O relator da matéria no colegiado, Diogo Moraes, do PSB, justificou a nova versão do projeto, que amplia o escopo de proteção além de eventos esportivos, como era previsto inicialmente. “Evidentemente, a violência racial, de gênero e a LGBTQIA+fobia se estendem muito além desses ambientes, alcançando estabelecimentos de qualquer natureza. Por esse motivo, a proposição tem o objeto de estender o campo de abrangência para alcançar outras pessoas jurídicas e estabelecimentos, mantendo, porém, o espírito de combate à discriminação da proposição original”.

Nos casos que envolvam agremiações e eventos esportivos, o projeto determina a responsabilização do clube por atos de torcedores apenas quando a instituição deixar de comunicar o ocorrido às autoridades competentes. O texto é de autoria dos deputados Gustavo Gouveia, do Democratas, e João Paulo Costa, do Avante, com substitutivo da Comissão de Justiça.

Outra proposição aprovada nesta segunda é a que proíbe a prática de diferenciação de preços para ingresso em eventos em razão de gênero. Diogo Moraes também foi o relator da matéria, e justificou o parecer favorável à aprovação. “Ele busca evitar a prática de discriminações que diminuam as mulheres, colocando-as como objeto de marketing para as empresas produtoras de evento”. A proposta   é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB.