21/02/25
Por Betânia Santana
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Tribunal de Contas defende transparência para população fazer o controle social
Também houve aumento no registro de comissionados, no mesmo período. O crescimento foi de 29,3% nos municípios e de 5,4% no Estado.
Os dados, enviados pelos próprios gestores, revelam ainda que 50% dos 184 municípios pernambucanos têm mais servidores temporários que efetivos.
Há também informações sobre os limites para despesas com funcionários, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Vinte e três prefeituras excederam o limite de 54%.
Lideram a lista, Nazaré da Mata (76,45%); Paranatama (66,42%) e Itacuruba (65,89%). Os dados podem ser acessados em um painel no site do TCE. social. Acesse aqui.
“Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, alerta o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.
Procurada no início da noite de ontem, a assessoria da Prefeitura de Nazaré da Mata avisou que só hoje disporia dos dados.
A guerra das creches
Quando a governadora Raquel Lyra assinou, na quarta, ordem de serviço para 38 creches, em 30 municípios, o prefeito do Recife, João Campos, fez reunião de gestão e um balanço das unidades na capital. Pelas redes sociais, disse que a cidade tem 184 creches que oferecem, em média, 100 refeições por semana a cada criança. No ano passado, investiu R$ 71 milhões só em alimentação.
Desarrumação
O superintendente da Sudene e ex-secretário de Educação do Estado, Danilo Cabral, fez um apelo ao Governo de Pernambuco para que trate a educação com respeito. Disse estar recebendo reclamações sobre fardamento, merenda, infraestrutura, concurso e ônibus da União adesivados como se fossem do Estado. “Um completo desarranjo”, esbravejou.
Verdes
O vereador licenciado Marco Aurélio Filho, secretário de Direitos Humanos do Recife, ganhou na Justiça o direito de continuar presidindo o PV na capital. A decisão foi do desembargador André Caúla Reis. O presidente do PV no Estado, deputado Clodoaldo Magalhães, vai recorrer.
Indicação
A vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) vai ser incluída no Programa Nacional de Imunizações do SUS. Indicação da deputada federal Maria Arraes (SD) e abraçada pelo Ministério da Saúde. O VSR é responsável por cerca de 80% dos casos de bronquiolite.