Dia: 3 de abril de 2023

R$1 milhão para políticas públicas da Primeira Infância nos menores municípios de Pernambuco são destinados pelo deputado Lucas Ramos

03/04/23

Blogfolhadosertao.com.br

 

 

O deputado federal Lucas Ramos (foto)  anunciou a destinação de R$ 1 milhão em recursos de emenda parlamentar para os 20 menores municípios de Pernambuco investirem em políticas públicas da Primeira Infância. O compromisso foi firmado com a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, durante o Seminário Primeira Infância – Competência e Investimento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

“Cada uma das cidade contará com R$ 50 mil para implementar ou fortalecer programas e iniciativas voltadas à Primeira Infância. Sabemos dos desafios que as pequenas cidades enfrentam, por isso elegemos como prioridade do nosso mandato essa contribuição direta às políticas públicas para crianças de até seis anos, investimentos determinantes para o futuro de toda a sociedade”, destacou Lucas Ramos.

Utilizando como parâmetro as estimativas do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão beneficiadas as cidades de: Itacuruba, Ingazeira, Calumbi, Solidão, Salgadinho, Quixaba, Terezinha, Granito, Palmeirina, Ibirajuba, Vertente do Lério, Brejinho, Camutanga, Tuparetama, Terra Nova, Maraial, Brejão, Verdejante, Angelim e Santa Terezinha.

As áreas de aplicação dos recursos serão definidas por cada Prefeitura, mas o deputado federal antecipou que a orientação é que seja dada preferência aos programas que acompanhem as diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da qual o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) é signatário.

Comentar

Amupe e TCE discutem competências e financiamentos para primeira infância

03/04/23

Comunicação Amupe

blogfolhadosertao.com.br

Miniatura do anexoMiniatura do anexo

—

 
Discutir competências e financiamento de políticas públicas para primeira infância. Foi com esse objetivo que a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, acompanhada de prefeitas e prefeitos de todas as regiões do Estado, participou de Seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) nesta segunda-feira (03), no bairro do Recife.  

Na oportunidade, Márcia Conrado reforçou a importância da integração entre os diferentes órgãos para fomento de políticas públicas estruturais para as crianças. “A pauta da Primeira Infância deve se dar de forma coordenada, planejada, participativa e orientada pelos Planos Nacional e Municipais da Primeira Infância. A Amupe se compromete a reforçar junto aos municípios a importância de visibilizar, a partir dos planejamentos municipais (PPA E LOA), os investimentos destinados à Primeira Infância”, frisou.

Durante o evento, o deputado federal Lucas Ramos anunciou repasse de R$ 1 milhão de reais para os 20 menores municípios de Pernambuco mais Fernando de Noronha para auxiliar as localidades em ações de execução de políticas públicas para crianças.

Segunda Márcia Conrado, “a Amupe está empenhada, também, em acompanhar as estratégias contidas nos planos municipais para o cumprimento das metas estabelecidas e, ainda, de apoiar aqueles municípios que ainda não concluíram a elaboração dos seus planos”. A prefeita de Serra Talhada também reforçou a parceria do TCE/PE como órgão de caráter educativo e parceiro da gestão pública municipal.

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, frisou que o foco principal do TCE, neste ano de 2023, é no âmbito da primeira infância, “por isso este seminário visa pactuar para competências e financiamentos para que os municípios possam implantar as políticas públicas para Infância. Ao final do seminário gostaria que saíssemos daqui com esse pacto, porque efetivamente, cuidar da primeira infância é cuidar de todos”.

Fotos: Wellington Júnior

Comentar

TCE-PE: Inscrições para seminário Primeira Infância superam expectativas

03/04/23

Ascom TCE

blogfolhadosertao.com.br

 

 O Tribunal de Contas do Estado – TCE,  promove hoje (03) o Seminário Primeira Infância, com a participação de prefeitos de 184 municípios pernambucanos, além de representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

O seminário vai acontecer das 08 às 16h30, no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, no Armazém 10, no Recife. A governadora Raquel Lyra, o prefeito do Recife, João Campos, e os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Carlos Figueiredo, da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, já confirmaram presença.

