07/02/24
Ascom PMS
http://blogfolhadosertao.com.br
Com base na Lei Estadual 260/2014, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (foto), apresentou ontem (06/02/2025) o relatório do processo de transição governamental sobre a administração do seu adversário derrotado, Marcones Libório de Sá (PSB). Os dados sobre a situação do município foram expostos em coletiva de imprensa no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), com a participação do vice-prefeito, Emmanuel Sampaio, do presidente da equipe de transição do atual governo, o advogado João Luiz Monteiro, o secretariado, o controlador e o procurador do município.
A informação mais importante revelada pelo prefeito refere-se ao déficit financeiro que a nova gestão encontrou na prefeitura. De acordo com Fabinho, foram identificados restos a pagar, oficiais, que somam R$ 18.616.658,37, com apenas R$ 506.240,38 em caixa para pagá-los, “uma conta que não fecha”. Para piorar a situação, a nova gestão constatou, até o momento, débitos não informados pela gestão de Marcones Libório, na ordem de R$ 4.931.949,37. Ao todo, o rombo financeiro totaliza R$ 23.618.360,60.
Fabinho ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara ao determinar que todo resto a pagar deve ter dinheiro em caixa para ser quitado, o que não ocorreu na transição do governo em Salgueiro. “Então isso vai ser judicialzado, isso vai virar uma discussão na justiça. Até porque a gente está fazendo todo o trabalho, todo esforço, para que a gente identifique [os restos a pagar], como a gente identificou hoje quase R$ 5 milhões que não estava lá [no processo de transição]”, afirmou, garantindo que os servidores e prestadores de serviços não serão prejudicados.
Sobre como vai equilibrar as contas, disse: “A gente está fazendo um exercício muito grande e o equilíbrio financeiro virá através da economia de cada centavo que a gente vai fazer. Através da gestão que precisa ser feita, quando a gente não desperdiça dinheiro público fazendo a locação de equipamentos a preços astronômicos e fazendo o exercício que foi feito agora pela Secretaria de Saúde, onde garantimos a compra de equipamentos para a UPA rodar, na importância de R$ 29 mil. Então é dessa forma, fazendo gestão com responsabilidade que a gente vai fazer todo um planejamento financeiro para que a gente equilibre e traga de volta a capacidade de investimento do nosso município”, complementou.
A fala sobre locação de equipamentos se refere a uma circunstância identificada na UPA 24 Horas, que demonstra falta de eficiência com o uso dos recursos públicos. Fabinho e Emmanuel destacaram que havia equipamentos locados na unidade cuja mensalidade daria para comprá-los em alguns meses, a exemplo de oxímetros e um Raio-X que não estava sendo usado. Além disso, a nova gestão não recebeu do governo passado uma planilha de despesas da UPA, mas mesmo assim manteve o equipamento funcionando.
Outras situações
Na ocasião também foram destacados outros pontos, como a suspensão de nomeações do concurso público de 2024 devido a uma manipulação contábil com dedução indevida dos gastos com pessoal; perca do convênio do Complexo Esportivo em decorrência de bloqueio no Cauc; dívidas com prestadores de serviços que paralisaram as obras da base do SAMU e da Avenida Brasil; e a quase perca do convênio para a construção de escola em tempo integral no barro Santa Margarida por falta de sondagem do terreno. Fabinho e Emmanuel asseguraram que as obras da Avenida Brasil e do SAMU serão retomadas e que já fizeram a sondagem do terreno no Santa Margarida para a construção da escola.
O prefeito e sua equipe não informaram que providências estariam sendo tomadas no âmbito dos orgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.