Carta aberta: Raquel Lyra defende manutenção dos incentivos às indústrias automobilísticas do Nordeste

16/12/23

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Em mais uma ação em favor da manutenção dos incentivos para as indústrias automobilísticas instaladas no Nordeste, a governadora Raquel Lyra divulgou uma carta a governadores e deputados federais do país para ressaltar a importância da iniciativa. Ponto da Reforma Tributária, os incentivos às plantas do setor no Nordeste até 2032 é uma política para redução da desigualdade regional, pois promove uma diminuição da carga tributária aos estados que têm recursos inferiores. A governadora ainda reforça que a mesma defesa foi feita em carta conjunta pelos governadores que compõem o Consórcio Nordeste, no qual ela também é integrante. A Reforma Tributária será votada na Câmara dos Deputados.
 
“Manter os incentivos à indústria automobilística até 2032 é uma política de superação à desigualdade regional, um dos mais graves problemas do País. Sem mexer em estruturas como essa, as desigualdades persistem e o Nordeste, que é parte da solução, continuará escanteado”, diz a governadora Raquel Lyra através de um trecho da carta.
 
Em Pernambuco, o Polo Automotivo da Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte, representa uma grande geração de empregos no Estado, com crescimento médio de 5,6% ao ano. Ao todo, a cadeia automotiva em Pernambuco, considerando a planta da Stellantis e os fornecedores, são aproximadamente 60 mil empregos gerados (somando diretos e indiretos). Atualmente, 38 fornecedores fazem parte da cadeia. A Stellantis já anunciou investimentos em torno de R$ 18 bilhões, sendo R$ 11 bilhões para a instalação da indústria. No momento, a companhia está no ciclo de R$ 7 bilhões, a ser concluído até 2025.
 
Além disso, o Polo Automotivo revolucionou a pauta de exportações do Estado. A partir de 2017, o complexo exportou R$ 736,5 milhões e se tornou líder das exportações estaduais, uma importante contribuição dessa indústria para acelerar as transformações da economia pernambucana. Por isso, a instalação da planta automotiva significa um importante movimento de desconcentração territorial da indústria automotiva e de autopeças no país, garantindo competitividade para o setor fora do eixo Sul-Sudeste.
 
“O fato é que Pernambuco tem hoje uma das mais modernas plantas automobilísticas da América Latina justamente porque foi concedido o incentivo, e quem trabalhava na safra da cana de açúcar, por exemplo, teve a chance de ver seus filhos entrarem num emprego na indústria automobilística”, registrou a governadora em mais um trecho da carta.
 
A gestora já realizou importantes encontros em defesa da continuidade dos incentivos às indústrias automobilísticas no Nordeste ao longo do seu primeiro ano de gestão. Em junho, ela visitou a planta de Goiana ao lado do presidente Lula e reforçou o desenvolvimento econômico alcançado com a presença do empreendimento. A governadora também já esteve em Brasília em reuniões sobre o tema com senadores no Senado Federal e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de já ter recebido o presidente da Stellantis para América do Sul, Antonio Filosa, no Palácio do Campo das Princesas.
Fotos: 1 e 2 – Hesíodo Góes/Secom | 3 – Janaina Pepeu/Secom

Pedro Eurico é condenado por descumprir medida protetiva, perseguição e violência psicológica contra ex-mulher

16/12/23

Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico — Foto: Reprodução/TV Globo

Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico — Foto: Reprodução/TV Globo

Pedro Eurico, ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, foi condenado a 1 ano, 9 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva concedida à ex-mulher dele, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. Ele pode recorrer da decisão.

No fim de 2021, ela denunciou o ex-marido por violência doméstica durante os 25 anos em que os dois estiveram casados (relembre o caso abaixo). Logo após a divulgação das denúncias, Pedro Eurico pediu afastamento do governo de Pernambuco.

A sentença foi publicada na tarde da quinta-feira (14), pela juíza Patrícia Caiaffo de Freitas Arroxelas Galvão, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda.

