Mês: maio 2020

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ficaram incomodados com a ida do presidente Jair Bolsonaro à corte ontem (7) com um grupo de empresários para pressionar pela reabertura da economia. Integrantes do Supremo viram o gesto como interferência indevida do Palácio do Planalto no Poder Judiciário.

Nos bastidores, a principal irritação dos magistrados foi com a tentativa de Toffoli de buscar entendimentos com o governo enquanto um membro da corte, Alexandre de Moraes, era alvo de ataques do presidente por ter barrado a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

Na visão de alas distintas da corte, o gesto de Toffoli deixou o STF fragilizado num momento em que era necessário demonstrar força e teria aberto espaço, por exemplo, para atitudes de Bolsonaro, como a visita desta quinta.

Diante da insatisfação com os acenos ao Planalto em meio ao fogo cruzado entre os Poderes, Toffoli recuou e procurou endurecer o discurso contra o chefe do Executivo.

Mais de uma semana depois de Bolsonaro atacar Moraes, o presidente do STF resolveu dar uma resposta nesta quarta-feira. Além disso, três dias depois de militantes bolsonaristas agredirem jornalistas, no último dia 3, Toffoli saiu em defesa da imprensa e criticou o comportamento dos manifestantes.

A avaliação de integrantes do STF é de que a ida de Bolsonaro soou como uma tentativa de dividir responsabilidades com o Judiciário num cenário de piora na economia.

Para ministros, o Supremo não pode ser culpado por eventual recessão, uma vez que o papel do Judiciário não é de avaliar de antemão os gestos do presidente, mas julgar atos dele caso provocado.

De surpresa e fora da agenda das autoridades, Bolsonaro levou um grupo de empresários ao Supremo para relatar a Toffoli os impactos do isolamento social na iniciativa privada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, estava na comitiva.

Segundo relatos, o presidente do STF não estava na corte quando foi avisado de que Bolsonaro gostaria de fazer uma visita acompanhado de empresários.

Assessores do tribunal foram contatados pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, que falou sobre o interesse do chefe do Executivo de ir até lá.

A forma como Bolsonaro organizou a ida de sua comitiva, a pé, e pela praça dos Três Poderes, também surpreendeu Toffoli e outros ministros.

O presidente do STF não teria se irritado com a visita, mas disse nos bastidores ter lido o gesto como um sinal de que o presidente não tem uma resposta a dar aos empresários que o cobram e, por isso, busca o Judiciário para que solucione a questão.

No início da noite, na porta do Palácio do Alvorada, Bolsonaro ressaltou a apoiadores que “parte da responsabilidade” com relação às restrições de circulação é dele. Ele afirmou que o encontro ocorreu para que o ministro ouvisse não apenas ele, mas os empresários que o acompanhavam.

“A gente não pode ficar do outro lado da rua esperando decisões do Supremo, que às vezes são boas e outras vezes a gente não concorda, mas faz parte da democracia”, disse. “Ele [Toffoli] concorda que a responsabilidade é de todos nós, não apenas dos três Poderes, mas também de governadores para chegar num bom senso.”

Um dos integrantes do grupo de empresários chegou a comparar a situação da indústria com os efeitos da Covid-19 na saúde ao dizer que haverá mortes de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, criticou a frase. “A população não pode mais cair em provocações que opõem dois valores e colocam o brasileiro para brigar”, escreveu nas redes sociais.

“Raciocínios pobres, argumentos rasos, metáforas incabíveis. CNPJ na UTI? Já são mais de 8.000 CPFs perdidos, sem chance de recuperação! Não validemos este debate lunático”, afirmou.

Diante da visita, Toffoli adotou tom duro. O presidente do Supremo disse que cobrou coordenação do governo com os Poderes e os entes da federação. Ele disse que é necessário fazer um planejamento para a volta do funcionamento das indústrias.

“Talvez [seja necessário] um comitê de crise para, envolvendo a federação e os poderes, exatamente com o empresariado e trabalhadores, [tratar da] necessidade que temos de traduzir em realidade esse anseio, que é o anseio de trabalhar, produzir, manter a sociedade estruturada.”

Os discursos de Toffoli nos últimos dias, quando ressaltou que divergências não podem levar a “agressões ou ameaças ao STF”, foram lidas no Supremo como uma reação ao isolamento a que ele estava sendo submetido por se manter próximo de Bolsonaro.

Em conversas reservadas, ministros chegaram a dizer que Toffoli estava perdendo as condições de liderar o tribunal e que a relação com Bolsonaro havia passado do limite.

Na semana passada, Bolsonaro disse que Alexandre de Moraes só entrou na corte por ser amigo do ex-presidente Michel Temer.

Publicamente, ministros do STF e até mesmo Toffoli saíram em defesa do colega depois que Bolsonaro subiu o tom.

Mas incomodou uma ala da corte as informações de que o presidente do STF tentava costurar um meio-termo com Bolsonaro que pudesse derrubar a decisão de Moraes e eventualmente liberar a nomeação de Ramagem para o comando da PF.

Na Ação Pública enviada a justiça o Sindicato relata a “situação periclitante vivenciada nos Hospitais pelos enfermeiros e demais profissionais da saúde’. Alegando que enfermeiros estão adoecendo e vindo a óbito, em razão da maior exposição ao contágio pelo aumento do número de casos. No documento a categoria ainda afirma que o poder público mostra-se incapaz de incrementar medidas eficazes no enfrentamento da doença, tendo em vista “a falta de equipamentos em número suficiente para proteção individual aos profissionais de saúde, a ausência de testagem em larga escala para os servidores, bem como a superlotação nas Unidades de Terapia Intensiva, refletindo no aumento de ocupação na rede privada, e a redução à adesão do isolamento social parcial”.

Em seu julgamento, Jader Marinho entendeu que as reclamações dos enfermeiros dizem respeito ao trabalho em condições de insalubridade, o que não seria suficiente para sustentar um pedido de lockdown. “O que se extrai da demanda posta, a partir não só da causa de pedir, mas do próprio pedido, é que a pretensão deduzida é mais ampla, e envolve interesses que transcendem a relação de trabalho e alcança relações de natureza pública, oponíveis ao entes políticos demandados. De efeito, as medidas postuladas, no sentido de que seja implementado e fiscalizado o “lockdown” pelo Estado de Pernambuco e Municípios Réus, não se colocam relacionadas diretamente com direitos de natureza trabalhista. Na verdade, o que se pretende, na espécie, é que, mediante a aplicação dessas medidas, se tenha uma minimização das situações relacionadas à insalubridade e à periculosidade do ambiente de trabalho”, diz o juiz.

Ainda em decisão, o magistrado aponta que providências já estão sendo tomadas pelo estado de Pernambuco e pela Cidade do Recife na tentativa de mitigar a proliferação da Covid-19, além de afirmar que há decisões que devem ser tomadas apenas pelo poder Executivo. “Cumpre as autoridades que executam as políticas públicas no âmbito dos respectivos entes políticos, especialmente as que atuam nos órgãos sanitários, a conclusão quanto à necessidade de suspensão, manutenção ou recrudescimento dessas medidas”, diz Jader em documento. “Esse é o mérito administrativo, que permanece fora de atuação do Poder Judiciário.”Para o juiz, outras atitudes seriam igualmente benéficas aos enfermeiros quanto o lockdown, como o aumento de números de EPI’s e contratação massiva de funcionários. Desta forma, elas devem ser testadas antes de qualquer endurecimento na quarentena. “A adoção, prima facie, de medida dessa ordem, viola o princípio da proporcionalidade. Com efeito, aferindo o elemento “necessidade” desse princípio, a saber, a escolha, dentre os meios adequados, daquele que exija menos sacrifício ou limitação a direitos fundamentais, tem-se que o lockdown implica um sacrifício desmedido, especialmente aos direitos fundamentais”, ajuíza. ” Nesse aspecto, cumpre invocar a máxima: “Não se matam pardais com tiro de canhão”.

Em reunião realizada ontem,  (05) com os secretários estaduais de Saúde descrita como tensa, o ministro da Saúde, Nelson Teich, comprometeu-se a promover uma campanha publicitária em defesa do isolamento social.

No encontro, como antecipado pelo jornal Folha de S.Paulo, o ministro foi cobrado a engordar a ajuda financeira, a acelerar a habilitação de leitos de UTI – que, dizem os secretários, estar “muito atrasada”– e a definir de que modo o governo federal ajudará no custeio dos hospitais de campanha.

Os secretários quiseram saber do ministro qual a diretriz de sua gestão para o combate ao coronavírus. Durante esse debate, ele assumiu o compromisso de fazer uma campanha publicitária reforçando a importância do isolamento social.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem relativizado a importância do isolamento social desde o início da pandemia, o que levou a embates com o ministro da Saúde anterior, Luiz Henrique Mandetta, que acabou exonerado.