Mês: agosto 2023

Metroviários entram em greve por tempo indeterminado em Pernambuco

03/08/23

Por Danielle Santana

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Decisão foi tomada durante assembleia geral realizada pela categoria
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Metroviários de Pernambuco deflagram greve por tempo indeterminado a partir das 22h desta quarta (2)
Metroviários de Pernambuco deflagram greve por tempo indeterminado a partir das 22h desta quarta (2) – Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco
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Após assembleia geral realizada na noite desta quarta-feira (2), os metroviários de Pernambuco decidiram entrar em greve por tempo indeterminado.

A categoria, que reivindica o cumprimento do acordo coletivo de trabalho firmado com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), se reuniu na Praça da Greve, no bairro de São José, área central da capital pernambucana.

No local, cerca de 250 metroviários participaram da votação. A maioria presente votou de forma favorável à paralisação, que terá início às 22h desta quarta. 

Diariamente, o Metrô do Recife transporta cerca de 180 mil passageiros. Com a greve, todas as 36 estações ficarão sem operar segundo o Sindmetro-PE. 

“Nossa categoria está irritada com o que a empresa vem fazendo com os trabalhadores. Com a paralisação, acreditamos que vamos sensibilizar o governo e fazer com que ele volte atrás na sua posição de privatização”, afirmou o presidente do sindicato, Luiz Soares.

Agora, os trabalhadores esperam que a CBTU apresente uma proposta de negociação. “Caso isso não aconteça, vamos diretamente ao Governo Federal. Queremos fazer pressão e conseguir um bom acordo coletivo, além de tirar a CBTU do PND (Programa Nacional de Desestatização)”, avaliou Luiz.

Uma das principais reivindicações dos metroviários é o aumento do piso salarial. “Somos uma categoria com especialização e a base salarial está em torno de R$ 1.900. Nossa luta é por um piso de R$ 2.725”, destacou o vice-presidente do Sindmetro-PE, Assis Filho.

Os trabalhadores também buscam um reajuste salarial acima da inflação. “Não temos aumento real desde 2010. Propomos um reajuste de 25% e a empresa ofereceu 15% neste ano e mais 12% em 2024. Nós entramos em acordo, fechamos a questão e depois fomos comunicados que não era viável”.

Segundo Assis, a categoria permanece aberta ao diálogo. “Nós queremos negociar, mas de forma justa. Precisamos que também seja cumprida a cláusula que garante estabilidade e transferência em caso de privatização. É um acordo que está nos mesmos moldes do que foi feito com a Infraero, nada de outro mundo”, completou.

Na sexta-feira (04), os metroviários voltam a se reunir em assembleia geral. Na data, a categoria deverá realizar uma caminhada pelas ruas do centro do Recife com destino ao Palácio do Campo das Princesas. Após a mobilização, marcada para às 18h, os trabalhadores realizarão uma nova votação para avaliar a manutenção da greve.

Em nota, a CBTU lamentou a decretação de greve pelos metroviários e disse que, em relação às tratativas do Acordo Coletivo 2023/2024, se reuniu com a Secretaria de Coordenação das Estatais “e enviará nova proposta para análise”.

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Sport assume a vice-liderança da Série B ao derrotar o Vila Nova com gol de Juba

03/08/23

Por:Esporte News Mundo

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Com o resultado, o Vila Nova, que já passou pela liderança e vem de cinco jogos com derrotas, caiu muito na tabela e agora é o sétimo colocado

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Sport
Foto: Divulgação/Sport / Esporte News Mundo
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O Sport derrotou o Vila Nova na quarta-feira (2), pela 21ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B. Luciano Juba fez o único gol da partida, no segundo tempo, e garantiu mais uma vitória para o clube, que vem de três seguidas e figura no G-4 da competição.

Com o resultado, o Vila Nova, que já passou pela liderança e vem de cinco jogos com derrotas, caiu muito na tabela e agora é o sétimo colocado com 35 pontos. O Sport é o vice-líder da Série B e tem 41 pontos, os mesmos números do líder, Vitória, que também venceu na rodada.