Pedro Eurico também foi multado em 148 dias à razão de 1/30 do salário mínimo. Isso corresponde a R$ 6.512, considerando o salário mínimo atual, de 1.320.

Procurada pelo g1, a defesa de Pedro Eurico disse que vai recorrer da sentença e afirmou, ainda, que a decisão “desconsiderou as provas testemunhais e documentais apresentadas” (veja resposta mais abaixo).

A condenação em regime fechado se refere a crimes cometidos antes da divulgação das acusações contra Pedro Eurico sobre violência doméstica.

Sobre a violência doméstica, há outras denúncias em tramitação na Vara Criminal do Recife.

A defesa de Maria Eduarda, em entrevista ao g1, disse que a medida protetiva foi descumprida antes mesmo da divulgação das acusações contra Pedro Eurico.

“Ela morava com ele na Jaqueira e, toda vez que ela tentava se separar dele, ele a ameaçava de morte. Ela saiu de casa e foi morar com a mãe, no mesmo bairro, mas ele foi atrás dela, porque era perto. Aí ela se mudou para um apartamento na beira-mar de Olinda, e ele tentou arrombar a porta. Foi quando ela conseguiu uma medida protetiva. Ele tinha que ficar a 300 metros dela. Mas ele, que morava no Recife, passou a ir para Olinda dizendo que ia se exercitar, e continuou descumprindo a medida”, contou o advogado Artur Carvalho, que também é pai de Maria Eduarda.

 Estado fortalece a segurança  com inauguração de Escola de Inteligência e Instituto de Genética Forense

16/12/23

Imprensa PE 
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Em um trabalho para o fortalecimento da segurança pública em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (15), dois importantes equipamentos para o Estado. O primeiro foi a Escola de Inteligência de Pernambuco (ESINT-PE), que tem a missão primordial de capacitar e desenvolver recursos humanos para o exercício da atividade de Inteligência. A segunda inauguração foi do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), laboratório que realiza perícias de DNA em casos criminais e de pessoas desaparecidas. A gestora descerrou as placas dos dois equipamentos ao lado da vice-governadora Priscila Krause.
 
“Hoje a gente celebra o funcionamento de equipamentos importantes através do programa Juntos pela Segurança, garantindo mais condições de trabalho e de qualificação dos nossos profissionais de segurança pública em Pernambuco. Entregamos a Escola de Inteligência policial, um sonho do sistema integrado de inteligência planejado desde 2004. E inauguramos o Instituto de Genética Forense, tão importante para garantir que os nossos inquéritos e as investigações possam ter a autoria e a materialidade prontas”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
A vice-governadora Priscila Krause ressaltou que os investimentos em segurança pública sempre foram prioridade da gestão. “Já entregamos novas viaturas, iniciamos novos concursos e garantimos uma política de prevenção de verdade com o Juntos pela Segurança, com R$ 1 bilhão garantido. As inaugurações de hoje completam essas ações e reforçam duas áreas estratégicas para as operativas: a inteligência e as condições necessárias para as investigações”, reforçou. 
 
A Escola de Inteligência é responsável pelo planejamento, elaboração, coordenação e execução dos projetos de cursos de inteligência do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco (SEINSP). Também oferece o suporte técnico e logístico aos cursos de inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ). A realização dos cursos será composta por aulas teóricas e práticas. Haverá o curso para habilitar o servidor a entrar no sistema de inteligência, além de outros cursos que serão ministrados para aperfeiçoar os servidores que já trabalham na inteligência.
 
