programa de importância fundamental, principalmente nos atuais tempos, onde a gente tem tantos casos de hipertensão, que são potenciais pacientes de doenças renais.” 

A proposição tem iniciativa do ex-deputado estadual Eriberto Medeiros, do PSB, atualmente deputado federal, e foi aprovada com alterações propostas por um substitutivo da Comissão de Administração Pública.

Ação de governo: Prefeitura investe R$ 20 milhões em Bônus de Desempenho Educacional para professores e educadores do Recife

30/10/24

Imprensa PCR

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Mais de 3,4 mil servidores de 164 unidades de ensino serão agraciados. Benefício contempla escolas e Gerências Regionais que atingiram parcial ou integralmente as metas pactuadas com a gestão

 

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A folha de pagamento da Secretaria de Educação receberá um reforço de mais de R$ 20 milhões neste mês de outubro. O montante pago pela Prefeitura do Recife é referente ao Bônus de Desempenho Educacional 2024 (BDE), benefício destinado aos servidores de escolas e Gerências regionais que atingiram parcial ou integralmente as metas pactuadas com a gestão, com base nos indicadores oficiais de avaliação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Índice do Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE). Ao todo, 3.428 servidores, entre professores e demais profissionais da Educação, serão contemplados e 164 unidades agraciadas. O bônus foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Recife desta terça-feira (29) e o pagamento ocorrerá na próxima quinta (31).

A gente tem que fazer gestão e, principalmente, valorizar os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Professor, professora, quem trabalha no ambiente sagrado da escola. A Prefeitura vai pagar R$ 20 milhões por metas alcançadas, com um bônus médio de R$ 6 mil, chegando até R$ 12 mil para os profissionais da educação. Com isso, a gente garante o crescimento da nossa rede com qualidade, para ano após ano, poder incrementar ainda mais, buscar os melhores resultados e garantir o direito à aprendizagem. Toda a equipe da gestão da nossa Secretaria da Educação está de parabéns, e principalmente, quem está trabalhando no dia a dia da escola para garantir educação para todos e todas”, comemorou o prefeito João Campos.

O valor do bônus de cada servidor vai corresponder de acordo com algumas variáveis, como vencimento base do cargo, percentual de cumprimento da meta e tempo em meses de lotação na escola ou Gerência Regional em 2023. O valor médio de pagamento aos professores, por exemplo, é de R$ 6,1 mil, podendo os profissionais receberem mais ou menos que isso, de acordo com as variáveis citadas acima. A maior bonificação poderá chegar a R$ 12,6 mil. O maior objetivo do BDE é valorizar ainda mais os professores e demais profissionais que fazem a Rede Municipal de Ensino do Recife.

Desde o ano de 2023, o bônus, além dos professores, passou a ser pago para todos os servidores, incluindo contratos temporários, lotados nas unidades de ensino que alcançaram as metas. É importante pontuar que a bonificação contempla escolas de Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, bem como as Gerências Regionais de Educação. Durante o ano, as metas são pactuadas e as avaliações realizadas para que, no ano seguinte, os resultados sejam calculados e o bônus pago aos servidores das unidades.

“É uma alegria imensa ver os avanços da educação do Recife. Sem dúvida, isso não seria possível sem o empenho e dedicação dos nossos gestores, vice-gestores, coordenadores, professores e demais profissionais, que assumem o compromisso das metas e se esforçam para que estas sejam atingidas. Esse reconhecimento da Prefeitura do Recife está diretamente ligado ao esforço desses profissionais que, diariamente no chão da escola, se empenham na responsabilidade de formar os nossos estudantes e fazer a educação do Recife avançar cada vez mais”, diz Fred Amancio, secretário de Educação do Recife.

BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL – O BDE do Recife foi criado pela atual gestão municipal por meio da Lei 18.957/22. O Bônus é inspirado na premiação de mesmo nome, criada pelo Governo do Estado, durante a gestão do ex-governador  Eduardo Campos. A bonificação premia anualmente os servidores efetivos e temporários lotados nas escolas e Gerências Regionais que atingem suas metas no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

FOTO: Rodolfo Loepert / Arquivo PCR

Justiça TJPE movimenta cerca de R$ 9 milhões durante Mutirão das ações de Seguro Habitacional em Petrolina

30/10/24

Ascom TJPE

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A 2ª Pauta Concentrada de Conciliação das Ações de Seguro Habitacional de Petrolina realizou 337 acordos, movimentando R$ 8,9 milhões. A ação foi realizada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da comarca, no período de 21 a 24 de outubro.

