Trapaça: Cantor  Alexandre Pires é  investigado pela Polícia Federal, em esquema de garimpo ilegal

06/12/23
Metrópoles
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O cantor Alexandre Pires (foto)  foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) nessa segunda-feira (4/12). Foram mais de dois anos de investigação para apontar o intérprete de “Essa Tal Liberdade” como suspeito em um esquema de garimpo ilegal em Terras Indígenas Yanomami (TIY).

Em janeiro de 2022, a PF identificou 30 toneladas de cassiterita extraídas do território indígena na sede de uma empresa investigada. O minério era preparado para o envio ao exterior. As informações são da coluna Na Mira, do Metrópoles.

Apelidada de “ouro negro”, a cassiterita permite a extração de estanho, usado inclusive para fabricação de telas de celular e de outros aparelhos eletrônicos, de acordo com a PF. Em média, uma tonelada vale US$ 40 mil. Ao todo, a organização criminosa teria movimentado R$ 250 milhões.

O inquérito policial revelou esquema voltado para “lavagem” de cassiterita. O minério seria retirado ilegalmente da terra Yanomami, mas era declarado como originário de um garimpo regular no Rio Tapajós, em Itaituba (PA), supostamente transportado a Roraima para tratamento.

À época, a PF identificou transações financeiras que envolviam toda a cadeia produtiva do esquema, com participação de pilotos de aeronaves, além do auxílio de postos de combustíveis, lojas de máquinas, equipamentos para mineração e “laranjas”, para encobrir movimentações fraudulentas.

Um dos responsáveis pelo núcleo financeiro dos crimes é o conhecido empresário Matheus Possebon, influente no ramo musical. Ele é um dos executivos da Opus Entretenimento, que gerencia a carreira de diversos famosos, como Daniel, Seu Jorge, Ana Carolina, Munhoz e Mariano, entre outros. Possebon também se arrisca nesse cenário e já gravou canções em estúdios internacionais.

No catálogo de artistas, ainda está o cantor Alexandre Pires, que é investigado por participação no esquema. O pagodeiro teria recebido ao menos R$ 1 milhão de uma mineradora alvo da PF.

Operação

Com o objetivo de desarticular o esquema de financiamento e logística do garimpo ilegal, a Operação Disco de Ouro cumpriu mandado de busca e apreensão contra o músico, que se apresentava em um cruzeiro, em Santos.

As equipes cumpriram dois mandados de prisão, bem como seis de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, em Boa Vista (RR), Mucajaí (RR), São Paulo (SP), Santos (SP), Santarém (PA), Uberlândia (MG) e Itapema (SC). A Justiça determinou, ainda, o sequestro de mais de R$ 130 milhões em bens dos suspeitos.

Alexandre Pires

Em 1989, o cantor Alexandre Pires fundou o grupo de pagode romântico Só Pra Contrariar. A carreira como vocalista — até sair do grupo, no início dos anos 2000 — deu fama ao artista. Entre os sucessos do SPC, destacam-se “Sai da minha Aba”, “Depois do Prazer” e “Que Se Chama Amor”.

Metrópoles entrou em contato com a assessoria do cantor Alexandre Pires, mas até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto para possível manifestação.

Um preso a cada 4 dias

A Polícia Federal (PF) prende em flagrante, em média, uma pessoa a cada quatro dias por crimes de mineração ilegal, o que inclui o garimpo ilegal, além de outras fases desse mercado, como o transporte e a venda desse minério, conforme o Metrópoles revelou em agosto deste ano.

Os dados da PF mostram que, no ano de 2019, a quantidade de prisões em flagrante por mineração mais que dobrou, registrando aumento de 108,77%. Já em 2022, houve queda de 46,81% no número de presos pela PF por esse tipo de crime.

Essas estatísticas da PF sobre as prisões em flagrante por esse tipo de crime são referentes a 2019 e 2022 – apenas dados desses anos foram disponibilizados para a reportagem.

Em março de 2023, em uma blitz, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de São Paulo identificou 20 toneladas de cassiterita sendo transportadas. A carga apreendida foi avaliada em R$ 3 milhões.

O motorista, de 37 anos, receberia R$ 110 mil pelo frete. A carga teria saído de Boa Vista (RR) e sido extraída da reserva Uraricoera. Ele e o passageiro, também de 37 anos, foram presos em flagrante por transporte de minério extraído ilegalmente. Ambos já tinham passagens pela polícia.