“Nós temos no Estado o sistema de inteligência, que é composto pelas unidades de inteligência da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do sistema prisional. Isso era feito de forma improvisada em outros espaços e agora nós temos uma escola que foi projetada para isso. O domínio dos sistemas ajudam nas investigações, por exemplo, do pedido de quebra de sigilo bancário, em interceptação telefônica, em escuta ambiental e vários outros recursos”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
 
A obra da Escola de Inteligência, que foi iniciada em 2022, mas não foi concluída na gestão anterior, conta com um investimento total de R$ 2,1 milhões, englobando também os equipamentos, provenientes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Tesouro Estadual. Durante o exercício de 2023, foram executados R$ 1,2 milhão. O imóvel passou por grande reforma, e agora está estruturado com recepção, sala ambiental, laboratório ambiental, unidade de operações, laboratório de informática, entre outras áreas.
 
Já o IGFEC, é um laboratório de alto padrão adequado, sobretudo às atividades periciais de DNA, sendo importante na qualidade da produção de prova técnica em Pernambuco. No espaço inaugurado, são 12 salas que abrigam os laboratórios de Genética Forense e de Biologia Forense, o Banco de Perfis Genéticos do Estado, além de uma sala de custódia e vestígios biológicos. São 966m² de área construída, distribuída em térreo e primeiro andar, enquanto a área dos laboratórios contempla cerca de 400m². O investimento foi de aproximadamente R$ 3,5 milhões.
 
Na gestão estadual anterior, houve a entrega do prédio onde funciona o Instituto, mas sem a devida conclusão de obras para que os peritos pudessem realizar seus trabalhos. Agora, a obra foi concluída e entregue.
 
“É com imensa satisfação que a gente se encontra aqui, com o Instituto inaugurado e qualificado. Esse equipamento propicia que a gente possa fortalecer a prova material, que é responsável pela identificação da autoria de criminosos e também na busca de pessoas desaparecidas, trazendo assim a responsabilização criminal e também o resgate da dignidade de famílias”, registrou Jeyson Valeriano, gerente do IGFEC.
 
CONCURSOS – O Governo de Pernambuco já anunciou concursos para as forças de segurança do Estado, que somam 4.019 novas vagas. Serão 214 para a Polícia Científica, 2.400 vagas para praça da Polícia Militar, 600 vagas para praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para oficial da Polícia Militar, 60 para oficial do Corpo de Bombeiros e 445 para Polícia Civil.
 
Estiveram presentes nas inaugurações Romano Costa, representando a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o deputado estadual Antonio Moraes; os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer); os comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Luciano Alves, e da Polícia Militar de Pernambuco, Tibério César; a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar; o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; Felipe Monteiro Costa, gerente geral do Centro Integrado de Inteligência da Defesa Social; além dos vereadores Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Michele Collins.
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Raquel Lyra debate a atração de investimentos para o Estado com superintendente da Sudene

15/12/23

Imprensa PE 
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A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta quinta-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, e diretores da autarquia. Durante o encontro, foram tratados temas relativos à atração de investimentos para Pernambuco em 2024 e a possibilidade de contratação de operações de crédito para uma maior geração de emprego e renda para a população. A vice-governadora Priscila Krause participou da reunião.
 
“Tivemos um encontro no qual colocamos o desenvolvimento de Pernambuco como pauta principal. Seja na área econômica, social, ambiental e, principalmente, em como podemos construir convergências para permitir que o nosso Estado volte a ser líder do Nordeste. Já temos uma nova reunião de trabalho agendada. Ninguém faz nada sozinho, precisamos do apoio da Sudene para poder gerar mais oportunidades para todos os pernambucanos”, destacou Raquel Lyra.
 
Na reunião, a gestora também discutiu com Cabral a Reforma Tributária, em específico a questão da renovação dos incentivos para as indústrias automobilísticas. “Esse setor tem mudado a face da Zona da Mata Norte do nosso Estado com a indústria da Stellantis, produzindo automóveis de alta tecnologia e, sobretudo, gerando emprego e renda”, concluiu a governadora.
 
“Precisamos garantir equidade de oportunidades, e os incentivos fazem parte desse esforço para que possamos assegurar as mesmas condições de possibilidades aos 60 milhões de nordestinos e todos aqueles que estão no restante do país. A Sudene veio para somar ao conjunto dos governadores, para que façamos mais não só por Pernambuco, mas por todo o Nordeste”, ressaltou Danilo Cabral.
 
