A Comissão de Cidadania da Alepe aprovou por unanimidade, nesta quarta, o projeto que determina a elaboração de um diagnóstico sobre a população LGBTQIA+ no estado, com inclusão de dados que estabeleçam o perfil social, econômico, étnico-racial, cultural e demográfico do grupo. A iniciativa é do deputadoClodoaldo Magalhães, do PV, com substitutivo daComissão de Justiça. O autor destaca, na justificativa, que qualquer política pública, ainda na sua fase de concepção, requer dados confiáveis e relevantes para que as estratégias e objetivos sejam corretamente delineados e possibilitem resultados mais efetivos.
Também avançaram, no Colegiado, duas propostas que destinam fundos para o atendimento de crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. Um deles acrescenta o apoio jurídico e psicossocial, acolhimento e abrigamento emergencial desses jovens nas atribuições do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já o segundo, altera a lei que cria o Fundo de Desenvolvimento Social a fim de incluir, no rol de programas sociais prioritários, aqueles destinados ao apoio, acolhimento e abrigamento de crianças e adolescentes cujas mães ou mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio.
Ambos os projetos são de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, e foram relatadas por Dulci Amorim, do PT. A relatora justificou a relevância das matérias. “É outro projeto de suma importância. Infelizmente, nós temos muitas crianças e adolescentes que são vítimas, que tiveram suas mães ceifadas por feminicídio, então essa assistência social, a questão do Fundo de Desenvolvimento Social, só vem a inserir esse pessoal nos programas sociais prioritários”.
Ao final da reunião, a presidente do colegiado, deputadaJô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, confirmou a realização de uma audiência pública sobre a instalação de um terminal de minério na Ilha da Cocaia, na região de Suape. Por solicitação do deputado João Paulo, do PT, a comissão aprovou ainda a realização de uma audiência pública, ainda sem data prevista, sobre a doação, pelo Governo do Estado, de parte do terreno do Espaço Ciência, equipamento público localizado no Recife. A doação à iniciativa privada seria para construção de um centro de processamento de dados e a instalação de um cabo de internet submarino de alta velocidade.
Recorte mais recente mostra que, somente entre os dias 1 de agosto de 2021 e 31 julho de 2022, foram registrados 11.568 km² de desmatamento na região
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Jair Bolsonaro e queimadas na Amazônia (Foto: Agência Brasil)—Os índices de desmatamento na Amazônia tiveram um aumento de 59% durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) em relação aos quatro anos anteriores, de acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) obtidos pelo portal UOL.
O recorte mais recente mostra que, somente entre os dias 1 de agosto de 2021 e 31 julho de 2022, foram registrados 11.568 km² de desmatamento na Amazônia. Tais dados vieram de um monitoramento do Prodes, que faz parte do Inpe e analisou 108 imagens de satélites de desmatamento por corte raso na Amazônia Legal.
Apesar de representar uma queda de 11,27% em relação ao valor referente ao período entre agosto de 2020 e julho de 2021, o índice de desmatamento mais recente, excluindo o do ano anterior, é o maior desde 2008.
O Pará foi o estado de maior desmatamento na Amazônia Legal, com 4.141 km² desmatados em 2022. O estado do Amazonas, apesar de ter números absolutos menores (2.607 km²) que o Pará, foi o único que registrou aumento na devastação ambiental: 13% a mais em relação a 2021.
Veja as taxas de desmatamento por estado entre agosto de 2021 e julho de 2022*:
“Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento”, afirma o comunicado da entidade dos reitores.
A UFPE, maior instituição de ensino superior pública de Pernambuco, teve o segundo maior bloqueio do País. A universidade é formada por cerca de 47 mil pessoas, entre professores, alunos, técnicos e terceirizados, nas cidades de Recife, Vitória de Santo Antão e Caruaru.
Foram cortados R$ 19,5 milhões, sendo R$ 14,5 milhões de recurso discricionários do tesouro e mais R$ 5 milhões de recurso próprio da UFPE. É a primeira vez que ocorre corte de dinheiro arrecadado pela própria instituição.
Foram cortados R$ 19,5 milhões da UFPE – DAY SANTOS/JC IMAGEM
A mais prejudicada no País foi a Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, com perda de R$ 40 milhões.
