Mês: dezembro 2025

Por unanimidade, STF mantém decisão sobre perda do mandato de Zambelli

13/12/25   –   http://blogfolhadosertao.com.br  –  Agência Brasil

 

Com a decisão final do STF sobre a questão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente

A deputada Carla Zambelli ainda segue na Itália
A deputada Carla Zambelli ainda segue na Itália – NINO CIRENZA / ESTADÃO CONTEÚDO

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A liminar foi proferida nesta quinta-feira (11) e referendada hoje pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia.

O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.

Suplente

Com a decisão final do STF sobre a questão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.

Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato da deputada. O placar da votação foi de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.

Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.

O ministro disse que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Em agosto, a parlamentar foi mais uma vez condenada pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O caso está relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem de arma em punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil.

O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF.  Em seguida, a solicitação foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano.

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).

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Correios prorrogam até fevereiro acordo com funcionários sobre salários e benefícios

13/12/25/  –  http://blogfolhadosertao.com.br  –  Por  Geralda Doca

— Brasília

Empresa recorreu ao TST e tenta flexibilizar dispositivos acima do mínimo da CLT
Agência dos Correios no Rio
Agência dos Correios no Rio — Foto: Júlia Aguiar/Agência O Globo

A direção dos Correios prorrogou novamente o acordo coletivo de trabalho (ACT), previsto para terminar em 15 de dezembro, para até 28 de fevereiro de 2026. A proposta foi negociada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pedido da empresa e será submetida às assembleias de trabalhadores na próxima terça-feira.

 

Segundo comunicado interno da empresa, as negociações com representantes dos trabalhadores terão continuidade, até o vencimento do prazo do acordo coletivo.

Com a prorrogação, todos os direitos previstos no acordo vigente permanecem assegurados, segundo o documento. Entre eles, auxílio creche, auxílio-especial, adicional de 70% das férias. A única exceção é o crédito extra no vale refeição/alimentação que já foi pago integralmente.

“A empresa reforça que, dadas as condições financeiras atuais, não há possibilidade imediata de assumir esse custo. No entanto, nenhum tema está automaticamente encerrado. Conforme a evolução dos cenários e dos estudos, questões específicas poderão ser revisitadas no âmbito da mediação do TST”, diz o comunicado.

O acordo coletivo vigente foi fechado pela direção anterior da estatal, venceu em agosto e vem sendo prorrogado, diante da crise financeira da empresa. Entre as cláusulas está previsto reajuste salarial e dos demais benefícios pela inflação, retroativo a agosto.

 

Na terça-feira, a direção dos Correios disse que não iria renovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) nas condições atuais, alegando que a situação financeira da empresa não permitia nenhum tipo de aumento de despesa, como reajuste de benefícios, fora do plano de reestruturação que está sendo elaborado.

A empresa tenta flexibilizar cláusulas que hoje garantem benefícios acima do mínimo garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O adicional de férias, por exemplo, é maior que o dos demais trabalhadores.

Os Correios acionaram o TST, diante do indicativo de greve dos trabalhadores a partir de 16 de dezembro. Caso seja aprovada a paralisação, o tribunal deverá arbitrar algum tipo de medida para evitar que a estatal seja ainda mais prejudicada, com descontinuidade dos serviços.

 

Enquanto isso, a direção da empresa corre para fechar o empréstimo com bancos, diante da resistência do Tesouro em aportar recursos públicos na estatal. Os bancos têm até esta sexta-feira para enviar as propostas com as condições da operação.

A nova oferta pública foi aberta na quarta-feira e a intenção da direção da estatal é vencer as etapas burocráticas no final de semana e enviar a proposta para aprovação do Tesouro Nacional, na segunda-feira.

A empresa solicitou o valor de R$ 20 bilhões, considerando a necessidade de caixa para fechar as contas deste ano e de 2026, mas o montante deve ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. O valor vai depender da quantidade de bancos que vai integrar o consórcio, disse um interlocutor.