Também participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti; o assessor da governadora, José Pereira; os diretores da Sudene de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire; de Planejamento, Álvaro Ribeiro; e de Administração, José Lindoso.
 
Fotos: Miva Filho/Secom

Prefeito João Campos diz que renúncia do ICMS em favor de pequenos municípios não é desleal com o Recife

15/12/23

Por Carlos André Carvalho

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Afirmação foi feita em entrevista exclusiva à equipe da Folha de Pernambuco na qual o prefeito fez uma retrospectiva da gestão e falou sobre as perspectivas para 2024
Campos: "É uma conta muito justa. Vale muito pouco para o Recife e vale muito para esses municípios"
O prefeito João Campos (PSB) demonstrou tranquilidade, na manhã desta quinta-feira (15), ao detalhar a renúncia do  de R$ 7,5 milhões da receita anual do município (potencial arrecadatório de cota parte de ICMS) para apoiar 23 pequenos municípios, com menos de 30 mil habitantes, que enfrentam dificuldades orçamentárias. A decisão garantiu a aprovação do projeto de lei do Governo do Estado que cria novos critérios para a redistribuição do ICMS entre as cidades pernambucanas.“É uma conta muito justa. Vale muito pouco para o Recife e vale muito para esses municípios. A população do Recife entende isso: se tem um irmão precisando do nosso apoio, a gente tem que ser empático, tem que ajudar.  Se fosse uma conta desleal com o Recife, eu era o primeiro a não aceitar”, disse o prefeito. Segundo ele, o acordo é condizente com a sua postura municipalista já declarada em reuniões com prefeitos.As declarações do gestor foram feitas durante a entrevista de pouco mais de uma hora que ele concedeu, no gabinete dele, às equipes de política, economia, esportes, cotidiano e cultura da Folha de Pernambuco, para fazer uma retrospectiva da gestão e falar sobre as perspectivas para 2024.

Segundo João Campos os R$ 7,5 milhões representam menos de 1% do que município recebe de ICMS. “O Recife recebe R$ 950 milhões de ICMS, 1% daria R$ 9,5 milhões. A participação do Recife no ICMS já foi mais de 20%, hoje está em torno de 14% em todo o bolo distribuído”, contabilizou.

O prefeito lembrou as várias vezes que já havia afirmado ser um municipalista. Também lembrou que durante as discussões da Reforma Tributária, participou, no mesmo dia, dos encontros da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), quando reforçou o fim dos embates entre os grandes e pequenos municípios.

“Existe uma rixa: a Frente Nacional são os grandes municípios, é onde estar todas as capitais; a CNM são os cinco mil pequenos municípios. Eu fui no mesmo dia e falei na duas. E disse a mesma coisa nas duas: vocês ficam brigando entre vocês, municípios pequenos com grandes. Sabe o que é que vai dar? Vai dar ruim para todos”, recordou.

Campos já havia prometido à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que se houvesse uma solução que precisasse do apoio do Recife e se fosse algo razoável, ele não se furtaria em ajudar. “Eu estou sendo coerente comigo. Estranho seria se eu tivesse dito isso (que é municipalista), recebido uma ligação do presidente (da Alepe) Álvaro Porto e tivesse dito: ‘Olha, presidente, isso não tem nada a ver comigo. Do Recife, eu estou cuidando. Agora, esses pequenos que se juntem’. Eu não sou assim, se puder ajudar, vou ajudar”, justificou.

O prefeito disse, ainda, que quando resolveu ajudar nem quis ser a lista a lista dos 23 municípios. “Eu vi essa lista depois de aprovado”, revelou.

