A iniciativa que prevê a aplicação de multa para quem fraudar a ordem de preferência nas campanhas de vacinação já está pronta para se tornar lei em Pernambuco. Proposição nesse sentido foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta, e segue agora para sanção ou veto do governador Paulo Câmara. A medida estabelece o valor de dez a cem mil reais por infração, a depender das circunstâncias. O texto é um substitutivo que aglutina projetos similares dos deputados Clodoaldo Magalhães e Delegada Gleide Ângelo, ambos do PSB.

A pandemia do coronavírus foi o tema que concentrou as discussões em Plenário. A deputada Laura Gomes, do PSB, e José Queiroz, do PDT, lamentaram os altos índices de mortes registradas por covid-19 nos últimos dias. Eles cobraram responsabilidade do Governo Federal e reforçaram os pedidos para que a população adote as medidas preventivas.

Na mesma linha, o deputado Diogo Moraes, do PSB, apresentou projeto de lei obrigando os estabelecimentos de saúde a apresentar ao paciente os materiais utilizados na vacinação. Ele afirmou que a medida garante a confiabilidade no processo. “Eu faço essa primeira menção para dizer que recebi, acho que vários deputados receberam vídeos, de enfermeiros que, na prática, a gente pode chamar de assassinos, que fingem vacinar a pessoa e levam a vacina para fazer em outro procedimento e não naquela pessoa.”

A previsão de que o Brasil pode chegar a três mil óbitos por dia devido ao coronavírus preocupa o deputado João Paulo, do PCdoB. Ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro já deveria estar preso por conta das omissões durante a pandemia. O parlamentar também defendeu investimentos nas obras da ferrovia Transnordestina, para fortalecer o cenário econômico na região no contexto pós-pandemia.

A vacinação prioritária dos trabalhadores do transporte rodoviário foi defendida pela deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. Ela afirmou que a categoria lida diariamente com a aglomeração de pessoas ao exercer de forma heroica um serviço essencial. A parlamentar pediu ainda respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça para evitar reintegrações de posse durante a pandemia.

Na mesma linha, Teresa Leitão, do PT, se solidarizou com as famílias da ocupação de Vila Claudete, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, ameaçadas de despejo. Ela acredita que a situação reflete um problema ainda maior. “Todos os programas do ‘Minha Casa, Minha Vida’, inclusive o programa ‘Entidades’, que viabilizava a organização do povo na busca por moradia foram suspensos. O povo está na rua, morando nas ruas ou, de forma organizada, buscando seu direito por um teto.”

A proposição que torna as igrejas serviço essencial em Pernambuco foi defendida pelo deputado Pastor Cleiton Collins, do PP. Ele é autor do projeto de lei que tramita na Alepe para evitar o fechamento desses locais na pandemia. “O evangelho, ele é cura, assim, nós não vamos permitir nenhum tipo de violação de direitos, isso no Brasil inteiro. Nós temos a nossa liberdade religiosa garantida pela Constituição. Digo isso porque a igreja, ela é um hospital da alma.”

Já o deputado Wanderson Florêncio, do PSC, pediu que as atividades dos profissionais de educação física e das academias sejam consideradas essenciais. Ele também se solidarizou com os trabalhadores da área de eventos, defendendo a implantação de um auxílio para eles neste período.

A Data Magna de Pernambuco, celebrada em seis de março, foi registrada pelo deputado Isaltino Nascimento, do PSB. Ele lembrou que os ideais da Revolução Pernambucana de 1817 permanecem vivos nos dias atuais.  “Mais do que nunca é tempo de defender o Estado, as instituições, a igualdade e a consolidação da nossa tão sofrida democracia. Em 2021, vamos relembrar essa importante data num período muito sombrio do nosso País.”

Os deputados fizeram um minuto de silêncio pela morte de Cléa Borges, mãe da deputada Priscila Krause, do Democratas, e por Alberto Aquino Bezerra, irmão do deputado Antonio Fernando, do PSC, ambos vítimas da covid-19.