 

A oferta foi aberta a vários bancos e por determinação do governo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão participar do pool de bancos que vão financiar a estatal. O empréstimo é condicionado a um plano de reestruturação dos Correios com medidas de corte de gastos e aumento de receitas para que a estatal volte a ter lucro em 2027.

Na última rodada, o pool de bancos, formado Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra propuseram juros equivalentes a 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência nos empréstimos diários entre bancos para conceder um empréstimo de R$ 20 bilhões.

A proposta foi recusada pelo Tesouro, justamente por superar o padrão normalmente observado de 120% do CDI para operações com aval da União.

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Raquel Lyra garante financiamento R$ 1,2 bilhão junto ao grupo AFD para reforçar abastecimento de água em Pernambuco

13/12/25    – http://blogfolhadosertao.com.br    –    Imprensa PE

O investimento firmado com o grupo francês irá fortalecer a segurança hídrica e modernizar os sistemas de abastecimento de água no Estado

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A governadora Raquel Lyra (foto acima)  firmou, nesta sexta-feira (12), o investimento de R$ 1,2 bilhão a partir do contrato de financiamento entre a Compesa e o Grupo AFD – Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O montante será destinado à ampliação do abastecimento de água em todo o Estado. A cerimônia de assinatura, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.
“São R$ 1,2 bilhão num contrato de operação de crédito firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Conseguimos construir a confiança necessária para poder garantir esse investimento que será destinado a obras estruturadoras em Pernambuco. Essa é uma importante parceria para o nosso Estado, fruto do nosso compromisso em garantir que cada cidadão pernambucano possa ter o direito básico do acesso à água”, ressaltou Raquel Lyra.
O programa está estruturado em três eixos estratégicos. O primeiro prevê ações para a ampliação da oferta de água e a segurança hídrica, como a implantação de poços na Região Metropolitana do Recife, a duplicação da Adutora do Pajeú e a construção do Sistema Produtor do Litoral Sul. O segundo eixo é voltado à reabilitação dos sistemas de produção de água, com destaque para a modernização dos sistemas produtores de Tapacurá (São Lourenço da Mata), Botafogo (Igarassu), Timbaúba, Jucazinho (Surubim) e Siriji (Vicência), além de outras unidades no Agreste e nas Matas. Também está prevista a implantação de 11 novas Estações de Tratamento de Efluentes (ETEFs) em diferentes regiões do Estado.
“É mais uma grande conquista para o Estado, a Compesa, e para o setor dos recursos hídricos e do saneamento. No novo modelo que será implantado em breve, o Estado deverá continuar tratando do armazenamento, do transporte e do tratamento das águas. Então, são muitos investimentos ainda que vão caber ao Estado”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
O último eixo estratégico trata do reforço operacional da Compesa, com investimentos em hidrometração da produção, automação e telemetria dos sistemas, eficiência energética e adaptações para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.
A assinatura do contrato representa um passo importante no fortalecimento da cooperação entre a França e Pernambuco sobre um tema crucial para seus habitantes. O diretor do Grupo AFD no Brasil, Dominique Hautbergue, destacou a importância do programa para o Nordeste. “Esse contrato representa um grande passo na nossa relação com a Compesa e com o estado de Pernambuco. Isso vai dar recursos para atingir os objetivos do marco regulador do saneamento”, explicou.
Para o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, a iniciativa representa um momento histórico para o saneamento do Estado e para a Companhia. “Já temos um planejamento bem detalhado das ações dentro dos três pilares, seja na parte de ampliação de grandes sistemas adutores, seja na modernização e requalificação dos sistemas atuais, bem como na parte de automação e instrumentação das estações elevatórias e de bombeamento. A partir de agora, é mão na massa para executar e entregar as obras”, garantiu.
Presente na solenidade, o Cônsul-Geral da França em Recife, Serge Gas, pontuou a relação de Pernambuco com a França. “O momento é simbólico porque estamos celebrando os 200 anos entre o Brasil e a França. Essa parceria terá um impacto direto na vida de todos os pernambucanos. Estou muito feliz e parabenizo à governadora pela iniciativa”, disse.
Estiveram presentes os secretários de Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), a secretária Executiva de Relações Internacionais, Rayane Aguiar, o presidente do Conselho de Administração da Compesa, Alex Campos e o gerente de Projetos da AFD para o Brasil, Rogério Barbosa.
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

