Ministério dos Direitos Humanos restabelece conselho LGBTQIA+

08/04/23

Por Agência Brasil
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Conselheiros atuarão de forma voluntária, sem remuneração

Quatro anos após ser extinto pelo governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+.

A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19 organizações da sociedade civil. Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração.

A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, enxerga a criação do conselho como importante para a fiscalização e representação da comunidade.

“A gente sofre atualmente ataques contra a dignidade da população LGBT. você leva ao poder público as nossas inquietações, nossos anseios, e de que forma a gente quer que o estado nos olhe, e que as politicas públicas sejam implantadas. Acredito demais, não só na importância, mas nesse poder de dar resposta para comunidade LGBT no que tange as nossas políticas publicas”.

O decreto que cria a entidade define atribuições como colaborar na elaboração de políticas públicas para essa comunidade; propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas às pessoas LGBTQIA+; acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto; promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+; entre outras.

Além do quadro do conselho nacional LGBTQIA+, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto. O conselho deve se reunir a cada três meses, mas outros encontros podem ser convocados de forma extraordinária.

O troco: Sindicato dos Servidores Municipais de Serrita  repudia  declarações da Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação

08/04/23
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Nota de Repúdio

O Sindicato dos Servidores Municipais de Serrita- SINDSSER vem manifestar o seu repúdio em decorrência das declarações do Gestor deste Município e da Secretária Municipal de Educação a uma matéria publicada no dia 6 de abril de 2023 (Blog do Magno), onde o gestor do município alega que garante o piso nacional dos professores desde 2022 e tenta se justificar de outros assuntos como PCCR, gratificação pó de giz e quinquênios.

Cabe mencionar que o sindicato, legítimo representante da categoria, vem a muitos anos reivindicando a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração citado pelo prefeito. Nessa gestão não seria diferente até porque, como todos lembram, fazia parte das promessas de campanha do atual gestor, assim como, conceder todos os direitos dos professores, como o quinquênio.

Sinceramente, não nos admira a postura adotada pelo prefeito, pois, já observamos esse padrão de comportamento desde que o mesmo assumiu a gestão, o hábito de tentar justificar os seus erros, se enrolando em suas próprias palavras.

O desejo dos profissionais da educação, é que os seus direitos adquiridos por lei, como, o reajuste do piso salarial, a gratificação do pó de giz, que foi congelada com pretexto ilusório de “alcançar” o reajuste de 33,24% em 2022, salientando que tal manobra causou um grande prejuízo à valorização dos professores da rede pública de Serrita.

Assusta-nos lembrar e ao mesmo tempo alimenta a nossa falta de esperança na política, que os atuais atos do prefeito vão totalmente em confronto com a sua postura e promessas de campanha. É bom que todos saibam que é corrente na cidade que o atual gestor assume postura autoritária e nunca, nunca mesmo, esteve aberto ao diálogo com as categorias. Nunca recebeu o sindicato para tratar de interesses dos servidores, na verdade, numa tentativa de sufocamento já até suspendeu os repasses das contribuições sindicais voluntárias, em total confronto com a Constituição Federal e a democracia. É como se ele enxergasse Serrita como o seu reino particular.

Como se não bastasse o tratamento desumano dado aos Educadores do Município de Serrita, o gestor ajuizou a ação por n° 0800130-89.2023.4.05.8304 em trâmite na 20a Vara da Justiça Federal de Pernambuco, onde em seus pedidos pede a imediata suspensão da validade da portaria 17 de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação que é justamente a portaria responsável por estabelecer o reajuste de 14,95% aos professores de todo o Brasil. O referido processo pode surtir efeito negativo nas remunerações dos professores de todo o país. Tal conduta demonstra a sua falta de atenção e respeito com a classe de servidores. O que nos leva a considerá-lo como um verdadeiro inimigo dos educadores. Um gestor que não respeita a base da formação do seu município, deste não se pode esperar grandes coisas.

