01/04/23
AscomTJPE
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A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prepara-se para promover um evento voltado à temática da Criança e do Adolescente no Estado. Intitulada Semana da Infância e Juventude, a iniciativa, que começa na próxima segunda-feira (3/4) e segue até o dia 7 de abril, vai contemplar em sua programação inicial a inauguração oficial do Centro Especializado de Acolhimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVida). A solenidade de instalação oficial do CEAvida acontece na segunda-feira (3/4), com início às 8h, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), localizado na Rua João Fernandes Vieira, 405, no bairro da Boa Vista, com a presença do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. A solenidade vai contar com a participação do Coral do TJPE, e com uma apresentação do novo espaço, que será realizada pela coordenadora da CIJ, juíza Hélia Viegas. No local, também serão entregues o Selo Amigo da Infância para pessoas homenageadas e que atuam em prol da causa da Infância e Juventude no Estado; e o coordenador de Governança e Gestão de dados do TJPE, juiz Élio Braz, falará aos presentes sobre o tema Política de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no TJPE: perspectivas e interseccionalidades. O CEAVida surgiu a partir da implementação da Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, tendo sido instituída pela Presidência do TJPE por meio da Resolução nº 470/2022. O objetivo do serviço é assegurar um depoimento acolhedor para que crianças e adolescentes aguardem em ambiente separado da agressora ou do agressor e suas testemunhas, bem como evitar possível coação enquanto a vítima e suas testemunhas esperam a realização do ato processual. O Centro visa também o acolhimento com zelo das vítimas e de familiares, prestando esclarecimentos sobre questões jurídicas do processo e promovendo o encaminhamento para serviços da rede de proteção, que envolve atendimento médico, assistências social e psicológica, dentre outros. Saiba mais sobre o centro acessando a Resolução nº 470/2022 AQUI. Os(as) servidores(as) dos setores de recepção das unidades judiciárias e dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça serão os(as) responsáveis pelo acolhimento inicial e o direcionamento das vítimas ao local definido para aguardar a realização do ato processual ou o atendimento pelo Centro de Apoio e Atenção às Vítimas. Nas unidades jurisdicionais e pelo “Balcão Virtual”, os(as) servidores(as) deverão prestar as informações das etapas do inquérito policial e da ação penal, observando as hipóteses de sigilo processual e as orientações do Código de Normas dos Serviços Judiciais, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça. Até mesmo nas Comarcas em que o centro não foi implantado, haverá o atendimento especializado às vítimas e familiares, em consonância com a política nacional e estadual de apoio às vítimas e familiares de crimes e atos infracionais. Para a coordenadora da Infância e Juventude, juíza Hélia Viegas, o Ceavida, como o próprio nome diz, é um centro especializado em apoio às vítimas e familiares de crimes e atos infracionais; é um novo olhar no que se refere aos processos penais, e também infracionais que chegam na área do socioeducativo da Infância e Juventude. “Nós nos referimos a esse olhar acolhedor da vítima e dos familiares dessa vítima, de darmos essa assistência jurídica, de sabermos, de conhecermos a situação processual, em que fase o processo de cada vítima se encontra. Então, aqui apresentamos o CEAvida, que é uma política criada pelo Conselho Nacional de Justiça, e que o nosso Tribunal segue, neste viés de acolhimento da vítima e de seus familiares. Nós temos certeza de que este Centro será o primeiro de outros que virão no futuro, pois a política de atenção especial deve ser dada para todas as vítimas de crimes e atos infracionais em Pernambuco. E até mesmo nas comarcas onde não haja apoio especializado em Infância e Juventude, essa política deve ser implantada. Ou seja, garantir um atendimento humanizado, um espaço acolhedor dentro do fórum. E isso não se refere apenas a uma atenção jurídica, mas também a um acompanhamento pela rede protetiva, atendimento psicológico ou médico. Essa rede multidisciplinar merece toda a nossa atenção”, pontua a magistrada. De acordo com a psicóloga Denise Silveira, que está à frente do CEAvida, a equipe do Centro Especializado atenderá vítimas que possuem processos nas 3ª e 4ª Varas da infância e Juventude da Capital e Vara Regional da Infância e Juventude da Capital, bem como nas 1ª e 2ª Varas de Crimes contra a Criança de Recife, incluindo crianças, adolescentes e adultos. Para tanto, ações articuladas estão sendo desenvolvidas em parceria com Grupos de Trabalho (GT) instituídos pela Presidência do Tribunal de Justiça, como, por exemplo, o GT de Diversidade Sexual, Gênero e Interserccionalidades e o GT de Equidade Racial e Combate ao racismo e suas Interseccionalidades. O horário de atendimento ao público do CEAVida será das 8h às 18h, e as pessoas também poderão acessar o serviço presencialmente ou por meio do telefone (81) 3181 5908 e/ou do e-mail ceavida.cica@tjpe.jus.br. “O espaço do CEAVida foi cuidadosamente projetado para ofertar às vítimas e seus familiares um ambiente reservado e protegido, com equipe de profissionais de Psicologia e Serviço Social que realizarão escuta acolhedora das pessoas e os encaminhamentos necessários à rede de serviços de saúde, assistência social, educação etc. existentes em Recife. Além disso, o serviço contará com servidoras e servidores que responderão às dúvidas dos jurisdicionados acerca da situação dos processos em tramitação, garantindo o direito dessas pessoas de terem acesso às informações sobre as ações judiciais em que são vítimas”, afirma a psicóloga. XII Jornada Pernambucana dos Direitos da Infância e Juventude Durante a Semana da Infância e Juventude, considerando o Provimento n. 