Para a UFRPE, o bloqueio é de R$ 4 milhões. Na UFAPE, R$ 2,3 milhões. O IFPE vai perder R$ 1,8 milhão e o IF Sertão, R$ 2 milhões.
“O governo federal bloqueou todo o restante do orçamento das universidades federais, inclusive o das emendas parlamentares. No caso da UFRPE são cerca de 4 milhões, o que faz com que não possamos emitir nenhum novo empenho. É um absurdo”, afirmou o reitor da Rural, Marcelo Carneiro Leão.
Para a UFRPE, o bloqueio é de R$ 4 milhões – BERG ALVES/JC IMAGEM
‘IMPACTO É DRACONIANO’, DIZ REITOR DA UFPE SOBRE BLOQUEIO DE VERBAS
A UFPE começou o segundo semestre letivo de 2022 na última segunda-feira. Neste bloqueio do dia 28, a perda para a instituição é de R$ 19,5 milhões.
“O impacto desse bloqueio é draconiano. É uma forma absurda do governo federal mais uma vez lidar com as universidades, que têm seus planejamentos e empenhos para cumprir”, comenta o reitor Alfredo Gomes.
“Estamos com a conta zerada. Até mesmo R$ 5 milhões que aportamos por meio de convênios e pesquisas, ou seja, dinheiro que captamos fora o do tesouro federal, estão bloqueados”, explica.
A UFPE teve bloqueio de R$ 19,5 milhões – DAY SANTOS/JC IMAGEM
Na UFPE, serviços que estão em fase final de licitação deixarão de ser contratados, como obras de cobertas, impactadas pelas fortes chuvas que caíram no Estado em maio passado.
Também obras de acessibilidade física, reformas nos Departamentos de Antibióticos e Terapia Ocupacional, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas e no Departamento de Educação Física.
“Trabalhamos oito meses fazendo as licitações na expectativa de realizar essas obras mas não teremos como contratar mais as empresas”, diz o reitor. Outro efeito será a não compra de aparelhos de ar condicionado e de informática.
Mas mesmo com o bloqueio, Alfredo Gomes afirma que será possível honrar as contas até dezembro. Com o corte de verbas realizado pela União no meio do ano – 7,2% do orçamento, que representou R$ 12,3 milhões a menos para a UFPE – foi necessário realizar ajustes nos contratos (segurança, limpeza, por exemplo) já nessa época.
“Depois dos cortes de maio e junho revisamos os contratos e reduzimos 25% em cada. Mantivemos os serviços, mas de forma precarizada, sem a total capacidade de manutenção. Então mesmo com esse bloqueio de agora, vamos conseguir funcionar até o final do ano”, assegura o reitor.
UFAPE
Na UFAPE, que tem câmpus em Garanhuns (2.100 alunos, 185 professores, 83 técnicos e 112 terceirizados), o bloqueio vai afetar principalmente a aquisição de materiais (de informática, para laboratórios, material de consumo e outros para realização das atividades).
“Soubemos do bloqueio através do Fórum de Pró-reitores ligado a Andifes, no momento do jogo entre Brasil e Suíça. Mesmo que haja o desbloqueio, será inviável a execução do recurso, uma vez que inexistirá tempo hábil, considerando o exercício financeiro do ano”, destaca o reitor da UFAPE, Airon de Melo.
IFPE E IF SERTÃO
“Fomos mais uma vez pegos de surpresa. Estávamos programando pagar bolsas, contas de energia e de água e empenhos para empresas terceirizadas. Com esse bloqueio de R$ 2 milhões no nosso instituto, terminamos o ano com a conta bancária zerada”, lamenta a reitora do IF Sertão Pernambucano, Leopoldina Veras.
O instituto tem cerca de 15 mil alunos, 500 professores e 500 servidores e está presente em seis cidades pernambucanas: Petrolina, Salgueiro, Floresta, Ouricuri, Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista.
Segundo Leopoldina, o Conif e a Andifes estão se mobilizando para conversar com a equipe de transição do governo Lula para tratar do assunto.
