Dia: 27 de novembro de 2021

27/11/21

ImprensaPE

blogofolhadosertao.com.br

 

Contribuintes de Pernambuco passam a contar com um serviço de atendimento virtual para assuntos relacionados à dívida ativa, o cadastro em que são inscritos devedores de impostos, multas e taxas ao Estado de Pernambuco.  O balcão de atendimento eletrônico Agilize está disponível no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) – acesse aqui.

No Agilize, o contribuinte pode verificar informações sobre títulos protestados, consultar informações sobre os débitos em dívida ativa, emitir Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento de débito e emitir certidões como as de regularidade fiscal, de cadastro, de baixa de inscrição ou negativa de débito. Esses serviços são realizados pelo Núcleo de Dívida Ativa (NDA) da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), unidade especializada da PGE-PE responsável por processos tributários. O Agilize vem somar ao atendimento realizado pelo NDA por telefone, e-mail e presencialmente. 

O novo serviço tem interação com o e-Fisco e foi desenvolvido pela Coordenação de Sistemas e Inovação (CSI) da PGE-PE em conjunto com procuradores e servidores do NDA. “O Agilize representa mais um passo na direção de aproximar o contribuinte e facilitar a interlocução com a Procuradoria da Fazenda Estadual. A funcionalidade inovadora é a consulta às Certidões de Dívida Ativa (CDAs) enviadas para protesto, em que é possível, por meio do CNPJ ou CPF do contribuinte, saber sobre todos os títulos que foram protestados pela PGE”, afirma a procuradora-chefe da PFE, Fernanda Braga.

“A pandemia trouxe a necessidade de os entes públicos agilizarem o acesso remoto aos serviços pelos cidadãos. Com isso, era mais do que necessário acelerar o aprimoramento da via de acesso eletrônico às informações sobre as atividades relacionadas à dívida ativa. E esse trabalho foi desenvolvido inteiramente dentro da PGE, com comprometimento da equipe da CSI e dos servidores e procuradores que compõem o NDA”, afirma a procuradora do Estado Roberta Azevedo. Futuramente também será possível, no Agilize, formular diversos requerimentos para negociação e regularização dos débitos.

 

Serviço:

 

Agilize: www.pge.pe.gov.br

 

Atendimento NDA:

E-mail: atendimento.fazendaestadual@pge.pe.gov.br

Telefone: (81) 99488.3928 – (81) 99488.3937 (segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h)

Presencial: terças e quintas-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 16h

27/11/21

27/11/21

Lucas Ramos, deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado.

A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia no Estado de Pernambuco (FACEPE) bateu mais um recorde histórico de investimentos. Em 2021, já foram lançados 30 editais, que somam R$ 78 milhões em aportes públicos. O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, destaca que a FACEPE tem sido decisiva no processo de retomada econômica do Estado. “Estamos mostrando ao Brasil que priorizar políticas públicas de CTI é garantir efetividade no combate às desigualdades e promover desenvolvimento social, econômico e sustentável”.

O volume de investimentos em 2021 é 30% maior que o executado no ano passado, quando a FACEPE já havia registrado um recorde histórico de aportes de R$ 60 milhões. A FACEPE é, hoje, a grande executora dos programas da Secti, como Forma.AI, Lócus da Inovação e PróStartups, mostrando o poder de entrega de resultados de uma maior sinergia entre instituição vinculada e Secretaria, um das marcas da atual gestão.

Já em bolsas acadêmicas, são atendidos, hoje, 3.800 pesquisadores e estudantes de pós-graduação, o que gera uma folha mensal de R$ 4,5 milhões. “E apoiada pela Secti, a Facepe ampliou ainda seus esforços em interiorização da pesquisa científica e desenvolvimento de novas tecnologias, apoio direto a jovens cientistas e iniciativas pioneiras em Inovação Social”, reforçou Lucas Ramos.

Dos R$ 78 milhões investidos em 2021, R$ 71 milhões foram oriundos do Governo do Estado e os R$ 7 milhões restantes vieram de parcerias firmadas com diversos órgãos parceiros da Fundação. Com o investimento, foram contemplados projetos de pesquisa e desenvolvimentos, que abordam temas de estudos sociais à tecnologia de ponta, com recursos que foram liberados sob a forma de subvenção econômica às empresas à infraestrutura laboratorial.

27/11/21

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro decidiu nesta sexta-feira (26) proibir a entrada no Brasil de quem esteve, nos últimos 14 dias, em seis países africanos: África do Sul, Botsuana, Suazilândia (Eswatini), Lesoto, Namíbia e Zimbábue.​

A ideia é evitar que se espalhe no Brasil uma nova variante da Covid-19 potencialmente mais transmissível, a B.1.1.529, batizada de ômicron pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Segundo o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), a portaria com a medida será publicada neste sábado (27) e passará a valer a partir de segunda-feira (29).

