27/04/23
Celulares, tablets e notebooks apreendidos em Pernambuco, em razão de crimes ou ilícitos fiscais, poderão ser doados a instituições e alunos da rede pública de ensino. A proposta foi acatada, nesta quarta, pelas comissões de Administração Pública e de Educação da Alepe. A ideia é que esses equipamentos eletrônicos passem a ser utilizados em atividades pedagógicas.
O texto aprovado é um substitutivo que reuniu dois Projetos de Lei, de autoria dos deputados João Paulo Costa, do PCdoB, e Delegada Gleide Ângelo, do PSB. Na Comissão de Administração, o parecer favorável foi do deputado Joãozinho Tenório, do Patriota. Já a relatora na Comissão de Educação foi Dani Portela, do PSOL. Ela lembrou que o material apreendido fica amontoado e, depois, muitos são incinerados, e elogiou a iniciativa dos projetos, pelo valor social e pedagógico.
“A proposta é justamente que seja destinado pra alunos da rede estadual, que esses objetos apreendidos eles possam retornar e dar uma função social a tudo que foi apreendido e acho que isso também favorece a escola, português e educação e a gente parte de um princípio que seria meramente punitivo para um princípio pedagógico, eu acho que a gente cumpre uma função social importante aprovando essa matéria”.
De acordo com o substitutivo aprovado, os aparelhos a serem doados deverão ter permanecido em apreensão por mais de 60 dias sem reclamação do responsável, ou então nos casos em que não for possível identificar o proprietário. Já os beneficiários da doação deverão ter renda mensal familiar inferior a um salário mínimo ou serem inscritos em programas sociais de transferência de renda.
A Comissão de Finanças também esteve reunida nesta quarta. O vice-presidente do colegiado, deputado Lula Cabral, do Solidariedade, distribuiu 12 matérias para análise pelos membros da comissão. Na pauta do do grupo está o projeto que autoriza o Governo do Estado a tomar empréstimos de até 3,4 bilhões de reais, que deverá ser discutido na próxima semana.