Também estarão presentes o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cézar Miola (TCE-RS), e o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa – IRB Contas, o conselheiro do TCE-GO, Edson Ferrari, que participará de forma remota.

A procura por inscrições, de acordo com os organizadores, superou as expectativas, com mais de 400 pessoas cadastradas no evento.O seminário terá início às 08 horas, com o credenciamento do público. Em seguida, haverá a abertura oficial, conduzida pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos.

A programação conta com palestrantes e debatedores, entre eles, Luzia Laffite, do Instituto da Infância do Ceará, Ivânia Ghesti, do Conselho Nacional de Justiça, Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira Infância, Raul Henry, especialista em educação, Laís Abramo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, José Gilberto Boari (UNICEF), Tânia Bacelar, consultora em educação, entre outros.

Os conselheiros Valdecir Pascoal, Teresa Duere e Dirceu Rodolfo vão coordenar os painéis de debates.

O seminário vai discutir, e aprofundar, entre outros pontos, os desafios e perspectivas para o financiamento das políticas públicas para a primeira infância e os caminhos para um plano municipal pela primeira infância.

“Os caminhos para o financiamento das políticas públicas destinadas às crianças precisam ser revistos entre os governos Federal, Estadual e Municipal, dentro de um pacto que garanta efetivamente os recursos orçamentários para as políticas públicas do setor”, afirmou o presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos.

“Ao final desse seminário, gostaria que saíssemos daqui com um caminho, um compromisso e um pacto de que, efetivamente, cuidar da primeira infância é dever de todos”, disse ele.

Confira todos os detalhes e a programação do evento clicando aqui 📑.

Comentar

TSE encerra coleta de provas em ação que mira Jair Bolsonaro

03/04/23
 Estadão Conteúdo
blogfolhadosertao.com.br

Se condenado, Bolsonaro pode perder seus direitos políticos por oito anos e ficar fora de eleições no período

–
MARCOS CORREA/PR
Ex-presidente Bolsonaro chegou a alegar, sem provas, que o TSE teria admitido à PF que hackers poderiam alterar nomes de candidatos e migrar votos de um postulante para outro – FOTO: MARCOS CORREA/PR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a fase de coleta de provas em uma ação que acusa o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar, em julho de 2022, uma reunião com embaixadores estrangeiros para disseminar suspeitas infundadas sobre a urna eletrônica e atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Se condenado, Bolsonaro pode perder seus direitos políticos por oito anos e ficar fora de eleições no período. Movido pelo PDT, este é o processo mais avançado que pode tornar o ex-presidente inelegível.

Com o fim da fase de instrução, as partes têm um prazo para fazer suas alegações finais. O julgamento em plenário da ação deve ocorrer após o Ministério Público Eleitoral emitir seu parecer final, mas ainda não há data prevista para o início.

Nesta ação está anexada a minuta de um decreto golpista apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em investigação sobre os atos extremistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Inquéritos que correm no STF sobre ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral também foram incluídos.

O ex-chanceler Carlos Alberto França, o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira Lima Filho, Anderson Torres e o ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos Flávio Augusto Viana Rocha estão entre as testemunhas de defesa já ouvidas.

Uma das testemunhas apresentadas pela defesa não chegou a prestar depoimento, o coronel de Artilharia da reserva do Exército Eduardo Gomes da Silva. Apresentado por Bolsonaro como “analista de inteligência”, ele foi peça-chave em uma live em que o ex-presidente também atacou as urnas eletrônicas.

Na reunião com 70 diplomatas no Palácio da Alvorada, Bolsonaro alegou, sem provas, que o TSE teria admitido à Polícia Federal que hackers poderiam alterar nomes de candidatos e migrar votos de um postulante para outro.

—

LEIA TAMBÉM

Comentar