No IFPE, o reitor José Carlos de Sá diz que terá dificuldade para pagar contratos de limpeza e vigilância, por exemplo.
“Teremos que anular empenhos que haviam sido feitos. Pequenos investimentos também, como compra de aparelhos de ar condicionado, deixarão de ser realizados”, afirma o reitor.
IFPE campus Caruaru, no Agreste – DIVULGAÇÃO/IFPE
A comunidade acadêmica do IFPE, distribuída em 16 câmpus localizados em 16 cidades do Estado, é formada por 30 mil alunos, 1.200 professores, 800 servidores administrativos.
O QUE DIZ O MEC SOBRE BLOQUEIO DE VERBAS PARA UNIVERSIDADES
Em uma curta nota publicada no seu site, o MEC disse que recebeu a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários realizados.
“É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação”, diz o órgão.
POSICIONAMENTO DAS UNIVERSIDADES
Veja a nota completa da Andifes sobre o bloqueio:
“Com surpresa e consternação, e praticamente no apagar das luzes do exercício orçamentário de 2022, as Universidades Federais brasileiras foram, mais uma vez, vitimadas com uma retirada de seus recursos, na tarde dessa segunda-feira (28).
Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento.
Após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, no valor de R$ 344 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições.
Isso tudo se torna ainda mais grave em vista do fato de que um Decreto do próprio governo federal (Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14) prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro.
O governo parece “puxar o tapete” das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes.
Como é de conhecimento público, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas.
Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades.
É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade.
A Andifes continuará sua incansável luta pela recomposição do orçamento das Universidades Federais, articulando com todos os atores necessários, Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público”.
POSICIONAMENTO DOS INSTITUTOS FEDERAIS
Veja a nota do Conif:
“A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está prestes a sofrer um novo revés em seu já restrito orçamento. Há 34 dias para o fim do ano, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), retirou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições, enquanto define um valor efetivo para o bloqueio orçamentário.
No entanto, um bloqueio tão próximo ao final do ano – com destaque para o fato de que o MEC estipulou que o prazo máximo para empenhar despesas é o dia 09/12-, é considerado como corte pelos gestores. Corte, uma vez que por essa regra, depois do dia 09/12 a instituição não poderá mais empenhar ou terá que aguardar uma nova janela.
Soma-se à isso a insegurança, caso o bloqueio vire um corte definitivo.
Ao longo dos últimos anos não foram poucas as perdas, bloqueios e cortes. A situação é grave pois, novamente, o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições. Ou seja, a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, por exemplo, devem ser afetadas. Tal situação deve impactar ainda em serviços de limpeza e segurança dos campi.
Diante desse cenário dramático, o Conif reitera seu posicionamento de batalhar pela manutenção integral dos recursos das instituições, pois neste ano já foram cortados 184 milhões (jun/2022).
Por fim, o Conif e toda a Rede Federal aguardam o MEC oficializar o valor do corte e um posicionamento efetivo por parte do Ministério, na esperança de que esse novo indicativo não passe de um mal-entendido, ao tempo em que entende que é impossível fazer uma gestão eficiente diante de tanta instabilidade, ao prejudicar o que a Rede Federal tem de melhor – seus estudantes”.
O texto da PEC 32/2022foi sugerido pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), com aval de Lula
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PEC DA TRANSIÇÃO Lula já conseguiu o mínimo de assinaturas para tramitação da proposta no Senado – FOTO: DIVULGAÇÃO
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A PEC da transição, que pretende garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 + R$ 150 por criança até seis anos de idade, já tem o número suficiente de assinaturas para começar a tramitar no Senado. Aliados do presidente eleito Lula (PT), conseguiram a adesão mínima na manhã desta terça-feira (29).
De acordo com a Agência Senado, a PEC da Transição, que exclui do teto de gastos por quatro anos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família, alcançou 28 assinaturas e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto da PEC 32/2022foi sugerido pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), com o aval do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família, continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, diz Castro, que é relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022). Em nota à imprensa nesta terça, depois de obter as assinaturas necessárias, o senador afirma quea PEC pode tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome. “Vamos reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social”, declarou.
