16/12/23
Mês: dezembro 2023
Pedro Eurico é condenado por descumprir medida protetiva, perseguição e violência psicológica contra ex-mulher
16/12/23
G1PE
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Sentença foi publicada dia 14, na Vara de Olinda. Ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos responde ainda por outro processo por violência doméstica.
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Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico — Foto: Reprodução/TV Globo
Pedro Eurico, ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, foi condenado a 1 ano, 9 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva concedida à ex-mulher dele, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. Ele pode recorrer da decisão.
No fim de 2021, ela denunciou o ex-marido por violência doméstica durante os 25 anos em que os dois estiveram casados (relembre o caso abaixo). Logo após a divulgação das denúncias, Pedro Eurico pediu afastamento do governo de Pernambuco.
A sentença foi publicada na tarde da quinta-feira (14), pela juíza Patrícia Caiaffo de Freitas Arroxelas Galvão, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda.
Pedro Eurico também foi multado em 148 dias à razão de 1/30 do salário mínimo. Isso corresponde a R$ 6.512, considerando o salário mínimo atual, de 1.320.
Procurada pelo g1, a defesa de Pedro Eurico disse que vai recorrer da sentença e afirmou, ainda, que a decisão “desconsiderou as provas testemunhais e documentais apresentadas” (veja resposta mais abaixo).
A condenação em regime fechado se refere a crimes cometidos antes da divulgação das acusações contra Pedro Eurico sobre violência doméstica.
Sobre a violência doméstica, há outras denúncias em tramitação na Vara Criminal do Recife.
A defesa de Maria Eduarda, em entrevista ao g1, disse que a medida protetiva foi descumprida antes mesmo da divulgação das acusações contra Pedro Eurico.
“Ela morava com ele na Jaqueira e, toda vez que ela tentava se separar dele, ele a ameaçava de morte. Ela saiu de casa e foi morar com a mãe, no mesmo bairro, mas ele foi atrás dela, porque era perto. Aí ela se mudou para um apartamento na beira-mar de Olinda, e ele tentou arrombar a porta. Foi quando ela conseguiu uma medida protetiva. Ele tinha que ficar a 300 metros dela. Mas ele, que morava no Recife, passou a ir para Olinda dizendo que ia se exercitar, e continuou descumprindo a medida”, contou o advogado Artur Carvalho, que também é pai de Maria Eduarda.
Estado fortalece a segurança com inauguração de Escola de Inteligência e Instituto de Genética Forense
16/12/23
Raquel Lyra debate a atração de investimentos para o Estado com superintendente da Sudene
15/12/23
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Prefeito João Campos diz que renúncia do ICMS em favor de pequenos municípios não é desleal com o Recife
15/12/23
Por Carlos André Carvalho
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Afirmação foi feita em entrevista exclusiva à equipe da Folha de Pernambuco na qual o prefeito fez uma retrospectiva da gestão e falou sobre as perspectivas para 2024
Segundo João Campos os R$ 7,5 milhões representam menos de 1% do que município recebe de ICMS. “O Recife recebe R$ 950 milhões de ICMS, 1% daria R$ 9,5 milhões. A participação do Recife no ICMS já foi mais de 20%, hoje está em torno de 14% em todo o bolo distribuído”, contabilizou.
“Existe uma rixa: a Frente Nacional são os grandes municípios, é onde estar todas as capitais; a CNM são os cinco mil pequenos municípios. Eu fui no mesmo dia e falei na duas. E disse a mesma coisa nas duas: vocês ficam brigando entre vocês, municípios pequenos com grandes. Sabe o que é que vai dar? Vai dar ruim para todos”, recordou.
Campos já havia prometido à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que se houvesse uma solução que precisasse do apoio do Recife e se fosse algo razoável, ele não se furtaria em ajudar. “Eu estou sendo coerente comigo. Estranho seria se eu tivesse dito isso (que é municipalista), recebido uma ligação do presidente (da Alepe) Álvaro Porto e tivesse dito: ‘Olha, presidente, isso não tem nada a ver comigo. Do Recife, eu estou cuidando. Agora, esses pequenos que se juntem’. Eu não sou assim, se puder ajudar, vou ajudar”, justificou.
O prefeito disse, ainda, que quando resolveu ajudar nem quis ser a lista a lista dos 23 municípios. “Eu vi essa lista depois de aprovado”, revelou.