No Recife: Teatro Arraial Ariano Suassuna abre inscrições para ocupação de pautas

05/12/23

Ascom Cultura PE 
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Convocatória para ocupação de pautas 2023/2024 contempla espetáculos de teatro (infantil e adulto), dança e circo. Inscrições estão abertas até o dia 8 de janeiro de 2024, exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco
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O Teatro Arraial Ariano Suassuna está com inscrições abertas para propostas de espetáculos não inéditos de circo, dança e teatro de Pernambuco para o primeiro semestre de 2024. A convocatória, promovida pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), conta desta vez com um prazo de inscrição mais extenso, até às 17h do dia 8 de janeiro do ano que vem, exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/1066). O objetivo é fortalecer a política pública de ocupação do equipamento cultural e promover a difusão da produção artística do Estado. O resultado final será divulgado até o dia 30 de janeiro de 2024. Confira AQUI o edital e seus anexos.

Serão selecionados até três espetáculos de forma coletiva ou individual, que ocuparão o Teatro Arraial Ariano Suassuna nas datas previamente estipuladas no cronograma, e em três categorias: (1) Minitemporada de Teatro Adulto, com seis sessões consecutivas, nas sextas e sábados, às 20h, entre 23 de fevereiro e 9 de março de 2024; (2) Minitemporada de Dança, com seis sessões consecutivas, aos domingos, às 16h, entre 25 de fevereiro e 31 de março do ano que vem; (3) Minitemporada de Circo ou Teatro/Dança para Infância e Juventude, com seis sessões consecutivas, nas sextas e sábados, às 20h, entre 15 e 30 de março do próximo ano.

Poderão participar pessoa física maior de 18 anos e domiciliada em Pernambuco e pessoa jurídica de natureza cultural, também sediada no Estado há, pelo menos, seis meses. Cada proponente poderá inscrever até duas propostas, mas apenas uma poderá ser selecionada.

O proponente também deve providenciar a proposta de encenação, a sinopse do espetáculo, o histórico do grupo, coletivo, companhia ou trupe, a ficha técnica do espetáculo e currículo da equipe principal. Poderá ainda incrementar outros itens que julgue necessários à compreensão da proposta, a exemplo de fotos, cartaz, programa ou folheto do espetáculo, matérias de jornal, revista ou site de notícias da internet, entre outros.

Informações, dúvidas e outros esclarecimentos sobre a documentação exigida serão prestados por meio do e-mail teatroarraial1@gmail.come do telefone (81) 3184-3185 (no horário de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira). Já outros esclarecimentos sobre o edital serão prestados por meio do e-mail cplfundarpe@gmail.com.

TEATRO ARRAIAL – O Teatro Arraial Ariano Suassuna, equipamento cultural gerido pela Fundarpe, abre espaço não apenas para espetáculos das artes cênicas, mas também é utilizado para apresentações musicais, exibições de filmes, oficinas, palestras, cursos e outros eventos. O espaço possui uma programação variada dentro da linguagem das artes cênicas contemplando públicos de todas as idades. Considerado um teatro de pequeno porte, possui 94 poltronas, ar-condicionado e dois camarins, além de palco com 9,4 metros de largura e 7 metros de profundidade.

Economia no prato: cesta básica tem queda de 2,14% e beneficia o consumidor aponta Procon-PE

05/12/23

Imprensa Procon-PE 
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Alguns produtos apresentaram variações de preço superiores à 500%
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Entre os dias 20 e 24, de novembro, os fiscais do Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), estiveram nas ruas do Recife e Região Metropolitana (RMR), para realizarem a pesquisa de preços da cesta básica. A pesquisa apresentou uma queda de 2,14%, e identificou, ainda, que o mesmo produto pode ser encontrado em locais diferentes com uma diferença percentual que ultrapassa 500%. Custando R$ 609,75,  a cesta básica compromete o percentual de 46,19% do salário mínimo de R$ 1.320.