 

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Mais recursos federais para projetos da Prefeitura do Recife na Saúde

13/12/25 –    http://blogfolhadosertao.com.br    –        Imprensa PCR 

Financiamento para obras de construção da nova sede do Laboratório Saúde Pública e aquisição de equipamentos para o Hospital da Criança totalizam mais R$ 44 milhões

O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Sales, anunciou, nesta sexta-feira (12), investimentos na rede de saúde da Prefeitura do Recife, ampliando a oferta de exames laboratoriais e de imagem para pacientes da capital pernambucana. No Laboratório de Saúde Pública do Recife. Na ocasião, Sales e o prefeito João Campos assinaram o contrato de repasse de mais de R$ 19,2 milhões do Governo Federal para a construção da nova sede do órgão, em um terreno localizado em Casa Amarela. A primeira parcela deste contrato, no valor de mais de R$ 7,3 milhões, será liberada para início das obras.

“Ao lado de Mozart Sales, formalizamos a doação do prédio do Julião, atual laboratório do Recife, para a Universidade de Pernambuco (UPE), permitindo que, no futuro, o procape possa ampliar sua estrutura para a emergência cardiológica. Também autorizamos a construção de um novo laboratório na Avenida Norte, que contará com um investimento de R$ 20 milhões do Ministério da Saúde em parceria com a Prefeitura. Além disso, recebemos a autorização de Mozart para a destinação de R$ 25 milhões em equipamentos para o Hospital da Criança do Recife. Agradeço ao ministro Padilha, a Mozart e ao presidente Lula por cuidarem, junto com o nosso time, da saúde do Recife”, afirmou o prefeito, João Campos.

Atualmente, o laboratório funciona em Santo Amaro e, com a construção, ganhará uma estrutura moderna, com renovação de equipamentos, aquisição de insumos e contratação de profissionais. No novo endereço (Avenida Norte, 5616), o serviço ampliará em 100% sua capacidade de coletas e em 40% a oferta de exames. O atual terreno do órgão foi doado pela Prefeitura do Recife para a expansão Procape. O prefeito João Campos assinou, no ato, projeto de lei para cessão do terreno.

O laboratório realiza, por mês, 3.300 coletas. Com a expansão, chegará a 6.600 por mês. Já a capacidade mensal de produção de exames passará de 324.600 para 454.440 em um período de 30 dias. A unidade realiza diversas análises em patologia clínica (sangue, urina, hanseníase, ISTs, citopatologia e histopatologia, entre outros) e bromatológicas, a exemplo de análise de água, qualidade do leite humano, alimentos e outros produtos.

“Parabéns ao prefeito por essa decisão. Esse laboratório, que irá para a Avenida Norte com recursos do Ministério da Saúde, do programa Agora Tem Especialistas, vai duplicar a capacidade de exames da rede do Recife. Ao sair daqui e ir para lá vai garantir que a emergência cardiológica que hoje atende 38 pessoas ou até mais, possa multiplicar com este prédio do Julião. O maior hospital de cardiologia do Norte e Nordeste do Brasil agora terá uma grande emergência cardiológica a sua altura”, destacou o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Sales.

“Fico feliz que o Governo Federal, através de Mozart, esteja também cooperando na construção de um novo Julião, viabilizando, para ajudar através do governo municipal, a população”, contou a secretária de saúde do estado de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

“Este momento de hoje é de muita felicidade, é onde podemos reafirmar e comprovar a nossa parceria com o Ministério da Saúde. É uma conquista para o nosso laboratório Julião. Hoje temos a oportunidade de realizar esse sonho antigo. Vamos ampliar, com o nosso novo laboratório, 40% da nossa capacidade de análise. Em todos os exames haverá uma autonomia que é muito importante, poder olhar para a nossa rede”, contou a secretária de saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

A nova sede também trará mais conforto para pacientes e condições de trabalho para os profissionais. O projeto prevê a construção de uma recepção com 249 lugares e de 10 boxes para coleta (atualmente, há 100 vagas na espera e 5 boxes para coleta). Conforme o planejamento, o início da construção começa no início de 2026, com entrega programada para dezembro de 2027.