Empréstimo do BID
Quanto aos contratos de acordo de repasse de R$ 2 bilhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), assinados em maio, o Campos afirmou que ontem (13) a prefeitura recebeu primeira parcela, no valor de US$ 3 milhões (aproximadamente R$ 64 milhões). “São dois empréstimos, um de R$ 500 milhões e outro de R$ 1,5 bilhão. A gente já recebeu R$ 126 milhões do de R$ 500 milhões e, agora, R$ 64 milhões do de R$ 1,5 bilhão”, explicou.
O prefeito afirmou que a meta de investimentos de R$ 30 milhões anuais nas obras dos morros, mas este ano já investiu R$ 126 milhões, o que corresponde a mais de 3,4 mil obras entregues. “A turbina está sendo ligada e ela vai começar a acelerar mesmo a partir do próximo ano. O volume de obras que a gente já vê é sem o maior volume dos R$ 2 bilhões do BID”, esclareceu.
Chacina em Camaragibe: após 5 prisões, Justiça determina que mais 7 PMs sejam afastados das funções
15/12/23
Por Raphael Guerra
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Investigações apontam que policiais militares foram responsáveis pela sequência de assassinatos após as mortes de um soldado e um cabo, em setembro deste ano
Onda de mortes no bairro de Tabatinga teve repercussão nacional – REPRODUÇÃO
Poucas horas após uma operação da Polícia Civil de Pernambuco prender cinco policiais militares suspeitos de participação na sequência de assassinatos, ocorrida em setembro deste ano, no bairro de Tabatinga, em Camaragibe, no Grande Recife, outra decisão judicial determinou que mais sete sejam afastados das atuais funções.
A decisão, divulgada na tarde desta quinta-feira (14), atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que está fazendo uma investigação paralela à conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE).
Há oficiais da PM entre os afastados das funções, mas os nomes, idades e batalhão não foram revelados porque o procedimento investigatório do MPPE corre sob segredo de justiça.
As investigações apontam que de pessoas de uma mesma família foram assassinadas por vingança após as mortes de dois militares (relembre o caso mais abaixo).
PRISÕES PELA MANHÃ

Três cabos e dois soldados foram alvos da operação pela manhã. Os nomes e idades não foram divulgados.
Também foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. Armas de fogo e celulares estão entre os materiais recolhidos para perícia.
A operação, denominada Sobejo, foi liderada pelo GOE e contou com apoio da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). No total, 130 policiais civis participaram do cumprimento dos mandados.
A operação relacionada à “Chacina de Camaragibe”, como o caso ficou conhecido nacionalmente, foi autorizada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe.
Durante a operação, uma cabo da PM foi autuada em flagrante porque foram encontradas munições de revólver calibre 38 na casa dela. Ela pagou fiança de um salário mínimo e foi liberada.
A Polícia Civil informou que, por enquanto, não iria passar outras informações sobre a operação.
O QUE DIZ A DEFESA DOS POLICIAIS?
O advogado Cézar Souza, que representa a Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, esteve na sede do GOE, no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife, na manhã desta quinta-feira. Na saída, ele falou com a imprensa.
“Entendemos ser uma prisão desnecessária, porque todos que estão aqui presos se apresentaram espontaneamente, prestaram seus esclarecimentos, contribuíram para as investigações. Então, a associação entende que essas prisões são desarrazoadas. Vamos aguardar o acesso aos autos para que possamos trabalhar em cima das razões da decretação dessas prisões temporárias”, declarou.
Sobre as buscas e apreensões de celulares e outros aparelhos eletrônicos, ele afirmou que “é cabível, é necessário para elucidar o caso”.
“Faz parte da fase de investigação. É preciso a perícia desses aparelhos usados pelos policiais para esclarecer tudo o que ocorreu”, afirmou.
ENTENDA A CHACINA EM CAMARAGIBE
A informação inicial repassada pela polícia, na época dos fatos, foi a de que o soldado Eduardo Roque Barbosa de Santana, de 33 anos, e o cabo Rodolfo José da Silva, 38, foram até Tabatinga verificar uma denúncia de que um homem estaria em cima de uma laje realizando disparos de arma de fogo.
Quando os policiais chegaram ao local, houve troca de tiros com o vigilante Alex da Silva Barbosa, que teria feito Ana Letícia Carias da Silva, de 19 anos, de escudo humano.
Os dois PMs morreram, e Alex conseguiu fugir. Além de Ana (que morreu semanas depois no IMIP), o primo dela, de 14 anos, foi baleado, mas sobreviveu. Em depoimento, ele contou que foi agredido pelas costas e atingido com um tiro na nuca disparado pelos policiais.