 

Entre os produtos pesquisados, o que apresentou o maior percentual de variação de preços foi o sabão em pó de 500g, chegando a 503,36%, podendo ser encontrado por R$ 1,49, no seu menor preço, e por R$ 8,99 no seu maior preço. Em segundo lugar, no quesito de higiene pessoal, está o papel higiênico de 30m, pacote com 04 unidades, que foi encontrado em um local por R$ 1,89 e, em outro, por R$ 9,19, configurando uma diferença percentual de 386,24%. Não menos impactante, foi a diferença identificada no absorvente higiênico, 339,43%,  no seu menor preço o item foi encontrado por R$ 1,75 e, no seu maior preço, por R$ 7,69.

 

Os itens alimentícios não fogem da necessidade de se fazer uma boa pesquisa, pois o fubá, chegou a apresentar uma diferença percentual de 205,10%, sendo encontrado em um estabelecimento por R$ 0,98 e, em outro, por R$ 2,99. Sempre presente nas variações dos produtos da cesta básica, a salsicha avulsa representa, desta vez, uma variação de 203,67%, sendo encontrada no seu menor preço por R$ 5,99 e, no seu maior, R$ 18,19.

 

A batata inglesa, também, figurou entre os itens que mais chamaram atenção na lista, podendo ser encontrada por R$ 2,98, em seu menor preço, e R$ 8,85 no seu maior preço, configurando uma diferença percentual de 196,98%.  A farinha de mandioca torrada kg, aparece na lista com uma variação percentual de 184,70%, sendo encontrada em um lugar, por R$ 3,79 e, em outro, por R$ 10,79.

O Procon-PE pesquisou um total de 27 itens dentre eles: alimentação,limpeza doméstica e higiene pessoal, em 25 supermercados de Recife, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. A pesquisa está disponível no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br.

Foto: Divulgação/Procon-PE

Amupe participa do lançamento da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa

05/12/23

Comunicação Amupe

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Comissão foi instalada nesta segunda, 04, em cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado

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Nesta segunda-feira, 04, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada pela prefeita do município de Camaragibe, Nadegi Queiroz, marcou presença na cerimônia de instalação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Proposta pelo deputado José Patriota, a comissão surge com a missão de promover discussões e propor medidas para beneficiar os micro e pequenos empreendedores do Estado. A cerimônia que marcou a implementação da nova frente parlamentar reuniu representantes de entidades que atuam com a temática do empreendedorismo local e nacionalmente, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); a Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Pernambuco (FEMICRO) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), além deputados estaduais, prefeitos e secretários municipais.

Representando a Amupe, também estiveram presentes no evento de lançamento da instalação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, os gestores José Mário; Ana Nery e Gorette Aquino, além do coordenador do Projeto Desenvolve PE, Edmilson Duarte.

Em sua fala, em nome da presidente Márcia Conrado, a prefeita Nadegi destacou ações que já são desenvolvidas pela Associação Muncipalista no Estado, a exemplo do Projeto Desenvolve PE, feito em parceria com o Sebrae, e também o exemplo de desburocratização de processos de abertura de novos negócios realizado pela Prefeitura do Recife. Nadegi também parabenizou a Alepe pela iniciativa da nova bancada. “A Amupe se coloca à disposição para que possamos capilarizar todas as boas experiências que podem vir a melhorar a vida dos pequenos empreendedores. Essa Casa, por meio dessa Frente Parlamentar, conta com nosso apoio para que possamos ampliar o acesso à informação dentro das prefeituras de todo o Estado, fazendo com que os empreendedores saibam dos seus direitos e saibam onde podem buscá-los,” enfatizou.

Foto: Lu Rocha

Preste a atenção: MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional sem saber

05/12/23

Por Jamildo Melo

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Milhares de micro e pequenos empreendedores podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas tributárias em dezembro

O advogado tributarista Lucas Braga, fundador da ITS Edu, explica que poucos empresários conhecem a transação tributária, novidade relacionada ao assunto e que pode ser a solução dos problemas. O instrumento é celebrado pelo contribuinte e pela administração tributária que, mediante concessões mútuas, extingue o litígio.

“A Transação de Créditos Tributários permite a renegociação de dívidas de pessoas físicas, microempreendedores individuais e empresas com descontos de até 70%, com possibilidade de pagamento em até 145 meses. No caso de uma empresa excluída do Simples Nacional, ela tem até o dia 28 de dezembro deste ano para regularizar os débitos”, explicou Lucas Braga.