HOSPITAL DA CRIANÇA – O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde também anunciou, o repasse de R$ 25 milhões de investimento para aquisição de equipamentos para o Hospital da Criança. O valor foi destinado à aquisição de equipamentos, incluindo os de alta complexidade, como tomógrafo, equipamento de ressonância magnética, focos cirúrgicos, equipamentos oftalmológicos, eletroencefalógrafo, eletroneuromiógrafo e equipamentos para avaliação em otorrinolaringologia e fonoaudiologia.

Previsto para entrega em 2026, O Hospital da Criança terá uma infraestrutura que contará com 60 leitos, 32 clínicos, 10 cirúrgicos, 28 de internamento pediátrico e 10 de UTI pediátrica. Sua capacidade de internamento prevista é de 278 mensais, podendo ser expandido a depender da demanda.

Ao todo, em seu ambulatório, terá 18 especialidades, distribuídas em pediatria, ginecologia infantopuberal, cardiopediatria, pneumologia, endocrinopediatria, gastropediatria, alergologia, neuropediatria, psiquiatria, hebiatria e outras. Entre as inovações, estão uma Escola Hospitalar, para crianças internadas, equoterapia, um Centro TEA e um Centro de Especialidades Odontológicas, com atendimento também voltado para crianças neurodivergentes.

 
Foto: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

 

 

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Arco Metropolitano: governo autoriza início das obras do trecho Sul

13/12/25   –         http://blogfolhadosertao.com.br            -Por Thatiany Lucena

As obras de infraestrutura serão realizadas com investimentos de aproximadamente R$ 632 milhões, por meio do Programa PE na Estrada. A obra deve gerar mais de 1.500 empregos diretos e indiretos

Obras do trecho sul do Arco Metropolitano será concluída em dois anos/Foto: Marina Torres/DP Foto

Obras do trecho sul do Arco Metropolitano será concluída em dois anos (Foto: Marina Torres/DP Foto)

O governo do estado autorizou, nesta sexta-feira (12), o início das obras do eixo sul do Arco Metropolitano. A intervenção do corredor estratégico será no segmento 2 do lote 2 (trecho Sul), que ligará a BR-232, em Moreno, à BR-101, no Cabo de Santo Agostinho. A construção do trecho deve melhorar a mobilidade na região e consolidar Pernambuco como um hub logístico no Nordeste.

Com 25,32 quilômetros de extensão, o trecho deve melhorar a mobilidade na Região Metropolitana do Recife e beneficiar o escoamento da produção na região, desafogando o trânsito na BR-101. As obras de infraestrutura serão realizadas com investimentos de aproximadamente R$ 632 milhões, por meio do Programa PE na Estrada. A obra deve gerar mais de 1.500 empregos diretos e indiretos.

A governadora do estado, Raquel Lyra, destacou os benefícios da obra para o estado. “Essa obra ajuda Pernambuco a crescer, que garante à população do nosso estado o direito de ir e vir, na Região Metropolitana, um dos piores trânsitos do Brasil e do mundo. Ela também permite a criação de vias alternativas para o escoamento de produção e a população vai poder transitar com mais tranquilidade, garantindo mais tempo em casa com suas famílias. Isso foi um compromisso nosso ainda durante a nossa pré-campanha.”, disse. Raquel afirmou ainda que a obra deve ser concluída em um prazo de dois anos.

A governadora também garantiu que a segunda etapa do Arco no trecho Sul, referente ao lote 1, que vai da BR-408 até a BR-232, com cerca de 20 quilometros de extensão, deve ter o edital lançado em janeiro, após ajustes do projeto de acordo aos padrões do DNIT. Segundo ela, essa etapa deve ser realizada com recursos aproximados de R$ 550 milhões do PAC, do governo federal.

