A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) informa que foi homologada, na última segunda-feira (22), a licitação para a elaboração dos projetos de engenharia necessários para a execução das obras de requalificação da rodovia PE-483, em Salgueiro; a pavimentação da Estrada de Lagoa dos Milagres, em Verdejante; e da VPE-475 com acesso a Barro Branco e Mameluco, no Cedro. A ação tem investimento total de quase R$ 920 mil.
A iniciativa, anunciada na região pelo governador Paulo Câmara, faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e integra o Plano Retomada. No momento, a Seinfra atua nos trâmites administrativos para a assinatura do contrato. A expectativa é de que os projetos sejam finalizados em até três meses e, após esta etapa, serão contratadas as empresas responsáveis pela execução das obras.
A restauração da Rodovia PE-483, mais conhecida como a Estrada de Umãs, vai abranger um trecho com extensão de 13,4 km, entre o distrito e a BR-232. A implantação e pavimentação da Estrada de Lagoa dos Milagres, por sua vez, compreende o trecho de 8 km, que liga o distrito até a rodovia BR-232. A última via inserida nesse pacote de elaboração de projetos trata da VPE-475 nos acessos aos distritos de Barro Branco, com 1km de extensão, e de Mameluco, com 0,6 km. A iniciativa vai contemplar a implantação e pavimentação da estrada.
O novo imortal sertanejo, professor e pesquisador passa a ocupar a cadeira de número 4 da APL, antes pertencente a Mário Márcio de Almeida
Lourival Holanda passa a ocupar a cadeira de número 4 da Academia. Foto: Julio Jacobina/DP
O escritor pernambucano Lourival Holanda, natural de Bodocó, Sertão do Araripe, foi eleito novo imortal da Academia Pernambucana de Letras nesta segunda-feira (28), com 28 votos. Agora ocupante da cadeira de número 4, antes pertencente a Mário Márcio de Almeida, Lourival concorreu ao título com a escritora Avanisia Maria de Souza.
Professor do departamento de pós-graduação em Letras da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenador da Editora da UFPE, ele estudou filosofia na França e concluiu doutorado na USP, em São Paulo. Suas pesquisas abrangem as áreas de cultura contemporânea, crítica literária e memória e sociedade.
Nos anos 1980, Lourival assinou as primeiras publicações, entre artigos e livros. Em 1986, escreveu A propósito de Manuel Bandeira, na Revista Travessia, da Universidade Federal de Santa Catarina. Entre os livros, estão Sob o signo do silêncio (1992) e Fato e fábula (1999), além de capítulos em livros científicos e revistas especializadas. O escritor pernambucano foi curador do Portugal Telecom (atual prêmio Oceanos) e do Rumos Literatura, do Itaú Cultural.
Governo federal acha “viável” traçado da Ferrovia Transnordestina em Peernambuco
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) considerou viável o traçado pernambucano da Ferrovia Transnordestina apresentado pela empresa Bemisa, que está interessada em assumir a construção e implantação do trecho pernambucano do empreendimento. Segundo a publicação que saiu no Diário Oficial da União, a ANTT informou, no último dia 18 de novembro, que o traçado proposto é compatível com o sistema ferroviário existente. O trecho da Transnordestina que teve o traçado considerado viável é chamado de Planalto Piauí Participações. E vai ligar o Porto de Suape, em Pernambuco, até a cidade de Curral Novo, no Sul do Piauí, com uma extensão de 717 km, podendo ter conexão com o outro ramal da Transnordestina. Este último continuará com a antiga concessionária, a Transnordestina Logística S.A., uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A atual decisão da ANTT é uma resposta ao pedido da Bemisa feito no dia 02 de setembro último, quando a empresa manifestou, ao Ministério da Infraestrutura, o interesse de assumir o trecho pernambucano do empreendimento. Antes disso, o próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tinha dito que a TLSA concluiria apenas o trecho que iria para o Ceará. O projeto original da Transnordestina era formado por um ramal ferroviário, que ligava os portos de Pecém, no Ceará, e o de Suape, em Pernambuco, a cidade de Eliseu Martins, no Sul do Piauí. Neste traçado, a ferrovia começava em Eliseu Martins, no Sul do Piauí, seguindo até a cidade de Salgueiro. A partir desta última, se dividia em dois trechos, um que viria até Suape e o outro que chegaria a Pecém. Embora tenha sido iniciado em 2006, as obras do empreendimento estavam praticamente paralisadas desde 2016 e a empresa que estava à frente da concessão, a TLSA não demonstrou qualquer interesse em continuar a obra, principalmente no trecho pernambucano. Resta dizer que foi preciso muito esforço por parte das lideranças políticas de Pernambuco para exigir do governo Bolsonaro manter de pé o projeto original. O governador Paulo Câmara criou uma lei que permite o Estado tocar projetos de ferrovias, com o apoio da Assembleia Legislativa. E o governo Bolsonaro teve que ceder, principalmente depois que a empresa mineira Bemisa se dispôs tocar o projeto de interesse dos pernambucano. Como dizia Dr. Arraes: “não devemos baixar a cabeça !” (Machado Freire ).