A propostapermite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos.Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família (PEC 32/2022), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator para a PEC 32/2022. A matéria será inicialmente votada na comissão e, em seguida, irá ao o Plenário do Senado, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação. Para ser considerado aprovado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa de apreciação.
Prazo apertado
Para que as regras possam valer a partir de janeiro, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual, que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.
Como exclui do teto de gastos todas as despesas do Poder Executivo com o Bolsa Família, a expectativa é de que a PEC da Transição abra um espaço de até R$ 105 bilhões na proposta orçamentária de 2023. O dinheiro seria usado para recompor as dotações de ações consideradas subfinanciados no PLN 32/2022. É o caso do Farmácia Popular e do reajuste do salário mínimo.
“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. E, ainda, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório do Orçamento de 2023”, destacou Marcelo Castro.
Como é a tramitação de uma PEC:
Colihdas as assinaturas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, designa o relator da proposta. Em seguida, o texto passa pela Comissão de Constituição e Justiça e depois vai a Plenário.
A PEC da transição deverá ser apensada na Câmara à PEC 24/2019, já sujeita à deliberação do Plenário, o que acelera o processo de tramitação.
Semas e CPRH apresentam para gestores municipais um balanço das políticas públicas ambientais
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A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) promoveram, nesta terça-feira (29), um encontro com os gestores de meio ambiente dos municípios pernambucanos. O objetivo da reunião, que aconteceu no Parque de Dois Irmãos, foi apresentar um balanço das ações e políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado no tocante ao meio ambiente e à sustentabilidade no período de 2015 a 2022.
A reunião entre os representantes dos órgãos estaduais e municipais contou com a participação da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inamara Mélo, e do Diretor-Presidente da CPRH, Djalma Paes. “A gente tem realizado encontros com os gestores municipais anualmente. Desde 2019 temos buscado reunir todos os secretários e representantes de órgãos ambientais de Pernambuco. Isso porque entendemos a necessidade do diálogo, da escuta e da prestação de contas daquilo que tem sido a política ambiental do nosso Estado. Nós entendemos que o Estado, sozinho, não faz uma política. O sistema nacional de meio ambiente precede de uma governança multinível e interação entre os diversos órgãos federados. União, estados e municípios devem atuar conjuntamente por aquilo que é um bem de todos nós, caso do meio ambiente”, declarou Inamara Mélo.
O encontro funcionou como uma atividade de prestação de contas e avaliação das iniciativas implementadas pelo Governo do Estado. Os gestores estaduais apresentaram o resultado da gestão ambiental durante a administração do Governador Paulo Câmara. “Foram tempos difíceis. Começamos esta última gestão, em 2019, com o maior desastre ambiental já enfrentado pelos estados nordestinos, que foi o derramamento de óleo no mar. Na sequência, veio a pandemia da Covid 19. Naquele momento tivemos que nos reinventar para garantir que as atividades e as ações da Secretaria pudessem se desenvolver, ainda que com todas aquelas limitações e dificuldades. E a gente ainda enfrentou tudo isso sem o apoio do governo federal, a gente teve que apostar na criatividade, na ousadia e na capacidade de articulação inclusive para buscar cooperação internacional”, explicou a secretária estadual.
Djalma Paes, que está à frente da Agência Estadual de Meio Ambiente desde 2019, defendeu que o compromisso com o meio ambiente ultrapassa qualquer tipo de política partidária e que o amplo debate sobre as iniciativas realizadas devem ser de interesse coletivo. “Cabe a todos nós a defesa do meio ambiente. E exatamente por isso que a gente está hoje aqui. Estamos mostrando os trabalhos que foram desenvolvidos, mesmo com todas dificuldades encontradas no caminho. A gente precisa divulgar o que foi feito e o que está sendo feito. E temos muitas coisas realizadas”, disse.
