05/06/23
Jamildo Melo
blogfolhad
TCE_PE dá 30 dias para secretárias de Educação e da Defesa Social regularizarem dados, falando em auto de infração e multa
O TCE intimou Carla Patrícia Barros Cunha, secretária de Defesa Social de Pernambuco, e Ivaneide de Farias Dantas, secretária de Educação de Pernambuco, a regularizarem o envio de dados obrigatórios para o órgão de controle.
Segundo o TCE, Carla Patrícia não enviou ao TCE os dados do Módulo Pessoal do sistema Sagres dos meses de novembro a dezembro de 2022.
Ainda segundo o TCE, Ivaneide Dantas está em atraso maior. Segundo o órgão, a secretária estadual de Educação não enviou os dados do Módulo Pessoal do sistema Sagres referentes de janeiro a dezembro de 2022, ou seja, todo o ano passado.
As duas Secretarias estão entre os maiores orçamentos do Estado e, na área de pessoal, também tem os maiores quadros, entre professores e policiais.
A intimação foi assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, presidente do TCE.
A ordem para regularizar já foi publicada no Diário Oficial.
O TCE adverte na intimação oficial as duas secretárias que, caso não regularizem a suposta falha em 30 dias, poderão responder por processo de auto de infração, ou seja, com aplicação de multa pessoal.
Fica aberto o espaço para as duas Secretarias, caso queiram prestar esclarecimentos.