O JOGO

O primeiro tempo foi truncado no meio de campo, mas o Sport foi superior ao adversário nas jogadas de perigo, com as melhores chances com participação de Luciano Juba. O Vila Nova buscava os espaços pelas laterias, só que a marcação do adversário era boa e não dava brechas. Com a partida mais concentrada no meio, a etapa inicial ficou no 0x0 no Estádio OBA.

O segundo tempo também foi do time pernambucano, e o gol saiu aos 23 minutos, pelos pés do artilheiro do clube. Luciano Juba recebeu o cruzamento, dominou e mandou por cobertura pra dentro do gol do Vila Nova. Depois, o Sport só segurou o resultado e venceu a partida por 1×0, garantindo mais uma vitória e subida na tabela de classificação da Série B, que só não conseguiu pegar a liderança, pois o Vitória também venceu na rodada, derrotou o lanterninha ABC.

PRÓXIMOS COMPROMISSOS

Na 22ª rodada, o Sport recebe o Novorizontino no próximo sábado (5). A bola rola na Ilha do Retiro às 18h (de Brasília). Na segunda, o Vila Nova visita o Juventude no Alfredo Jaconi, às 18h.

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Ipa representa Governo na 10a. edição do Seminário Show, em Petrolina

03/08/23
Imprensa IPA
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 Seminário  contou com a participação do ministro Paulo Teixeira
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Presidente do IPA, Joaquim Neto, abertura do Semiárido Show em PetrolinaCom a presença  de um grande público,  a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e  autoridades federais, estaduais e da região sanfranciscana,  foi realizada  nesta terça, (1) a abertura da 10a. edição do  Semiárido Show, importante feira voltada para o desenvolvimento da agricultura familiar que  e que acontece  a cada dois anos em Petrolina. O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco-IPA,  Joaquim Neto, representou a governadora Raquel Lyra. Na abertura da amostra, organizaao pela Embrapa, o  ministro Paulo Teixeira destacou o aporte de investimentos e programas que serão  destinados à Agricultura Familiar, como o Plano Safra, com investimentos de mais de 70 bilhões de reais. E disse que vai dialogar com outras instituições. “Estamos em contato com o BNDES. Queremos os bancos de portas abertas para atender os pequenos agricultores”.O presidente do IPA, Joaquim Neto, ressaltou os esforços e a presença  do Governo nas iniciativas voltadas para o pequeno produtor, por meio do  IPA e outras instituições do Estado e a importância dos investimentos na pesquisa e na  extensão  rural, como também na introdução de novas tecnologias. “Sem ampliar a extensão rural não vai funcionar, e precisamos introduzir novas tecnologias para melhorar a produção e manter os jovens no campo”, disse NetoA solenidade  contou com a presença do prefeito de Petrolina Simão  Durando,  a diretora da Embrapa, Selma Beltrão, a diretora da Embrapa Semiárido, Maria Auxiliadora Coelho, o deputado Federal Carlos Veras, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o secretário de agricultura da Bahia, Wallison Torres. O evento segue até  amanhã ( 04)  com uma intensa programação de cursos,  palestras,  dia de campo, feira de produtos locais e outras atividades. Participação do IPAO  IPA conta com  um stand que mostra a trajetória do instituto e seus serviços e estará com uma equipe para atendimento aos agricultores. Também se faz  presente com demonstrações de campo de variedades de palma forrageira, milheto, sorgo e capim pangolão para alimentação animal, e em palestras e seminários ministrados pelos pesquisadores e extensionistas do Instituto.
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Ministro Alexandre Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha

03/08/23
Por Agência Brasil
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Processo foi suspenso a pedido do relator

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O ministro Alexandre de MoraesO ministro Alexandre de Moraes – Foto: Nelson Jr./STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (2), a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. 

Pelo voto do ministro, deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. Além disso, a Justiça também poderá avaliar as circunstâncias de cada caso para verificar eventual situação que possa configurar tráfico de drogas.