Quem adere ao Simples Nacional tem vantagens como a simplificação do pagamento de impostos e valores que devem ser arrecadados. No entanto, é preciso seguir algumas regras, como estar no limite de faturamento de R$ 4,8 milhões e não ter débitos tributários e com o INSS.

O QUE É SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Por ele, são recolhidos o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) (PIS/Pasep).

Além disso, há também a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviço (ISS) e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostra situação do atendimento a pacientes com TEA

05/12/23

AscomTCE-PE

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Os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco sobre a situação do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado mostraram que os municípios pernambucanos ainda estão na fase inicial para o estabelecimento de uma política pública voltada ao tema. Um dos motivos é a falta de dados sobre a quantidade de pacientes com o transtorno em cada localidade, e de ações eficazes para o diagnóstico e tratamento.

Outro problema observado é a ausência, ou insuficiência, de médico especialista e de uma equipe multidisciplinar mínima para realizar as terapias necessárias ao desenvolvimento da pessoa autista.

Os dados da pesquisa apontaram que 37% das 184 cidades pernambucanas (68 municípios) não possuem ao menos um profissional de saúde apto ao diagnóstico do transtorno, em sua rede de atendimento pública. O mesmo vale para terapeutas ocupacionais, onde somente 39 municípios contam com ao menos um em seu quadro de profissionais de saúde.

Em relação à capacitação, dos 846 profissionais que atendem usuários com TEA em Pernambuco, apenas 10% (82) possuem formação para essa finalidade.

Ainda, segundo o levantamento, 159 municípios (86%) informaram não ter realizado qualquer capacitação relacionada ao TEA aos seus profissionais, nos últimos três anos. A fila de espera para consulta com esses especialistas, hoje, é de cerca de 10 mil pessoas com indícios do transtorno, em 102 dos municípios do Estado.

Além disso, apenas 36,8% das localidades avaliadas realizam o atendimento em unidades de saúde especializadas e 30% (55) em unidades básicas de saúde (UBS), enquanto somente seis fazem atendimento em unidades exclusivas para pessoas autistas.

Os dados enviados pelas prefeituras foram comparados a indicadores elaborados pela equipe de auditoria do TCE. As cidades foram enquadradas em seis níveis de infraestrutura: “Alto”, “Muito Alto”, “Moderado” (2), “Baixo” (27), “Muito Baixo” (95) e “Crítico” (58). Nenhuma delas chegou aos níveis “Alto” ou “Muito Alto”.

“Essa é uma realidade que precisa ser mudada, porque trata da saúde e do futuro de pessoas até então esquecidas pelo Poder Público, incluindo os seus familiares”, destacou o auditor de Saúde do TCE, João Francisco Assis, um dos responsáveis pelo estudo. O autismo é uma das políticas públicas ligadas à Primeira Infância que vem sendo acompanhada pela instituição desde o ano de 2020, e uma das prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos.

Atualmente, o Tribunal aguarda posicionamento do governo do Estado para a assinatura de um novo Termo de Ajuste de Gestão (TAG), como o que foi assinado pela gestão anterior, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, com propostas para melhorar o diagnóstico e o atendimento de autistas em Pernambuco. “O Tribunal vai orientar o Poder Público nas políticas voltadas ao TEA, mas há duas premissas básicas que precisam constar nesse termo, que são o diagnóstico precoce e o tratamento precoce, para que os resultados no desenvolvimento dos pacientes possam acontecer”, disse o conselheiro Dirceu.

O assunto vem sendo discutido com a equipe de saúde do Governo Estadual, que ficou de avaliar o caso. O relator dos processos da Secretaria de Saúde em 2023 é o conselheiro Carlos Neves.

Veja aqui o quadro geral com os resultados 📊.

Acesse aqui a íntegra do relatório sobre o TEA 📑.

 CONGRESSO 

O trabalho sobre o TEA elaborado pelo TCE foi destaque durante o Congresso Internacional sobre Autismo, que aconteceu de 16 a 18 deste mês, em São Paulo, e que discutiu a importância do acesso a serviços de qualidade para pessoas com TEA e familiares, desde a primeira infância até a idade adulta.

A proposta levantada no encontro foi a de que a iniciativa do TCE sirva de referência e seja replicada por outros Tribunais de Contas para que se tenha uma visão nacional do problema. O evento contou com a participação de renomados especialistas nacionais e internacionais que abordaram tópicos recentes e dados inovadores sobre o assunto. Os servidores Alene Bezerra e Mateus Mota do Departamento de Controle Externo da Economia e Saúde representaram o TCE-PE no encontro.