Como se não bastasse toda a perseguição enfrentada pelos professores deste município, o gestor ainda busca a retirada do pó de giz, que representa uma conquista de longos anos. Faz-se necessário lembrar que a contratação de temporários e comissionados direcionado atuação na educação de forma exacerbada, onera a máquina pública, impedindo o efetivo cumprimento dos repasses devidos em lei para os profissionais da educação. Tornamos público que os valores patronais pagos aos contratados e comissionados são repassados ao fundo de previdência geral, em detrimento dos valores repassados aos efetivos que se destinam a previdência própria. Isso não é um impeditivo a contratação de temporários e comissionados, mas, uma reflexão sobre o alto número que pode refletir no repasse necessário aos efetivos.

Nota-se um ataque direcionado a classe dos servidores sindicalizados da educação, trazendo a ideia de que o movimento representa uma ideologia política. Isso não abala o movimento, pois é de esperar que na busca de fragilizar as lutas, tente justificar com inverdades para tornar sua conduta como a correta. Se defender os direitos dessa classe tão importante é fazer politicagem, fica evidente que o gestor não é bom em aceitar críticas a respeito da condução da sua atividade. O movimento é limpo de ideologias e busca apenas que sejam respeitados os direitos garantidos. Nada mais que isso.

Estamos atentos a expressões e atitudes desta natureza e não toleraremos em nenhuma hipótese que tais práticas se repitam, pois não condizem com nossos valores e intenções.

Serrita, 7 de abril de 2023.

ExpoBerro promete movimentar até R$5 milhões em Serra talhada

08/04/23
Por Jumariana Oliveira
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 Exposição contará com diversas atrações, com criadores e investidores de todo o Brasil, exposições e leilões de forma presencial e virtual
Miniatura do anexo

O município de Serra Talhada, vai sediar -entre os dias 18 e 23 de abril, a ExpoBerro, maior exposição de Caprinos e Ovinos do Nordeste. O encontro, promovido em parceria com Associação Brasileira de Dorper e Whiter Dorper (ABCDorper), com realização da Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável e Sebrae, tem uma expectativa de movimentar até R$ 5 milhões na cidade sertaneja, a primeira de Pernambuco a sediar o encontro.

O município foi escolhido através de uma disputa entre as cidades que apresentaram o projeto. A exposição contará com muitas atrações, com criadores e investidores de todo o Brasil, exposições e leilões de forma presencial e virtual, com julgamento das raças.

“Será elaborado um estudo detalhado pelo Sebrae para medir a movimentação financeira do evento, mas estima-se, inicialmente, que teremos uma movimentação de R$ 5 milhões na nossa cidade. Além dos negócios gerados, o evento é a marca da consolidação do fortalecimento da caprinovinocultura no município”, afirmou o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira.

Prefeita do município, Márcia Conrado destacou a importância do evento para economia da cidade. “Nossa gestão está trabalhando para fortalecer cada vez mais a cadeia produtiva da caprinovinocultura em Serra Talhada, uma atividade econômica que é muito importante para toda a região do Sertão. Estamos preparando um grande evento, que trará não só visibilidade para Serra Talhada, mas também oportunidade de negócios. Será uma exposição de impacto regional e nacional”, enfatizou.

Além dos leilões para comercialização dos animais, a ExpoBerro terá uma missa em comemoração ao Dia Estadual das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, celebrado no dia 19 de abril. Terá também o festival do cordeiro, em que um mestre churrasqueiro irá elaborar pratos específicos com este tipo de carne e o churrasco Fogo de Chão.

