Na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, nesta terça, propostas que tratam da valorização de artistas locais e do acesso à cultura. Uma das matérias, de autoria do deputado Doriel Barros, do PT, trata da concessão de meia-entrada para trabalhadores rurais em eventos artístico-culturais e esportivos no estado. O projeto visa facilitar o acesso à cultura para a população rural e foi aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.
Também recebeu parecer favorável a matéria que estabelece a destinação de 20% do total de recursos na contratação de artistas para eventos realizados pelo Poder Executivo Estadual a artistas locais, residentes no município onde se realiza o evento. Originada de projetos dos deputados Luciano Duque, do Solidariedade, e Coronel Alberto Feitosa, do PL, a matéria altera Lei de 2012 e foi aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Educação. O texto também foi aprovado no colegiado de Assuntos Municipais.
Ainda na reunião, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Mário Ricardo, do Republicanos, fez um balanço das atividades do grupo no ano, que distribuiu 213 projetos de lei em 13 reuniões ordinárias e realizou 5 audiências públicas. “Agradecer a todos os companheiros, a todos os componentes dessa comissão, e dizer ao povo pernambucano que continuaremos aqui atentos, determinados e com muita vontade de poder gerar emprego, gerar renda e desenvolvimento para o Estado de Pernambuco.”
Foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto que institui a Política Estadual de Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA – no Estado de Pernambuco. O objetivo é garantir o direito à comunicação das pessoas com necessidades complexas de comunicação, que vivem alguma condição de limitação no uso da fala, associada ou não a alguma deficiência.
O CAA envolve o uso de símbolos e estratégias para garantir a comunicação a essas pessoas. O projeto prevê a instalação de pranchas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia com pictogramas em espaços públicos e também estabelece a promoção de materiais educativos. A proposta é de autoria do deputado Gilmar Júnior, do PV.
A Comissão de Segurança Pública acatou uma proposta que autoriza clínicas, consultórios e centros de reabilitação a pedir certidão negativa de antecedentes criminais de profissionais contratados para atuar no atendimento de crianças e adolescentes. A autorização está prevista em projeto de lei do deputado William Brígido, do Republicanos, modificado por um substitutivo do colegiado de Justiça.
Outra matéria aprovada na reunião desta terça determina início imediato das buscas nos registros de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A medida está prevista em um substitutivo da Comissão de Justiça de reúne projetos de lei dos deputados Abimael Santos, do PL, Gilmar Júnior, do PV, e William Brigido.