Bolsonarista: Gayer mantinha escola de inglês e loja bolsonarista com verba da Câmara, diz PF

27/10/24

Estadão Conteúdo

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Nas redes sociais, o deputado destacou o fato de a operação ser aberta dois dias antes do segundo turno das eleições
O deputado federal Gustavo Gayer
O deputado federal Gustavo Gayer mantinha, em um espaço locado e custeado pela Câmara dos Deputados em Goiânia, uma escola de inglês e uma loja de camisetas e acessórios políticos, que seguiam a linha bolsonarista do parlamentar.

O parlamento paga R$ 6,5 mil referente ao espaço, que deveria ser um escritório político. Também arca com salários dos secretários que, segundo a PF, acabam prestando serviços para as empresas de Gayer.

Nas redes sociais, o deputado destacou o fato de a operação ser aberta dois dias antes do segundo turno das eleições, “da qual seu candidato participa em Goiânia”.

Segundo o parlamentar, as buscas visam “claramente prejudicar seu candidato”. “Vieram na minha casa, levaram meu celular, meu HD. Essa democracia relativa está custando caro”, bradou, dizendo não saber do que trata a investigação.

Os achados sobre as empresas de Gayer mantidas com dinheiro público constam do inquérito da Operação Discalculia, aberta nesta sexta-feira, 25, no encalço do parlamentar e de seus assessores. O que a Polícia Federal descobriu é que os aliados do deputado sabiam da gravidade dos desvios (detalhes mais abaixo).

Segundo a Polícia Federal, Gayer é o “autor intelectual” de um esquema de desvio de cota parlamentar, inclusive via uma organização social criada com documentos falsificados. O nome da operação faz referência inclusive a essa empresa constituída com suposta fraude.

Discalculia é o nome de um “transtorno de aprendizagem relacionado a números”. A PF escolheu a expressão para batizar a ofensiva porque um erro no registro da organização usada para desvios fazer com que quadro social da empresa fosse formado por crianças de 1 a 9 anos.

No caso das suspeitas envolvendo as empresas mantidas pelo deputado com dinheiro público, os investigadores destacam por exemplo, que a loja Desfazueli – registrada em nome do filho de Gayr – era uma continuação das operações realizadas anteriormente sob o nome de Bolsonarius.

Segundo a Polícia Federal, Gayer tinha “postura de comando frente ao empreendimento”, orientando a equipe e monitorando o desempenho das vendas, “demonstrando um compromisso com o sucesso do negócio”. Em uma conversa com João Paulo, Gayer ordena que este ‘leve as camisetas e adesivos para escola’.

Ao requerer a abertura da Operação Discalculia, os investigadores argumentaram que a atividade privada de Gayer “internaliza a integralidade dos bônus e somente parcialmente os ônus”.
“Internalizar os custos de um empreendimento significa levar em conta os custos ambientais e administrativos, incluindo especialmente as despesas básicas com os serviços essenciais (água, energia elétrica, internet, tributos, etc.) na elaboração dos custos de produção e, consequentemente, assumir esses custos, sendo certo que esse expediente é elementar no universo da atividade privada. Ocorre que, ao direcionar a verba parlamentar para assunção de tais encargos, para além da irrefutável tredestinação da res publica, o parlamentar acaba por desequilibrar o ambiente concorrencial do setor, ante a matemática e objetiva posição de vantagem que se colocou”, anotou a PF.

Assessor temia que Gayer vivesse meme do ‘senhora, senhora’
Um assessor do deputado federal Gustavo Gayer, investigado por desviar cota parlamentar para bancar suas empresas, reconheceu a gravidade das irregularidades que aconteciam no escritório político do parlamentar e Goiânia. Ele temia que, se as suspeitas de peculato viessem à tona, Gayer vivesse situação semelhante a uma investigada que, em 2015, fugiu nas ruas de Goiás, criando o meme ‘senhora, senhora’.

A referência ao meme ‘senhora, senhora’ aparece na mensagem trocada entre João Paulo Cavalcante, que atua como assessor do deputado, e Marco Aurelio Nascimento, secretário parlamentar. “A escola está sendo paga com recuso público e tá sendo usada para um fim totalmente que tipo num existe né, num tem como ser assim e aí eles vão levando ou seja ainda não entenderam a gravidade sabe”, diz João.

Em seguida, vem a brincadeira: “Moço, pra esse povo já vai ter alguém ali na porta fiscalizando… filmando… vai ser igual o caso aquela mulher do popular né na assembleia…. senhora, senhora, senhora. Num tem jeito vei o povo vai pra cima mesmo”.