“O Brasil fechará as fronteiras aéreas para seis países da África em virtude da nova variante do coronavírus. Vamos resguardar os brasileiros nessa nova fase da pandemia”, escreveu, no Twitter.

A decisão contrasta com as falas de Bolsonaro ao longo desta sexta. Mais cedo, a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro disse que uma nova onda do coronavírus está a caminho, mas havia descartado fechamento de fronteiras aéreas.

Para o presidente, seria ineficaz impedir a chegada de voos internacionais e repetiu que é preciso conviver com a Covid. “Você não vai vedar [a entrada do vírus], rapaz. Que loucura é essa? Quer dizer, fechou o aeroporto, o vírus não entra? O vírus já está aqui dentro”, disse o o presidente.

Já no Rio de Janeiro, mais tarde, Bolsonaro defendeu a adoção de “medidas racionais” para conter a chegada da variante ômicron. Ele descartou um novo lockdown, além de fechamento de fronteiras.

“O Brasil não aguenta mais um lockdown. Conversei com o almirante Barra Torres [presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária], com o Ciro, da Casa Civil, discutindo Argentina. Quem vem da Argentina de carro para cá, sem problemas. Quem vier de avião tem de ficar quatro dias em quarentena. Vamos tomar medidas racionais”, disse ele.

As novas restrições divulgadas horas depois já haviam sido propostas, mais cedo, pela Anvisa, que também defende a exigência do certificado de vacinação da Covid-19 a quem entra no Brasil pela fronteira terrestre e por voos internacionais.

O governo, contudo, não deliberou a respeito deste pedido da agência reguladora na reunião desta sexta no Palácio do Planalto.

De acordo com interlocutores da Saúde e do Planalto, que estiveram no encontro, o assunto deve ser discutido na próxima semana, mas admitem ser improvável que seja atendido o pedido do órgão regulador.

A reunião foi convocada em caráter emergencial, por causa da nova cepa, e dela participaram apenas as equipes técnicas. Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), que fez o anúncio, Marcelo Queiroga (Saúde) e Anderson Torres (Justiça), que assinam juntos a portaria, não participaram do encontro.

O pedido de estabelecer o “passaporte da vacina” foi apresentado pela Anvisa no dia 12 ao Palácio do Planalto, como revelou a Folha, mas esbarra nas bandeiras negacionistas de Bolsonaro e de seus aliados. O presidente já disse publicamente que não se vacinou ainda.

Na nota parar defender o veto a viajantes, a Anvisa disse que não há voos procedentes diretos destes seis países, então a medida deve impactar quem fez escala na região nos 14 dias anteriores à viagem ao Brasil.

O governo também determinou que passageiros que se enquadram em exceções na portaria de restrições de fronteiras, como membros do corpo diplomático, devem fazer quarentena ao desembarcar no Brasil, caso tenham passado pelos países com registro da ômicron.

Em nota técnica, a Anvisa afirma que países como Itália, Alemanha e Reino Unido já adotaram medidas de restrição de trânsito de viajantes de regiões com registro da nova variante.

A OMS classificou a nova cepa como “variante de preocupação”, por causa do potencial risco de ser mais transmissível que as anteriores. Mesmo antes dessa avaliação, o grande número de mutações da variante gerou uma grande onda de atenção em vários países do mundo.

Ainda é cedo para ter evidências científicas de seus efeitos sobre o contágio, a gravidade da doença ou a eficácia da vacina, mas governos preferiram se antecipar enquanto forças-tarefa de cientistas trabalham “24 horas por dia” para entendê-la.

O Ministério da Saúde emitiu um alerta para as secretarias estaduais sobre a nova variante. Segundo o documento, até esta sexta ainda não foi identificado nenhum caso de Covid no Brasil causado por essa cepa.

O documento da pasta foi direcionado para a rede CIEVS (Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde), que reúne o sistema de vigilância do país.

O texto orienta que as redes façam a notificação imediatamente para a pasta quando houver casos suspeitos ou confirmados da nova variante.

Em casos suspeitos de viajantes oriundos de países com a circulação da cepa, a pessoa deve ser monitorada por 14 dias quando apresentar sintomas da doença e por sete dias caso esteja assintomática.

27/11/21

27/11/21

Manoela Alcântara

blogfolhadosertao.com.br

Reprodução

27/11/21

blogfolhadosertao.com.br

O deputado federal Gonzaga Patriota cumpriu uma extensa agenda nesta quinta-feira(25) passando por Sertânia, Iguaracy, Afogados da Ingazeira, Solidão, Tabira,Tuparetama, Brejinho, Itapetim e São José do Egito. Na oportunidade, o socialista entregou tratores, fez algumas visitas e anunciou recursos.

