18/11/21
A passagem dos 130 anos do Ministério Público de Pernambuco foi destaque na Reunião Plenária da Alepe desta quarta. Em comemoração à data, o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros, do PP, e o Procurador geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, assinaram a promulgação da lei que institucionaliza os grupos de atuação conjunta especializada do Ministério Público estadual.
As autoridades firmaram ainda um termo de cooperação para implantar, na Assembleia Legislativa, o projeto Orelhão Digital, que disponibiliza o acesso facilitado a serviços públicos, com a orientação especializada para orientar as pessoas com dificuldade de acesso à internet.
Membros do Ministério Público ainda presentearam os deputados com placas comemorativas. O procurador geral lembrou que, em 1891, a Alepe inaugurou a institucionalização do Ministério Público e destacou a parceria e a colaboração que marcam a relação institucional desde então. Já Eriberto Medeiros manifestou o apoio do Legislativo à luta do MP por autonomia funcional, administrativa e financeira, e pela ampliação do campo de atuação institucional. O presidente da Casa Joaquim Nabuco também saudou o histórico da instituição do Ministério Público na consolidação da cidadania e na construção de sociedade mais livre e solidária.
A necessidade de investimentos em infraestrutura também foi tema de pronunciamentos. Antônio Coelho, do Democratas, denunciou o que classifica como o bloqueio de investimentos de infraestrutura do Governo Federal pelo Governo de Pernambuco. Como exemplo, o deputado argumentou que a gestão federal reservou mais de oito milhões de reais para melhorias na estrada de Lagoa do Barro, em Araripina, Sertão do Araripe, mas teve o projeto impedido por ação da Procuradoria estadual, que alegou já ter licitado as obras. Segundo Coelho, o Governo do Estado investiu apenas dois milhões em uma recuperação de baixa qualidade.
Por outro lado, Simone Santana, do PSB, comemorou o anúncio e a entrega de obras, pelo Governo do Estado, em Ipojuca, na Mata Sul. A parlamentar destacou que estão saindo do papel demandas antigas apresentadas no seu mandato, a exemplo do esgoto sanitário de Porto de Galinhas e da qualificação do acesso à praia de Muro Alto.
Antônio Moraes, do PP, alertou para o que considera uma das maiores crises hídricas da história da Mata Norte. O parlamentar lamentou que, neste verão, a região pode depender de caminhões pipa pela primeira vez, porque a maioria das barragens não acumulou água no último inverno.
José Queiroz, do PDT, parabenizou o Caruaru City e o Íbis pela conquista do acesso à primeira divisão do futebol pernambucano.
Alberto Feitosa, do PSC, criticou a tramitação de projetos de lei que proíbam que empresas que prestem serviços ao poder público contratem pessoas condenadas por homofobia e transfobia. O parlamentar recordou que é inconstitucional o duplo julgamento ou punição em razão da prática de um delito, que o trabalho é um direito assegurado na Carta Magna e que não há definição legal do que seja o crime de homofobia.
João Paulo, do PCdoB, fez a defesa do socialismo democrático como uma doutrina triunfante e criticou aqueles que resumem o socialismo à experiência da União Soviética.