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do TJPE, será realizada XII Jornada Pernambucana dos Direitos da Infância e Juventude. O objetivo é ampliar os programas permanentes de formação, capacitação e treinamento de servidores e servidoras, magistrados e magistradas em relação às atividades judiciais, jurisdicionais e gerenciais relativas a crianças e aos adolescentes, de conteúdos teórico e prático em matéria de acolhimento familiar e institucional, guarda, adoção, suspensão, extinção e destituição do poder familiar, bem como do cadastramento de crianças e famílias de pretendentes à adoção, a serem executados conjuntamente pela Corregedoria Geral de Justiça, pela CIJ e pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape). A XII Jornada Pernambucana dos Direitos da Infância e Juventude vai ser dividida em três etapas de curso, todos na modalidade de Ensino a distância, através da plataforma Cisco Webex. O primeiro curso tem início na Semana da Infância e Juventude, mais especificamente na terça e quarta-feira (4 e 5/4), seguindo nos dias 12 e 13 de abril, das 14h às 17h. Também conta com atividades assíncronas, na plataforma Moodle, a partir da próxima segunda-feira (3/4) até o dia 21 de abril, em horário livre para acesso. Na turma 2 do curso, as aulas síncronas ocorrerão na plataforma Cisco Webex nos dias 3, 4, 24 e 25 de maio de 2023, das 14h às 17h, e as atividades assíncronas acontecem na plataforma Moodle, de 3 a 31 de maio de 2023, em horário livre para acesso. E, na Turma 3, as aulas síncronas serão promovidas na plataforma Cisco Webex nos dias 7, 8, 14 e 15 de junho, das 14h às 17h, e as assíncronas na plataforma Moodle, de 5 a 23 de junho, em horário livre para acesso. De acordo com Edital Conjunto nº 06/2023, assinado pela Presidência do TJPE e pela Corregedoria Geral da Justiça pernambucana, e que institui a XII Jornada pernambucana dos direitos da Infância e Juventude, a ação visa também a uniformização das rotinas de trabalho desenvolvidas pelas varas competentes em matéria de Infância e Juventude do Estado é priorizada pelo Poder Judiciário de Pernambuco, por meio de propostas de treinamentos, capacitações e formações continuadas ofertadas pela Coordenadoria da Infância e Juventude. O gerente do Núcleo Interprofissional de Assessoria Especializada (NIAE), o psicólogo Paulo André Sousa Teixeira, ressalta a 12ª edição da Jornada como um programa de formação continuada, ofertado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco. Todas as turmas contarão com a instrução dos juízes Rafael Cardozo e Naiana Lima, magistrado e magistrada das Comarcas de Jaboatão dos Guararapes e Abreu e Lima, respectivamente. O tema das aulas será Aspectos Práticos do Direito Infantojuvenil à Luz dos Indicadores de Desempenho do Conselho Nacional de Justiça’, com turmas no primeiro semestre voltadas para magistrados e magistradas; e no segundo semestre, com foco nos servidores e servidoras do TJPE. “A iniciativa visa o aperfeiçoamento de servidores e servidoras e magistrados e magistradas que atuam nas Varas com competência em Infância e Juventude de todo o Estado. A nossa meta é garantir a celeridade necessária na tramitação dos procedimentos da Infância e Juventude, ao mesmo tempo em que olhamos de forma particular a necessidade de cada criança e adolescente que demanda a intervenção do Poder Judiciário, sempre em articulação com os demais órgãos da nossa Rede de Proteção”, pontua o psicólogo. Para saber mais sobre a XII Jornada Pernambucana dos direitos da Infância e Juventude, acesse o Edital Conjunto nº 06/2023. Meta 11 para o Prêmio CNJ de qualidade e Alimentação do CNA – Durante a Semana da Infância e Juventude, a CIJ/TJPE também pretende destacar a atuação de dois Grupos de Trabalho (GT) que atuam em prol da Criança e do Adolescente no Poder Judiciário pernambucano. Um deles trata-se do GT voltado ao cumprimento da Meta 11 para o Prêmio CNJ de Qualidade; já o segundo GT tem como foco a alimentação do Sistema Nacional de Adoção (SNA), com o trabalho voltado especialmente para a reclassificação e organização das classes processuais das ações judiciais que envolvem a temática da adoção. Na ação, também receberão prioridade de agilidade os processos físicos da área da Infância e Juventude. Comitê da Primeira Infância – O evento da CIJ/TJPE tem, ainda, entre os seus objetivos, dar destaque e efetividade para a Portaria nº10, da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que cria o Comitê Gestor Local da Primeira Infância, no âmbito do Poder Judiciário estadual. O Comitê foi criado para assegurar os direitos da criança e do adolescente com prioridade, mediante a integração operacional entre os diversos segmentos do Poder Judiciário pernambucano, em articulação com os demais órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando ao desenvolvimento de capacidades institucionais para a garantia integral e integrada de direitos atinentes à primeira infância. Confira a Portaria nº10 na íntegra clicando AQUI.