O julgamento sobre o porte de drogas foi retomado nesta tarde com o voto do ministro, que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.  A sessão continua para a tomada dos votos dos demais ministros.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Moraes avaliou que a lei aumentou o número de presos por tráfico de drogas e gerou “um exército para as facções criminosas”. O ministro informou que dados oficiais mostram que 25% dos presos no Brasil (201 mil) respondem por tráfico de drogas.

“Isso gerou o fortalecimento das facções no Brasil. A aplicação da lei gerou aumento do poder das facções no Brasil. Aquele que antes era tipificado como usuário, quando despenalizou, o sistema de persecução penal não concordou com a lei e acabou transformando os usuários em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para sistema penitenciário. Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi capturado pelas organizações criminosas”, comentou.

O ministro também defendeu a definição de limites de quantidade de drogas para diferenciar usuários e traficantes.

“Hoje, o tráfico de drogas em regiões abastadas das grandes cidades do país é feito por delivery. Há aplicativos que a pessoa chama e, assim como o IFood leva comida, leva a droga”, completou.

Além da quantidade, Moraes também disse que devem ser levadas em conta as circunstâncias das apreensões para não permitir discriminação entre classes sociais.

“Quanto mais velho e mais instrução, mais difícil ser caracterizado como traficante”, afirmou.

Votos
Nas sessões anteriores , os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da descriminalização da posse de drogas, mas em extensões diferentes.

Mendes descriminaliza o porte para todas as drogas e transforma as sanções penais em administrativas. Fachin entende que a descriminalização vale somente para maconha. Barroso também estende a descriminalização somente para maconha e fixa a quantidade de 25 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Caso julgado 

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Para os advogados, o crime de porte de drogas para uso pessoal é inconstitucional por ofender o princípio constitucional da intimidade e da vida privada.  A defesa sustentou que o uso pessoal não afronta a saúde pública.

Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso a pedido do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O relator disse que pretende aprofundar voto já proferido e prometeu devolver o processo para julgamento na próxima semana.

Até o momento, o placar do julgamento é de 4 votos a 0 pela descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Ainda não há consenso se a liberação será somente para maconha ou também para outras drogas.

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Alívio: Banco Central corta os juros em 0,5 ponto percentual, no primeiro corte da Selic em três anos

03/08/23

Ascom BC

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O Banco Central anunciou na noite desta quarta-feira o primeiro corte da taxa básica de juros desde agosto de 2020. Em uma reunião divergente entre os diretores do Comitê de Política Monetária (Copom), a Selic caiu de 13,75% para 13,25%, ou 0,5 ponto percentual.

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Banco Central corta os juros em 0,5 ponto percentual, no primeiro corte da Selic em três anos | Economia | extra

 

Cinco diretores votaram pelo corte de 0,5 ponto e quatro, pela redução menor, de 0,25 p.p. Votaram pela redução de 0,5 ponto o presidente Roberto Campos Neto, além dos diretores Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Gabriel Muricca Galípolo e Otávio Ribeiro Damaso. Votaram por uma redução de 0,25 ponto percentual os seguintes membros: Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Maurício Costa de Moura e Renato Dias de Brito Gomes.

Os juros foram mantidos no patamar de 13,75% por um ano, desde agosto de 2022, ou sete reuniões seguidas. Já a última queda havia acontecido em agosto de 2020, no primeiro ano da pandemia, quando a taxa passou de 2,25% para 2%.

Ao longo deste ano, a manutenção da Selic em 13,75% foi motivo de acirramento na relação entre governo e integrantes da autoridade monetária, com críticas centralizada ao presidente do BC, Roberto Campos Neto – indicado na gestão de Jair Bolsonaro e o primeiro a dirigir o BC com autonomia operacional regulamentada.

A redução dos juros já era esperada pelo mercado financeiro e pela equipe econômica do governo. A dúvida estava na intensidade do corte, com apostas majoritárias entre 0,25 ou 0,5 ponto percentual.