Empréstimo do BID
Quanto aos contratos de acordo de repasse de R$ 2 bilhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), assinados em maio, o Campos afirmou que ontem (13) a prefeitura recebeu primeira parcela, no valor de US$ 3 milhões (aproximadamente R$ 64 milhões). “São dois empréstimos, um de R$ 500 milhões e outro de R$ 1,5 bilhão. A gente já recebeu R$ 126 milhões do de R$ 500 milhões e, agora, R$ 64 milhões do de R$ 1,5 bilhão”, explicou.

O prefeito afirmou que a meta de investimentos de R$ 30 milhões anuais nas obras dos morros, mas este ano já investiu R$ 126 milhões, o que corresponde a mais de 3,4 mil obras entregues. “A turbina está sendo ligada e ela vai começar a acelerar mesmo a partir do próximo ano. O volume de obras que a gente já vê é sem o maior volume dos R$ 2 bilhões do BID”, esclareceu.

Chacina em Camaragibe: após 5 prisões, Justiça determina que mais 7 PMs sejam afastados das funções

15/12/23

Por Raphael Guerra

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Investigações apontam que policiais militares foram responsáveis pela sequência de assassinatos após as mortes de um soldado e um cabo, em setembro deste ano

Poucas horas após uma operação da Polícia Civil de Pernambuco prender cinco policiais militares suspeitos de participação na sequência de assassinatos, ocorrida em setembro deste ano, no bairro de Tabatinga, em Camaragibe, no Grande Recife, outra decisão judicial determinou que mais sete sejam afastados das atuais funções.

A decisão, divulgada na tarde desta quinta-feira (14), atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que está fazendo uma investigação paralela à conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE).

Há oficiais da PM entre os afastados das funções, mas os nomes, idades e batalhão não foram revelados porque o procedimento investigatório do MPPE corre sob segredo de justiça.

As investigações apontam que de pessoas de uma mesma família foram assassinadas por vingança após as mortes de dois militares (relembre o caso mais abaixo).

PRISÕES PELA MANHÃ
TV JORNAL/REPRODUÇÃO
Policiais militares foram presos em operação nesta quinta-feira (14) – TV JORNAL/REPRODUÇÃO

Três cabos e dois soldados foram alvos da operação pela manhã. Os nomes e idades não foram divulgados.

Também foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. Armas de fogo e celulares estão entre os materiais recolhidos para perícia.

A operação, denominada Sobejo, foi liderada pelo GOE e contou com apoio da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). No total, 130 policiais civis participaram do cumprimento dos mandados.

A operação relacionada à “Chacina de Camaragibe”, como o caso ficou conhecido nacionalmente, foi autorizada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe.

Durante a operação, uma cabo da PM foi autuada em flagrante porque foram encontradas munições de revólver calibre 38 na casa dela. Ela pagou fiança de um salário mínimo e foi liberada.

A Polícia Civil informou que, por enquanto, não iria passar outras informações sobre a operação.

O QUE DIZ A DEFESA DOS POLICIAIS?

O advogado Cézar Souza, que representa a Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, esteve na sede do GOE, no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife, na manhã desta quinta-feira. Na saída, ele falou com a imprensa.

“Entendemos ser uma prisão desnecessária, porque todos que estão aqui presos se apresentaram espontaneamente, prestaram seus esclarecimentos, contribuíram para as investigações. Então, a associação entende que essas prisões são desarrazoadas. Vamos aguardar o acesso aos autos para que possamos trabalhar em cima das razões da decretação dessas prisões temporárias”, declarou.

Sobre as buscas e apreensões de celulares e outros aparelhos eletrônicos, ele afirmou que “é cabível, é necessário para elucidar o caso”.

“Faz parte da fase de investigação. É preciso a perícia desses aparelhos usados pelos policiais para esclarecer tudo o que ocorreu”, afirmou.

ENTENDA A CHACINA EM CAMARAGIBE

A informação inicial repassada pela polícia, na época dos fatos, foi a de que o soldado Eduardo Roque Barbosa de Santana, de 33 anos, e o cabo Rodolfo José da Silva, 38, foram até Tabatinga verificar uma denúncia de que um homem estaria em cima de uma laje realizando disparos de arma de fogo.

