Ministro Celso de Mello determina abertura de inquérito contra Bolsonaro

28/04/20

Por Folha de São Paulo/blogfolhadosertão.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello (foto), determinou, na noite de ontem, abertura de inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro a respeito do presidente Jair Bolsonaro. O inquérito foi aberto a partir de um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, no dia 24 de abril.

Quando deixou o ministério da Justiça, Moro afirmou que Bolsonaro tinha preocupação com inquéritos da Polícia Federal, e por isso pediu a troca do diretor-geral da corporação Maurício Valeixo. Ele também afirmou que não assinou a exoneração de Valeixo, que saiu no Diário Oficial da União naquele dia.

O pedido da PGR aponta a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O ex-ministro pode ser indiciado por esses dois últimos crimes, caso não se comprove qualquer infração de Jair Bolsonaro ou caso a Suprema Corte observe que ele mentiu.

O ministro também afirmou que a investigação penal sobre Bolsonaro terá “livre curso” no Supremo Tribunal Federal, sem depender de autorização da Câmara dos Deputados para acontecer.

“Assinale-se, no entanto, que esse requisito de procedibilidade, de extração constitucional, não se aplica à abertura de inquéritos policiais ou de procedimentos de investigação criminal instaurados por iniciativa do Ministério Público. Que eventual investigação penal contra o Chefe de Estado terá livre curso perante o Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados, eis que – conforme advertia a jurisprudência desta Corte em relação aos congressistas – a prerrogativa extraordinária da imunidade em sentido formal não se estendia nem alcançava os inquéritos policiais que houvessem sido instaurados contra Deputados Federais ou Senadores”, declara Celso de Mello