Para Adriana Gomes, gerente de Saúde do TCE, o congresso proporcionou uma oportunidade para discutir o assunto e conhecer como a questão do autismo vem sendo tratada em outros estados e países. “Foi de suma importância também levar ao conhecimento dos presentes o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo TCE  na temática, objetivando contribuir para a implementação de ações que hoje inexistem no estado e são imprescindíveis para quem apresenta o espectro, tais como o diagnóstico e a garantia do tratamento, dentre outros”, concluiu.

 

Aproveitem: Última semana para se inscrever no edital do Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2024

05/12/23

Ascom Cultura PE 
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Atendendo a um pleito da Cultura, artistas e grupos de cultura popular e de dança da tradição carnavalesca, de orquestras e de cultura popular em geral têm limites de apresentações ampliados
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Artistas, grupos culturais e fazedores de cultura em geral devem se atentar ao prazo de inscrições para o edital do Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2024, que se encerra na próxima segunda-feira (11). Promovida pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), a convocatória tem como objetivo valorizar e fortalecer a cultura pernambucana nas 12 Microrregiões de Desenvolvimento do Estado promovendo a habilitação de propostas de artistas, grupos, orquestras e agremiações tradicionais para compor a programação.

As inscrições devem ser realizadas até as 17h (horário de Brasília) do dia 11 de dezembro, exclusivamente pela plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco. No Mapa e no portal Cultura PE estão disponibilizados todos os formulários a serem preenchidos e as documentações a serem entregues. É fundamental a leitura completa da convocatória bem como de todos seus anexos.

“Para 2024 ampliamos os limites de apresentações para artistas e grupos de cultura popular e de dança da tradição carnavalesca, de orquestras e de cultura popular em geral, que são o eixo desse ciclo, para até seis (apresentações) atendendo a um pleito da cultura. Até este ano todas as categorias poderiam realizar apenas três apresentações”, explica a presidente da Fundarpe, Renata Borba.

Outra novidade no edital 2024 diz respeito às reservas de vagas, com a inclusão de cotas para contratação de, no mínimo, 3% de artistas com deficiência ou grupos artísticos formados em sua maioria por pessoas com deficiência; o mesmo percentual para artistas pertencentes às comunidades quilombolas ou grupos artísticos formados em sua maioria por pessoas pertencentes a tais comunidades; e mais 3% para política afirmativa, que inclui mulher (cis), pessoa não cisgênero (trans, travesti, não binária) ou outra variabilidade de gênero (queer, questionando, andrógino, fluido e mais), pessoa sem identidade de gênero (ageneridade) ou com condição específica (intersexo).

“Objetivamos assim contemplar ainda mais a diversidade, que já é uma marca e uma característica do Carnaval em geral e especialmente do Carnaval de Pernambuco como é conhecido mundialmente”, afirma a secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula. “E o mais importante: essa diversidade manifesta-se, para além da gama das próprias expressões artísticas, por meio de uma pluralidade de fazedoras e fazedores de cultura, cada qual com suas peculiaridades, o que torna nosso Carnaval ainda mais rico e particular”.

Cacau de Paula reforça ainda que o edital traz um modelo democrático: “O Carnaval é nossa maior festa popular e precisamos salvaguardar e valorizar nossos artistas das tradições carnavalescas fazendo com que todos e todas tenham espaço na folia pernambucana”.

ATENDIMENTO PRESENCIAL – Outra novidade este ano é que as pessoas com deficiência que, por sua condição, não puderem realizar a inscrição pelo Mapa Cultural de Pernambuco, terão assegurado o atendimento presencial na sede da Fundarpe, com acesso pela Rua da União, s/nº, no bairro da Boa Vista, em horário agendado pelo telefone (81) 3184-3015, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Nestes mesmos dias e horários, a Fundarpe também realizará atendimento presencial, exclusivamente para dúvidas, na sede da Fundação, com acesso pela Rua da Aurora, nº 463, no mesmo bairro da Boa Vista.

