O Projeto que reajusta em 14,95% o piso salarial dos professores da rede pública estadual recebeu críticas na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quinta. Parlamentares protestaram contra o regime de urgência imposto pelo Governo do Estado à tramitação da matéria e anunciaram uma Audiência Pública, na próxima segunda, para discutir o texto com a categoria.
A proposição enviada à Casa fixa em R$ 4.420,50 o valor pago aos docentes que trabalham 200 horas por mês e em R$ 3.315,41 àqueles com carga mensal de 150 horas. O deputado João Paulo Costa, do PCdoB, disse que o Sintepe, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, não concluiu as negociações com o Governo do Estado. A entidade também alega que 52 mil profissionais não são atendidos pelo projeto. Segundo o parlamentar, é possível garantir o pagamento do piso a toda a categoria utilizando recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
“Essa Casa vai fazer uma audiência pública conjunta da Comissão de Justiça, Comissão de Administração, Comissão de Finanças e com a Comissão de mérito, que é a Comissão de Educação e Cultura, para poder ouvir todos vocês. Vocês prestam um grande serviço à sociedade. A educação transforma a vida das pessoas”.
João Paulo, do PT, acredita que, apesar do regime de urgência, a governadora Raquel Lyra deu sinais de abertura para o diálogo, a exemplo da antecipação da data da Audiência Pública sobre a proposta, prevista para a próxima segunda-feira, 22 de maio. Líder da oposição, a deputada Dani Portela, do PSOL, defendeu que o reajuste do piso precisa repercutir em todos os níveis da carreira para não acabar com o plano de cargos e desmotivar os profissionais.
A passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, neste 18 de maio, motivou pronunciamento do deputado Eriberto Filho, do PSB. O parlamentar apontou os altos índices nacionais de abuso infantil. “A cada hora, três crianças são abusadas no Brasil. Metade delas tendo entre um e cinco anos de idade. Apenas no ano passado, em 2022, foram registradas 120 mil denúncias de crimes envolvendo fotos e vídeos de violência sexual contra crianças no Brasil”. Ele destacou a Campanha Maio Laranja, que busca dar visibilidade ao tema, e lembrou a importância do Disque 100, canal gratuito e sigiloso para denunciar suspeitas de violência ou exploração sexual infantil.
O tema também foi abordado por Dani Portela. Ela solicitou a realização de uma Audiência Pública para tratar do assunto e destacou a necessidade do trabalho conjunto entre os entes públicos para o enfrentamento do problema. A parlamentar citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram a ocorrência de 66 mil estupros no Brasil em 2021, em que mais de 60% das vítimas tinham até 13 anos de idade. Em quase 80% dos casos, o agressor era conhecido da criança ou adolescente. A deputada defendeu a garantia de investimentos e políticas públicas para reverter esse quadro.
“Vamos ficar bem atentas ao projeto, quando vierem as peças orçamentárias do Governo Estadual, o próximo Plano Plurianual e também as leis de diretrizes orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual precisam apontar caminhos, orçamento e políticas públicas a serem desenvolvidas no estado de Pernambuco de forma real.”
Dani Portela registrou, ainda, a realização de uma segunda Audiência Pública, nesta quinta, para a discussão do papel do Poder Legislativo no enfrentamento do racismo religioso.
O Dia Internacional da Luta Antimanicomial, também comemorado no dia 18 de maio, foi destaque do pronunciamento do deputado João Paulo, do PT. A data marca a defesa de uma política de assistência e suporte a pessoas com sofrimento psíquico baseado no tratamento aberto e comunitário. Para o parlamentar, o sistema manicomial mais se assemelha a uma prisão, reflete preconceitos e reforça o estigma relacionado à doença mental.
“Este dia serve ainda para lembrar que qualquer cidadã ou cidadão com transtornos mentais tem o direito fundamental de viver em sociedade. Nesse contexto também se enquadra a política de redução de drogas em que a pessoa que usa substâncias psicoativas, sejam elas lícitas ou ilícitas, não seja vista como alguém a ser punida ou isolada”.
João Paulo também defendeu mais investimento nos Centros de Atenção Psicossocial, CAPS.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental dos Pernambucanos, o deputado Joel da Harpa, do PL, repercutiu a audiência realizada em abril pelo Colegiado. Ele disse que a dificuldade de acesso da população a profissionais de psicologia e a escassez de serviço de atendimento emergencial foram alguns dos problemas identificados.
O deputado Kaio Maniçoba, do PP, mostrou preocupação com um Projeto de Lei que determina o repasse de 5% dos recursos arrecadados por Sesc e Senac para a Embratur, a Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Para o parlamentar, a proposta em tramitação no Senado Federal pode provocar o fechamento de unidades do Sistema S nos municípios pernambucanos. Ele defendeu que a Alepe se mobilize contra a proposta.