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Começo do fim: Brasil é eliminado da Copa do Mundo feminina após empate sem gols com Jamaica

02/08/23
Midias Sociais
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A seleção brasileira ficou no empate de 0 x 0 com a Jamaica, nesta quarta-feira, e foi eliminada na primeira fase da Copa do Mundo feminina, o que não acontecia desde 1995, enquanto as jamaicanas garantiram uma histórica vaga nas oitavas de final.

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Brasil empata sem gols com a Jamaica, é eliminado e Marta se despede da Copa do Mundo | ND Mais

Precisando de um ponto para se classificar, a Jamaica quase não atacou, mas foi firme na defesa, repelindo uma série de ataques brasileiros em uma atmosfera frenética no Melbourne Rectangular Stadium.

A técnica do Brasil, Pia Sundhage, colocou Marta em campo pela primeira vez como titular em sua sexta Copa do Mundo, mas a atacante não conseguiu corresponder. No final, emocionada, ela foi cumprimentada pelos torcedores ao se despedir da competição.

“É difícil falar num momento desse. Não era a Copa que eu sonhava. O povo brasileiro pedia a renovação e a única velha aqui sou eu. Eu espero que as pessoas continuem apoiando o futebol feminino porque as coisas não acontecem de um dia para o outro”, disse Marta, de 37 anos, em entrevista à TV após o jogo.

“A Marta termina por aqui, estou grata por jogar mais uma Copa. Para mim é o fim da linha, mas para elas é só o começo”, completou a jogadora eleita seis vezes a melhor do mundo e maior artilheira da história da Copa do Mundo feminina com 17 gols.

Marta teve uma chance aos 4 minutos e chutou fraco, e outra aos 7, mas foi travada, deixando Ary Borges, desmarcada, lamentando ao lado dela.

Ary Borges finalmente teve sua chance quando Luana cruzou, mas ela cabeceou para fora aos 24 minutos.

O Brasil tinha dificuldades na armação de jogadas e, no final do primeiro tempo, um chute de Tamires pela esquerda foi defendido pela goleira Becky Spencer.

O desespero tomou conta da equipe brasileira após o intervalo à medida que seus ataques não resultavam em nada.

As jamaicanas tomaram um susto aos 34 minutos, quando a defensora Allyson Swaby quase colocou a bola em sua própria rede com uma tentativa de afastar que forçou Spencer a uma bela defesa.

O Brasil teve uma última chance com Debinha, mas o cabeceio foi direto para as mãos da goleira.

No apito final, as jamaicanas caíram de joelhos e comemoraram antes de formar um círculo para dançar ao som da música de Bob Marley “One Love”.

Depois de perder todas as suas partidas na França há quatro anos, o time jamaicano mostrou evolução em pouco tempo, empatando com a França por 0 x 0 e derrotando o Panamá por 1 x 0 nas outras partidas do Grupo F.

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Ministro Moraes autoriza busca contra Zambelli em quatro endereços por armas, computadores e passaporte

02/08/23

Agência O Globo

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Ações ocorrem no âmbito de uma operação da Polícia Federal que investiga a invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Carla Zambelli, deputada federal
Carla Zambelli, deputada federal – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou quatro mandados de busca e apreensão em endereços da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), três em Brasília e um no interior de São Paulo.

Na decisão, Moraes determinou à Polícia Federal que recolha “armas, munições, computadores, tablets, celulares, passaportes e outros dispositivos eletrônicos bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos investigados”.

O despacho também detalha que seja apreendido dinheiro e bens – joias, veículos, obras de arte e outros objetos – em “valores superiores a R$ 10.000, desde que não comprovada cabalmente, no local dos fatos, a origem lícita”. E ordena a verificação da existência de “eventuais salas reservadas ou cômodos secretos”, além da análise de conteúdo “em arquivos, mensagens eletrônicas e e-mails armazenados em eventuais computadores, servidores, redes, inclusive serviços digitais de armazenamento em nuvem”.

Um dos endereços alvos do mandado é o gabinete 885, da deputada, no anexo 3 da Câmara dos Deputados.

Conhecido por invadir o celular de autoridades da Operação Lava Jato, o hacker Walter Delgatti também alvo da operação, com um mandado de prisão preventiva cumprido em São Paulo.