“Em 2024 temos a certeza de que o Carnaval será um espetáculo sem precedentes. Mais uma vez o edital vai acolher propostas de grupos, agremiações e artistas tradicionais. O que faz nossa festa única é termos o Estado mais diverso em expressões artísticas, como frevo, maracatu, caboclinho, papangu e outras manifestações populares”, destaca o secretário estadual de Turismo e Lazer, Daniel Coelho. “O povo vai celebrar com muita alegria mostrando a riqueza de nossa cultura. Queremos fazer uma folia em todo Pernambuco gerando renda para nosso setor criativo e movimentando nosso turismo”.

“Estamos iniciando o novo ciclo carnavalesco de 2024 com o lançamento do edital para contratação artística e valorizando cada vez mais o artista pernambucano, nossa cultura popular, nossa tradição e nossos laços”, lembra o presidente da Empetur, Eduardo Loyo. “Seguiremos com o processo de forma informatizada e estamos otimistas em termos cada vez mais artistas locais em uma festa tão representativa do nosso povo. Teremos uma comissão conjunta da Fundarpe e Empetur para garantir que todos esses artistas tenham oportunidade. O Governo Raquel Lyra está de braços dados para que este Carnaval seja um sucesso”.

Como é tradição, o tríduo momesco começa oficialmente para os pernambucanos na sexta-feira, que em 2024, por uma feliz coincidência, ocorre no dia 9 de fevereiro, Dia do Frevo, e vai até a madrugada da Quarta-Feira de Cinzas, 14 de fevereiro.

Serviço:

Inscrições para o edital Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2024

Até às 17h do dia 11 de dezembro de 2023

Com que cara: Auditoria do TCU solicita a Bolsonaro que ele devolva joias em 15 dias

05/12/23

Por Metrópoles

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Área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugere que Bolsonaro devolva todos os itens do seu acervo documental privadoemail sharing button
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O parecer destaca a possibilidade de Bolsonaro ter cometido peculato ao apropriar-se dos itens (Crédito: PR e Reprodução)
O parecer destaca a possibilidade de Bolsonaro ter cometido peculato ao apropriar-se dos itens (Crédito: PR e Reprodução)

 

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) propõem que Jair Bolsonaro (PL) restitua, obrigatoriamente, em até 15 dias, joias e presentes incorporados irregularmente ao seu acervo pessoal nos últimos quatro anos.

A análise dos técnicos, revelada por Bela Megale no jornal O Globo nesta segunda-feira (4/12), diverge da argumentação dos advogados do ex-presidente.

A auditoria sugere que Bolsonaro entregue à Presidência da República todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os presentes recebidos não registrados no Sistema InfoAP.

Previna-se: Secretaria de Saúde alerta para tendência de aumento de casos de Covid-19 em Pernambuco 

05/12/23

Portal Folhape

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Alta na taxa de positividade e nas confirmações semanais vem sendo registrada desde outubro
Teste de Covid-19
Responsável pelo monitoramento do número de casos de Covid-19 no Estado, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco alertou, nesta segunda-feira (4), para um aumento no total de confirmações e no índice de positividade da doença.De acordo com a pasta, a tendência de aumento foi iniciada no final de outubro. Em cinco semanas, a média de casos confirmados no Estado saiu de 89 para 776 casos. Já a taxa de positividade dos testes realizados saiu de 3,8% para 16,6%.Apesar do aumento nos números, 97% dos casos registrados se configuram como leves. Ou seja, não demandaram por internação.Segundo a secretaria, os meses de outubro a dezembro não são considerados de alto risco para transmissão de vírus respiratórios em Pernambuco.No entanto, o aumento de confirmações no período pode ser resultado da maior intensidade de aglomeração e circulação de pessoas, bem como do relaxamento da adoção de medidas de prevenção como higienização das mãos, uso de máscaras diante da presença de sintomas respiratórios, entre outras.

Outra possível motivação está na circulação de subvariantes inéditas no Brasil (JN.1 e BA.2.86.1), que já foram confirmadas em estados vizinhos.

Reforçando o cuidado com a saúde da população, a SES-PE informou que a vacinação contra a Covid-19 segue normalmente no Estado. A medida de prevenção é estimulada pelo Programa Estadual de Imunização (PEI-PE) que oferece a vacinação nos municípios, seja por meio da ampliação da oferta de pontos de vacinação ou pela extensão de horários, incluindo fins de semana.

