05/10/23
Ascom Alepe
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O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, apresentou nesta quarta os números de Pernambuco do segundo quadrimestre de 2023, durante audiência pública da Comissão de Finanças da Alepe. O balanço mostrou o recuo nas receitas do Estado e as medidas adotadas para a manutenção de serviços e despesas de pessoal, como o corte em verbas de custeio.
As comparações entre o quarto bimestre de 2023 e o mesmo período do ano passado revelam uma redução de 1,3 bilhão de reais nas receitas orçamentárias do Estado: de 34,8 bilhões para 33,5 bilhões. Já as despesas orçamentárias nos dois períodos se mantiveram estáveis – perto de 30 bilhões de reais.
O gestor explicou que esse quadro traduz as mudanças introduzidas pelas leis complementares federais que, em março e junho de 2022, modificaram alíquotas de ICMS relativas a combustíveis, energia e serviços de telecomunicação. Por esse mesmo motivo, a receita do tributo teve uma queda de 4,5% na mesma comparação.
De acordo com o secretário, todos os 3,4 bilhões de reais em empréstimos que a Assembleia Legislativa autorizou o Estado a contrair já foram contratados. Ele informou que parte do recurso já está sendo utilizada em investimentos e apontou a expectativa de que, com isso, o cenário melhore para o estado. “Todos esses recursos já foram captados, os contratos foram assinados. Parte do recurso já está em caixa e já está sendo feito o investimento na malha rodoviária, enfim, o dinheiro está aí e nós vamos fazer um bom uso dele.”
Outro ponto destacado pelo gestor estadual foi o crescimento das despesas de pessoal, de 47,58% para 54,56% da Receita Corrente Líquida. O percentual está acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 54%. Esse acréscimo se deve, segundo Wilson José de Paula, aos reajustes concedidos para os servidores em 2022, ainda no Governo Paulo Câmara. “Despesa com o pessoal é onde você nunca consegue cortar. Então, como foi dado o reajuste no ano passado, é a despesa que mais tem pesado para a gente. Então, ela cresceu 12% no comparativo, isso dá uma ordem aí de 1,4 bilhões de reais. Então, é todo o nosso esforço para, com queda na receita e aumento na folha, esse foi o grande desafio desse ano.”
Para equilibrar as contas, o gestor informou que um corte de 420 milhões de reais foi feito em despesas de custeio, atingindo serviços terceirizados, combustível e diárias. Ele ainda relatou que o investimento atual do Estado em Educação é de 22% das receitas resultantes de impostos, ficando abaixo do mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal. No caso da Saúde, a execução alcança 16,72%, superando o percentual mínimo constitucional de doze por cento.
A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB, registrou a preocupação dos produtores locais com os incentivos fiscais para grandes grupos de varejo e atacadistas. Também apresentou demandas da bacia leiteira e do polo gesseiro do Araripe. A parlamentar avaliou que os recursos das operações de créditos vão ser fundamentais para os investimentos do Estado.
“Investimento em educação é o maior investimento hoje no Governo do Estado pelo que foi visto ali. Inclusive, já quase os 25% obrigatório, constitucional, de investimento, já estão quase sendo implementados. Mas a gente vê ainda que os recursos dos empréstimos, das operações de crédito, vão ser fundamentais para investimentos no nosso Estado. A gente pôde verificar isso, que aí o investimento ainda está baixo.”