Em nota, a PF informou que as ações ocorrem no âmbito da operação 4FA que investiga a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e a inserção de documentos e alvarás falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Os crimes ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando foram inseridos no sistema do CNJ um alvará falso de prisão do ministro Alexandre de Moraes e outros onze alvarás de soltura de pessoas presas por diferentes delitos.

O caso começou a tramitar na Justiça Federal, mas “subiu” para o Supremo em função do suposto envolvimento de Zambelli, que tem prerrogativa de foro privilegiado. No Twitter, o ministro da Justiça, Flávio Dino, escreveu que as ações ocorrem “no contexto dos ataques às instituições”.

Na decisão de hoje, Moraes fez uma ressalva para que a PF evitasse a “exposição midiática” no cumprimento dos mandados.

“A autoridade policial responsável pelo cumprimento dos mandados deverá evitar a exposição indevida, especialmente no cumprimento da medida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, ficando a seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, diz o texto.

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Raquel Lyra anuncia crescimento na movimentação de cargas em Suape

02/08/23

ImprensaPE

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Na comparação com o mesmo período de 2022, o porto teve aumento de 5% no volume de cargas

 

Governo de Pernambuco - Governadora Raquel Lyra anuncia crescimento na movimentação de cargas em Suape

O Porto de Suape, sexto atracadouro público brasileiro em movimentação de cargas, encerrou o primeiro semestre deste ano com crescimento de 5% nas operações em relação ao mesmo período de 2022, totalizando 12,1 milhões de toneladas. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra durante reunião no Complexo Administrativo de Suape, na Região Metropolitana do Recife.

“O crescimento da movimentação em Suape é mais uma reafirmação da retomada da confiança do setor empresarial em Pernambuco. Tivemos números excelentes na geração de empregos e, agora, o aumento da movimentação de cargas no porto. Estamos trabalhando para atrair novos negócios, para permitir que o nosso Estado entre em uma nova economia”, destacou Raquel Lyra (foto) , que esteve no local acompanhada da sua vice, Priscila Krause.

Suape registrou 768 atracações de navios entre janeiro e junho, número 7% superior aos seis primeiros meses do ano anterior (718). O faturamento bruto do porto foi de mais de R$ 148 milhões. “Tudo indica que aquela retomada de confiança à qual nos referimos desde que assumimos essa gestão está, de fato, gerando resultados. Temos muito ainda para construir, mas o básico que precisávamos fazer para mexer com Pernambuco, já está acontecendo”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDEC), Guilherme Cavalcanti.

Segundo o diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot, o progresso do porto está atrelado à sua localização estratégica, infraestrutura e ao uso de novas tecnologias, proporcionando mais celeridade no embarque e desembarque de mercadorias. “Nossa posição é privilegiada, não só em relação ao Nordeste, como a todos os continentes. Estamos próximos dos grandes centros da Europa e dos Estados Unidos, e isso tem sido um grande fator de atração de novos negócios”, enfatizou.

De acordo com o Anuário Estatístico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), os granéis líquidos e gases representaram 71,1% (8.657.205 toneladas) da movimentação semestral do Porto de Suape, seguidos de cargas conteinerizadas (22,3% e 2.714.329 t), granéis sólidos (4,4% e 532.528 t) e carga geral solta (2,2% e 271.950 t). As rotas de longo curso de granéis líquidos ligam o atracadouro pernambucano a países diversos, a exemplo de Singapura, Estados Unidos, Gana, Holanda, Turquia, Argentina, Bélgica, Emirados Árabes Unidos, entre outros.

O hub de veículos, o maior do Norte/Nordeste, opera com exportação, importação e operação de transbordo. No semestre, registrou aumento de 59%, com embarque/desembarque de 42.123 unidades de marcas e fabricantes diversos. O porto é a porta de saída para os carros da Stellantis, produzidos na fábrica da Jeep, em Goiana, e da Fiat, em Betim (MG), tendo como destino países como Argentina e México. No setor de importação, recebe unidades da Toyota e General Motors (GM), além de realizar operação de transbordo de veículos fabricados no Uruguai e na Argentina e distribuídos para vários países do continente americano a partir de Pernambuco.