Governo estuda criar disque denúncia contra violência nas escolas

08/04/23

Por Agência Brasil

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Governo estuda criar disque denúncia contra violência nas escolas
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 (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A primeira reunião do grupo de trabalho interministerial criado para propor políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas foi realizada na manhã desta quinta-feira (6), na sede do Ministério da Educação (MEC).
A reunião ocorreu um dia após o ataque à creche privada Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), em que quatro crianças morreram.
Após a reunião do grupo, em Brasília, os ministros anunciaram, em coletiva à imprensa, que foram discutidas ações imediatas e outras a serem adotadas em médio e longo prazos para combater o problema.
Primeiras propostas
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, que coordena o grupo de trabalho, a primeira proposta é a criação de um disque denúncia – um canal telefônico direto e específico para relatos de casos suspeitos de ataques a instituições de ensino. “É importante as pessoas se anteciparem, se notarem um episódio suspeito em relação a um colega de sala de aula, a alguma pessoa na rua, no bairro. Então, queremos ver a viabilidade de criar esse canal de denúncia de violências nas escolas o mais rápido possível e ter esse canal mais ágil”, destacou Camilo Santana.
A proposta é que o novo serviço funcione nos moldes de duas centrais telefônicas do governo federal: o Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Ligue 180, coordenado pelo Ministério das Mulheres.
O governo federal também vai elaborar um protocolo de emergência para orientar as escolas públicas e privadas e os profissionais de educação sobre como agir em caso de novos ataques.
O ministro da Educação disse que, em outra frente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que já vinha fazendo um trabalho de combate ao ódio, à intolerância e à radicalização de grupos, agora, deve antecipar o relatório que que trata especificamente desta questão vivida no ambiente escolar.
Pelo MEC, o governo federal ainda pretende destinar recursos financeiros ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para repassar recursos para mediação de conflitos dentro das unidades escolares.
“Vamos repassar recursos às escolas para que construam ações e círculos de cultura de paz com os alunos. A gente pode formar e qualificar nossos diretores e professores”, disse o ministro.
O ministro da Educação vai encomendar um mapeamento nacional sobre violência nas escolas. Outra ação que deve ser lançada em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a ampliação da oferta do ensino em tempo integral a crianças e jovens.
No campo da saúde, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, apontou que o Programa Saúde na Escola, de 2003, deve ser reforçado para melhorar a atenção psicossocial dentro do ambiente escolar, com prevenção e atenção à saúde mental de estudantes e profissionais da educação. “Queremos fortalecê-lo em uma visão abrangente de promoção, de prevenção [à violência] e trabalhar com foco na juventude”, disse a ministra, lembrando que a violência é considerada um problema de saúde pública desde a década de 1980.
Na área da cultura, editais devem ser lançados para promover a cultura da paz dentro das escolas. Outra proposta apresentada foi o lançamento de uma campanha de esclarecimento, ainda sem data definida. “A Secretaria de Comunicação Social [da Presidência da República] vai discutir o formato da campanha porque isso envolve questões das redes sociais”, explicou Camilo Santana.
A Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, pretende realizar caravanas pela paz em todo o território nacional para acolhimento dos jovens, em parceria com entidades estudantis.
No Ministério da Justiça e Segurança Pública, o trabalho de inteligência nas redes sociais, com foco na chamadas deep e dark web, deve monitorar discussões sobre planejamento de novos ataques criminosos.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, convidou a imprensa para aderir a pacto no sentido de não dar visibilidade a assassinos que atacam escolas para que estes não sejam cultuados como celebridades nas redes sociais.
“É importante que a imprensa ajude com protocolos, como tem em outros países, quando acontece esse tipo de situação. Que esse cidadão não sirva de exemplo de herói a outras pessoas na internet. Nós sabemos que tem grupos de pessoas que se alimentam desse tipo de situação. Então, vocês [da imprensa] podem também ajudar não dando visibilidade a esse cidadão para não influenciar outras pessoas a cometerem esse tipo de atrocidade.”
