Alepe : Proposta proíbe discriminação no acesso a elevadores em Pernambuco

O elevador de serviço pode deixar de ser um símbolo de desigualdade social em Pernambuco. A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta segunda, um projeto de lei que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores dos edifícios públicos ou privados, comerciais e residenciais, situados no estado. Dessa forma, condição social, profissão e cor não são critérios válidos de distinção.

Segundo o texto, de autoria do mandato coletivo Juntas, do PSOL, o uso do elevador de serviço fica restrito ao transporte de cargas, compras ou animais. Em caso de repetido descumprimento da norma, a proposição estabelece multa  entre quinhentos e cinco mil reais, a depender do porte do condomínio e das circunstâncias da infração, além da responsabilização cabível em outras instâncias.

O relator da matéria no Colegiado, deputado Tony Gel, do MDB, argumentou que a proposta é condizente com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada na ONU em 1948. “Há momentos que há determinadas questões que devem ser resolvidas e o acesso deve ser pelo elevador de serviço. Por exemplo, uma reforma, um material de construção, aquele trabalhador que está ali, seja mestre de obra, um pedreiro ou ajudante que está com material, tem que ser no elevador de serviço que é para serviço realmente. Mas não há mais como alguém estar separando, é segregação. A pessoa humana merece ser respeitada, a dignidade”.

Ainda na reunião desta segunda, foi aprovado o tombamento do Núcleo Urbano do Município do Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central. O deputado Diogo Moraes, do PSB, explicou que, de acordo com a proposta, nas zonas históricas, as construções serão limitadas a três pavimentos. Já o entorno do município será considerado área de preservação ambiental. O presidente da Comissão, Waldemar Borges, também do PSB, observou que o tombamento é uma demanda de mais de trinta anos de parte da população do município.

O parlamentar ainda destacou a importância histórica do sítio, mas ressalvou que outras medidas devem ser tomadas. “A via pública, o prédio do museu são exemplares raros de uma arquitetura ímpar. A via pública foi projetada, por exemplo, pelo mesmo arquiteto que projetou o Mercado de São José, que projetou o Teatro de Santa Isabel, o francês Louis Vauthier. Então de fato é um passo importante, mas já foi dito aqui e é bom lembrar, que esse passo não é suficiente. É preciso que, na sequência, venha de fato um plano de ocupação, de preservação, de administração desse casario para que ele não fique lá, ao relento, e termine por se deteriorar”.

As duas proposições que visavam proibir a pulverização aérea de agrotóxicos e pesticidas foram rejeitadas pelo Colegiado, com abstenção do deputado Isaltino Nascimento, do PSB. O relator da proposta, Aluísio Lessa, do mesmo partido, apresentou parecer contrário aos projetos. Ele relatou que, historicamente, Pernambuco sofreu prejuízos com pragas que afetaram a produção de algodão, banana e gado, o que causou o fechamento de empresas e postos de trabalho.

A base técnica do parecer negativo, no entanto, foi o entendimento de que há jurisprudência contrária à proibição da pulverização aérea de agrotóxicos e pesticidas. “Alguns estados tentaram fazer diferente e se arrependeram. O estado do Ceará aprovou uma lei semelhante a essas que foram apresentadas aqui. Produtores da indústria do estado do Ceará entraram com uma ação, e o Supremo tem uma decisão tomada a respeito disso. A iniciativa foi suspensa, voltaram a utilizar pulverização aérea, na Paraíba também”.

Ao final da reunião desta segunda, Waldemar Borges e Tony Gel registraram o aniversário do compositor Zé Dantas, que, se estivesse vivo, completaria 100 anos no último sábado, dia 27  de fevereiro.