Quando os policiais chegaram ao local, houve troca de tiros com o vigilante Alex da Silva Barbosa, que teria feito Ana Letícia Carias da Silva, de 19 anos, de escudo humano.

Os dois PMs morreram, e Alex conseguiu fugir. Além de Ana (que morreu semanas depois no IMIP), o primo dela, de 14 anos, foi baleado, mas sobreviveu. Em depoimento, ele contou que foi agredido pelas costas e atingido com um tiro na nuca disparado pelos policiais.

Após a morte dos militares, começou a sequência de assassinatos de parentes de Alex, na madrugada do dia 15 de setembro.

Três irmãos de Alex identificados como Ágata Ayanne da Silva, 30, Amerson Juliano da Silva e Apuynã Lucas da Silva, ambos de 25, foram baleados por volta das 2h.

Ágata transmitiu ao vivo, por meio do Instagram, o crime. Ela e Amerson morreram na hora. Apuynã faleceu após ser socorrido e encaminhado para o Hospital da Restauração, no Recife.

Por volta das 9h do mesmo dia, os corpos da mãe de Alex, Maria José Pereira da Silva, e da esposa dele, Maria Nathalia Campelo do Nascimento, 27, foram achados num canavial na cidade de Paudalho, Mata Norte do Estado.

Duas horas depois, Alex foi morto em Tabatinga. A PM alegou que houve uma abordagem e que ele teria reagido, resultando na troca de tiros.

ALEX TINHA REGISTRO DA ARMA DE FOGO

Investigações apontaram que Alex não tinha antecedentes criminais. Ele tinha direito ao uso de arma de fogo porque estava registrado como vigilante no Sistema Nacional de Armas e tinha Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf), indicando ser proprietário de uma pistola.

Oportunidade: Proae divulga novas vagas do Programa Bolsa Permanência do MEC disponibilizadas à Univasf

15/12/23

Ascom Codevasf

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Proae divulga novas vagas do Programa Bolsa Permanência do MEC disponibilizadas à Univasf – Blog do Waldiney Passos

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil torna público o OFÍCIO Nº 516/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC de 01 de Dezembro de 2023 que indica a autorização de 13 (treze) vagas destinadas a Univasf para contemplar estudantes Indígenas e Quilombolas dos cursos de graduação presencial.

Essas vagas serão ocupadas conforme a lista de classificados do Resultado Final do Processo Seletivo da Bolsa Permanência do MEC, publicado em agosto de 2023 constante nas portarias internas Nº 1129/PROAE/UNIVASF, DE 11 DE agosto de 2023 e Nº 1204/PROAE/UNIVASF, de 17 de agosto de 2023.

Informamos que a Proae estará realizando a autorização dos cadastros no SISBP dos 13 estudantes da lista de classificados do Resultado Final até o dia 16/12/2023.

 Listagem dos Novos Estudantes Contemplados

 SOBRE O INÍCIO DE RECEBIMENTO DA BOLSA:

 1. Até o dia 16/12/2023 serão realizados apenas a Autorização dos Cadastros dos novos discentes, a listagem de pagamento apenas será encaminhada pelo MEC com a inserção dos novos estudantes para pagamento no mês de Janeiro de 2024, assim a  PROAE estará  autorizando os pagamentos conforme as datas que são definidas pelo MEC;

 2. Quando o pagamento for homologado pela Proae no mês de Janeiro/2024, o estudante deve aguardar entre os meses de fevereiro e março/2024 o recebimento da 1ª parcela da Bolsa Permanência do MEC.

 3. O estudante contemplado pela bolsa deve acompanhar o através do site do FNDE o número de benefício que será gerado para acesso e recebimento da bolsa através do seguintes site:  https://www.gov.br/fnde/pt-br. É só acessar https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/ programas/bolsas-e-auxilios.