Também participaram da agenda o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo de Atração de Investimentos da SDEC, Maurício Laranjeiras; o executivo de Articulação Institucional da pasta, Carlos Sant’Anna; o executivo de Gestão, Marcelo Loyo; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, além da diretoria de Suape.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

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Tribunal de Contas do Estado  apresenta medidas que deverão ser adotadas para melhoria do transporte escolar nos municípios

02/08/23

Ascom TCE/Por JC

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Quase 60% dos municípios do Estado estão em situação crítica quando o assunto é o transporte escolar

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Divulgação TCE/PE
Transporte público escolar em Inajá, durante fiscalização do TCE-PE – FOTO: Divulgação TCE/PE

Em reunião virtual que aconteceu nesta segunda-feira (31) com cerca de 400 gestores e prefeitos dos municípios pernambucanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, apresentou as medidas corretivas que deverão ser adotadas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte escolar em Pernambuco.

As ações são um desdobramento de duas operações de fiscalização feitas pelo TCE em 2022, e em maio deste ano, que identificou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas prefeituras aos estudantes de escolas públicas.

A reunião contou com a participação também dos conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Adriano Cisneiros (substituto); da diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; e dos gerentes de Fiscalização da Educação do TCE, Elmar Pessoa e Nazli Nejaim.

Durante a reunião, Elmar Pessoa apresentou os resultados da operação Transporte Escolar Seguro, feita em maio 2023, ocasião em que foram vistoriados cerca de 4.300 veículos (aproximadamente 60% da frota informada pelas prefeituras) nos 184 municípios de Pernambuco e observados itens como condições dos veículos, equipamentos de segurança, habilitação/formação dos condutores, entre outros.

SITUAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

De acordo com os relatórios, em relação a 2022 houve uma discreta melhora nos índices, entretanto, 24,5% dos municípios ainda estão em um patamar ‘crítico’, enquanto 57,1% estão em situação ‘grave’. Apenas três cidades atingiram o nível ‘desejável’, no transporte escolar, duas o nível ‘bom’, enquanto 29 municípios alcançaram o índice ‘regular’, conforme já mostrou este Jornal do Commercio.

O QUE FARÃO OS MUNICÍPIOS

Diante dos números, o TCE se reuniu com os municípios para que sejam implementadas medidas como a regulamentação do serviço de transporte escolar (tipo e idade da frota, direito ao serviço, distância até a rota, tempo de permanência no veículo), a regularização de 100% dos condutores (60 dias para habilitação e 90 dias para certificado) e da frota junto ao Detran-PE (365 dias para o selo de inspeção).

As medidas serão formalizadas por meio de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), que são acordos entre o TCE e o gestor público com o objetivo de determinar prazos para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Outras reuniões individuais com os prefeitos serão realizadas nos próximos quinze dias para discutir os ajustes necessários e as soluções para os problemas em cada município. Gestores que não cumprirem as determinações dos TAGs estarão sujeitos a penalidades administrativas e criminais.

Os municípios de Toritama, Itapissuma e Abreu e Lima estão entre os que apresentaram avanços significativos na prestação do serviço em 2023. Por outro lado, Ouricuri, Itamaracá e Jataúba são as cidades com maior necessidade de aperfeiçoamento do transporte de alunos da rede pública.

“Assim como foi feito em relação à erradicação dos lixões no Estado, espero poder contar com o empenho de todos os prefeitos e gestores públicos na solução definitiva dos problemas de transporte escolar, nos prazos que serão estabelecidos nos TAGs. No início do próximo ano letivo (2024), os estudantes do ensino público municipal de Pernambuco precisam contar com mais conforto e segurança no deslocamento entre suas casas e a escola”, destacou o presidente Ranilson Ramos.

