Foto: Blog Dantas Barreto
Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2), reajustando o valor do Auxílio Moradia pago pelo Governo de Pernambuco, passando de R$ 200 para R$ 350. Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram a inclusão de 174 famílias no benefício. São 133 residentes em prédios-caixão que estão condenados no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe, e outras 41 que moram no bairro de Santo Amaro, na Capital pernambucana.
Para receber o auxílio, as famílias precisam não possuir outro imóvel, não ser beneficiária de outro programa habitacional, não ocupar área de terceiros de forma irregular e ter renda de até dois salários mínimos.
Conforme a lei aprovada, os moradores de prédios-caixão dos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe devem estar cadastradas de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais.
Quanto às 41 famílias que habitam as imediações do Canal de Santa Terezinha, a lei estabelece que sejam identificadas por meio de cadastro socioeconômico realizado pela Prefeitura do Recife e atestado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras.
VERBA SUPLEMENTAR
Outro projeto enviado pelo Governo do Estado e que também foi aprovado pelos deputados, garantindo crédito suplementar de R$ 60 milhões para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e R$ 8 milhões para Empresa de Turismo (Empetur).