4. O cartão-benefício deve ser retirado pelo(a) bolsista na agência bancária que indicou em seu cadastro no SISBP. Para poder sacar sua primeira parcela de bolsa, deve ir até a agência do Banco do Brasil que indicou em seu cadastro, retirar e desbloquear o cartão e cadastrar sua senha pessoal. A partir daí pode sacar o dinheiro creditado a título de bolsa em qualquer terminal de auto atendimento do Banco do Brasil.

É hoje: I Encontro de Direitos Humanos em Pernambuco oferta workshops temáticos à população

15/12/23

Imprensa SJDH/PE

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No primeiro dia de Evento, mais de 300 pessoas foram atendidas em ação social no IMIP

 

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O I Encontro dos Direitos Humanos de Pernambuco teve início nesta quinta-feira (14/12), com a oferta de serviços à população, na pracinha do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), no Recife. O evento contou com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Flávio Oliveira, do executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora. A programação, alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, tem sequência nesta sexta-feira com a apresentação de workshops voltados à temática que serão abertos ao público, no auditório do Centro de Artesanato, localizado no bairro do Recife.Na ação realizada hoje no IMIP, 305 atendimentos foram realizados através do Balcão de Direitos, com a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito; com a abertura de queixas no Procon-PE e na Ouvidoria da SJDH, com atendimento e orientação psicossocial e jurídica sobre violações de direitos da pessoa idosa; testagem rápida (HIV), distribuição de camisinhas e demais serviços de saúde; entre outros. “Ficamos felizes em fortalecer esses laços sociais, ofertando às pessoas serviços necessários no seu dia a dia” enfatiza o secretário Flávio Oliveira.Nesta sexta-feira (15), no auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco, estão programados workshops sobre variados temas, como Justiça de Transição, Sistema de Justiça (envolvendo os serviços do Patronato Previdenciário e da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social – Gepais), Direitos da População LGBTQIAPN+ e Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outros. “Os workshops programados para acontecer amanhã no Auditório do Centro de Artesanato oferecerão uma oportunidade valiosa para se debater sobre assuntos cruciais, como direitos humanos, cidadania e justiça” destaca o secretário executivo, Jayme Asfora.Confira a programação:MANHÃ9h: Abertura com apresentação do Coral Vozes de Pernambuco (Alepe)9h às 9h40 – Mesa abertura com os secretários Flávio Oliveira (SJDH), Jayme Asfora (SEDH) e demais autoridades.9h40 às 10h20 – Sistema de Justiça: conhecimentos relativos aos serviços do Patronato Previdenciário e da GEPAIS – Anselmo Araújo – Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor;10h20 às 11h – Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos: problematizações e pautas – Maria das Neves – PEPDDH11h às 11h40 – Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – Marcus Oliveira – Ouvidor da SJDHTARDE14h às 14h40 – Conselho Nacional de Direitos Humanos – Edna Jatobá – CNDH14h40 às 15h20 – Justiça de Transição – Prof. Dr. Manoel Moraes15h20 às 16h – Programas de Proteção aos Direitos Humanos: PROVITA, PPCAAM e NAP16h às 16h40 – Centro Estadual de Combate à Homofobia: conceitos e legislação que garante os direitos humanos da população LGBTQIAPN+ – Roseane Morais – CECH16h40 às 17h – Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa – (CIAPPI)Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência – (CEAV) – Cibelle Almeida – CIAPPI e Fábio Calabrese – CEAVFotos: Charlles Arthur/SJDH

Aproveite: Edital do concurso da Polícia Civil será divulgado no próximo dia 29 de dezembro

15/12/23
ImprensaPE
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Edital do concurso PC PE será publicado no dia 29/12!

Em decorrência da necessidade de ajuste no edital do concurso público da Polícia Civil, para adequação à Lei Federal 14.735, publicada em 23 de novembro de 2023, o Governo do Estado informa que o edital do certame será divulgado no dia 29 de dezembro.

A mudança foi comunicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela elaboração das provas.

