Mau exemplo: Alepe e mais 22 Assembleias Legislativas do país são reprovadas em análise de transparência, aponta estudo

Um estudo realizado pelo movimento “Transparência Internacional” mostrou que somente quatro das Assembleias Legislativas brasileiras têm resultado satisfatório no quesito transparência. As outras 23, portanto, tiveram desempenho considerado insatisfatório, incluindo a Assembleia Legislativa de Pernambuco, que ficou em 11º no ranking.

De acordo com o apontamento, divulgado nesta quinta-feira (25), as casas legislativas foram avaliadas sobre salários de funcionários e deputados, cotas parlamentares, viagens oficiais, presença em plenário, regulamentação de atividades de lobby e agenda de seus presidentes.

Somente as Assembleias do Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará obtiveram resultado satisfatório, sendo classificados como “Bom” num índice que pontua as instituições de 0 a 100. Outras 12 casas foram classificadas como “Regular”, oito como “Ruim” e três como “Péssimo. Nenhuma casa atingiu a classificação de “Ótimo”.

Para elaborar o ranking, o índice avaliou oito dimensões: Legislação, Plataformas, Governança, Transparência Legislativa, Transparência Administrativa, Comunicação, Participação e Engajamento, e Transformação Digital. VEJA O RANKING COMPLETO ABAIXO.

Ranking de Transparência das Assembleias Legislativas do Brasil

1. Distrito Federal: 75 pontos  – Bom;
2. Espírito Santo: 71 pontos – Bom;
3. Minas Gerais: 69,8 pontos – Bom;
4. Ceará: 60,8 pontos – Bom;
5. Goiás: 59,3 pontos – Regular;
6. Mato Grosso: 58,2 pontos – Regular;
7. Rio Grande do Sul: 49,1 pontos – Regular;
8. Paraná: 47,5 pontos – Regular;
9. São Paulo: 46,8 pontos – Regular;
10. Bahia: 46 pontos – Regular;
11. Pernambuco: 45,2 pontos – Regular;
12. Rondônia: 44,9 pontos – Regular;
13. Santa Catarina: 44,4 pontos – Regular;
14. Maranhão: 43,5 pontos – Regular;
15. Pará: 41,4 pontos – Regular;
16. Roraima: 41,3 pontos – Regular;
17. Rio Grande do Norte: 38,2 pontos – Ruim;
18. Mato Grosso do Sul: 36 pontos – Ruim;
19. Paraíba: 35,9 pontos – Ruim;
20. Alagoas: 33,3 pontos – Ruim;
21. Sergipe: 32 pontos – Ruim;
22. Amazonas: 27 pontos – Ruim;
23. Tocantins: 26 pontos – Ruim;
24. Rio de Janeiro: 24,4 – Ruim;
25. Piauí: 19 pontos – Péssimo;
26. Amapá: 18 pontos – Péssimo;
27. Acre: 14,4 pontos – Péssimo.

Transparência da Alepe

11ª colocada no ranking, a Alepe alcançou 45,2 pontos no índice, que vai até 100, alcançando o nível “Regular”.

De acordo com o instituto realizador da pesquisa, a casa legislativa pernambucana não publica uma base de dados completa e nominal, com periodicidade mensal, sobre o salário de servidores efetivos e comissionados, o que poderia prevenir esquemas como a rachadinha.

O relatório também diz que a Alepe não estaria oferecendo medidas para proteção de denunciantes de corrupção e que não possui regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse, prática que poderia ser adotada como norma para regulamentar as atividades de lobby.

Sobre o índice

O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência estaduais e distrital de todo o país.

A regularidade da publicação busca incentivar a elevação contínua de padrões e oferecer um mecanismo permanente de monitoramento e promoção da transparência e da boa governança na administração pública.

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