Com 25,32 quilômetros de extensão, o trecho deve melhorar a mobilidade na Região Metropolitana do Recife e beneficiar o escoamento da produção na região, desafogando o trânsito na BR-101 (Foto: Marina Torres/DP Foto)

Para melhorar o trânsito na região, a governadora também destacou que o edital para a duplicação da BR-232, no trecho que liga São Caetano até Belo Jardim, deve ser lançado em breve. A obra deve conectar a parte Norte ao Sul de Pernambuco.

Com a assinatura da ordem de serviço, as obras desse segmento do trecho, já se iniciam em duas frentes. Uma que vem do Cabo de Santo Agostinho pela BR-101 e outra pela BR-232. O trajeto do trecho sul deve passar pelos arredores do município de Moreno, próximo aos canaviais.

Trecho Norte do Arco Metropolitano

Ainda de acordo com Raquel, após o andamento das obras dos dois lotes do trecho sul, a expectativa é que o governo iniciam os debates para estudar o traçado do Arco Metropolitano no trecho Norte e avaliar os impactos ambientais reais em relação ao trecho Norte, que deve ligar a BR-101 Norte à BR-408. Essa etapa segue com o traçado indefinido por causa de entraves ambientais, porque deve atravessar a Área de Proteção Ambiental (APA), entre Aldeia e Beberibe. Essa etapa foi projetada historicamente para conectar a BR-101 ao polo automotivo de Goiana.

Trecho Sul vai melhorar escoamento da produção

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura do estado, André Teixeira, pontuou os ganhos para o escoamento da produção do estado com a execução do trecho sul do Arco Metropolitano. “Logo logo a gente vai poder fazer com que os caminhões que entram hoje na Região Metropolitana, que atrapalham tanto a mobilidade na Avenida Abdias de Carvalho, aqui na Ceasa, hoje, daqui a dois anos, possa acabar. É assim que a gente faz transformação de verdade e mexe no desenvolvimento econômico, para colocar de novo Pernambuco em primeiro lugar”, disse.

Ainda de acordo com Teixeira, quando o trecho estiver concluído, veículos como ônibus e caminhão que vem do interior de Pernambuco, pela BR- 232, no sentido Petrolina, Serra Talhada, Arcoverde e Salgueiro, chegando para Caruaru, não precisarão mais entrar no Recife. Com a obra pronta, essa rota poderá ser feita direto de Moreno para o Porto de Suape, o que vai permitir também maior competitividade do atracadouro pernambucano, agilizando o transporte de produtos também para a região Sul do país.

“Isso vai fazer com que o Porto de Suape também ganhe mais protagonismo. Assim com o Porto de Santos, ele é abarrotado, a gente vai conseguir trazer carga de cereais do Centro-Oeste e assim também, melhorando nossa logística, a gente vai conseguir fazer com que novas cargas que vem do interior, que vem do Piauí, que vem do Maranhão, possam agora escolher só para Pernambuco e não mais para o Ceará ou pela Bahia.

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Em Ouricuri: Prefeitura anuncia pagamento do 13o. para antes do Natal

12/12/25   –    http://blogfolhadosertao.com.br   –    Ascom PMO

 

Prefeito Victor Coelho  prever  que  mais de R$ 15 milhões vão circular no município  só com o pagamento da folha de dezembro.

O prefeito de Ouricuri, Victor Coelho  ( foto), anunciou oficialmente  o calendário de pagamento da segunda parcela do 13º salário de todos os servidores e aposentados. No mesmo comunicado, confirmou também que a folha de dezembro será paga antes do Natal, já com o reajuste salarial recentemente concedido pela gestão.

Além da antecipação, Victor Coelho destacou que, somando a folha do 13º e o pagamento de dezembro, a Prefeitura de Ouricuri vai injetar mais de R$ 15 milhões na economia local nos próximos dias, contribuindo para aquecer o comércio e fortalecer o movimento financeiro no fim de ano.