1 – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) abriu, ontem, um concurso público para contratação de profissionais de níveis técnico, médio e superior. São oferecidas 17 vagas, com salários de R$ 2.446,96 a R$ 4.180,66. As inscrições, pela internet, seguem até 19 de dezembro.
https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/11/22/ufrpe-abre-17-vagas-em-concurso-para-profissionais-de-niveis-tecnico-medio-e-superior-com-salarios-de-ate-r-41-mil.ghtml
2 – Bolsonaro sanciona lei que cria vale-gás para famílias de baixa renda. Programa “Gás para os Brasileiros” irá subsidiar 50% do valor do botijão de 13 kg a cada dois meses. Previsão é atender 19 milhões de famílias. Calendário de pagamento do vale-gás não saiu ainda.
3 – Supremo Tribunal Federal tem maioria para reduzir ICMS sobre conta de luz e gerar redução de receita de R$ 26 bi a Estados por ano. ICMS das telecomunicações também será reduzido.
4 – OAB Pernambuco: oposição cumpre promessa e entra com pedido de impugnação das eleições.
Jornalista Ivan Maurício
Mundo está entrando em uma quarta onda da pandemia do novo coronavírus. A avaliação é da diretora-geral adjunta de acesso a medicamentos e produtos farmacêuticos da Organização Mundial da Saúde (OMS), a brasileira Mariângela Simão.
Presidente Bolsonaro cria estatuto de pessoa com câncer que garante assistência social e jurídica. Desde ontem o paciente com câncer passou a ter direito à assistência social e jurídica e à prioridade de atendimento.
Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para o motorista regularizar o carro.
Recife é a melhor cidade das regiões Norte e Nordeste em tecnologia e inovação diz o Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a premiê alemã, Angela Merkel, ao ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, por permanecerem no poder 16 anos. Daniel Ortega teve que prender 7 concorrentes e mais de 100 ativistas políticos de oposição para se manter no poder.
Para ex-presidente Dilma, ditadura chinesa é “luz contra decadência ocidental”. Dilma teceu elogios ao Partido Comunista durante o lançamento de um livro que exalta o Partido Comunista Chinês.
SUAS EXCELÊNCIAS
Em fórum de Gilmar Mendes em Portugal, autoridades e cônjuges gastam ao menos R$ 500 mil. Segundo o jornal Folha de São Paulo, um avião das Forças Armadas foi utilizado por cinco deputados. Evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDF), que tem o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como sócio, além da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
OS SUPREMOS DA CORTE
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, hoje, a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro. A divulgação dos dados foi solicitada pela CPI da Covid no Senado, que também pediu o banimento do presidente Bolsonaro das redes sociais.
Maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu autorizar a expansão do Auxílio Brasil — programa social que substitui o Bolsa Família — mesmo em ano eleitoral. Pelo menos oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
REDE GLOBO
Globo tem que estar “arrumadinha” para renovar concessão, diz Bolsonaro. “Temos um encontro em 2022. Não vou perseguir ninguém, mas tem que estar com as certidões negativas em dia”, afirmou, ontem, presidente da República.