Os representantes dos órgãos estaduais ressaltaram a importância de se construir uma política de meio ambiente estruturadora, com ações de longo prazo. Os superintendentes da Semas-PE, que também estiveram na reunião de hoje, apresentaram o resultado do trabalho realizado por suas equipes durante a gestão. Samanta Della Bella, superintendente de Sustentabilidade e Clima, falou da robusta política climática adotada por Pernambuco a partir de 2019 e destacou o pioneirismo do Plano Estadual de Descarbonização, lançado em março deste ano. “A Política de Mudança Climática é uma política estruturadora e ligada a todas as outras políticas ambientais do Estado de Pernambuco. A Política do Clima tem uma história que começa em 2008, com a criação de um Comitê e do Fórum Pernambucano de Mudanças Climáticas, que visavam a estruturação da política e a criação de um plano. Mas esse ciclo terminou em 2011 e desde então esta política tinha avançado pouco, o Fórum passou a não se reunir mais e outros instrumentos desenhados por essa política não chegaram a ser desenvolvidos. É então que em 2019 a gente volta a reunir o Fórum, reestrutura esse ambiente e, agora em 2022, a gente consegue criar um instrumento com grande protagonismo e robustez, que é o nosso Plano Estadual de Descarbonização que pretende, a partir de metas e objetivos bem delimitados, zerar as emissões na atmosfera até 2050”, relatou Samanta. Que destacou também a publicação dos inventários com o detalhamento das emissões dos gases do efeito estufa, com dados desagregados por município, e a adesão de Pernambuco ao projeto piloto STARRS, da coalizão Under 2, que monitora essas emissões através de imagens de satélite, como sendo outras iniciativas importantes realizadas pela gestão estadual.
Assim como Samanta, o superintendente de Biodiversidade e Conservação da Semas-PE, Maurício Guerra, também fez um balanço das principais ações desenvolvidas pelo setor no âmbito da Secretaria. Maurício enfatizou a relevância dos programas formulados com a intenção de conservar e restaurar os recursos naturais. “Nós realizamos o Programa Refloresta, visando o reflorestamento em nosso Estado, o Programa Ambiente+, que é uma plataforma digital que apoia e incentiva a educação ambiental nas escolas da rede estadual, temos também um programa voltado para as Unidades de Conservação, que é o UC Pernambuco. Além deles, temos também um novo projeto de arte educação, que teve início recentemente. Essas políticas têm permitido que a gente atue com uma capilaridade muito boa em todas as mesorregiões e vêm sendo os principais responsáveis para o sucesso da política de conservação ambiental no Estado de Pernambuco”, pontuou o superintendente de Biodiversidade e Conservação.
Além dos representantes das superintendências da Semas-PE, o secretário-executivo, que é também o responsável direto pelas políticas públicas de resíduos sólidos, Edilson Silva, falou sobre o estágio em que se encontra o processo de encerramento dos lixões em Pernambuco. Ressaltando que o trabalho dedicado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade foi fundamental para que o Estado saísse de um número muito baixo de municípios que faziam a correta destinação dos seus resíduos, para um número quase total agora em 2022. A meta do órgão ambiental é zerar a existência dos lixões em Pernambuco.
“Essa política foi anunciada pelo Governador Paulo Câmara na COP26, em Glasgow, onde ele apresentou um recurso de 15 milhões para que a gente pudesse atuar sobre a problemática dos lixões no Estado. Nós tínhamos, na época, 43 lixões, o que era um problema grave do ponto de vista ambiental, social e de saúde pública. Assumimos então a tarefa de construir as condições para que a gente investisse esse recurso e iniciamos o desenvolvimento da política em novembro do ano passado. Em um ano, nós saímos de 43 para 10 lixões. Ou seja, a missão está sendo cumprida em um trabalho coletivo. Em 2015 nós tínhamos apenas 55 municípios de Pernambuco fazendo a destinação correta dos seus resíduos, hoje nós temos 94.6% dos municípios realizando-a corretamente”, apresentou o secretário-executivo.
Tendo obtido enormes avanços no contexto ambiental do Estado nesta última gestão, a Secretária Inamara Mélo disse que o relatório apresentado nesta terça-feira aos gestores municipais, será encaminhado para a equipe de transição da Governadora eleita, Raquel Lyra. “É importante falar da nossa alegria em fazer essa entrega, terminando o nosso relatório, para a equipe de transição. Entendemos que esse é um processo absolutamente civilizado e responsável. E faz com que as políticas que foram estruturadas possam ser conhecidas no detalhe pela equipe que chega ao governo estadual. E para que a gente garanta a sua continuidade. Entendo que a próxima Governadora, Raquel Lyra, é uma mulher com muita capacidade e certamente vai querer manter uma política de meio ambiente que seja estruturadora e que tem levado Pernambuco a ser uma referência na política de clima e na política de resíduos sólidos”, destacou Inamara, acrescentando que o processo eleitoral é feito de perdas e ganhos, mas que o interesse público e comum da política ambiental precisa ser sempre preservado.