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STF decide: legítima defesa da honra em feminicídio é inconstitucional

02/08/23

Portal Folhape

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Voto do relator Dias Toffoli foi seguido por todo o colegiado; Carmen Lúcia e Rosa Weber se posicionaram firmemente-

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A presidente do STF, ministra Rosa Weber, disse que a tese é "patriarcal", "anacrônica" e "autoritária"A presidente do STF, ministra Rosa Weber, disse que a tese é “patriarcal”, “anacrônica” e “autoritária” – Foto: Carlos Moura/STF
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Em seu primeiro julgamento após a volta do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça (1º), que a tese de legítima defesa da honra não pode ser usada para absolver acusados de feminicídio. A decisão pela inconstitucionalidade do tema foi unânime.

O julgamento teve início na última semana de junho, com o voto do ministro relator, Dias Toffoli. Ele alegou que a tese é inconstitucional por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero, devidamente expressas na Constituição Brasileira. No retorno do julgamento, o voto de Tofolli foi seguido por todos os ministros do STF.

A partir da tese de legítima defesa da honra, o argumento usado era de que um assassinato ou uma agressão contra uma mulher eram aceitáveis quando a vítima supostamente “ferisse a honra” do agressor, em casos de adultério, por exemplo.

Ação
A decisão do STF atende a uma ação protocolada em janeiro de 2021, pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista). Naquele ano, Dias Tofolli já havia decidido, através de uma liminar, que fosse anulado qualquer julgamento em que fosse utilizada a tese da legítima defesa da honra. À época, ele chamou o argumento de “esdrúxulo”.

Ministro Dias Toffoli durante sessão do STFDias Toffoli foi o ministro relator do caso. Foto: Nelson Jr./STF

No julgamento, o ministro defendeu que policiais, advogados e juízes sejam impedidos de utilizar a tese, seja de forma direta ou indireta. A vedação também seria aplicada durante o processo de investigação e na chegada dos processos ao júri.

Em seu voto, o ministro afirmou que a tese “remonta a uma concepção rigidamente hierarquizada de família, na qual a mulher ocupa posição subalterna e tem restringida sua dignidade e sua autodeterminação”. Também na decisão do relator, a defesa do agressor não poderá usar a tese e, depois, tentar a anulação do tribunal do júri.

Votos

A ministra Cármen Lúcia seguiu o voto de Tofolli, afirmando ser doente a sociedade que trata as mulheres de forma inferior aos homens. “Uma mulher é violentada a cada quatro minutos. A violência contra mulher na pandemia aumentou ensandecidamente. Temos que provar que não somos parecidas com humanos, somos igualmente humanos. Não tem nada de sentimento nisso, é apenas um jogo do poder machista, sexista e misógino, que mata as mulheres por elas quererem ser apenas como são, donas de suas vida”, falou a ministra, ao lembrar que na época do Brasil Império as leis davam ao homem o poder sobre o corpo e a vida das mulheres.

Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen LúciaMinistra Carmen Lúcia citou arcabouço legal do Brasil Império para criticar legítima defesa da honra. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, também criticou a tese. “A teoria da legítima defesa da honra traduz expressão de valores de uma sociedade patriarcal, arcaica, autoritária, é preciso enfatizar, cuja cultura do preconceito e da intolerância contra as mulheres sucumbiu à superioridade ética e moral dos princípios humanitários da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana”.

Histórico
Ao longo da história, a legislação brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher.

Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua “honra lesada” por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime.

Somente no Código Penal de 1940, a absolvição de acusados que cometeram crime sob a influência de emoção ou paixão deixou de existir. Contudo, a tese continua a ser usada pela defesa de acusados para defender a inocência.

Um caso emblemático vem de 1976, quando do assassinato da socialite Ângela Diniz pelo namorado, Doca Street. Poucos dias depois de terminarem o relacionamento, Doca matou Ângela brutalmente, com quatro tiros no rosto.

O crime ocorreu durante uma discussão do casal, na Praia dos Ossos, em Búzios (RJ), onde ela tinha uma casa de veraneio. Na época, a defesa de Doca usou a tese da “legítima defesa da honra” e ele disse ter matado Ângela “por amor”.

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