A agenda começou em Sertânia com uma reunião com o prefeito em exercício, Antônio Almeida (Toinho), vereadores e lideranças políticas da localidade. Em Iguaracy, o deputado realizou a entrega de mais um trator com equipamentos para a  Associação do Sítio Varzinha, Mandacarú e Junco, atendendo ao pedido do vereador Manoel Olímpio. Depois, seguiu para Solidão, onde o parlamentar se encontrou com o prefeito Djalma da Padaria, o vice Zé Nogueira, secretários e vereadores. Em Tabira, Patriota  também realizou visitas ao vereador Valdimir Filho e a correligionária Gennedy Brito. “Passamos por todos esses municípios para tratar de emendas que apresentei para 2022. As emendas de 2021 estou concluído a entrega, levando mais saúde, infraestrutura e desenvolvimento para as regiões pernambucanas”, disse Gonzaga.

Patriota ainda conheceu o Museu da Saudade, no distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito. Em Tuparetama aconteceu mais uma entrega de um trator com arado e grade que servirá para ajudar a Comunidade de Bom Sucesso. Participaram da cerimônia de entrega o vice-prefeito Diógenes Patriota e os vereadores Vandinha da Saúde e Valmir Tunu. Seguindo os compromissos, o deputado ainda se encontrou com o ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei, com Tânia Maria e os vereadores para tratar de emendas enviadas ao município.

A agenda foi finalizada no distrito de São Vicente, em Itapetim. Na ocasião, o prefeito Adelmo Moura anunciou mais de R$ 3 milhões de investimentos para a localidade, como construção de caixa d’água para abastecimento do distrito, revitalização da praça em frente a igreja, convênio para compra de tanque de resfriamento de leite, construção de calçamentos, assinatura da ordem de serviço para construção  da estrada que liga São Vicente a Amparo, dentre outras ações. Gonzaga Patriota ainda anunciou o envio de R$ 1 milhão de emenda parlamentar para ciclovia saúde e  mais uma retroescavadeira e um trator para  entregar em 2022.

27/11/21

Após articulação entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e o Consórcio Grande Recife, a taxa da 2º via da carteira teve uma dedução de mais de 50%

O Governo de Pernambuco alterou a lei que concede às pessoas com deficiência a gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) e reduz o valor de emissão da 2ª via do Vale Eletrônico Metropolitano de Livre Acesso. O valor original era de 10 tarifas do anel “B”, um custo de R$51. Com a mudança, passa a ser cobrada seis tarifas do anel “A”, o que representa R$22,50. A iniciativa garantiu uma dedução de mais de 50%.

A iniciativa foi fruto da articulação entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), através de sua executiva de Segmentos Sociais. “Esta é mais uma conquista que somente foi possível a partir da dedicação dos profissionais da SDSCJ e do compromisso do governador Paulo Câmara de tratar essas questões com justiça e equidade, além de garantir os direitos básicos das pessoas que mais precisam”, afirma a secretária de Segmento Sociais, Marília Bezerra.

O secretário da SDSCJ, Sileno Guedes, destaca que a iniciativa faz parte do empenho do Governo do Estado em promover e garantir cidadania aos pernambucanos com deficiência. Ele destaca ainda a importância do reajuste e o impacto que vai gerar diante do contexto econômico em que o país está inserido atualmente. “Beneficiar a população com um reajuste tão significativo como esse, é permitir que os usuários possam sentir um pouco menos os impactos amargos deste momento em que vivemos, com a alta dos preços de serviços e produtos, o desemprego e a crise econômica que acomete o Brasil”, pontua o gestor.

Com o VEM Livre Acesso, os beneficiários do cartão têm acesso à parte traseira do veículo, que também dispõe de assentos preferenciais, permitindo que os usuários passem a roleta e evitando que façam uso apenas dos bancos localizados na parte da frente dos ônibus.

Emissão – Para as pessoas com deficiência que ainda não são beneficiárias do VEM Livre Acesso, para requerer a carteira de gratuidade é necessário apresentar documento com foto, CPF, RG ou Certidão de Nascimento, o comprovante de residência e foto 3×4, além do laudo médico padrão fornecido pela Prefeitura e emitido por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) informando o código e o nome da deficiência e, se necessário, do acompanhante. A documentação deve ser entregue nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximos da residência  do interessado.

O VEM Livre Acesso é o documento que dá direito a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual e múltipla a utilizarem gratuitamente o Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife e Região Metropolitana.