CENSURA
Brasil vive clima de medo e tirania, diz Allan dos Santos. Jornalista do extinto Terça Livre, exilado nos Estados Unidos, deu entrevista ao site Brasil Sem Medo sobre o silêncio da classe falante no país frente ao clima de medo criado pelos inquéritos do Supremo Tribunal Federal.
POLÍTICA
Prévias do PSDB à Presidência da República serão finalizadas até domingo. Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul e concorrente nas prévias do PSDB, acusa governador de São Paulo João Dória de compra de votos.
Cidadania expulsa deputado estadual Fernando Cury do partido em São Paulo após caso de importunação sexual contra a deputada Isa Penna (PSOL); parlamentar pode recorrer da decisão.
ECONOMIA NO BRASIL
Após ouvir mercado financeiro, Banco Central eleva projeção da inflação para 10,12%. Previsão para crescimento do PIB cai para 4,8% em 2021.
Banco Central muda regra que limita transações com Pix à noite; veja o que muda.
Brasil vai ter uma sede do Banco dos Brics. O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto, ontem, homologando o acordo que a prevê. Brics é o nome ao bloco econômico formado por Brasil, Rússia, China e África do Sul. O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, sigla em inglês).
NEGÓCIOS NO BRASIL
Entrega de fertilizantes da Rússia vai garantir a safra brasileira. O cumprimento dos contratos de fornecimento de insumos para o Brasil foi confirmado por autoridades do governo russo.
Black Friday deve movimentar R$ 6,4 bilhões em 24 horas.
COVID EM PERNAMBUCO
Confirmados, ontem, 123 novos casos da Covid e mais sete mortes – seis tinham doenças preexistentes. Óbitos ocorreram entre os dias 10 de abril e 20 de novembro de 2021 – um intervalo de 224 dias.
COVID NO BRASIL
Brasil registrou, ontem, 123 mortes e 2.594 novos casos.
COVID NO MUNDO
Juntas, as farmacêuticas Pfizer, BioNTech e Moderna devem ganhar até o fim do ano US$ 34 bilhões com as vacinas anticovid-19. A quantia corresponde a US$ 93,5 milhões por dia, US$ 65 mil por minuto e US$ 1 mil por segundo. É o que informou estudo da People’s Vaccine Alliance (PVA) — uma coalizão internacional com mais de 80 membros que defende o amplo acesso às vacinas —, com base em balanços financeiros publicados pelas empresas.
Áustria aplicará multa de mais de R$ 25 mil a cidadãos não vacinados.
Com 36% de vacinados, Romênia enfrenta pior onda de Covid-19.
Estados Unidos emitem alerta contra viagens para Alemanha e Dinamarca por alta da Covid-19.
França tem maior número de pacientes em UTIs para Covid desde setembro.
AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS
Pernambuco aplicou 13.153.655 doses de vacinas contra a Covid.
Ministério da Economia vai liberar R$ 1,4 bi para compra de vacinas.
61% da população está totalmente imunizada; são mais de 129 milhões de pessoas. Somando a primeira, a segunda, a dose única e a dose de reforço são 302.068.520 doses aplicadas desde o começo da vacinação.
Dias melhores virão. Com certeza.
Até amanhã bem cedinho. Se Deus quiser.
Para receber no seu celular o áudio do Podcast Ivan Maurício é só mandar o número do seu Zap e um “oi” para o meu Zap (81) 86067127.
Podcast Ivan Maurício agosta está no Spotify
Inscreva-se no “Canal Ivan Maurício” no YouTube:
https://www.youtube.com/channel/UCaXe_35VYXjqd1B9jANaVDQ
Acesse o Blog Ivan Maurício: https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/
Inscreva-se no “Ivan Maurício Podcast” no Telegram.
