26/08/20
Ascom/Alepe/blogfolhadosrtao.com
O Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco deve aumentar a frequência de divulgação dos relatórios de receitas e despesas pela internet. Os dados, que são publicados a cada quatro anos, vão passar a ser divulgados de forma semestral e anual. É o que estabelece projeto de lei do Poder Executivo que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, aprovado pelas Comissões de Segurança, de Finanças e de Administração Pública, nesta quarta.
Uma das relatoras da proposição, deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, explicou que a mudança busca adequar a legislação do Estado a uma norma federal. “Para quê? Porque com essa modificação vai ficar harmonizado com a legislação federal 13.675 que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.” O Fundo Estadual apoia projetos e ações na área de segurança e de prevenção à violência pelas polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros.
Outra pauta defendida no Colegiado de Segurança Pública foi a necessidade de aumento do efetivo policial em Pernambuco, especialmente no Interior do estado. Além da deputada Delegada Gleide Ângelo, o pleito recebeu apoio dos deputados Antônio Moraes e Delegado Erick Lessa, ambos do PP.
Já na Comissão de Administração Pública, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que inclui a Semana de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco. O líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, disse que a proposta é pertinente e repudiou os recentes comentários do presidente Jair Bolsonaro em defesa do trabalho infantil. “E lamentar que, mais uma vez, o presidente da República querer rasgar o Estatuto da Criança e do Adolescente e alguns imbecis e idiotas aplaudindo o que foi essa questão do trabalho infantil, quando na Europa, quando em outros países, hoje isso não se discute mais, é uma coisa pacífica: criança e adolescente