As audiências de conciliação efetuadas durante o evento foram supervisionadas pelo coordenador do Cejusc de Petrolina, juiz Marcos Franco Bacelar, e pelo coordenador do Núcleo 4.0 SFH do TJPE, juiz José André Machado Barbosa Pinto. Os acordos foram homologados pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal.

A iniciativa foi promovida na Estação Cultura Cidadania, na Praça das Águas, no Bairro Rio Corrente, em Petrolina-PE, beneficiando os moradores do Conjunto Massangano, comunidade localizada na Zona Oeste de Petrolina, que buscavam indenizações por falhas estruturais e irregularidades nas construções de seus imóveis.

O evento conciliatório foi fruto de parceria do TJPE, através do Nupemec, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Caixa Econômica Federal, Sul América Companhia Nacional de Seguros e o Escritório de Advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão.

A pauta contou com a atuação de cinco servidores (as) e conciliadores (as) do Judiciário petrolinense. A equipe foi formada por Annalice Gomes Ferreira Castro, Adriana Maria de Aquino, Gina Carla Bispo Machado, Ivone Oliveira de França e Washington de Amorim Silva.

Prestigiaram o evento, o coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec), desembargador Erik Simões; o coordenador do Cejusc Petrolina, Marcos Franco Bacelar; o coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 – Seguros, juiz José André Machado Barbosa Pinto; além de outros representantes do Sistema de Justiça e instituições parceiras.

O desembargador Erik Simões expressou a satisfação pelo sucesso da pauta concentrada com a formalização expressiva dos acordos dos mutuários que esperavam por esse momento com grande expectativa. “Na semana passada ocorreu a segunda fase da mediação nos processos em que se buscava indenização por danos físicos nos imóveis do residencial Massagano, em Petrolina. Mais uma vez foi um sucesso, com 337 acordos homologados pelo juiz de Direito José André Machado e pelo juiz federal Cláudio Kitner, envolvendo quantia próxima a nove milhões de reais. É muito gratificante constatar a felicidade dos mutuários que firmaram acordos após aguardarem o trâmite processual por mais de uma década, na certeza de que o dinheiro da indenização estará disponível em suas contas bancárias na semana seguinte. Somando-se com a primeira fase, ocorrida em junho do corrente ano, foram mais de mil famílias do citado habitacional que aceitaram a proposta da Caixa Econômica Federal e encerraram o processo com a resolução consensual da disputa”, pontuou.

Para o coordenador do Cejusc de Petrolina, juiz Marcos Franco Bacelar, os números obtidos na pauta mostram mais uma vez a relevância do uso da conciliação no Judiciário. “A ação de Petrolina trouxe a evidência salutar de que promover a conciliação é primordial para alcançar a boa dinâmica da prestação jurisdicional. O trabalho realizado com todos os parceiros envolvidos conseguiu aliviar a carga processual na comarca, diminuindo a demanda de processos em trâmite no sistema Judiciário, o que proporciona uma justiça mais célere e eficaz. Dessa forma também conseguimos reduzir os custos financeiros, fazendo com que a justiça seja promovida de maneira menos onerosa e desgastante. E, finalmente, talvez o ponto mais relevante da realização da iniciativa é que nós conseguimos construir, com a participação dos próprios envolvidos, a diminuição do risco da injustiça na prestação jurisdicional. Então, é com grande alegria que nós alcançamos esses números citados”, observou o magistrado.

“Esse mutirão, a exemplo do ocorrido em junho passado em Petrolina, traz uma solução efetiva para questões que tramitam a anos . Com a conciliação, todos ganham, na medida em que as demandas são finalizadas satisfazendo os anseios das partes envolvidas”, observou o coordenador do Núcleo 4.0 SFH do TJPE, juiz José André Machado Barbosa Pinto.