Estão previstas para este concurso 445 vagas, sendo a maior parte delas (250) para o cargo de Agente de Polícia. Haverá também 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024.

Na Amupe:   Raquel Lyra faz balanço do primeiro ano de governo e garante ajuda aos municípios com aprovação do PL que trata da redistribuição do ICMS

15/12/23

ImprensaPE

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Em assembleia da Amupe, governadora Raquel Lyra faz balanço do primeiro ano de governo e garante ajuda aos municípios com aprovação do PL que trata da redistribuição do ICMS
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A governadora Raquel Lyra apresentou um balanço do primeiro ano de gestão durante participação na Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento foi realizado nesta quinta-feira (14), no município de Gravatá, Agreste do Estado. No discurso, a gestora destacou a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que define novos critérios de repartição do ICMS e foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A nova distribuição garante que a parcela do imposto seja repassada às cidades pernambucanas de forma mais equitativa.
 
Na sua fala, a governadora reafirmou a parceria que tem mantido com os municípios pernambucanos. Somente este ano, mais de 120 prefeitos foram recebidos na sede do Governo do Estado. “A Amupe tem um papel muito importante na organização das demandas dos municípios, sendo porta-voz das necessidades do nosso povo. O Governo de Pernambuco está de portas abertas para fazermos juntos a mudança que nosso Estado precisa. Também celebramos a aprovação na Alepe da repartição do ICMS. Esse foi um trabalho feito conjuntamente entre o Governo do Estado, os deputados e a Amupe. O PL garante mais justiça na distribuição de recursos do Estado e permite aos municípios menores serem contemplados para prestar um melhor serviço à população”, destacou Raquel Lyra.
 
A redistribuição do ICMS garante uma divisão mais igualitária dos recursos destinados aos municípios. A partir do ano que vem terão aumento na receita do ICMS aqueles municípios que têm um menor IDH. Entre eles, Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.
 
Presente no evento, a prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado, lembrou que a redistribuição do imposto é um pleito antigo dos gestores municipais. “Esse é um projeto discutido há décadas, mas que não tinha uma união entre justiça social, fiscal e financeira que contemplasse os municípios menores, para os quais o ICMS é a fonte de arrecadação mais importante. E em conjunto com a Amupe, a Alepe, somamos com a força da governadora para realizarmos esse marco”, disse.
 
Já o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, comentou que a distribuição do imposto irá beneficiar diretamente a população. “Para nós, essa redistribuição do ICMS veio em um excelente momento. Foi um grande incentivo dado pelo Governo do Estado, que tem olhado com bons olhos para os municípios de Pernambuco. Tivemos um ano muito difícil com perdas de arrecadação, principalmente por parte do FPM, e ter em 2024 a previsão de um acréscimo do ICMS já nos dá um grande alívio e faz com que a gente possa planejar um ano melhor. Então a gente agradece demais o empenho da governadora Raquel Lyra, porque no fim das contas, é o povo que mais ganha”, apontou.
 
“Essa semana foi aprovado o PL do orçamento do Estado e a expectativa é de que no próximo ano o Governo do Estado transfira para os municípios aproximadamente R$ 6 bilhões em torno do ICMS. E após ampla discussão através de Grupo de Trabalho, foram redefinidos os critérios de partilha dessa transferência de forma a diminuir a disparidade que existia. E o ganho será muito expressivo em especial para aqueles municípios que recebem pouco”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques. 
 
Também foi tratado durante o evento o incremento de R$ 52,4 milhões nos repasses para serviços socioassistenciais em todo o Estado, montante que representa o dobro do que foi destinado para o financiamento no ano passado. E ainda a entrega de 182 novos ônibus escolares por meio do Programa Juntos pela Educação, que adquiriu mais ônibus escolares que o total comprado nos últimos oito anos (175), beneficiando diretamente os municípios.
 
Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial). A assembleia contou com a presença de mais de 90 prefeitos e mais de 100 representantes de municípios.
 
Fotos: Hesíodo Góes/Secom