Curta no Twitter: https://twitter.com/ivanmauricio
E no Facebook: https://www.facebook.com/ivan.mauricio.75
[02:41, 23/11/2021] Ivan Mauricio: https://open.spotify.com/show/3Gjxg9YP9lm1KRpqHSjtvt
[02:42, 23/11/2021] Ivan Mauricio: Para ouvir o áudio do Podcast Ivan Maurício de hoje no Spotify basta clicar no link em azul acima.
[02:43, 23/11/2021] Ivan Mauricio: Banco Central muda regra que limita transações com Pix (foto) à noite. Veja o que muda.
Nesta segunda-feira (22), a Comissão de Justiça da Alepe aprovou alteração na lei estadual que dispensa de outorga e licenças ambientais as captações de águas subterrâneas destinadas ao usuário doméstico residencial ou rural, com profundidades reduzidas ou vazões insignificantes. O relator da proposta, deputado Alberto Feitosa, do PSC, disse que a iniciativa contribui para modernizar a legislação e abre um novo olhar sobre o tema.
Tony Gel, do MDB, que presidiu a reunião, demonstrou preocupação com o uso das águas subterrâneas. “Não é para ninguém tá abrindo poço à vontade aí, de qualquer jeito, usando da água subterrânea, usando da reserva de que o Estado dispõe, que já não é uma reserva muito grande”. Priscila Krause questionou a competência da Casa para instituir a cobrança de uma taxa administrativa para cobrir os custos da regularização do uso dos recursos hídricos, prevista na proposição.
O autor do projeto de lei, Antonio Moraes, do PP, anunciou então a retirada do artigo que previa a cobrança. Ele ainda explicou que outros estados isentam de outorga e de licenciamento poços com vazão diária de até 63 m³. Em Pernambuco, atualmente, o volume é de 4m³. “Então a gente tá colocando na média no Nordeste, de 40m³, a partir da aprovação da lei, o que vai beneficiar muito a agricultura familiar e pequenos proprietários de terra que precisam dessa água pra sobreviver”. Se aprovada em Plenário, a nova regra valerá tanto para uso próprio quanto compartilhado. Mas a comercialização dessa água não vai ser permitida.
Ainda na reunião do Colegiado de Justiça dessa segunda, foi aprovada proposta do Governo do Estado que autoriza a concessão de subvenção social em favor do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, o Imip. O objetivo é viabilizar a realização de adequações físicas a fim de equipar o hospital com mais 10 leitos de UTI de cirurgia cardíaca pediátrica. Segundo o relator da matéria, deputado Aluísio Lessa, do PSB, a instituição é referência no atendimento à saúde infantil e da mulher.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) considerou viável cinco trechos ferroviários que apresentam compatibilidade com as ferrovias existentes
A ANTT deu mais um passo no sentido de transferir a Ferrovia Transnordestina para uma nova concessionária, comandada pela empresa Bemisa – Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) considerou viável o traçado pernambucano da Ferrovia Transnordestina apresentado pela empresa Bemisa, que está interessada em assumir a construção e implantação do trecho pernambucano do empreendimento. Segundo a publicação que saiu no Diário Oficial da União, a ANTT informou, no último dia 18 de novembro, que o traçado proposto é compatível com o sistema ferroviário existente.
O trecho da Transnordestina que teve o traçado considerado viável é chamado de Planalto Piauí Participações. E vai ligar o Porto de Suape, em Pernambuco, até a cidade de Curral Novo, no Sul do Piauí, com uma extensão de 717 km, podendo ter conexão com o outro ramal da Transnordestina. Este último continuará com a antiga concessionária, a Transnordestina Logística S.A., uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
A atual decisão da ANTT é uma resposta ao pedido da Bemisa feito no dia 02 de setembro último, quando a empresa manifestou, ao Ministério da Infraestrutura, o interesse de assumir o trecho pernambucano do empreendimento. Antes disso, o próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tinha dito que a TLSA concluiria apenas o trecho que iria para o Ceará.