Ao detalhar como a gestão conseguiu organizar os pagamentos e antecipações sem comprometer as contas públicas, o prefeito reforçou que o resultado é fruto de disciplina financeira e valorização das pessoas. “Isso foi possível graças à organização financeira da nossa gestão. É uma forma de demonstrar respeito com os servidores e com os aposentados que cuidaram do nosso município ao longo de tantos anos”, destacou.

Confira abaixo o cronograma oficial:

Segunda Parcela do 13º Salário

10 de dezembro
• Fundo Municipal de Educação

11 de dezembro
• Prefeitura Municipal de Ouricuri
• Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social

12 de dezembro
• Secretaria de Saúde
• FUNPREO

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Folha de Pagamento de Dezembro (antecipada antes do Natal)

22 de dezembro
• Fundo Municipal de Educação

23 de dezembro
• Prefeitura Municipal de Ouricuri
• Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social

24 de dezembro
• Secretaria de Saúde
• FUNPREO

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Moraes determina perda de mandato de Zambelli e anula votação da Câmara

12/12/25   –     http://blogfolhadosertao.com.br     –    Moraes determina perda de mandato de Zambelli e anula votação da Câmara
Na quarta (10), o plenário da Câmara rejeitou a cassação da deputada, condenada a 10 anos de prisão pelo STF. Ministro diz que deliberação ‘ocorreu em clara violação’ à Constituição.
O ministro Alexandre de Moraes — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Ministro Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro sobre a votação.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

O ministro solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende para esta sexta-feira uma sessão virtual em que os demais ministros confirmem ou rejeitem a decisão.

Os motivos de Moraes

 

Na decisão, Moraes elencou os motivos para anular a decisão da Câmara:

  • desde 2012, o STF tem o entendimento de que os parlamentares perdem o mandato de forma automática a partir do trânsito em julgado do, quando condenados criminalmente, porque os direitos políticos são suspensos quando são condenados;
  • o entendimento desde 2017 de que nos casos em que a pena seja cumprida em regime fechado e não seja possível ao condenado progredir para o trabalho externo durante o tempo restante da legislatura, a perda do mandato é automática;
  • que no caso como o de Carla Zambelli, a Constituição Federal define que é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, somente declara a perda do mandato;
  • que a decisão da Câmara é nula e incostitucional porque violou a Constituição, que determina a perda de mandato de parlamentar que for condenado criminalmente com trânsito em julgado.
Votos insuficientes

Na quarta-feira, o plenário da Câmara não atingiu o número mínimo necessário de votos para cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor – seriam necessários 257.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.

  • 🔎Além disso, no caso de condenações criminais, quando não são mais passíveis de recurso (como as de Zambelli), ocorre a suspensão dos direitos políticos. Assim, a pessoa fica sem a possibilidade de votar ou de se candidatar a cargo eletivo enquanto durar a pena.
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Raquel Lyra repete fala do presidente Lula sobre violência contra mulher e ataca oposição

12/12/25    –    http://blogfolhadosertao.com.br  –  Por Betânia Santana
Em tom de campanha, embora diga não tratar-se de eleição, governadora reuniu líderes de várias regiões
Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra discursou em tom de campanha, durante evento no pátio do Palácio do Campo das PrincesasGovernadora de Pernambuco, Raquel Lyra discursou em tom de campanha, durante evento no pátio do Palácio do Campo das Princesas – Foto; Yacy Ribeiro/Secom
A entrega de 182 veículos para ajudar os municípios a combaterem a violência contra a mulher levou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), a estender o discurso e a subir o tom, ontem, em um palco montado no pátio do Palácio das Princesas.

Em 55 minutos de fala, repetiu a linha adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na visita a Suape. Na terça, dia 2, o petista convocou os homens a mudarem de comportamento e aprenderem a respeitar a mulher.

