27/09/24
Por Portal Folha de Pernambuco
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Decisão desta terça-feira (24) é da juíza Andréa Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
A juíza destacou, ainda, que a retirada do sigilo tem em vista “a importância da transparência na apuração em questão”.
O sigilo permanecerá para elementos que se relacionem com a proteção da vida privada e da intimidade dos envolvidos; para documentos que contenham informações sobre menores de 18 anos, e para dados de sigilo fiscal e bancário.
Na tarde de terça-feira, acatando a determinação do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, os presos preventivamente na operação começaram a ser liberados para cumprir medidas cautelares, entre eles, Deolane e a mãe Solange, que já deixaram os presídios onde estavam.
O TJPE destacou, no entanto, que “os trâmites judiciais da Operação Integration no 2º Grau continuam sob sigilo”.
“O sigilo é usado principalmente na fase investigatória de ações penais para preservar as provas e garantir que as investigações não sejam prejudicadas”, disse a Corte, por meio de nota.
Juiz de primeiro grau é o que julga causas comuns e de cujas decisões há recurso para a instância imediatamente superior. Já o juiz de segundo grau é o desembargador a quem podem ser recorridos pedidos de reforma da decisão de juiz da instância anterior.
Na segunda (22), às 14h49, a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, expediu a ordem de prisão para Nivaldo Batista Lima (Gusttavo Lima) e para o empresário Bóris Maciel Padilha.
Dentro da Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro relacionada à exploração de jogos ilegais, a Polícia Civil já havia apreendido um avião pertencente ao cantor.
No pedido de prisão preventiva, a juíza Andrea Calado da Cruz justifica que Gusttavo Lima “deu guarida” a investigados na Operação Integration, deflagrada em 4 de setembro. A defesa do artista afirma que ele é inocente.
A decisão aponta que há uma relação de proximidade entre Gusttavo Lima e os foragidos José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, donos da empresa Vai de Bet.
O mandado de prisão não foi cumprido porque o cantor, a esposa, Andressa Suita, e os dois filhos deixaram o Brasil em um voo privado, que saiu do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, à 1h16, com destino a Miami, na Flórida, nos Estados Unidos, onde o artista possui uma mansão.
Pouco antes da viagem internacional, o cantor marcou presença no Rock in Rio e chegou a compartilhar imagens ao lado de Roberto Medina, CEO da Rock World, que organiza o festival de música. Também publicou vídeo curtindo o show do artista Akon.