14/06/24
Da Redação
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O Projeto de Lei 1904 quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil
Presidente da Câmar, Artur Lira, diz que projeto não tem data para ser votado e que o texto é passível de alterações
“O sentimento da Casa não é para avançar para liberação do aborto e também não é para descumprir os casos que já são permitidos hoje em lei”, disse ele em entrevista à imprensa.
Lira não antecipou quem deve ganhar a relatoria, mas disse que já tem um compromisso com a bancada feminina de que será uma mulher, e de uma ala “moderada”.
O Projeto de Lei 1904 quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil. O objetivo da proposição é equiparar a punição para o aborto à reclusão prevista em caso de homicídio simples.