A noite desta terça (29), além da madrugada e manhã desta quarta-feira (30), deve ser de chuva de moderada a forte na Mata Sul, no Agreste e no Sertão de Pernambuco.
A previsão é da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), que divulgou aviso meteorológico de “estado de atenção”, nesta tarde.
Segundo a Apac, o tempo nublado e a ocorrência de chuvas estão sendo provocados pela Zona de Confluência.
O aviso de “estado de atenção” significa risco de moderado a alto. A Apac orienta que a população das regiões afetadas sigam as orientações da Defesa Civil.
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TCE/PE: Arcoverde atinge 1º lugar no Portal da Transparência, entre municípios com população de 50 mil a 75 mil habitantes
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE divulgou, na última sexta-feira (25/11), o ranking de Transparência Pública dos Municípios de Pernambuco, segundo os critérios da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON. O município de Arcoverde se destaca mais uma vez na região do Sertão do Moxotó, ficando em 1º lugar no Estado entre os municípios com população entre 50.000 e 75.000 habitantes, e ficando entre os 10 municípios mais transparentes de Pernambuco.
A pontuação atingida por Arcoverde no Ranking de Transparência do TCE/PE garantiu o Selo Prata de Transparência para a gestão municipal. É válido ressaltar também que a pontuação atingida pelo município de Arcoverde ficou acima da média geral dos municípios de Pernambuco.
“Esse resultado só vem demonstrar o compromisso do Prefeito Wellington Maciel com a Transparência Pública de sua gestão, sempre procurando transmitir à população o zelo e a boa aplicação dos recursos públicos, bem como o compromisso de cada vez mais aprimorar essa transparência, para continuar se destacando e levando as informações ao público. Um agradecimento a toda equipe da Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, e a todos os colaboradores que ajudaram nessa conquista”, ressaltou o Secretário de Controle Interno e Transparência Pública, José Aldênio Costa Ferro.
“É um resultado bastante satisfatório para o nosso município, evidenciando todo o trabalho da nossa gestão em garantir a máxima transparência em tudo o que é executado, além de envolver especialmente a prestação de contas e os investimentos dos recursos disponíveis aos cofres públicos”, afirmou o Prefeito Wellington.
Acampados em quartéis, apoiadores mandam recados a Bolsonaro: “perdi emprego e mulher”
“Minha esposa me deixou e levou meus 2 filhos pequenos, perdi meu emprego”, disse um bolsonarista. Veja mais reações
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Manifestantes acampados em gramado diante do Congresso (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
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Bolsonaristas criticaram Jair Bolsonaro (PL) no Twitter. Há quase um mês, eleitores e militares que defendem o ocupante do Planalto iniciaram mobilizações manifestando apoio a ele, após a derrota no segundo turno turno da eleição presidencial em 30 de outubro, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu com 50,9% dos votos e o seu adversário teve 49,1%.
“Me encontro a [sic] 30 dias parado na frente de quartéis. Cago na sarjeta, minha esposa me deixou e levou meus 2 filhos pequenos, perdi meu emprego e devo 2 mil ao meu primo”, disse uma pessoa na rede social.
Um internauta escreveu: “Senhor presidente estou a 23 dias na frente do quartel general na minha cidade apenas esperando pela sua ação em definitivo, perdi meu emprego, meus familiares estão contra mim, mas não vou sair daqui porque eu amo essa nação”.
Outro usuário postou: “perdi meu emprego, vendi meu carro e não tenho onde morar mas acho que vai valer a pena!! Minha bandeira não pode se render ao comunismo”.