O projeto original da Transnordestina era formado por um ramal ferroviário, que ligava os portos de Pecém, no Ceará, e o de Suape, em Pernambuco, a cidade de Eliseu Martins, no Sul do Piauí. Neste traçado, a ferrovia começava em Eliseu Martins, no Sul do Piauí, seguindo até a cidade de Salgueiro. A partir desta última, se dividia em dois trechos, um que viria até Suape e o outro que chegaria a Pecém.
Embora tenha sido iniciado em 2006, as obras do empreendimento estavam praticamente paralisadas desde 2016 e a empresa que estava à frente da concessão, a TLSA não demonstrou qualquer interesse em continuar a obra, principalmente no trecho pernambucano.
A aprovação da ANTT é mais um passo no sentido do trecho pernambucano sair do papel. A diretoria do Porto de Suape também fez um pedido à Secretaria Nacional dos Portos para que seja implantado um terminal privativo de minério de ferro na Ilha de Cocaia, em Suape. Independente da empresa, qualquer operador da ferrovia vai precisar de um terminal privativo para movimentar o minério de fero. “A nossa expectativa é de que esta decisão ocorra até o primeiro trimestre de 2022”, resume o diretor de Planejamento do Porto de Suape, Francisco Martins.
Para implantar um terminal privativo, a Ilha de Cocaia vai precisará ser enquadrada fora do porto organizado de Suape. Pela atual legislação, os terminais privados só podem ser instalados fora da área do porto organizado, que tem uma gestão pública.
O Ministério da Infraestrutura informou, via sua assessoria de imprensa, que a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) já está iniciando os procedimentos para revisão da poligonal de Suape, o que contempla eventual retirada da Ilha de Cocaia da área do porto organizado e que a expectativa é concluir essa análise no início de 2022.
OUTROS TRECHOS
Além da Transnordestina, a decisão da ANTT aprovou também a viabilidade de mais quatro trechos ferroviários. Todas – incluindo a ferrovia pernambucana – devem ser implantadas no país por meio do instrumento de outorga por autorização a entes privados conforme previsto no Marco Legal das Ferrovias, de acordo com informações da ANTT.
Os cinco empreendimentos propostos têm conexão com sete estradas de ferro e cortam nove unidades da Federação – Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí e Pernambuco. Confira os outros quatro projetos que tiveram a viabilidade locacional aprovada pela ANTT: Macro Desenvolvimento Ltda – Presidente Kennedy (ES) a Sete Lagoas (MG), com 610 km de extensão e conexão com as ferrovias Vitória Minas e Centro-Atlântica (FCA); Ferroeste que liga Cascavel(PR) a Chapecó (SC), com 286 km de extensão e conectado com a malha da Ferroeste em Cascavel; Petrocity – Barra de São Francisco, no Espírito Santo, a Brasília, no Distrito Federal, com 1.108 km de extensão se interligado à FCA; Grão Pará, que vai de Alcântara a Açailândia (MA), com 520 km de extensão e ligação com a Ferrovia Norte Sul (FNS), fazendo cruzamento com a Estrada de Ferro Carajás (EFC).
Ainda de acordo com a ANTT, os processos dos cinco empreendimentos retornam ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) para avaliação se as propostas estão em conformidade com as políticas públicas do setor ferroviário. A análise será realizada pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT). Se a avaliação for positiva, a etapa seguinte será a outorga das autorizações para esses empreendimentos, seguida de assinatura de contrato e publicação no Diário Oficial da União.
Serão destinados mais de R$ 2,8 milhões para 26 municípios, que administram as unidades. Pagamento foi autorizado nesta segunda-feira (22) pelo secretário Sileno Guedes.
Nos últimos anos, a crise financeira agravada pela pandemia piorou uma das mais graves urgências sociais do Brasil: a insegurança alimentar.
Como forma de combater esse problema, o Governo de Pernambuco autorizou a liberação de mais de R$ 2,8 milhões para a reabertura ou ampliação de cozinhas comunitárias na Região Metropolitana e no interior. Os aportes, que vêm de recursos próprios do Estado, serão destinados, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, para 26 unidades de 24 municípios.
