13/12/25/ – http://blogfolhadosertao.com.br – Por Geralda Doca
— Brasília
Empresa recorreu ao TST e tenta flexibilizar dispositivos acima do mínimo da CLT
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A direção dos Correios prorrogou novamente o acordo coletivo de trabalho (ACT), previsto para terminar em 15 de dezembro, para até 28 de fevereiro de 2026. A proposta foi negociada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pedido da empresa e será submetida às assembleias de trabalhadores na próxima terça-feira.
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Segundo comunicado interno da empresa, as negociações com representantes dos trabalhadores terão continuidade, até o vencimento do prazo do acordo coletivo.
Com a prorrogação, todos os direitos previstos no acordo vigente permanecem assegurados, segundo o documento. Entre eles, auxílio creche, auxílio-especial, adicional de 70% das férias. A única exceção é o crédito extra no vale refeição/alimentação que já foi pago integralmente.
“A empresa reforça que, dadas as condições financeiras atuais, não há possibilidade imediata de assumir esse custo. No entanto, nenhum tema está automaticamente encerrado. Conforme a evolução dos cenários e dos estudos, questões específicas poderão ser revisitadas no âmbito da mediação do TST”, diz o comunicado.
O acordo coletivo vigente foi fechado pela direção anterior da estatal, venceu em agosto e vem sendo prorrogado, diante da crise financeira da empresa. Entre as cláusulas está previsto reajuste salarial e dos demais benefícios pela inflação, retroativo a agosto.
Na terça-feira, a direção dos Correios disse que não iria renovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) nas condições atuais, alegando que a situação financeira da empresa não permitia nenhum tipo de aumento de despesa, como reajuste de benefícios, fora do plano de reestruturação que está sendo elaborado.
A empresa tenta flexibilizar cláusulas que hoje garantem benefícios acima do mínimo garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O adicional de férias, por exemplo, é maior que o dos demais trabalhadores.
Os Correios acionaram o TST, diante do indicativo de greve dos trabalhadores a partir de 16 de dezembro. Caso seja aprovada a paralisação, o tribunal deverá arbitrar algum tipo de medida para evitar que a estatal seja ainda mais prejudicada, com descontinuidade dos serviços.
Enquanto isso, a direção da empresa corre para fechar o empréstimo com bancos, diante da resistência do Tesouro em aportar recursos públicos na estatal. Os bancos têm até esta sexta-feira para enviar as propostas com as condições da operação.
A nova oferta pública foi aberta na quarta-feira e a intenção da direção da estatal é vencer as etapas burocráticas no final de semana e enviar a proposta para aprovação do Tesouro Nacional, na segunda-feira.
A empresa solicitou o valor de R$ 20 bilhões, considerando a necessidade de caixa para fechar as contas deste ano e de 2026, mas o montante deve ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. O valor vai depender da quantidade de bancos que vai integrar o consórcio, disse um interlocutor.
A oferta foi aberta a vários bancos e por determinação do governo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão participar do pool de bancos que vão financiar a estatal. O empréstimo é condicionado a um plano de reestruturação dos Correios com medidas de corte de gastos e aumento de receitas para que a estatal volte a ter lucro em 2027.
Na última rodada, o pool de bancos, formado Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra propuseram juros equivalentes a 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência nos empréstimos diários entre bancos para conceder um empréstimo de R$ 20 bilhões.
A proposta foi recusada pelo Tesouro, justamente por superar o padrão normalmente observado de 120% do CDI para operações com aval da União.