Ao longo do seu governo, Bolsonaro tentou passar para a população a mensagem de que ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral atrapalham a gestão dele. Também defendeu a participação das Forças Armadas no resultado da eleição presidencial. Partidos de oposição denunciaram publicamente a hipótese de Bolsonaro tentar um golpe.
Na última terça-feira (22), o PL, partido de Bolsonaro, questionou, sem sucesso, o resultado do segundo turno da eleição presidencial. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a legenda em R$ 22,9 milhões.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal enviaram diversos recados nos últimos dias a Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos
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Bolsonaro e Gilmar Mendes (Foto: Isac Nóbrega/PR | Rosinei Coutinho/SCO/STF)
— Os ministros do Supremo Tribunal Federal disseram a Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos que se o ocupante do Palácio do Planalto quiser contar com a boa vontade da corte depois de deixar o governo, ele deve parar de insuflar questionamentos sobre o resultado das urnas e atuar para desmobilizar os manifestantes que estão aglomerados nas estradas e nas portas dos quartéis Brasil afora, pedindo intervenção militar, informa a jornalista Malu Gaspar no Globo.Coube ao ministro Gilmar Mendes, decano da corte, a tarefa de transmitir a mensagem. Ele se reuniu com Jair Bolsonaro na terça-feira da semana passada para uma longa conversa, e também falou com ministros e pessoas da confiança de Bolsonaro.No encontro, que ocorreu na véspera da apresentação do relatório do PL que subsidiou uma ação pedindo a anulação de parte dos votos do segundo turno, Gilmar disse que cumpre a Bolsonaro exercer suas funções constitucionais – e que, ao invés de questionar o resultado das urnas, ele deveria estar dedicando seus últimos dias de mandato à organizar a oposição a Luiz Inácio Lula da Silva.Gilmar conversou também com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira, nomeado por Bolsonaro e amigo do inquilino do Palácio da Alvorada.
O projeto que proíbe homenagem ou exaltação, por parte da Administração Pública do Estado de Pernambuco, a pessoas ou ideias ligadas à escravidão e ao nazismo foi aprovado por maioria na Comissão de Justiça da Alepe. O texto amplia o disposto na lei 16.629 de 2019, que proíbe a exaltação do golpe de 1964, da ditadura e a atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial, assim identificados pelo Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Pernambuco.
A partir da proposta, encaminhada pelo mandato coletivo Juntas, do PSOL, passariam a ser vedadas também as homenagens a escravocratas, proprietários e traficantes de escravos, autores e pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão, e a eventos históricos ligados ao exercício de prática escravista e à ideologia, doutrina, regime, prática e símbolos nazistas, e a seus apoiadores.
O relator da matéria no colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, apresentou voto contrário. “Acho que as pessoas podem comemorar ou exaltar o que elas identificarem que a Constituição não contraria. Proibir, no Estado de Pernambuco, manifestações, acho que não é o tom que essa Casa deva ter em um momento como este”.
Em contrapartida, João Paulo, do PT, defendeu a aprovação do projeto. “Fala em consonância com o momento que estamos vivendo, de democracia e de liberdade. Como o golpe contrariou a Constituição, cassou mandato de deputados, torturou, assassinou, acho que estimular esse tipo de homenagem é equivocado e inconstitucional”.
O desempate foi dado pelo voto favorável de Antônio Moraes, do PP, que manifestou o entendimento de que a proposta é constitucional e deve ter o mérito discutido nas comissões temáticas.
Ainda na reunião desta segunda da Comissão de Justiça, foi aprovada uma adequação da lei complementar que cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco. O texto promove uma alteração de nomenclatura para que, em atendimento ao Sistema de Contabilidade Federal, a complementação, paga pelo Estado, ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores passe a ser classificada como extraorçamentária.
A proposição admite ainda a cobertura de insuficiências financeiras com repasses pelos poderes e órgãos autônomos do Estado, autarquias e fundações. A matéria foi encaminhada pelo Poder Executivo.
Para a UFRPE, o bloqueio é de R$ 4 milhões – BERG ALVES/JC IMAGEM
A UFPE teve bloqueio de R$ 19,5 milhões – DAY SANTOS/JC IMAGEM
IFPE campus Caruaru, no Agreste – DIVULGAÇÃO/IFPE