A decisão que autoriza o pagamento foi assinada nesta segunda-feira (22) pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, em cerimônia realizada na sede da pasta, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. A iniciativa foi incluída no Plano Retomada, programa de investimentos em infraestrutura voltados à recuperação econômica após o período mais restritivo da Covid-19.
“A gente tem visto em todos os municípios um aumento no número de pessoas vulneráveis, que buscam, a cada dia, sua própria alimentação”, afirmou o gestor, acrescentando que o Estado repassa os recursos para que as prefeituras faça a seleção das famílias pelo Cadastro Único.
Nutrição e qualificação
De acordo com a pasta, de um modo geral, os beneficiários são encaminhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pelas secretarias municipais de Assistência Social, mas cada município é responsável pela gestão das cozinhas e pela forma como as pessoas têm acesso a elas.
Além da oferta diária de refeições, o serviço diponibiliza ainda cursos de qualificação para quem pretende atuar no ramo alimentício.
A expectativa é que, nos próximos meses, mais cidades sejam incluídas para a implantação de novas unidades.
Secretária de Desenvolvimento Social do Recife, Ana Rita Suassuna esteve presente na cerimônia como presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Pernambuco (Coegemas/PE). Na avaliação da gestora, o apoio é fundamental para que as prefeituras possam combater a insegurança alimentar de maneira mais efetiva. “O Brasil voltou ao Mapa da Fome em 2017, e é à porta dos municípios que chega essa demanda”, comentou.
Veja a lista de cidades contempladas: Região Metropolitana
Cabo de Santo Agostinho
Zona da Mata
Vitória de Santo Antão
Lagoa do Carro
Maraial
Agreste
Angelim
Caetés
Gravatá
Itaíba
Pedra
Sertão
Brejinho
Inajá
Ingazeira
Ipubi
Lagoa Grande
Ouricuri
Salgueiro
Santa Cruz da Baixa Verde
Santa Maria da Boa Vista
Santa Terezinha
São José do Egito
Serra Talhada
Trindade
———–
Leia também
• Pernambuco lança ‘Plano Retomada’ para geração de empregos e desoneração de empresas
• Norte e Nordeste são regiões com maior insegurança alimentar, aponta estudo do Ministério da Saúde
• Insegurança alimentar: o que há no prato dos brasileiros?
• Campanha contra insegurança alimentar iluminará Congresso
• Mata Sul de Pernambuco receberá investimento de mais de R$ 39 milhões em ações do Plano Retomada
Análises de satélites feitas ao longo de três décadas apresentaram mudanças graves na Caatinga, bioma situado predominantemente na região Nordeste. Na região, foi constatada a perda de cobertura vegetal em áreas de conservação do Oeste baiano e o aumento do albedo, energia solar que é refletida de volta à atmosfera, no Sertão pernambucano. Além disso, mais de 1.300 açudes desapareceram no interior de Alagoas.
A degradação do meio ambiente no Semiárido nordestino foi avaliada em uma pesquisa da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). No estudo, foram analisadas imagens de satélite feitas em três sub-regiões, chamadas de “áreas-piloto”: o Oeste baiano, a Região Geográfica Imediata de Petrolina (que abrange outros cinco municípios de Pernambuco) e o Semiárido alagoano.
O desaparecimento de açudes impacta diretamente a vida desenvolvida ao redor do local. Por mais que outros açudes apareçam, como mostrou a pesquisa, a mudança para moradores da região é drástica. “Surgiram outros açudes, mas isso chama atenção porque é uma região de alta vulnerabilidade social, e provavelmente este é um cenário que se repete nos outros estados nordestinos”, informou o professor e coordenador do projeto, Neison Freire.
Em relação às mudanças climáticas, o estudo revela tendência de intensificação da estiagem e prolongamento dos ciclos de seca no bioma da Caatinga para o futuro. Essas transformações no meio ambiente também impactam no Litoral, onde as projeções indicam a ocorrência de tempestades e eventos catastróficos mais severos.
