10/03/22
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Ministérios da Defesa e da Saúde fecharam contratos de mais de R$ 100 milhões com uma mesma empresa no período em que ex-ministro e general da reserva atuou nas duas pastas
General da reserva do Exercito, Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, intem (09), abrir fiscalização para apurar possíveis irregularidades em contratos de fornecimento de refeições pelos quais o general Eduardo Pazuello era responsável quando exerceu as funções de secretário-executivo, no Ministério da Saúde, e de coordenador da Operação Acolhida, no Ministério da Defesa.
A decisão atendeu a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que apresentou a denúncia. O prazo da fiscalização será de 180 dias. Em um levantamento preliminar de informações, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do TCU constatou que uma mesma empresa, a ISM Gomes de Mattos, firmou, entre 2018 e 2020, a maior parte dos contratos de fornecimento de refeições para refugiados venezuelanos que migraram para o Brasil, dentro da Operação Acolhida.
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e atualmente na reserva do Exército, foi o coordenador operacional da Operação Acolhida na época em que foi celebrada a maioria dos contratos. Ao todo, as contratações da empresa ISM para fornecimento de refeições na Operação Acolhida somaram R$ 141,6 milhões entre 2018 e 2020, dos quais R$ 100,6 milhões em três contratos firmados enquanto Pazuello era o coordenador da operação.
“Os dados trazidos aos autos pela Selog confirmam a contratação sucessiva da empresa ISM pela 1ª Brigada de Infantaria da Selva a demonstrar, em juízo perfunctório, a necessidade de se obter informações adicionais acerca dos indícios apontados na documentação acostada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados”, afirmou o ministro relator do processo, Vital do Rêgo.
Depois, a mesma empresa foi contratada pelo Ministério da Saúde para fornecer refeições a pacientes, acompanhantes e residentes do Hospital Federal Cardoso Fontes, por R$ 5,7 milhões. Na época da contratação, Pazuello ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde na época da contratação.
Segundo Rêgo, o levantamento preliminar do tribunal aponta os seguintes indícios de irregularidades:
- sucessivas contratações da empresa ISM na Operação Acolhida;
- ausência de controle por parte do Ministério da Defesa do quantitativo de venezuelanos atendidos na operação; e
- contratação da empresa ISM, no âmbito do Ministério da Saúde, quase um ano após a homologação do certame.
Além dos indícios acima, o ministro relata que a empresa responde a um inquérito conduzido pelo Ministério Público do Estado do Ceará por suspeitas de irregularidades no fornecimento de refeições ao Sistema Penitenciário Estadual.
Informações adicionais serão solicitadas pela área técnica do TCU junto à 1ª Brigada de Infantaria da Selva, ao Hospital Federal Cardoso Fontes e ao Ministério Público do Estado do Ceará para a apuração do caso.