Em todo o Estado, o estoque da vacina está normalizado. Para receber a dose bivalente, é preciso ter acima de 18 anos e já ter recebido no mínimo duas doses da vacina monovalente. A dose também está disponível para pessoas acima de 12 anos que possuem alguma comorbidade.


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Ação de governo: Prefeitura do Recife realiza maior nomeação de Professores da história

05/12/23

Imprensa PCR

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Foram nomeados mil profissionais que irão compor os quadros de Professor I (Educação Infantil e Anos Iniciais) e Professor II (Anos Finais) já no ano letivo de 2024

 

A Prefeitura do Recife nomeou, nesta segunda-feira (04), mil novos professores aprovados no concurso público da Rede Municipal de Ensino do Recife. O certame, o maior já realizado pela capital pernambucana, reafirma o compromisso da atual gestão municipal na valorização dos profissionais de educação e o fortalecimento da rede de ensino do Recife. A listagem com todos os nomes estará disponível no site do Cebraspe e no Diário Oficial da capital pernambucana nesta terça-feira (05).

“Mil professores e professoras são nomeados com o nosso ato de hoje. É o maior ato de nomeação da história da nossa cidade, na Secretaria da Educação. São mil professores e professoras que vão atender a demandas históricas, como por exemplo, a ampliação da educação especial inclusiva, para as crianças com deficiência”, afirmou João Campos. “Além disso, com as novas salas, as  construções que foram feitas, com as novas unidades de creche e de escola, a gente precisa de professor para poder garantir as aulas nesses lugares. Agora temos também a possibilidade de preencher as vagas referentes aos momentos de formação dos professores. Vamos garantir outro professor para estar em sala de aula e dando continuidade aos trabalhos. Este é um sonho sendo realizado. Novos professores para a nossa rede”, concluiu ele.

O concurso público para professores do Recife foi uma prioridade da atual gestão com o objetivo de reforçar ainda mais a Rede Municipal de Ensino da cidade, aumentando o quadro de profissionais e garantindo que os estudantes tenham cada vez mais acesso a uma educação pública de qualidade e referência. A contratação de parte desses novos servidores está diretamente relacionada à ampliação de vagas ofertadas para a população nas creches e escolas do Recife.

Do total de profissionais nomeados, 800 são para Professor I (Educação Infantil e Anos Iniciais) e 200 para Professor II (Anos Finais), nas disciplinas de Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática. Os novos professores começam a tomar posse ainda este ano e serão lotados – além das unidades de ensino já existentes – nas novas escolas e creches que estão sendo construídas para o fortalecimento da rede do Recife e assumirão as salas de aulas no início do ano letivo de 2024.

Após a nomeação, os aprovados darão início à próxima etapa, que é a entrega da documentação necessária: RG; CPF; Certidão de regularização da situação cadastral no CPF; Título de eleitor; Certidão de quitação eleitoral; Captura de tela da página de qualificação cadastral no eSocial; Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; Certidão de nascimento e Declaração de união estável (se houver) ou Certidão de Casamento; Laudo médico com CID (se PCD); Certificado de reservista (homens); Comprovante de residência atualizado de até 90 dias; Cópia do cartão do Banco Bradesco ou do Comprovante de abertura de conta; Comprovante de escolaridade, conforme exigido no Edital.

Além disso, os aprovados devem apresentar as seguintes certidões: Certidão Negativa de Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade; Certidão Negativa de Crimes Eleitorais – TSE; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Polícia Federal; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal – Justiça Federal; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual – SDS/PE (ou do Estado onde residiu nos últimos 5 anos); e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – TJPE.

Os seguintes exames também devem ser entregues junto à documentação necessária: hemograma completo; glicemia de jejum; exame de urina tipo I (rotina EAS); exame psiquiátrico com laudo (emitido por psiquiatra com RQE); audiometria; videolaringoscopia (com laudo e fotos); e laudo oftalmológico constando obrigatoriamente acuidade visual, detalhado em valores para ambos os olhos, conforme escala de snellen.

“O concurso para mil professores foi um compromisso do prefeito João Campos para fortalecer a educação do Recife e que agora se concretiza com a nomeação desses novos profissionais. Esses são os profissionais que chegam para somar e serem os principais condutores no processo de ensino-aprendizagem de nossas crianças e jovens da Rede Municipal”, comemorou o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio.

Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife