Mês: abril 2020

20/04/20

Por G1/blogfolhadosertaõ.com

Governadores reiteram apoio incondicional à Democracia,com a manutenção das instituições

Em uma carta aberta, governadores de 20 estados manifestaram apoio à atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para atender as necessidades dos estados em meio à crise do coronavírus. O documento, com data de sábado (18), foi divulgado no domingo (19).

Nas últimas semanas, o Congresso Nacional tem debatido medidas para mitigar os efeitos econômicos da crise gerada pela pandemia, como a perda de arrecadação de impostos pelos estados diante do fechamento do comércio e das empresas em várias localidades.

O presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, porém, têm feito críticas à proposta. Na semana passada, Bolsonaro acusou o presidente da Câmara de estar conduzindo “o Brasil para o caos”.

Em um dos trechos da carta, os governadores dizem que, “nesse momento em que o mundo vive uma das suas maiores crises, temos testemunhado o empenho com que os presidentes do Senado e da Câmara têm se conduzido, dedicando especial atenção às necessidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros”.

No documento, eles contestam as declarações do presidente e ressaltam que consideram “fundamental superar nossas eventuais diferenças através do esforço do diálogo democrático e desprovido de vaidades”.

Bolsonaro também tem criticado governadores que adotaram medidas de restrição de movimentação de pessoas, entre eles o de São Paulo, João Doria, e o do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Os governadores, por sua vez, afirmam que não julgam “haver conflitos inconciliáveis entre a salvaguarda da saúde da população e a proteção da economia nacional”, mas ponderam “que os momentos para agir mais diretamente em defesa de uma e de outra possam ser distintos”.

De acordo com o documento, a “saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise”.

Medidas econômicas
Uma das medidas econômicas já aprovadas pela Câmara, mas que ainda aguarda análise do Senado, obriga o governo federal a compensar os estados e municípios nos próximos meses.

Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória para concentrar o poder de aplicar medidas de restrição durante a pandemia. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados também têm poder para aplicar regras de isolamento.

Íntegra

Leia a íntegra da carta dos governadores:

CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

O Fórum Nacional de Governadores manifesta apoio ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diante das declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a postura dos dois líderes do parlamento brasileiro, afrontando princípios democráticos que fundamentam nossa nação.

Nesse momento em que o mundo vive uma das suas maiores crises, temos testemunhado o empenho com que os presidentes do Senado e da Câmara têm se conduzido, dedicando especial atenção às necessidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros. Ambos demonstram estar cientes de que é nessas instâncias que se dá a mais dura luta contra nosso inimigo comum, o coronavírus, e onde, portanto, precisam ser concentrados os maiores esforços de socorro federativo.

Nossa ação nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios tem sido pautada pelos indicativos da ciência, por orientações de profissionais da saúde e pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia, buscando, neste caso, evitar escolhas malsucedidas e seguir as exitosas.

Não julgamos haver conflitos inconciliáveis entre a salvaguarda da saúde da população e a proteção da economia nacional, ainda que os momentos para agir mais diretamente em defesa de uma e de outra possam ser distintos.

Consideramos fundamental superar nossas eventuais diferenças através do esforço do diálogo democrático e desprovido de vaidades.

A saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise.

Brasília, 18 de abril de 2020.

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO

Governador do Estado de Goiás

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

MAURO MENDES

Governador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA

Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO

Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

WILSON WITZEL

Governador do Estado do Rio de Janeiro

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITE

Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CARLOS MOISÉS

Governador do Estado de Santa Catarina

JOÃO DORIA

Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSE

Governador do Estado do Tocantins

19/04/2o

Por Machado Freie

Minha querida Mamãe, Dona Ninália, que se viva você fosse estaria comemorando hoje 98 anos de idade.

Pena, Mamãe, que você partiu para a eternidade quando contava apenas 50 anos, mas deixou seus onze filhos e Papai preparados pra vida, como orfãos de uma grande mulher e exemplo incomparável de Mãe e esposa.

18/04/20

Por Blogdejamildo/blogfolhadosertao.com

O governador Paulo Câmara (PSB) editou decreto, publicado neste sábado (18), para reduzir os recursos financeiros do duodécimo, repassados a cada mês, para os demais poderes. Na lista, Assembleia Legislativa,  Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, incluindo a Escola de Contas Públicas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Na tabela (abaixo)  estão os valores que o Executivo está deixando de enviar para os Poderes, em março e abril, em relação a programação financeira do orçamento, fixada no início do ano.Os cortes somam 34 milhões até agora, no total.Só a Alepe tem orçamento de R$ 550 milhões em 2020.

Os cortes foram fruto de “entendimento” entre os Poderes, segundo informações de bastidores.

“Já tinha sido cortado o duodécimo em 6% em março. Em abril, o corte será de 7%, o decreto formaliza o entendimento entre os poderes”, diz uma fonte no Governo do Estado, sob reserva.

“Apesar da arrecadação do ICMS ter caído 30% em abril, o Executivo conseguiu fazer o corte de apenas 7% no duodécimo dos poderes, que vai ser depositado agora, dia 20”, esclarece a fonte.

Ajuda aos estados

O ICMS é a principal fonte de arrecadação do Estado.

Para maio, segundo a fonte, nada está certo.

“Tudo vai depender da conjuntura da arrecadação e da aprovação final da ajuda votada pela Câmara de Deputados esta semana”, diz a fonte.

Alguns dos poderes já cortaram os salários dos terceirizados contratados.

O deputado federal Túlio Gadelha (PDT) chegou a criticar o Tribunal de Justiça, por, segundo o deputado, cortar o salário dos terceirizados.

18/04/20

Por G1/blogfolhadosertao.com

  A  isenção de ICMS da conta de energia contempla  quem consome entre 141 e 220 quilowatts por mês. Com isso, a redução da tarifa social de energia vai beneficiar 176 mil famílias.

Paulo Câmra fez anuncio da medida em pronunciamento pela Internet

O governo de Pernambuco decidiu zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica para quem consome entre 141 e 220 quilowatts por mês, devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão foi comunicada neste sábado (18), pelo governador Paulo Câmara (PSB), durante pronunciamento transmitido pela internet

De acordo com o governador, a retirada dos impostos vai zerar o valor da conta de energia para 176 mil famílias pernambucanas. Para chegar a esse percentual, segundo o governo estadual, o acordo prevê que governo federal irá assumir o custo da operadora de energia.

“Essa medida na conta de luz, ela se soma a outra medida já anunciada de isenção do pagamento da conta de água às famílias de baixa renda no estado de Pernambuco e se soma também a outras ações do governo de Pernambuco na área social, como o pagamento do 13° do Bolsa Família, cuja terceira parcela nós realizamos na última quinta-feira (16)”, afirmou o governador.

A tarifa social, em Pernambuco, existe desde 2007, para quem consumir até 140 quilowatts por mês.

O governo federal também publicou uma medida provisória que isenta os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de luz, entre 1º de abril e 30 de junho. Nesse caso, o benefício contempla consumidores de baixa renda, que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh). A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) disponibilizou um telefone para cadastro dos que ainda não estão inscritos nessa tarifa.

Ultimos númedro do Coronavírus em Pernambuco

Pernambuco chegou a 205 mortes de pacientes com diagnóstico positivo para o novo coronavírus, neste sábado (18). Ao todo, em 24 horas, foram confirmadas laboratorialmente mais 19 mortes, além de 187 novos casos de Covid-19, doença causada pelo vírus. Ao todo, há, agora, 2.193 casos confirmados no estado (veja vídeo acima).

As mortes confirmadas ocorreram entre os dias 12 e 17 de abril, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Entre os pacientes que morreram, sete foram homens e 12, mulheres, com idades entre 48 e 94 anos.

Houve, ainda, seis novos casos de pessoas curadas da Covid-19. O estado contabiiliza, assim, 94 pacientes recuperados da doença.

18/04/20

Por Marcelo Tognozzi*

Neste país de malandros e otários, o presidente Bolsonaro deu um recado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Traduzindo ao pé da letra: estou entendendo perfeitamente seu jogo, aqui não tem bobo. O jogo é a articulação de uma nova oposição, a qual tem entre seus condutores os governadores João Doria (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM) e Wilson Witzel (PSC), além do próprio Rodrigo Maia e do presidente do DEM, ACM Neto. Todo mundo profissional, exceto Witzel, que será devidamente deglutido na hora certa.

É a realidade e está visível ao bom entendedor do processo político. Bolsonaro não precisa de dossiês de inteligência dos seus analistas de informações para concluir o óbvio. Basta cruzar os dados públicos de fontes abertas e verificar que um bloco de oposição consistente está em processo de consolidação em velocidade epidêmica. Bate bumbo e panela.

Esta nova oposição nasceu de uma costela do bolsonarismo e agora dedica-se a expeli-lo. Ganhou consistência na medida em que o país começava a parar, a economia na UTI contaminada pelo coronavírus. É o ideograma chinês da crise e da oportunidade funcionando na prática. O objetivo desta turma é isolar ao máximo Bolsonaro, criar todo tipo de estresse para o presidente, incluindo panelaços, desconstrução do seu discurso anticrise, rotular o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta de herói nacional e fomentar um ambiente de insegurança em relação ao Executivo, criando medo e desconfiança coletiva sobre a real capacidade do governo federal em resolver a crise.

O desfecho desta estratégia pode levar o país a quebrar na mão de Bolsonaro, como no jogo do mico preto. Ao ver a economia parar, sem conseguir furar resistências no Judiciário, que trouxe para debaixo da toga prefeitos e governadores, o presidente resiste. Enquanto seus adversários jogam para a plateia, transformando calamidade púbica numa aposta política perigosa. Há muita vaidade e pouca solidariedade.

Rodrigo Maia vinha murchando desde o fim do ano passado diante da perspectiva de um ano eleitoral de baixa atividade legislativa, campanhas municipais mobilizando deputados, senadores e o próprio presidente da República. Dois candidatos do Centrão, Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dedicavam-se às primeiras costuras para a sucessão de Maia em fevereiro de 2021. Mas a pandemia e as votações virtuais da Câmara, com Brasília vazia de congressistas e a pauta da Câmara cheia, deram novo fôlego e protagonismo a Maia.

Junto com Doria, Caiado, Witzel e ACM Neto, ele integra uma oposição cujos líderes apoiaram a eleição de Bolsonaro na falta de um candidato melhor diante do naufrágio dos postulantes de centro, como o ex-governador Geraldo Alckmin e o próprio Rodrigo Maia. É menos estridente e mais profissional, num bate e assopra matreiro, um raposismo militante, como diria Odorico Paraguaçu, personagem-síntese desta sabedoria de bagre ensaboado.

Maia tem pontes com a esquerda, boas relações com o PT e Orlando Silva do PC do B. Uma das suas promessas ao se eleger presidente foi abortar a CPI da UNE e recentemente mandou para o lixo a MP que criou a carteira de estudante virtual, garantindo à UNE de Orlando Silva a receita e o monopólio das carteirinhas analógicas.

Parte da esquerda embarcou nesta nova oposição, repetindo um movimento ocorrido durante a articulação que elegeu Tancredo Neves pelo voto indireto em 1985. Também há vagas para grandes empresários e banqueiros, numa espécie de renovação dos laços entre os líderes da elite política e econômica tradicional, incluindo uma bela pitada daquilo que Raymundo Faoro definiu como capitalismo político na sua obra prima “Os Donos do Poder”. A mídia comercial já aderiu e agora fazem o mesmo blogs e sites de notícias surgidos de outra costela do bolsonarismo e do lavajatismo, até fevereiro radicais defensores do governo. Serão muitas emoções nos próximos 2 anos até a próxima eleição presidencial.

Ocupando cada vez mais espaço com lives e entrevistas coletivas, Doria, Maia e aliados usam o discurso de defesa da vida das pessoas para defender a economia parada, enquanto o mico esquenta nas mãos do presidente. Dilma quebrou o Brasil. Temer não conseguiu consertar nada, bombardeado pelos políticos do Ministério Público que todo o tempo tentaram tirá-lo do poder. Como presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocou em votação duas denúncias contra Temer encaminhadas pelo procurador Rodrigo Janot. O plenário mandou ambas às favas.

Bolsonaro recebeu um país quase quebrado, com um deficit público de mais de R$ 120 bilhões. Com ajuda de uma base política consistente, avançou iniciando um processo de redução de desemprego e retomada do crescimento. Se preparava para ser um candidato forte em 2022. Em menos de 2 meses o país perdeu tudo, a base politica ruiu, a economia foi para a UTI e o presidente para o isolamento, escoltado pelo seu time de militares.

A malandragem com aparato oficial, gravata e capital jogou seu jogo para os otários. A nova oposição quer o poder e já briga por ele. Sabe muito bem que reconstruir um país quebrado dá lucro e voto. O resto é perfumaria.

*Jornalista e consultor independente há 20 anos. Fez MBA em gerenciamento de campanha políticas na Graduate School Of Political Management – The George Washington University e pós-graduação em Inteligência Econômica na Universidad de Comillas, em Madrid.

18/04/20

Por Exame/blogfolhadosertao.com

Testes em humanos começam em duas semanas

Uma professora da Universidade de Oxford, no Reino Unido, estima que uma vacina contra o novo coronavírus esteja pronta em setembro deste ano. Os testes em humanos devem começar dentro de duas semanas.

Sarah Gilbert, que trabalha junto a uma equipe que desenvolve uma vacina contra o novo vírus, diz estar 80% confiante de que vacina de seu time estará pronta neste ano, afirmou a professora ao jornal britânico Times of London.

“Acredito que há uma grande chance de que o nosso trabalho irá funcionar, com base em outras coisas que já fizemos com esse tipo de vacina”, disse.

O governo britânico já sinalizou positivamente para a produção em massa de uma vacina, uma vez que ela seja aprovada e atestada como segura.

A notícia chega em uma semana em que o número de mortos do coronavírus atingiu 100 mil. Por outro lado, com quase 2 milhões de infectados, 400 mil pessoas já se curaram da covid-19.

A estimativa da professora de Oxford é mais otimista do que a média dos especialistas, que estimam entre um ano e um ano e meio até a criação de uma vacina. Melinda Gates, da Fundação Bill & Melinda Gates, por exemplo, estima 18 meses para o desenvolvimento da vacina contra a covid-19.

18/04/20

Ascom/Bancada de Pernambuco

A bancada dos Deputados Federais de Pernambuco repudia de forma veemente informações distorcidas que têm sido divulgadas sobre a votação do PLP 149/2019, aprovado esta semana, por 431 deputados de todo o Brasil.

O projeto trata do auxílio emergencial para estados e municípios e tem por objetivo recompor perdas de arrecadação, neste momento grave em que as receitas estão desabando. Ele recebeu ampla aprovação na Casa, tendo sido apoiado também por 25 governadores, por todos os governadores do Nordeste, bem como pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Associação dos Municípios de Pernambuco – AMUPE.

O projeto garante recursos para o enfrentamento do COVID19, que vem matando 200 brasileiros por dia, e também para os serviços essenciais à população. Cada estado e cada município irá receber proporcional à sua queda nas respectivas arrecadações de ICMS e ISS, nem mais nem menos.

Implica, adicionalmente, a suspensão das dívidas de Estados e Municípios, com os bancos públicos, até o final do presente exercício. É incontroverso que são medidas inestimáveis de auxílio nesse desafiador momento de crise. Na semana anterior já havíamos aprovado a recomposição do FPE/FPM e que leva em conta, este sim, critérios como a população e a renda per capita, que favorecem Pernambuco e o Nordeste.

Essa recomposição nominal e proporcional, ainda que pudesse conter alguma injustiça federativa – a ser tratada em outros projetos – foi o critério que melhor facilitou a sua aprovação.
Desta forma reiteram que ao votar favoravelmente ao PLP 149/19 o fizeram na defesa dos interesses do nosso Estado, ao tempo em que rechaçam com indignação posições isoladas e oportunistas, que procuram – embora sem consegui-lo – ferir a responsabilidade republicana com que temos exercido a delegação que o povo nos confiou.
Recife, 17 de abril de 2020

Andre De Paula (PSD), Augusto Coutinho (Solidariedade), Bispo Ossesio (PRB), Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernando Filho (DEM), Fernando Monteiro (PP), Fernando Rodolfo (PHS), Gonzaga Patriota (PSB), João Campos (PSB), Marília Arraes (PT), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Ricardo Teobaldo (Podemos), Sebastião Oliveira (PR), Silvio Costa Filho (PRB), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadêlha (PDT), Wolney Queiroz (PDT)