10/03/22
Ascom Alepe
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A proibição da oferta e venda de empréstimos a aposentados e pensionistas por telefone foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe, nesta quarta. A matéria veda o chamado marketing ativo, por meio do qual instituições financeiras ou intermediários ligam para os consumidores oferecendo e contratando empréstimos. O projeto permite, no entanto, a disponibilização de um número de telefone para que os aposentados e pensionistas liguem para essas instituições quando interessados no serviço financeiro. O texto, que inclui os dispositivos no Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco, é de autoria do deputado Rogério Leão, do PL, com substitutivo da Comissão de Justiça.
O Colegiado de Ciência e Tecnologia também aprovou a criação de uma política pública voltada ao combate do câncer de mama masculino. Dentre os princípios estabelecidos pela proposta, estão a divulgação das formas de prevenção, o desenvolvimento de ações educativas e o combate à doença. A matéria ainda prevê a possibilidade de convênios e parcerias diversas para a execução dos objetivos da política. O texto é do deputado Henrique Queiroz Filho, do PL, com substitutivo da Comissão de Justiça.
A relatora da matéria foi Teresa Leitão, do PT, que justificou o parecer favorável. “A finalidade principal é instituir essa política e dar maior visibilidade porque passa muito despercebido e, quando se é diagnosticado, já estamos com um avanço muito grande da doença”. A presidente do colegiado, deputada Fabíola Cabral, do PP, ressaltou que qualquer medida que vise difundir informações sobre a prevenção do câncer de mama masculino deve ser apoiada, pois a doença é muito pouco conhecida.