Na Alepe: Plenário aprova reajuste para servidores e descontos para contribuintes com débitos

Seis projetos voltados à valorização dos servidores dependiam de pareceres das comissões permanentes, que foram apresentados em Plenário, todos favoráveis às medidas. Reajustes e atualizações do quadro de vencimentos vão contemplar policiais penais, delegados de Polícia Civil, fazendários, procuradores, gestores governamentais, jornalistas do quadro público, dentre outros.  O deputado Waldemar Borges, do PSB, pediu atenção aos analistas de saúde do Estado, que não foram contemplados nas propostas. “São 18 categorias, mais de 4500 profissionais que estão nessa situação. E não é razoável que a gente fique indiferente à situação deles. E não é razoável, inclusive, que aquelas categorias que conseguiram seus ganhos, fruto também de luta, fruto também de construções conseguidas com muito vai-e-vem, com muito tensionamento, fiquem indiferentes à situação desses companheiros, desses profissionais analistas da saúde.”   

Outro projeto aprovado diz respeito aos créditos inscritos na dívida ativa do Estado, para estimular acordos intermediados pela Procuradoria Geral do Estado. Pelas regras, o valor a ser pago não pode ser menor que o montante original da dívida; deve ter redução máxima de 65% do total; e pode ser parcelado em até 120 meses. Caso envolva pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte, o valor pode ter redução máxima de 70% e ser parcelado em até 145 meses.

Outros dois projetos aprovados focam na construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Um deles autoriza o Estado de Pernambuco a doar imóveis com essa finalidade nos municípios de São Benedito do Sul, na Mata Sul, e Paulista e Recife, na Região Metropolitana. Já o segundo projeto prevê unidades de habitação popular construídas em terreno hoje pertencente ao DER, Departamento de Estradas de Rodagem, no bairro de Santo Amaro, no Recife.