A gestora reconheceu que o presidente foi contundente diante da escalada de criminalidade, e propôs uma rede envolvendo escolas, igrejas e a definição de políticas públicas e cofinanciamentos.

Lembrou que ter por perto os “laranjinhas” (policiais recém-formados); equipar prefeituras com carros lilás circulando;  oferecer qualificação profissional e creches podem inibir o agressor. “Ele vai ter que mudar de lugar. Aqui não é lugar pra homem que acha ser dono de mulher.”

Aproveitou para mandar recado aos opositores que pretendem disputar o governo no próximo ano. “Aqui também não é lugar pra acharem que estamos  esquentando a cadeira pra eles. Estamos aqui pra ocupar nosso espaço”, alfinetou.

Reuniu 66 prefeitos, 19 vices e outros líderes. Encerrou o discurso envolvida outra vez na bandeira de Pernambuco, mas negou estar tratando de eleição.

“Se fôssemos falar de eleição, perderíamos tempo sem fazer o que é preciso, o que muitos puderam fazer e não tiveram prioridade ou coragem”, enfatizou.

O aval da governadora
Depende só da governadora Raquel Lyra a votação dos projetos pendentes na Assembleia Legislativa. Deputados da base propuseram que todos sejam analisados na terça e na quarta. Em pauta, entre outros, o pedido de empréstimo, a Lei Orçamentária Anual e o calo maior: o aumento do valor das emendas de forma escalonada.

Que dificuldade?
Presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, o deputado Luciano Duque disse ontem, no Palácio, saber das dificuldades da governadora Raquel Lyra com a Assembleia. Ela reagiu: “De jeito nenhum”. E ele corrigiu: “Então, deve ser da gente com você”.

Reconhecimento
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), recebeu ontem da Câmara dos Deputados o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. “Isso mostra que estamos no caminho certo.Tenho tentado construir uma gestão pública de qualidade.”

Plano de governo
Ex-vereador do Recife, Ivan Moraes (Psol) lança hoje a pré-candidatura ao Palácio das Princesas e começa a construir o plano de governo. A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) deve participar. A partir das 19h, no restaurante A Fazendinha, nas Graças.

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Em Salgueiro: Coordenadoria da Mulher de Salgueiro recebe veículo 0 km para reforçar as políticas públicas voltadas às mulheres

12/12/25  –      http://blogfolhadosertao.com.br       –     Ascom PMS

 

 

Biscoito? Solteira, Ivete Sangalo encanta com cliques de biquíni no Sertão da BA - Política em Foco

O Governo de Pernambuco destinou ao município de  Salgueiro um veículo 0 km que deve ser usado nas políticas públicas voltadas às mulheres. A solenidade de entrega ocorreu nessa quarta-feira, 10, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, com participação da coordenadora da Mulher de Salgueiro, Renata Sampaio, e a primeira-dama, Juliana Alves, representando o prefeito Fabinho Lisandro.

Salgueiro foi um dos 182 municípios contemplados pela iniciativa do governo estadual que fortalece os Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OMPMs). Foram investidos R$ 16 milhões na ação que busca robustecer a rede de proteção das mulheres, melhorando a capacidade de deslocamento das equipes que atuam na área.

Cerca de mil pessoas participaram da solenidade de entrega na área externa do Palácio do Campo das Princesas, entre prefeitos de todas as regiões de Pernambuco e autoridades federais e estaduais, como a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause.

Para a coordenadora da Mulher de Salgueiro, a ação reafirma o compromisso do poder público com a vida das salgueirenses. “Esse veículo representa movimento, presença e acolhimento. Representa a nossa capacidade de chegar mais longe, de estar onde mais precisamos estar, de responder com agilidade aos casos de violência e fortalecer cada ação do projeto ‘Viver é um direito nosso’”, destacou.