Após a morte dos militares, começou a sequência de assassinatos de parentes de Alex, na madrugada do dia 15 de setembro.
Três irmãos de Alex identificados como Ágata Ayanne da Silva, 30, Amerson Juliano da Silva e Apuynã Lucas da Silva, ambos de 25, foram baleados por volta das 2h.
Ágata transmitiu ao vivo, por meio do Instagram, o crime. Ela e Amerson morreram na hora. Apuynã faleceu após ser socorrido e encaminhado para o Hospital da Restauração, no Recife.
Por volta das 9h do mesmo dia, os corpos da mãe de Alex, Maria José Pereira da Silva, e da esposa dele, Maria Nathalia Campelo do Nascimento, 27, foram achados num canavial na cidade de Paudalho, Mata Norte do Estado.
Duas horas depois, Alex foi morto em Tabatinga. A PM alegou que houve uma abordagem e que ele teria reagido, resultando na troca de tiros.
ALEX TINHA REGISTRO DA ARMA DE FOGO
Investigações apontaram que Alex não tinha antecedentes criminais. Ele tinha direito ao uso de arma de fogo porque estava registrado como vigilante no Sistema Nacional de Armas e tinha Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf), indicando ser proprietário de uma pistola.
Oportunidade: Proae divulga novas vagas do Programa Bolsa Permanência do MEC disponibilizadas à Univasf
15/12/23
Ascom Codevasf
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Essas vagas serão ocupadas conforme a lista de classificados do Resultado Final do Processo Seletivo da Bolsa Permanência do MEC, publicado em agosto de 2023 constante nas portarias internas Nº 1129/PROAE/UNIVASF, DE 11 DE agosto de 2023 e Nº 1204/PROAE/UNIVASF, de 17 de agosto de 2023.
Informamos que a Proae estará realizando a autorização dos cadastros no SISBP dos 13 estudantes da lista de classificados do Resultado Final até o dia 16/12/2023.
Listagem dos Novos Estudantes Contemplados
SOBRE O INÍCIO DE RECEBIMENTO DA BOLSA:
1. Até o dia 16/12/2023 serão realizados apenas a Autorização dos Cadastros dos novos discentes, a listagem de pagamento apenas será encaminhada pelo MEC com a inserção dos novos estudantes para pagamento no mês de Janeiro de 2024, assim a PROAE estará autorizando os pagamentos conforme as datas que são definidas pelo MEC;
2. Quando o pagamento for homologado pela Proae no mês de Janeiro/2024, o estudante deve aguardar entre os meses de fevereiro e março/2024 o recebimento da 1ª parcela da Bolsa Permanência do MEC.
3. O estudante contemplado pela bolsa deve acompanhar o através do site do FNDE o número de benefício que será gerado para acesso e recebimento da bolsa através do seguintes site: https://www.gov.br/fnde/pt-br. É só acessar https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/ programas/bolsas-e-auxilios.
4. O cartão-benefício deve ser retirado pelo(a) bolsista na agência bancária que indicou em seu cadastro no SISBP. Para poder sacar sua primeira parcela de bolsa, deve ir até a agência do Banco do Brasil que indicou em seu cadastro, retirar e desbloquear o cartão e cadastrar sua senha pessoal. A partir daí pode sacar o dinheiro creditado a título de bolsa em qualquer terminal de auto atendimento do Banco do Brasil.
É hoje: I Encontro de Direitos Humanos em Pernambuco oferta workshops temáticos à população
15/12/23
Imprensa SJDH/PE
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No primeiro dia de Evento, mais de 300 pessoas foram atendidas em ação social no IMIP
Aproveite: Edital do concurso da Polícia Civil será divulgado no próximo dia 29 de dezembro
15/12/23
ImprensaPE
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Em decorrência da necessidade de ajuste no edital do concurso público da Polícia Civil, para adequação à Lei Federal 14.735, publicada em 23 de novembro de 2023, o Governo do Estado informa que o edital do certame será divulgado no dia 29 de dezembro.
A mudança foi comunicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela elaboração das provas.
Estão previstas para este concurso 445 vagas, sendo a maior parte delas (250) para o cargo de Agente de Polícia. Haverá também 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024.
Na Amupe: Raquel Lyra faz balanço do primeiro ano de governo e garante ajuda aos municípios com aprovação do PL que trata da redistribuição do ICMS
15/12/23
ImprensaPE
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