31/03/21
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A realização de atividades religiosas presenciais durante a pandemia foi tema de debate na Comissão de Administração Pública da Alepe. Dois projetos de lei que estabelecem a abertura dos templos e igrejas haviam sido rejeitados no Colegiado de Justiça por avançarem sobre as atribuições do Executivo, mas o Plenário da Alepe votou pela derrubada do parecer e a retomada da tramitação.
Na manhã desta quarta, o relator da matéria, em Administração Pública, foi Tony Gel, do MDB. Ele apresentou parecer que rejeitou um dos textos, do deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, e substituiu o outro, do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP. O parecer foi aprovado, no Colegiado, por 4 votos a 3.
Este substitutivo mantém a possibilidade, em casos excepcionais e justificados, de restrição de atividades religiosas presenciais pelo Governo do Estado. Tony Gel argumentou que é necessário encontrar o equilíbrio entre liberdade de culto e direito à vida. “Esse é um direito, direito ao culto religioso, estamos em um país laico e com liberdade de crença. Cada um na igreja que gosta, que se sente bem e melhora sua vida, em que se torna uma pessoa melhor. Esse é um direito. Mas também, por outro lado, o Estado tem a obrigação de zelar pela saúde do povo”.
José Queiroz, do PDT, apoiou o relatório e reafirmou o entendimento de que a regulação do tema é reservada ao Poder Executivo. Outros deputados manifestaram apoio à aprovação do texto original do deputado Pastor Cleiton Collins, que estabelece apenas a regulação das atividades religiosas presenciais durante pandemias, mas não a proibição. Neste texto, restrições à realização de reuniões coletivas constam como recomendações.
Romero Sales Filho, do PTB, afirmou que o projeto original é adequado, pois já estabelece a regulamentação das condições de abertura. Alberto Feitosa, do PSC, sugeriu um acordo de lideranças para agilizar o envio do texto original ao Plenário. “A sociedade pernambucana está esperando este projeto. O que nós vamos esperar mais, que este assunto volte à tona? (…) As pessoas vão perguntar, o que está faltando, o projeto não está maduro? Está maduro”.
Em resposta, o líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, informou que não houve um acordo na bancada em favor do texto original, e apoiou o substitutivo do relator, que foi aprovado. O voto de desempate foi do presidente da Comissão, Antônio Moraes, do PP. Ele ponderou que, apesar do respeito de todos os deputados à liberdade religiosa, a questão central do debate é que milhares de pessoas estão morrendo diariamente de Covid-19 no País.
Ainda na manhã desta quarta, as Comissões de Administração Públicae de Finanças aprovaram o Estatuto do Desenvolvimento Econômico. A matéria promove a desburocratização da abertura, funcionamento e fechamento de empresas. A proposta também estabelece a limitação da reserva de mercado e de regras que prejudiquem a concorrência.
A iniciativa é do deputado Delegado Erick Lessa, do PP, com substitutivo do Colegiado de Justiça. Na reunião de Administração Pública, o parlamentar informou que a proposição é fruto de diálogo com associações comerciais e o setor produtivo do Estado.