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Chacina de Poção: mais três réus são condenados

1212/25  –      http://blogfolhadosertao.com.br   –  Ascom TJPE

 

Chacina de Poção: mais três réus são condenados pela Justiça, e penas chegam a 101 anos de prisão - Folha PE

Os réus Egon Augusto Nunes de Oliveira, Orivaldo Godê de Oliveira e Ednaldo Afonso da Silva, julgados por participarem da “Chacina de Poção”, foram condenados, em sessão do júri realizada na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Thomaz de Aquino. O júri do processo de NPU 0000045-09.2015.8.17.1140, presidido pela juíza Maria Segunda Gomes, iniciou às 10h da quarta-feira (10/12) e terminou às 2h40 desta quinta-feira (11/12).

Os acusados Egon Augusto Nunes de Oliveira e Orivaldo Godê de Oliveira foram condenados a 101 anos e 4 meses de reclusão, cada um, pela prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, incisos I, IV e V §6 – homicídio qualificado (cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por motivo torpe; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime) de quatro pessoas.

As vítimas foram três conselheiros tutelares do município de Poção, sendo eles José Daniel Farias Monteiro, Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos e Carmem Lúcia da Silva, além da senhora Ana Rita Venâncio, avó materna da criança Ana Cláudia Venâncio de Britto Siqueira (na época com três anos de idade), a única sobrevivente do caso.

Já o acusado Ednaldo Afonso da Silva foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão pelo homicídio simples do conselheiro tutelar Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, sendo absolvido dos demais homicídios.

Caso – Segundo a peça acusatória, em 06 de fevereiro de 2015, por volta das 18h30, no Sítio Cafundó, na zona rural de Poção/PE, o carro do Conselho Tutelar foi interceptado numa emboscada que resultou na execução das vítimas. Na ocasião, foram efetuados cinco disparos para a consumação das quatro mortes.

De acordo com os autos do processo, as investigações policiais teriam apontado que o crime havia sido encomendado pela avó paterna da menina, Bernadete de Britto Siqueira, a partir da contratação de grupo de extermínio para eliminar a família materna e garantir a guarda da neta. A denúncia apontou oito pessoas como responsáveis pela chacina.

Júri – A sessão do julgamento começou por volta das 10h com a formação do Conselho de Sentença, composto por quatro mulheres e três homens. Depois houve a leitura da denúncia. Na sequência, o delegado do caso Erick Lessa foi ouvido em plenário respondendo perguntas de representantes do Ministério Público, da defesa, e da juíza.

Em seguida, os réus foram interrogados. Logo depois, foi realizada a fase de debates com a apresentação da argumentação do Ministério Público, e da defesa sobre o caso, e depois com a réplica e a tréplica dos representantes dos referidos órgãos.

Por fim, o Conselho de Sentença se reuniu para deliberar sobre os acusados, sendo o júri encerrado com a juíza realizando a dosimetria da pena dos réus e lendo a sentença em Plenário, às 2h37 da manhã da quinta-feira (11/12).

Julgamento dos outros réus tem data marcada

Para este júri, também estava programado o julgamento de Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha, José Vicente Pereira Cardoso da Silva e Leandro José da Silva. Em plenário, Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha alegou que a sua advogada estava em licença-maternidade de 120 dias, não dispondo assim de defesa para ser julgada no júri. O réu José Vicente Pereira Cardoso da Silva, que é advogado e realiza a sua autodefesa, alegou, presencialmente, que não tinha condições de saúde no dia para participar do júri. Já o réu Leandro José da Silva informou que seu advogado havia renunciado a sua defesa. A juíza Maria Segunda Gomes estipulou o prazo de cinco dias para os três réus constituírem  defesa, seja formada por advogado ou defensor público.

O julgamento dos réus Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha, José Vicente Pereira Cardoso da Silva e Leandro José da Silva foi marcado para o dia 3 de fevereiro de 2026, a partir das 9h, na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, pela juíza Maria Segunda Gomes.

Relembre – No dia 27 de fevereiro de 2024, na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, outro acusado pelo crime, Wellington Silvestre dos Santos, foi sentenciado a um total de 74 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente fechado em razão da prática dos mesmos quatro homicídios qualificados. Na ocasião, o júri foi presidido pelo juiz Abner Apolinário.

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