Leia também
• Amazônia tem 13.235 km² de desmatamento, pior taxa em 15 anos
• Tirinha da Turma da Mônica com questão sobre meio ambiente foi retirada da prova do Enem de 2020
• “Usaremos toda a força do Estado” contra o desmatamento, diz ministro
Corte será feito nas despesas não-obrigatórias e ficou em R$ 69,9 bilhões. Desse total, R$ 25,7 bilhões serão tirados diretamente do PAC.
Ministro Nelson Barbosa, do Planejamento
Na tentativa de economizar para alcançar a meta de superávit primário e equilibrar as contas do país, o governo anunciou na sexta-feira (22) o maior corte no orçamento da história. Esse esforço de contingenciamento é a parte que o governo teve que fazer para dar corpo ao ajuste fiscal, que ainda depende de medidas a serem votadas no Congresso.
O corte será feito nas despesas não-obrigatórias e ficou em R$ 69,9 bilhões, ou seja, é o quanto o governo vai tirar do orçamento deste ano. Desse total, R$ 25,7 bilhões serão tirados do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, uma das bandeiras do governo do PT e da presidente Dilma Rousseff.
R$ 21,5 bilhões vão sair das emendas parlamentares e quase R$ 23 bilhões de outras despesas. Todas as pastas vão contribuir com alguma contenção de despesa. Olhando detalhadamente cada ministério, o mais sacrificado será o Ministério das Cidades, que terá R$ 17 bilhões a menos.
Depois vem o Ministério da Saúde, que perdeu quase R$ 12 bilhões de despesas bloqueadas e Ministério da Educação, R$ 9,5 bilhões. Os cortes atingiram também o Programa Minha Casa Minha Vida, que vai perder quase R$ 7 bilhões.
Mesmo assim, o Ministério do Planejamento garantiu que esse e outros programas vão ser preservados, como o Mais Médicos, programas prioritários na educação, a Farmácia Popular, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.
O corte nos recursos do PAC, sozinho, vai ser responsável por mais de um terço do que o governo vai economizar. É uma redução significativa nos investimentos. Ficarão R$ 40,5 bilhões para as áreas consideradas prioritárias.
“Serão os preservados os projetos estruturantes, os principais projetos estruturantes de rodovias, ferrovias, saneamento e também os projetos que já estão em fase de conclusão, projetos que estão com 70% das obras já completadas, que estão quase em fase de conclusão”, declara Nelson Barbosa, ministro do Planejamento.
Foi o ministro do Planejamento quem explicou as medidas. Joaquim Levy, que defendia cortes maiores, não apareceu. A explicação foi uma gripe.
Além de redução de despesas, Nelson Barbosa falou do esforço do governo para aumentar a arrecadação, com a elevação de impostos e contribuições sobre setores específicos. Mas, quando foi perguntado sobre mais aumento de tributos, ele desconversou.
O ministro também apresentou projeções para este ano. O PIB vai ter uma queda de 1,2%. A inflação vai ser alta: 8,2%, bem longe do centro da meta do Banco Central, de 4,5%.
Nelson Barbosa disse várias vezes que, apesar do tamanho do corte, as obras que já estão em andamento não vão parar, e que haverá novos projetos, como o plano de concessões na área de infraestrutura e a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida. O ministro reforçou que esse era o ajuste possível, de uma forma suportável para a economia.
Os cortes repercutiram entre os parlamentares, que ainda têm medidas do ajuste fiscal para votar.
“Sem dúvida alguma o quadro recessivo que já é grave se agravará mais ainda. No mês de abril o país perdeu 100 mil empregos formais e a tendência é que continue a perder empregos, porque todas essas medidas, seja do corte anunciado hoje ou do ajuste proposto pelo Congresso Nacional, são altamente recessivas”, diz o senador Aécio Neves (PSDB/MG).
“É o esforço que o governo está fazendo e foca principalmente na redução da despesa para aumentar a arrecadação. Tudo aquilo que é fundamental para garantir a estabilidade econômica o governo está tomando e é aquilo que estava se cobrando”, afirma o deputado José Guimarães (PT/CE).