Próximos passos
O grupo de trabalho interministerial foi criado por decreto presidencial (nº 11.469), publicado em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (5).
Pelo documento, o relatório final dos trabalhos do grupo interministerial dever ser apresentado em 180 dias, após a primeira reunião. Mas o prazo poderá ser prorrogado. O ministro Camilo Santana antecipou que um primeiro relatório com propostas será divulgado ao público em 90 dias.
Participaram deste primeiro encontro, no MEC, os ministros da Educação, Camilo Santana; da Saúde, Nísia Trindade; do Esporte, Ana Moser; dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida (este por videoconferência); além de representantes dos ministérios da Justiça; da Cultura; da Secretaria-Geral, Secretaria Nacional de Juventude; Secretaria de Comunicação Social; e da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Presidência da República.
No encontro desta quinta-feira, foram definidas as equipes dos ministérios do grupo que vão participar das reuniões setoriais, a partir da próxima semana.
Pelo calendário de trabalho estabelecido, uma vez por mês, os ministros vão se reunir para tomar conhecimento das discussões em andamento.
Nos próximos encontros, o grupo vai abrir espaço a representantes de instituições de ensino superior e também quer ouvir entidades da sociedade civil, especialistas, representantes dos governos municipais e estaduais que contribuam para discutir a erradicação do ódio e intolerância nas instituições de ensino.
Para o ministro Márcio Macêdo, o envolvimento de todos é fundamental para ações conjuntas efetivas. “Nós, do governo federal, os governos dos estados, municipais, a sociedade civil. É importante também frisar que as instituições de ensino privado também precisam cumprir o seu papel. Assim como o Congresso Nacional, que precisa tratar do tema com legislação.”
Solidariedade a Blumenau
O ministro da Secretaria-Geral disse à imprensa que o presidente Lula está consternado com as mortes das quatro crianças, ocorridas na quarta-feira, em uma creche privada, em Blumenau. Segundo ele, o presidente acompanha pessoalmente a situação. “Queremos externar toda a nossa solidariedade às famílias que perderam suas crianças, seus amigos, aos habitantes de Blumenau que viveram essa tragédia. Da nossa parte, contem com a nossa solidariedade e o nosso tempo para que isso não aconteça mais, que a dor dessas famílias seja amenizada.”
Os ministros disseram que não há previsão de visitas de integrantes do governo federal à cidade catarinense, neste momento. “O governo federal está à disposição e respeita a situação das famílias [das vítimas]. Da nossa parte, vamos tomar as providências que estão sob jurisdição e missão do governo federal”, reforçou o ministro Márcio Macêdo.
O ministro Camilo Santana declarou que esteve em contato direto com as autoridades locais. “Liguei para o governador de Santa Catarina, estava ao lado do prefeito de Blumenau e coloquei à disposição não só o Ministério da Educação, mas o governo federal para apoio necessário nesse episódio.”
A tragédia também foi tratada como prioridade pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Entramos em contato com a coordenação de Saúde Mental de Blumenau e também com a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina e vamos colocar essa pauta na reunião do Conselho Nacional de Saúde, na próxima semana”, informou. “O governo federal] quer contribuir para o acolhimento dos familiares das vítimas, da comunidade escolar e de toda a população da cidade de Blumenau”, disse a ministra.
No mesmo dia do massacre em Blumenau, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país, em meio à onda de ataques a escolas e creches públicas e privadas.
Prisão preventiva
O autor do ataque à creche de Blumenau, que se entregou à polícia local, teve a prisão em flagrante delito convertida em preventiva, na tarde desta quinta-feira. Na decisão, o juiz plantonista considerou que a conversão se justifica pela “necessidade de manutenção da ordem pública e da reta aplicação da lei penal”. O magistrado ainda registrou que “Blumenau, Santa Catarina e o Brasil estão de luto”.
Na audiência de custódia, não houve interrogatório sobre os fatos, nem foram ouvidas outras partes. O preso esteve presente, bem como, a Promotoria de Justiça e a defesa do réu, representada pela Defensoria Pública.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o processo tramitará na 2ª Vara Criminal da comarca de Blumenau, sob sigilo, por envolver de menores de 18 anos.