O diálogo faz referência a uma reportagem de 2015, exibida pela TV Anhanguera, afiliada da TV Globo de Goiás, que viralizou nas redes sociais e é relembrada até hoje. Na época, uma repórter pediu explicações a uma funcionária pública que havia batido ponto e deixado o trabalho, mas a mulher fugiu. A repórter então correu atrás dela dizendo: “Senhora? Senhora?”.

João chega a dizer que Gayer seria um “alvo” fácil e reconhece a ilegalidade. “O Gustavo hoje ele é uma vidraça ele é um alvo e se for pra cima moço infelizmente a gente tá tipo errando né. Nesse sentido a gente tá pregando uma coisa e tá vivendo outra.. infelizmente a gente tem muitas coisas erradas acontecendo aí”

Os diálogos foram encontrados no celular de João, que foi preso sob suspeita de ter financiado, incitado e participado do 8 de janeiro. Segundo a PF, no aparelho do assessor foram colhidos “elementos informativos do desvio de recursos públicos para a prática dos atos antidemocráticos, prática levada a efeito conjuntamente com Gustavo Gayer”.

Segundo a Polícia Federal, João Paulo teria usado uma empresa de marketing, contratada pelo gabinete de Gayer, para “burlar vedação legal à sua contratação como Assessor Parlamentar, uma vez que não preencheria os requisitos exigidos”. João gerenciava a agenda do deputado federal, contrariando os termos das notas fiscais emitidas em nome de sua empresa, segundo a PF.

O inquérito aponta que João Paulo de Sousa Cavalcante recebeu pelos serviços, por intermédio de sua empresa, o valor total de R$24 mil, em 3 parcelas mensais de R$8 mil, nos meses de março, abril e maio.

Pagamento da parcela de outubro do Pé-de-Meia começa na próxima segunda-feira (28)

27/10/24

Mirela Araújo

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O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro no modelo de poupança, destinado a estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA)

 O governo federal anunciou que o pagamento da parcela de outubro do programa Pé-de-Meia começará na próxima segunda-feira (28). A remuneração, realizada de forma escalonada de acordo com o mês de nascimento dos estudantes beneficiários, se estenderá até o dia 4 de novembro.

O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar, o aluno deve ser parte de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda per capita de até meio salário mínimo.

Para continuar recebendo o benefício, o estudante deve manter uma frequência mínima de 80%. Caso a frequência caia abaixo desse patamar em qualquer mês, o aluno não receberá o benefício correspondente. Segundo o governo federal, o programa visa “democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre jovens do ensino médio, promovendo maior inclusão social e mobilidade”.

Além de um incentivo de R$ 200 por frequência, o aluno recebe depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, que são acumulados em uma poupança e podem ser sacados após a formatura.

Os estudantes podem consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) pelo aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação. Informações sobre o pagamento do benefício também podem ser acessadas através do aplicativo CAIXA Tem.

Pagamento para alunos do EJA

Os pagamentos para estudantes da EJA começaram em setembro. Os beneficiários devem ter entre 19 e 24 anos e estar com a família inscrita no Cadastro Único até 15 de junho de 2024, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Para esses estudantes, o Incentivo-Frequência é pago em quatro parcelas por semestre cursado, enquanto o Incentivo-Conclusão é acumulado em até três parcelas, dependendo da aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo.

Os jovens que ingressarem no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas.

Confira o calendário de pagamento

Mês de Nascimento:

– Janeiro e fevereiro:28/10
– Março e abril: 29/10
– Maio e junho:30/10
– Julho e agosto:31/10
– Setembro e outubro: 01/11
– Novembro e dezembro: 04/11

Financiamento do Pé-de-meia

A legislação que instituiu o programa Pé-de-Meia também criou um fundo privado, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), para gerir os recursos do programa. Os pagamentos do Pé-de-Meia são realizados somente quando há disponibilidade de recursos no Fipem.

A norma também permite que a União integralize cotas com recursos do orçamento, transfira valores e utilize superávits de outros fundos, facilitando a gestão dos recursos. Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional autorizou a criação de uma ação orçamentária específica, com um aporte de R$ 6 bilhões.

Em 2024, houve novo aporte de R$ 6 bilhões ao Fipem, também autorizado pelo Congresso Nacional através da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024 (art. 48).

Os estudantes do ensino médio regular recebem R$ 200 pelo Incentivo-Matrícula e R$ 200 mensais pelo Incentivo-Frequência, enquanto na EJA, o estudante recebe R$ 200 pela matrícula e R$ 225 mensais por 8 meses, ambos condicionados à frequência mínima.

Os beneficiários do Pé-de-Meia também recebem R$ 1.000 ao final de cada ano letivo aprovado, que podem ser sacados apenas após a conclusão do ensino médio. Com todos os incentivos, os valores podem totalizar até R$ 9.200 por aluno.