Ministros do Supremo mudam de posição em decisões sobre Lula

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com posição clara em defesa da Lava Jato ou de uma linha mais garantista do direito nem sempre mantêm essa lógica quando o julgamento envolve o ex-presidente Lula (PT).

Os integrantes do tribunal oscilam em discussões com impacto nos processos que investigam o petista e a divisão que existe no tribunal entre os críticos e os apoiadores da operação muitas vezes não se repete nesses casos.

O ministro Kassio Nunes Marques, por exemplo, tem acompanhado a ala contrária à Lava Jato desde que chegou ao Supremo, mas foi na contramão da linha adotada até então e se opôs à declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em relação ao petista na Segunda Turma da corte.

Cármen Lúcia, que já tinha defendido a atuação de Moro, mudou de lado e deu o voto decisivo para invalidar o processo do tríplex de Lula na última terça-feira (23).

Já Edson Fachin se notabilizou como principal defensor da Lava Jato, mas, no início de março, surpreendeu até os colegas ao anular todas as ações contra o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, hoje lidera a ala do STF contrária à operação, mas em 2016 foi o responsável por barrar a posse de Lula na chefia da Casa Civil sob o argumento de que a nomeação dele era uma tentativa de burlar a competência de Moro para julgá-lo.

A ministra Rosa Weber, que não tem posição fixa e costuma oscilar quando está em análise temas com impacto na Lava Jato, deu o voto considerado decisivo para determinar a prisão do petista em abril de 2018 e, depois, para soltá-lo em novembro de 2019.

No primeiro julgamento, a defesa do petista pedia ao STF a mudança da jurisprudência que previa a prisão após decisão de segunda instância.

Na época, Lula tinha acabado de ser condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), que confirmou a sentença de Moro e ampliou a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex para 12 anos e 1 mês de prisão.

Rosa Weber votou para rejeitar o habeas corpus e afirmou que não achava adequado o Supremo alterar o entendimento sobre o momento da execução da pena no julgamento de um réu específico. O recurso da defesa foi negado por 6 votos a 5.

Na época, a presidente do STF era a ministra Cármen Lúcia, que chegou a cogitar pautar a ação que discutia o mérito da prisão em segunda instância, mas acabou levando a julgamento o habeas corpus de Lula.

Um ano e meio depois, Dias Toffoli estava à frente da corte e levou ao plenário a análise do processo que tratava do tema de maneira geral, e não um recurso de um réu específico.

Rosa Weber, então, se posicionou pela execução de pena somente após o trânsito em julgado do processo –quando todos os recursos são esgotados–, e garantiu o placar mesmo placar, mas no sentido inverso.

Assim, Lula, que estava preso pela decisão de segundo grau do TRF-4, foi liberado.

Nesse tema, aliás, Gilmar Mendes também já mudou de posição. Em 2016, quando a Lava Jato estava no início e enfraquecia o PT, o ministro era um crítico do governo e se alinhou à tese que autorizou a execução antecipada de pena.